Crimes De Transito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.928 Trabalhos sobre Crimes De Transito. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Prática Jurídica - Queixa Crime
ENUNCIADO - 4ª PEÇA: QUEIXA CRIME Em 29 de fevereiro de 2014, por volta das 16hs, Pedro, que possui uma chácara contígua a Paulo na Cidade de Embu das Artes, aproveitando-se da ausência de Paulo, abriu a porteira da chácara do mesmo e introduziu, sem o consentimento deste ou de quem de direito, dois cavalos de sua propriedade. Conforme constatado em laudo realizado no Inquérito Policial, ficou comprovado o dano causado à plantação de frutas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Aplicação Prática Teórica: Crimes contra a Administração Pública
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública DIREITO PENAL IV Aplicação Prática Teórica - WebAula 01 Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.990 Palavras / 40 PáginasData: 6/4/2014 -
Crimes praticados por funcionário público contra administração pública
Cabo Frio, 17 de fevereiro de 2014 Direito Penal IV CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Crimes praticados por funcionário público contra administração pública: Todos os crimes praticados por funcionário publico são chamados de funcionais. Os crimes funcionais se dividem em: a) Funcionais próprios: são aqueles que só podem ser praticados por funcionário público, ausente essa elementar teremos atipicidade absoluta. Ex.: art. 319 e 323 CP. b) Funcionários impróprios: são aqueles que se retirada a elementar funcionário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.562 Palavras / 11 PáginasData: 6/4/2014 -
Crimes Contra O Patrimônio Público
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL ARTS. 328 A 337-A Sujeito ativo será o particular, como também o funcionário público que esteja atuando despido da sua condição de funcionário, ou seja, esteja atuando como particular. ART. 328 – USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA “Usurpar o exercício de funçã o pública: Pena – detenção, de 3 (tr ês) mese s a 2 (dois) anos, e multa Parágrafo único. Se do fato o agente aufere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Definiçao De Crime Hediondo
Direito - Lei de Crimes Hediondos Ao contrário do que costuma se pensar no senso comum, juridicamente, crime hedidondo não é o crime praticado com extrema violência e com requintes de crueldade e sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia por parte de seus autores, mas sim um dos crimes expressamente previstos na Lei nº 8.072/90. Portanto, são crimes que o legislador entendeu merecerem maior reprovação por parte do Estado. Os crimes hediondos, do ponto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Dos Crimes Contra A Fé Pública.
Dos Crimes contra a Fé Pública. 1. Considerações iniciais sobre os crimes contra a fé pública. 1.1 Objetividade Jurídica (bem jurídico tutelado). - Os crimes previstos no Título X do Código Penal dispõem sobre condutas que atentam contra a chamada fé pública, que consiste na confiança que toda a sociedade deposita em sua moeda, títulos ou documentos, presumindo-os como verdadeiros. - A tutela desse bem jurídico surgiu da necessidade real e coletiva de confiar na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.757 Palavras / 36 PáginasData: 7/4/2014 -
Peça Queixa Crime
EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ Ref. Inq. Pol.: ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, natural de , nascido em , filho de , residente e domiciliado à , por seu advogado regularmente constituído, conforme procuração em anexo, nos termos do art. 44 do CPP, vem respeitosamente na perante V. Excelência e no prazo legal, oferecer: QUEIXA CRIME em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, estado civil, emprego,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ESTUPRO - ART. 213, CP Conceito: Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso. Reclusão de 6 a 10 anos. Objetividade Jurídica: Liberdade sexual. Tutela-se a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. Elemento objetivo: Pune-se a ação de constranger (forçar, coagir) alguém mediante violência ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Crimes Praticados Por Funcionario Publico
DIREITO PENAL IV Profª. Gabriela Rubin Toazza SEMANA AULA 1 – crimes praticados por funcionário público contra à administração em geral TITULO XI: DOS CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I: DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL NOÇÕES GERAIS: 1) Bem jurídico tutelado: 2) Conceito de administração pública: o artigo 37 da CF conferiu dois sentidos ao conceito de administração pública: formal e material. Princípios da legalidade, da eficiência, da moralidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Punição pelo crime de roubo
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2014 -
Crimes Contra A Honra
CALÚNIA Imputa-se fato criminoso; Crime; Honra Objetiva; Terceira pessoa toma conhecimento; Formal. DIFAMAÇÃO Imputa-se fato que não é criminoso; Ofensa a reputação; Honra Objetiva; Terceira pessoa toma conhecimento; Formal. INJÚRIA Atribui-se qualidade negativa e não um fato; Ofensa a dignidade; Honra Subjetiva; A própria pessoa toma conhecimento; Formal. Também ocorrerá o delito de calúnia quando o fato em si for verdadeiro, ou seja, quando houver, realmente, a prática de um fato definido como crime, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Crimes Contra A Ordem Tributária
REPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, na sua concepção moderna é um dos direito fundamentais da pessoa humana, consoante art. 225, caput, c/c o art. 5º, §2º, CF. WALTER CENEVIVA diz: “a garantia do meio ambiente saudável transcede o que está nas leis, parecendo próxima do direito natural do ser humano"1. Diante dessa condição, o art. 225, §3º, CF, estabelece que em relação as atividades lesivas ao meio ambiente, os infratores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.155 Palavras / 13 PáginasData: 8/4/2014 -
Crime Continuado E Crime Habitual
CRIME CONTINUADO E CRIME HABITUAL. O critério distintivo entre crime habitual e crime continuado reside exatamente na natureza jurídica dos atos integrantes e, consequentemente, no número de delitos praticados. Deve-se verificar se foram vários os crimes cometidos (em continuidade delitiva) ou apenas um delito (na forma habitual). O crime habitual significa a repetição de certos atos, tidos como indiferentes penais (se considerados isoladamente), mas que, à luz do todo, manifestam estilo de vida censurável e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Análise Do Princípio Do Processo Penal No Filme "Crime De Mestre"
Análise do Princípio do Processo Penal no filme “Crime de Mestre” No filme “Crime de Mestre”, identifiquei a ocorrência de vários princípios do Direito Processual Penal, mas um me chamou a atenção em particular, o Princípio da prevalência do interesse do réu (favor rei, favor inocentiae, favor libertatis, in dúbio pro reo). No filme, o acusado consegue esconder a prova material do crime, a arma, e transformar a confissão por ele assinada em prova ilícita,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Investigação de crimes cometidos por funcionários públicos em relação à administração pública
Aluno: Luciano do Nascimento Loyola Matrícula: 201201171202 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Crime Doloso, Culposo E Preterdoloso
CRIME DOLOSO – CULPOSO E PRETERDOLOSO CRIME DOLOSO – Código Penal – art. 18, I Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Três teorias explicam o dolo: Teoria da vontade: Dolo é a VONTADE de realizar a conduta e PRODUZIR o resultado ( dolo direto) Teoria da representação: Dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo a possibilidade de produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.807 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2014 -
QUEIXA CRIME
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Crimes Contra a Administração Pública
Aula 01 Crimes contra a Administração Pública Praticados por Funcionário Público 1) Bem Jurídico Protegido Administração Pública 2) Sujeitos do Delito: Sujeito Ativo Funcionário Público – Art. 327, CP – Todo aquele que exerça função pública mesmo que transitoriamente e sem remuneração. a) distinção de atividade fim e atividade meio Sujeito Passivo Estado 3) Crimes em Espécie 3.1- Peculato – Art. 312, CP I- Ação Proibida Apropriação Conduta análoga à apropriação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Crimes Culposo E Doloso
Crime doloso O crime doloso, também chamado de crime ou dano comissivo ou intencional, é aquele em que o agente prevê o resultado lesivo de sua conduta e, mesmo assim, leva-a adiante, produzindo o resultado. Dolo é um termo bastante utilizado na área do Direito Penal, porque muitas vezes ações ou atitudes dolosas, praticadas de forma consciente, podem resultar em crime. Homicídio doloso significa que o indivíduo que praticou o homicídio tinha intenção de matar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2014 -
João E José Envolveram-se Em Um Acidente De Trânsito
1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique. 2ª QUESTÃO Objetiva. Considere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 11/4/2014 -
Crimes Na Internet
UNIPLAC – Universidade do Planalto Catarinense Aluno(a): Luana Leite Neves Direito – 2ºfase Entrevista: Pessoa 1:1) Como entrou no facebook? Indicação de amigos. 2) O que acha do facebook? Melhor e de mais prático manuseio que as demais redes sociais, fácil de se comunicar com as outras pessoas. Entrevistado 2: 1) entrou no facebook pela influência das demais redes sociais quando ele foi lançado 2) acredita que e de mais fácil manutenção que as redes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2014 -
Comissão de crime
Determinado juiz foi denunciado perante o tribunal de justiça por prática do crime de abuso de autoridade. De acordo com a denúncia, o juiz invadiu a sala de aula do colégio de seu filho e ofendeu a professora por ter retirado a criança da sala de aula. No momento da invasão, afirmou que a professora não poderia retirar o filho de um juiz e, portanto, de uma autoridade da sala de aula. A professora, então,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Crime
Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da pena, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 13/4/2014 -
Queixa Crime
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE-MG ROBERTO CARLOS, brasileiro, estado civil, profissão, devidamente inscrito sob o CPF nº e RG nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Belo Horizonte, Minas Gerais, irmão de ELVIS PRESLEY, por intermédio de seu advogado com procuração anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer a presente QUEIXA-CRIME Com fundamento nos arts. 100, §2º, e 138, §2º, do Código Penal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2014 -
Crimes Na Internt
Crimes Na internet A Lei 12.737/2012 sobre crimes na internet (2). Apelidada de "Lei Carolina Dieckmann", altera o Código Penal para tipificar como infrações uma série de condutas no ambiente digital, principalmente em relação à invasão de computadores, além de estabelecer punições específicas, algo inédito até então. Proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a lei ganhou o nome "extraoficial" porque, na época em que o projeto tramitava na Câmara de Deputados, a atriz teve fotos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2014