Crimes Contra A Honra Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.366 Trabalhos sobre Crimes Contra A Honra. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CRIMES CONTRA A HONRA
CRIMES CONTRA A HONRA – 2ª ETAPA A calúnia, a difamação e a injúria, são apresentadas como crimes contra a honra. A honra é o valor da dignidade humana, onde se aglomeram as qualidades e atributos do ser humano, onde conferem a auto estima e a reputação. O conceito e a objetividade jurídica da calúnia é o fato de atribuir a outro falsamente, a prática de fato definido como crime, conforme o artigo 138, caput,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 3/6/2016 -
Crimes Contra Honra
JULIANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CRIMES CONTRA HONRA NA INTERNET NITÉROI 2016 JULIANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CRIMES CONTRA HONRA NA INTERNET Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Salgado de oliveira UNIVERSO como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito. Orientadora: Prof.ª. Drª Carla Monnerat Mendonça NITÉROI 2016 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO............................................................................................................ 4 2 - PROBLEMA................................................................................................................ 5 3 - JUSTIFICATIVA......................................................................................................... 6 4 - OBJETIVOS................................................................................................................ 7 5 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.288 Palavras / 10 PáginasData: 17/10/2016 -
Crimes conta a honra praticados nas redes sociais
FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA CURSO DE BACHAREL DIREITO FRANCISCO LUCIANO DA SILVA SALES CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM REDES SOCIAIS FORTALEZA 2016 FRANCISCO LUCIANO DA SILVA SALES CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM REDES SOCIAIS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Monografia I do curso de Bacharel em Direito, pela Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza – FAMETRO - Orientadora: Profa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2016 -
Biografias não autorizadas e os crimes contra a honra: pode haver responsabilidade penal?
Disciplina: Teoria Geral do Direito Penal I Aluno: Henrique Marcelo Moretti Filho Semestre: 1º Turma: 11 Número USP: 5932684 Trabalho escrito individual Biografias não autorizadas e os crimes contra a honra: pode haver responsabilidade penal? São Paulo 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO3 DESENVOLVIMENTO5 1. A distinção entre os crimes contra honra5 1.1. Calúnia6 1.2. Difamação7 1.3. Injúria8 2. O debate sobre a retratação8 3. O que mudou sem a Lei de Imprensa?9 4. Os abusos em biografias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.103 Palavras / 17 PáginasData: 15/2/2017 -
Descriminalização dos crimes contra a honra
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Allana Fernandes Amanda Medina Andréa Souza Anyelle Magnani Douglas Arnaldo Hiara Carvalho Jéssica Fernanda Kamilla Brenda Letícia Lira Pauline Ramos DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA Trabalho-acadêmico apresentado à disciplina de Direito Penal III, 4º P Manhã. Professor: José Santiago. Betim 2014 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – BRASÍLIA AMANDA MEDINA DOS FATOS. Como consta nos autos, foi recorrido ao Supremo Tribunal Federal, por João das Couves,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.260 Palavras / 18 PáginasData: 10/5/2017 -
Crime contra honra
Ação penal privada - titularidade: pertence ao particular (o ofendido – art. 30 do CPP) – preponderante interesse privado em jogo – poder de punir continua pertencendo ao Estado, que transfere o ius accusationis ao ofendido. - início da ação penal privada: peça inaugural é a queixa (art. 100, § 2º do CP) – mesmo conteúdo da denúncia (art. 41 do CPP). – conteúdo adicional: deverá conter ainda o valor da causa, pois a queixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 18/5/2017 -
ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, COM RELAÇÃO À CONTRATOS E CRIMES CONTRA A HONRA
PAOLA JACINTA ZATHEXKO BAZOTTI “ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, COM RELAÇÃO À CONTRATOS E CRIMES CONTRA A HONRA” CAMPO MOURÃO MAIO – 2015 PAOLA JACINTA ZATHEXKO BAZOTTI “ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, COM RELAÇÃO À CONTRATOS E CRIMES CONTRA A HONRA” Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção da nota da disciplina de Projeto Integrador, sob orientação da professora Rodrigo Coletti. CAMPO MOURÃO MAIO –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.695 Palavras / 31 PáginasData: 8/6/2017 -
OS CRIMES CONTRA HONRA NA INTERNET PRATICADOS ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS
FACULDADE PAN AMAZONICA – FAPAN CURSO DE DIREITO Brisa Máxima de Lana Cordeiro OS CRIMES CONTRA HONRA NA INTERNET PRATICADOS ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS Belém – PA 2017 Brisa Máxima de Lana Cordeiro OS CRIMES CONTRA HONRA NA INTERNET PRATICADOS ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Pan Amazônia – FAPAN, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Ms. Everson Oliveira.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.242 Palavras / 13 PáginasData: 29/11/2017 -
Os Crimes contra a honra: Calúnia, difamação e injúria
São três os crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Neste artigo, o assunto será tratado da seguinte forma: Definição legal dos crimes contra a honra. Qual a diferença entre os crimes contra a honra? Exemplos. [Obs.: Se você está estudando para o Exame de Ordem, recomendo o meu artigo: Como passei na OAB – 3 dicas pessoais para passar no Exame de Ordem! (e uma dica bônus)] 1. Definição legal dos crimes contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 19/6/2018 -
DOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A HONRA
UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ THIAGO KRUETZMANN IURK DOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A HONRA CURITIBA 2018 THIAGO KRUETZMANN IURK DOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A HONRA Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Murilo Henrique Pereira Jorge. CURITIBA 2018 TERMO DE APROVAÇÃO THIAGO KRUETZMANN IURK DOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.702 Palavras / 55 PáginasData: 21/11/2018 -
Crimes Contra a Vida e Contra a Honra
SUMÁRIO 1 PERIGO DE CONTÁGIO VENÉRIO..................................................................... 03 2 PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE............................................... 04 3 PERIGO PARA A VIDA E SAÚDE DE OUTREM................................................. 05 4 ABANDONO DE INCAPAZ................................................................................... 06 5 OMISSÃO DE SOCORRO.................................................................................... 07 6 RIXA....................................................................................................................... 08 7 DOS CRIMES CONTRA A HONRA...................................................................... 08 8 SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO.................................................................. 08 9 VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO................................................................................... 08 10 SONEGAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA........................... 08 11 VIOLAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA............................................. 08 12 REFERÊNCIAS.................................................................................................... 08 ________________ 1 PERIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.201 Palavras / 17 PáginasData: 1/4/2019 -
Crimes contra a honra na internet
UNIVERSIDADE DE FRANCA - UNIFRAN FERNANDA MELO ACOSTA CRIMES CONTRA A HONRA NA INTERNET FRANCA 2016 FERNANDA MELO ACOSTA CRIMES CONTRA A HONRA NA INTERNET Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade de Franca – UNIFRAN, como requisito para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Luciano Dal Sasso Masson FRANCA 2016 FERNANDA MELO ACOSTA CRIMES CONTRA A HONRA NA INTERNET Projeto de pesquisa apresentado à Universidade de Franca (UNIFRAN) Local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.059 Palavras / 69 PáginasData: 25/4/2019 -
Crimes contra honra crimes contra liberdade individual
Universidade Paulista – Unip Curso de Direito Sexto Semestre Período - Matutino CRIMES CONTRA HONRA E CRIMES CONTRA LIBERDADE INDIVIDUAL. NOMES: Caíque Henrique Borsatto – RA: N1204D3 Bruna Castanheira De L. Santos – RA: D2997 Maria Caroline Silva – RA: N159472 Mateus Eduardo Vilela – RA: D430912 Roberto Lopes – RA: D406558 Ioly Dandara De A. De O. – RA: D34A4 RIBEIRÃO PRETO – SP Crimes contra a honra Honra é um conceito que diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.767 Palavras / 20 PáginasData: 12/10/2019 -
AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA QUEIXA CRIME DOS CRIMES CONTRA A HONRA
AULA REVISIONAL AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA - QUEIXA CRIME DOS CRIMES CONTRA A HONRA HONRA OBJETIVA/EXTERNA: Art. 138 c.p.: “animus calumniandi” - Caluniar alguém, imputando-lhe FALSAMENTE fato definido como CRIME Obs.: TENS QUE NARRAR UM FATO CRIMINOSO CONCRETO Ex.: No dia tal fulano começou a furtar peças automotivas na loja tal. Art. 139 c.p.: “animus diffamandi” - Difamar (Difamar significa causar má fama, arranha o conceito da qual a vítima goza perante os seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2020 -
DOS CRIMES CONTRA A HONRA
UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA UNOESTE DIREITO DOS CRIMES CONTRA A HONRA AMANDA ALÍPIO Presidente Prudente - SP 2017 Ainda no limite do título dos crimes contra a pessoa, o Código penal elenca no quinto capítulo, três diferentes formas de atentar contra a honra de um indivíduo, sendo todas de natureza subsidiária no qual respeitam o princípio da especialidade e valem-se da Constituição Federal para alçar maior proteção a inviolabilidade desse direito fundamental. Em primeiro momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 17/8/2020 -
OS CRIMES CONTRA A HONRA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito OS CRIMES CONTRA A HONRA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. MARCELO FERNANDES SILVÉRIO FILHO Natal/RN 2020.2 MARCELO FERNANDES SILVÉRIO FILHO OS CRIMES CONTRA A HONRA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: ULISSES PESSOA DOS SANTOS Natal/RN Campus Alexandrino 2020.2 RESUMO Esse estudo tem intenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.692 Palavras / 31 PáginasData: 20/11/2020 -
PROCEDIMENTO NOS CRIMES CONTRA A HONRA
PROCEDIMENTO NOS CRIMES CONTRA A HONRA Embora ainda incluídos no Código de Processo Penal como procedimento especial, os crimes contra a honra, inclusive a difamação, estão sujeitos ao rito supremo dos Juizados Especiais Criminais, constituindo-se em crimes de menor potencial ofensivo. Aqui resta apenas prova do procedimento, tendo em vista que não se procedeu à modificação legislativa expressa de tais crimes para os de rito mais sumário. Em caso de conciliação bem-sucedida, o reclamante deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2021 -
PROCEDIMENTO NOS CRIMES CONTRA A HONRA
PROCEDIMENTO NOS CRIMES CONTRA A HONRA Embora ainda incluídos no Código de Processo Penal como procedimento especial, os crimes contra a honra, inclusive a difamação, estão sujeitos ao rito supremo dos Juizados Especiais Criminais, constituindo-se em crimes de menor potencial ofensivo. Aqui resta apenas prova do procedimento, tendo em vista que não se procedeu à modificação legislativa expressa de tais crimes para os de rito mais sumário. Em caso de conciliação bem-sucedida, o reclamante deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2021 -
A INEFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA A HONRA NAS REDES SOCIAIS
AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SALGUEIRO – AEDS FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO SERTÃO CENTRAL – FACHUSC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIA LUIZA DA SILVA NUNES A INEFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA A HONRA NAS REDES SOCIAIS SALGUEIRO 2021 MARIA LUIZA DA SILVA NUNES A INEFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA A HONRA NAS REDES SOCIAIS Projeto de pesquisa apresentado à Profª. Me. Luize Êmile Cardoso Guimarães como requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.597 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2022 -
Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processo Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: _ Favorecer a aprendizagem. _ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. _ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. _ Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. _ Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.654 Palavras / 15 PáginasData: 14/11/2012 -
Crimes Contra A Propriedade Imaterial
ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS A Lei 6404/76 permite que as sociedades anônimas possuam dois órgãos administrativos: o Conselho de Administração e a Diretoria. Inspira-se nosso sistema no moderno sistema germânico, que aponta a melhor estruturação da empresa como vantagem dessa bipartição administrativa. Tal sistema visa a necessidade de um melhor ordenamento na administração das companhias, em que se constata uma separação entre o controle e o poder de gestão da sociedade. Procurou, portanto, a lei brasileira, dotar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2012 -
Crime Nas Relaçoes De Consumo
1. No que consiste a atribuição da competência tributária? Resposta: A competência tributária é a parcela de poder conferida pela Constituição a cada ente político (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para instituição de tributos. Apenas os entes políticos, pois, são titulares de competência tributária.” Podemos concluir que competência tributária é a competência legislativa que os entes políticos possuem de criar tributos, e competência legislativa é a competência de criar leis, então, competência tributária é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2012 -
Crimes Contra Propriedade Imaterial
OS TRIBUTOS EXISTENTES NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL E LEGAL Sumário: Introdução. 1. Tributos. 2. O estado, o poder de tributar e seus limites. 3. Distinção entre os institutos da elisão e da evasão fiscal. 3.1 Fraude. 3.2 Abuso de direito. 4. Planejamento tributário. 5. Princípios constitucionais aplicados ao planejamento tributário. 5.1 Princípio da liberdade fiscal. 5.2 Princípio constitucional da capacidade contributiva. Conclusão. Referências bibligráficas. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende explanar sobre o planejamento tributário fiscal, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.280 Palavras / 18 PáginasData: 17/2/2013 -
Medidas Administrativas Penalidades E Crimes De Trânsito
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a distância (AD) Disciplina: Medidas Administrativas Penalidades e Crimes de Trânsito Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. O §5º do art. 270 do CTB assim determina: Art. 270. [...] § 5º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.749 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2013 -
Lei De Crimes Ambientais - Comentário
Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais e sua sanção pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um instrumento que lhes garantirá agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente. A Lei, entretanto, não trata apenas de punições severas, ela incorporou métodos e possibilidades da não aplicação das penas, desde que o infrator recupere o dano, ou, de outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2013