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DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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4.376 Trabalhos sobre DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 8/4/2015
  • Direito Tributário

    DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO A atividade dos empresários pode ser entendida como a combinação dos fatores de produção – que podem ser divididos em: capital, mão de obra, insumo e tecnologia – para produção de bens ou serviços. Ou seja, o empresário, utilizando da conjugação desses fatores, identifica uma oportunidade, produz e atende uma demanda de pessoas obtendo, com isso, lucro ou riqueza. O direito comercial é o ramo do Direito

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    Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 Páginas
    Data: 6/11/2013 Por: JackAMT
  • Nome da entidade: conceito, formação e extinção

    Caso Concreto 4 Tema: Pessoa jurídica: conceito, formação e extinção. Maria Paula do Nascimento, viúva, aposentada, foi procurada por um velho amigo Luiz Augusto de Mello. Após uma longa conversa, Luiz Augusto pediu que Maria Paula fosse fiadora num contrato de locação não residencial. Maria Paula, acreditou na boa-fé do amigo e assinou o contrato sem a leitura do mesmo. Depois de anos, foi surpreendida com uma pendência na declaração de seu Imposto de Renda

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    Tamanho do trabalho: 2.176 Palavras / 9 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: cesarpaimaria
  • Crédito, Débito, método das partidas dobradas e Razonetes

    Crédito, Débito, Método das Partidas Dobradas e Razonetes 03 de setembro de 2011 Introduçãoocultar Uma das principais atividades da contabilidade é fazer os registros contábeis de uma organização e produzir os relatórios contábeis. Os livros de registros, claro, registram as operações relevantes do ponto de vista financeiro, enquanto os relatórios são apresentações resumidas e informativas dessas operações em dado momento (como o Balanço Patrimonial) ou ao longo de um período (como a DRE). Alguns dos

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    Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: CristinaTurra
  • Direitos Tributarios

    Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Escolher uma resposta. a. que constitui sanção de ato ilícito. b. facultativa. c. que possa não ser expressa em valor monetário. d. instituída em lei. e. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. Question 2 Notas: 1 O imposto é um tributo: Escolher uma resposta. a. dependente de uma atividade estatal relativa ao contribuinte. b. que admite

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    Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: evertonlauriano
  • Peça Tributario

    Peça Profissional Lei Municipal, publicada em 1.06.10, estabeleceu, entre outras providências relacionadas ao imposto sobre serviços de Qualquer natureza (ISS), a majoração da alíquota para os serviços de hospedagem, turismo, viagens e congêneres de 3% para 5% com vigência a partir de 18.07.2010. À vista disso, o Hotel Boa Hospedagem Ltda., que, em junho de 2000, recolhia, a título de ISS, o valor de R$ 30.000,00, com base na contratação dos seus serviços por empresas

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    Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: Jujucassimiro
  • Créditos Teoria Geral

    PRINCIPIOS GERAIS Para que o titulo exerça os direitos por ele representados e indispensáveis estar na posse de tal documento, mesmo que a pessoa seja de fato a credora, não poderá exercer o seu direito de credito valendo dos benefícios do regime jurídico cambial e se não estiver na posse do documento em questão, visto que, cartularidade e a garantia que o sujeito que postula a satisfação do direito e o mesmo do seu titular.

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    Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: di003
  • PETIÇÃO INICIAL DIREITO TRIBUTÁRIO II

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ... A Instituição de ensino superior ..., pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua ..., nº. ..., bairro ..., CEP nº. ..., na cidade de ..., Estado de ..., devidamente inscrita no CNPJ sob nº. ..., neste ato, representada nos termos do seu contrato social (em anexo), pelo Senhor ..., nacionalidade ..., estado civil ..., residente e domiciliado

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    Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: Ayrtonbfilho
  • Pratica: Os seis elementos que compõem o cartão de crédito a política da empresa

    3. Cite e comente os seis elementos que comporão a política de crédito da empresa (padrões de crédito, prazo de crédito, descontos financeiros, limite de crédito, taxas de juros e garantias). Posteriormente, comente se a política adotada é arrojada ou conservadora; Ofereceremos aos nossos clientes a possibilidade de pagamento com cheque pré-datado e vendas em cadernetas. As características dos seis elementos que compõem sua política de credito são: Padrões de crédito: Os clientes que desejarem

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    Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: AnaLolo
  • EAD-Aula 5-Direito Empresarial E Tributário

    Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Question1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade. b. da preservação da empresa. Correto c. da garantia do pagamento do credor. d. da proteção da propriedade industrial. e. da isonomia material. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o

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    Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: brunacrocco
  • Analise De Credito

    Capital de giro Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Mergefrom 2.svg O artigo ou secção Fundo de maneio deverá ser fundido aqui. (desde fevereiro de 2012) (por favor crie o espaço de discussão sobre essa fusão e justifique o motivo aqui; não é necessário criar o espaço em ambas as páginas, crie-o somente uma vez. Perceba que para casos antigos é provável que já haja uma discussão acontecendo na página de discussão de um dos artigos.

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    Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: nanairacaires
  • Direito Tributario

    S ATE _ AS PARTIDAS No inicio da antiguidade o homem não conhecia números, a escrita nem a moeda, (dinheiro). Quando estava perto do inverno o homem preparava toda provisão o sustento do seu rebanho de ovelhas em período longo de muito frio que estava se aproxima ando. E não sabia O mês do ano mais sabia que a neve estava se aproximando. Por que As folhas das arvores estavam ficando amarela e caíram e

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    Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: campelo
  • Teste De Direito Tributário Com Questões Resolvidas

    Teste de direito tributário com questões resolvidas 1. Assinale a alternativa INCORRETA: a)A lei tributária retroagirá quando mais benéfica ao contribuinte, aplicando-se aos fatos geradores, cujo crédito tributário não tenha sido constituído, a lei que impuser o menor ônus tributário; 2. De acordo com o Código Tributário Nacional(CTN), interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: a)suspensão ou exclusão do Crédito Tributário(CT); 3. É vedado à União, exceto: b)instituir tratamento desigual entre contribuintes que se

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    Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/11/2013 Por: liniosa
  • Av 2 - Direito Tributário

    Av 2 - Direito Tributário Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas: 1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado. 4

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    Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/11/2013 Por: Dyroma
  • Características de crédito

    TÍTULOS DE CRÉDITO * Para melhor compreensão dos títulos de crédito, devemos primeiramente recordar algumas noções do que seja crédito. CRÉDITO * Latim - Creditum, Credere - Crer, confiar, emprestar * Crédito em sentido moral - Um ato de fé e de confiança do credor * Crédito em sentido econômico - Troca de valores no tempo - confiança que uma pessoa deposita em outra, a quem entrega coisa sua para que, no futuro, receba coisa

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    Tamanho do trabalho: 9.168 Palavras / 37 Páginas
    Data: 8/11/2013 Por: mkssilvan
  • Direito Tributario

    Direito Tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentario, que é o conjunto de normas juridicas destinadas a regulamentação do financiamento das atividades do estado. Direito Tributario e o Direito Fiscal estão ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Publico. A disciplina se ocupa das relações

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    Tamanho do trabalho: 1.708 Palavras / 7 Páginas
    Data: 8/11/2013 Por:
  • Direito tributário: a evasão fiscal

    Direito tributario Pergunta01- sim, imposto de renda (IR),imposto sobre serviço (ISS), Pergunta02- sim, temos um contador, ele age diminuindo o ônus fiscal sobre os produtos. Pergunta 03-sim, porque a elisão fiscal é o meio legal para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos e a evasão fiscal é um meio ilegal como sonegação de impostos (usar meios ilícitos para evitar o pagamento da taxas impostos e outros tributos) Pergunta 04- não pa

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    Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/11/2013 Por: Renata23
  • Direito Empresarial E Tributario

    Question 1 A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. concorrente. | | b. plena. | | |c. delegada. | | d. privativa. | | Resposta correta: delegada. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A competência tributária atribuída aos entes federativos é plena para legislar sobre tributos. Pode ser privativa ou concorrente, mas nunca poderá ser delegada, não podendo ser transferida de um ente federativo para outro. Question 2 A cobrança de um

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    Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/11/2013 Por: keisefillipino
  • Direito Tributario

    Direito Comercial e Direito Empresarial O Direito Comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, Doutrinas e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados as empresas. Na era Moderna, as normas evoluíram para o que chamamos de Direito Comercial. Em sua primeira fase,

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    Tamanho do trabalho: 4.890 Palavras / 20 Páginas
    Data: 9/11/2013 Por: vilmarteixeira
  • Direito Tributario

    IMPORTÂNCIA DOS ELEMENTOS DA REGRA MATRIZ TRIBUTARIA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A regra-matriz de Incidência tributaria é uma norma de conduta , posta para disciplinar as relações de Estado com os seus súditos, tendo em vista contribuições pecuniárias de natureza tributária. Através dela pode-se estudar o interior da norma, pelos elementos que a compõem que são: a Hipótese ou antecedente ( fato de conteúdo econômico ) e o consequente (O consequente normativo permite a identificação

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    Tamanho do trabalho: 1.767 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/11/2013 Por: Cleo2
  • DIREITO Tributário

    AULA TEMA 5 DIREITO TRIBUTARIO O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da proteção da propriedade industrial. b. da garantia do pagamento do credor. c. da isonomia material. d. da autonomia da vontade. e. da preservação da empresa. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que

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    Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/11/2013 Por: daielesilva
  • Crédito: confiança

    Crédito: relação de confiança - a circulação surgiu de forma indispensável. Cessão de Crédito: - não oferecia segurança - era por meio de contratoo. - Transferência de credor precisa de notificação Para o crédito circular, surgiu os títulos de crédito (Cheque, duplicata) Garante: quem transfere não pode mais coobrar. Principios do titulo de credito: - Cartularidade (Papel) – o titulo deve estar representado por um documento. Quem tem a posse do titulo, tem o credito.

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    Tamanho do trabalho: 1.207 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/11/2013 Por: filipeangela2014
  • O mercado de crédito de carbono: a origem e dinâmica

    pic] Faculdades de Campinas Curso de Ciências Econômicas O mercado de créditos de carbono: origem e dinâmica Vanessa Ferreira Pelegrini Orientador: Daner Hornich Campinas, outubro de 2010. O mercado de créditos de carbono: origem e dinâmica[1] Vanessa Ferreira Pelegrini Resumo A finalidade dessa pesquisa é realizar uma análise histórica da evolução do mercado de créditos de carbono, como forma de unir a preocupação com o meio ambiente e o desenvolvimento econômico. Uma breve introdução à

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    Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 Páginas
    Data: 10/11/2013 Por: bruno07
  • Direito Empresarial E Tributário

    Passo 4 Função Social da empresa:Geração de empregos na comunidade local,incentivo aos jovens através de bolsas de estudo em cursos superiores e profissionalizantes. O Empresário: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Essa definição foi inspirada no artigo do cod 2.082 do civil italiano de 1943 que estatui no mesmo sentido. Sendo a empresa a atividade,então o empresário é a pessoa a quem a

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    Tamanho do trabalho: 2.779 Palavras / 12 Páginas
    Data: 10/11/2013 Por: ruannamonteiro
  • Direito Tributario

    Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc. Já a elisão fiscal configura-se num planejamento que

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    Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/11/2013 Por: joanaleide
  • Direito Tributário

    DIREITO TRIBUTÁRIO Conceitue e diferencie elisão, evasão e elusão tributária (fiscal) apontando a qual dessas modalidades se refere ao parágrafo único do Art. 116, CTN. Quando o contribuinte usa de meios lícitos para fugir da tributação ou torná-la menos onerosa, tem-se, para a maioria da doutrina, a elisão fiscal. Já nos casos em que o contribuinte se utiliza de meios ilícitos para escapar da tributação, tem-se a evasão fiscal. Existem casos em que o comportamento

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    Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/11/2013 Por:

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