DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.376 Trabalhos sobre DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO
INTRODUÇÃO O propósito deste trabalho é adquirir conhecimento sobre os “Aspectos Legais da Empresa, o novo Direito Empresarial.” A identificação junto à empresa Auto Locadora Canoense, irá nos mostrar quais as conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. ETAPA 1 Conceitos Começando pelo direito comercial que é o ramo que cuida da regulamentação de relações vinculadas à pessoas, atos, locais e contratos de comércio. Por sua vez abrange o conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.628 Palavras / 39 PáginasData: 14/11/2013 -
Negócios e Direito Tributário
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. FACULDADE ANHANGUERA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE Direito Empresarial e Tributário SANTA BARBARA D’OESTE 2012 Introdução: Este trabalho tem como objetivo apresentar o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas. Confecção do Contrato Social: Inicialmente foram definidos os sócios, tínhamos o Teobaldo Araújo, a sua esposa, Cleonice Andrade Araújo e o filho do casal Vinícius Andrade Araújo. O prédio para a instalação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.687 Palavras / 7 PáginasData: 14/11/2013 -
Direito Tributarios
Etapa 1 PASSO 1 PASSO 2 CONTRATO SOCIAL Pelo presente instrumento de contrato de constituição de Sociedade Empresaria na forma e tipo de sociedade limitada, AntonioGomes, brasileiro, maior, casado sob o regime parcial de bens, admempresa, portador do RG nº. 1234321 - SSP/DF e CPF nº. 123.456.789-00, residente e domiciliado à Rua , Rui Rui Barbosa nº. 30-Aeroporto CEP: 73850-000, na Cidade de, Sãosebastião DF IzabelaAraújo gomes, portador do RG nº. 123.123 SSP/DF e CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2013 -
ATPS Classificação das operações de crédito
RESOLUCAO N. 002682 ------------------- Dispõe sobre critérios de classificação das operações de credito regras para constituição de provisão para creditos de liquidação duvidosa. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n. 4.595, 31 de dezembro de 1964, torna publico que o CONSELHO MONETARIO NACIONAL, em sessão realizada em 21 de dezembro de 1999, com base no art. 4., incisos XI e XII, da citada Lei, R E S O L
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.835 Palavras / 20 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito Tributario
Título Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 2 Tema Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: • entender em que consiste a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e quais são seus efeitos; • conhecer as causas de suspensão da exigibilidade e as principais questões controvertidas a respeito. Estrutura de conteúdo 2 Suspensão da exigibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO DESAFIO DE APRENDIZAGEM ACADÊMICOS: Ana Paula Dalmolin Mota / RA: 286261 Email: anamota85@hotmail.com Braulio Kesseler / RA: 294574 Email: braulio@acjempresarial.com.br Eduardo Cristiano Kohls / RA: 2945 Email: eduardo@acjempresarial.com.br Juliana Paula Vendruscolo / RA: 332098 Email: juisabelavendruscolo@hotmail.com Nubiele Neu Woldt / RA: 346681 Email: nubiele@acjempresarial.com.br Faxinal do Soturno, RS. 4º sem./2012. DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO ACADÊMICOS: Ana Paula Dalmolin Mota /
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.547 Palavras / 35 PáginasData: 15/11/2013 -
Títulos De Credito
Introdução Este projeto de pesquisa tem como objetivo a abordagem dos títulos de crédito nos dias atuais, para tanto, será especificado a definição e a usabilidade de cada título, deixando claro ao leitor quando é indicado a utilização de Letra de Câmbio, Nota Promissória ou Duplicata. 1. Letra de Câmbio 1.1. Origem A Letra de Câmbio teve origem no Século XIV, na região da Itália, onde a população com medo de transportar grandes quantias de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.200 Palavras / 9 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
Capacitação do pessoal. O objetivo deste trabalho é conscientizar as pessoas dentro das organizações que com o aumento das organizações contemporâneas e o modo como atuam no meio ambiente suas ações direta ou indiretamente vinculadas a este tema. Neste contexto, o (SGA) Sistema de Gestão Ambiental, representam uma alternativa para adoção de práticas sustentáveis e corretas para o meio ambiente contribuem muito para a qualidade do serviço e produtos da empresa. A implantação (SGA) acarreta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2013 -
Laboratório Contábil e Tributário II
HENRIQUE Renata LARISSA Jennifer Disciplina: Laboratório Contábil e Tributário II SÃO PAULO – 2012 Disciplina: Laboratório Contábil e Tributário II. Trabalho realizado como exigência parcial para atribuição da Primeira avaliação da disciplina Laboratório Contábil e Tributário II, do 4º semestre, do curso Bacharelado de Ciências Contábeis, Orientador: SÃO PAULO – 2012 SUMÁRIO 1. Introdução 04. 2. Pesquisa de mercado 05. 3. Contrato Social / BALANÇO 1. Contrato empresa A 07. 2. Contrato empresa B 10.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.725 Palavras / 27 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito Tributário
ABC PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ/2012 pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados, principalmente do pagamento do mencionado imposto. Diante do caso concreto, responda: a. Qual deve ser a peça processual adequada para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2013 -
Titulos De Créditos
TÍTULOS DE CRÉDITO O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, as se distinguem dela na exata medida em que a representam. Título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
SUMÁRIO Introdução ..................................................................................................1 Direito Empresarial ....................................................................................2 Apresentação da Empresa Autus ................................................................5 Função Social da Empresa .........................................................................5 Direito Cambiário ......................................................................................9 Capacidade Contributiva ..........................................................................10 Considerações Finais ................................................................................11 Referências Bibliográficas .......................................................................13 UBERLANDIA – MG O desafio proposto neste foi a elaboração de um estudo detalhado sobre “O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado a atualidade?”. Para fazermos a análise desta questão escolhemos uma empresa de revenda de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.167 Palavras / 13 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito Tributários
INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é mostrar o conhecimento adquirido em sala de aula, além dos adquiridos com este desafio, sobre o Direito Empresarial e Tributário, veremos seus princípios e sua evolução ao longo do tempo. Traremos os conceitos de empresa e empresário, a função social, título de crédito e capacidade contributiva. Ainda, apresentaremos uma organização na perspectiva dos conceitos então abordados. DIREITO COMERCIAL O comércio surgiu na Idade Antiga com os fenícios, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.197 Palavras / 9 PáginasData: 16/11/2013 -
Princípios Tributários
O Código Tributário Nacional ao utilizar a palavra legislação, deu o significado de lei em sentido amplo, abrangendo, além das leis em sentido estrito, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. É o que dispõe o art. 96 do CTN. Contudo, não significa que as disposições constitucionais dos atos e das leis complementares, dos decretos-leis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2013 -
DIREITO TRIBUTARIO
O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE Antes de se investigar se o princípio da capacidade contributiva pode ser considerado como fonte de direito fundamental do contribuinte, e não meramente pauta a ser observada pelo legislador infraconstitucional, é necessário, previamente, fazer algumas curtas observações sobre o princípio constitucional em tela. BREVES CONSIDERAÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
Cessão De Crédito
Cessão de Crédito e Assunção de Débito 1 – Cessão de crédito: é a venda de um direito de crédito; é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos; corresponde à sucessão ativa da relação obrigacional. Em direito a sucessão pode ocorrer inter vivos ou mortis causa. A sucessão mortis causa nós vamos estudar em Civil 7, que é a herança. A cessão de crédito corresponde à sucessão entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Tributário
1) A tipificação da conduta está adequada, pois se trata de crime culposo. Nesse sentido, cabe citar a decisão em sede do HC nº 107.801, em que o STF estabeleceu que a embriaguez alcoólica que conduz à responsabilização a título Nilson, proprietário de um imóvel se insurge contra a taxa de incêndio cobrada pelo Estado do Rio de Janeiro (Corpo de Bombeiros). A decisão já na via recursal é no sentido de sua validade. Irresignado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2013 -
Negócios e Direito Tributário
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em domingo, 17 novembro 2013, 08:25 Completado em domingo, 17 novembro 2013, 08:43 Tempo empregado 17 minutos 54 segundos Question 1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações positivas. b. o pagamento do tributo. Correto c. prestações negativas. d. apenas uma penalidade pecuniária. e. prestações positivas ou negativas. Resposta correta: o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Tributário Empresarial
através de algumas informações podemos já ir preenchendo, se estiver algo errado vcs me ajudem a ir mudando Empresa: Mononomo Eletronica Ltda. situadas na Rua Oito, nº 51, no Distrito Industrial da cidade de Aracemápolis, localidade onde residem, imóvel que vale cerca de R$ 500 mil. resultado da licitação sairá no mês de novembro de 2011, ALGUÉM SABE ME DIZER OQUE PREENCHER EM N° DE COTAS? UMA PARTE CONTRATO SOCIAL: A sociedade girará sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Tributario
Etapa 1 Direito Comercial. O Direito Comercial cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a empresa por meio da lei, Doutrina e Jurisprudência. Sendo seu objetivo a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. Napoleão Bonaparte, no século XIX, no intuito de regulamentar as relações sociais na França criou o código e o código comercial. As relações de direito privado são classificados em civis ou comerciais. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito tributário
Atividade de direito tributário 1. 1) Estabelecer a diferenciação básica entre impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimo compulsório. Tributos - Os tributos formam a receita da União, Estados e municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Em outras palavras: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2013 -
Aula 06 - Direito Tributario
aula 06 direito tributario respostas Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em domingo, 17 novembro 2013, 12:13 Completado em domingo, 17 novembro 2013, 12:24 Tempo empregado 10 minutos 55 segundos Question 1 É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Escolher uma resposta. a. instituída em lei. Correto b. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. c. que possa não ser expressa em valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Tributario
[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO SELMA RIBEIRO DE SOUZA trabalho de direito empresarial e tributário Itapetinga 2010 selma ribeiro de souza trabalho de direito empresaril e tributário Trabalho apresentado ao Curso (Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Direito Empresarial e Tributário]. Prof. Jossan Batistute Itapetinga 2010 Introdução: Nete trabalho será abordado a Prisão Civil por Divida e a Diferença entre a Sociedade Simplis e Empresária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.150 Palavras / 9 PáginasData: 17/11/2013 -
Aula 5 - Direito Tributário
AULA 5 – DIREITO TRIBUTÁRIO O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da isonomia material. b. da autonomia da vontade. c. da proteção da propriedade industrial. d. da preservação da empresa. e. da garantia do pagamento do credor. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
Trabalho Direito Tributario
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Considerações Iniciais Extinção do crédito tributário é o desaparecimento deste. Como nas obrigações, em geral sua forma mais comum de extinção é o pagamento, que significa a satisfação do direito creditório (Hugo de Brito, 2006:210). São doze as causas de extinção do crédito tributário previstas nos onze incisos do art. 156 do CTN, o qual transcrevemos a seguir. Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; II -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.063 Palavras / 29 PáginasData: 17/11/2013