DIREITO CONSTITUCIONAL II Aula 7 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Fundamentos Do Direito Do Trabalho: História Do Direito Do Trabalho E Sua Evolução, E Direito Constitucional Do Trabalho Resumo Em 500 Palavras
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CST em Recursos Humanos 3ª Série Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2013 -
EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 01) É (são) gratuita(s), segundo a Constituição Federal, a(s) seguinte(s) ação(ões): a) mandado de segurança; b) mandado de segurança e mandado de injunção; c) "hábeas corpus"; d) "hábeas corpus" e "hábeas data". 02) Uma das alternativas está correta. Assinale-a: a) Cabe Mandado de Segurança contra ato judicial, desde que para impugnar decisão transitada em julgado; b) O "Hábeas Corpus" é o único remédio constitucional que, no curso do processo, pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.481 Palavras / 26 PáginasData: 15/6/2013 -
Direito Constitucional
1. O que é nacionalidade? R: É o vínculo jurídico político que liga a pessoa ao seu Estado, sendo detentora de direitos e obrigações. 2. Quais as espécies de nacionalidade e os critérios para sua aquisição? R: Conforme preceitua a CF/88 em seu artigo 12, a nacionalidade se apresentam em: • Original = também chamada de primária; e • Secundária = também chamada de derivada. As mesmas retratam as situações de brasileiros natos e naturalizados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.355 Palavras / 22 PáginasData: 15/6/2013 -
Elementos de Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional
ROTEIRO DE ESTUDO Curso: Administração e Ciências Contábeis Período Letivo: 1º bimestre 2013-1 Série: 3 série Disciplina: Direito e Legislação Professor EAD: Juliana Leite Kirchner Tema: Tema 2 – Elementos de Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional Objetivos do Tema - A história dos grandes modelos políticos da sociedade ocidental, a formação do poder, a sua legitimidade, a ideia de governabilidade, as características do federalismo e do presidencialismo. - As relações entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2013 -
Questões De Direito Constitucional
Responda às seguintes questões assinalando a alternativa correta. 1-)Indique, nas alternativas abaixo, a única regra constitucional que se enquadra na categoria de "norma de eficácia limitada de princípio institutivo", segunda a classificação do Prof. José Afonso da Silva: A) "Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; B) "art. 5º (...) - LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2013 -
Direito Do Trabalho Aula 6 SIA
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Homologação da terminação do contrato de trabalho Objetivos O aluno deve saber que as verbas devidas ao empregado em virtude do término do contrato de trabalho devem ser pagas dentro de certo prazo e apresentam requisitos de validade quanto à forma e o conteúdo do termo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2013 -
Topico De Direito Constitucional
A ABRASEL – Associação brasileira de restaurantes e empresas de entretenimento propôs ação direta de inconstitucionalidade perante o STF para impugnar dispositivos da L. 11705/08, a chamada lei seca. Alega a entidade que os dispositivos impugnados impõem severas restrições e punições aos fornecedores e consumidores de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos próximos das rodovias federais. Pergunta-se: a referida entidade tem legitimidade para propor a referida ação? Considerando que a mesma entidade propusesse mandado de segurança, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO 1. UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL O Brasil é uma República Federativa, isto é, uma Federação composta de Estados- membros autônomos entre si, bem como da União, Distrito Federal e Municípios, também autônomos. Os Estados-membros representam a alma do Sistema Federativo, não havendo Federação sem sua presença. Suas bases territoriais são compostas pelos Municípios, que também figuram como Entidades Federativas, sendo a "célula política" do corpo federativo. Os Estados-membros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.935 Palavras / 16 PáginasData: 21/6/2013 -
Direito Constitucional
CÂMARA DOS DEPUTADOS: a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo,6 ou seja, por Deputados Federais eleitos que manifestam a vontade do povo. Lembramos que todo o poder emana do povo, que o exerce, ou de forma direta (ex.: plebiscito, referendo e iniciativa popular — soberania popular, art. 14, I -III), ou por meio de seus representantes, que em âmbito federal são os Deputados Federais (cabe lembrar que, nas outras esferas, o Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2013 -
Direito CIVIL II - Obrigações
RESUMO DE DIREITO CIVIL II CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. (Visão Contemporânea) Ainda como sendo a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.149 Palavras / 37 PáginasData: 2/7/2013 -
TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Caetano Pereira, inconformado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ no Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão. Pergunta-se: Considerando o caso em exame, responda se o manejo da referida ação constitucional perante o STF é possível. Fundamente sua resposta. R: Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 22/7/2013 -
Direito Constitucional 2
DIREITO CONSTITUCIONAL 2 PROFª MS. NURIA CABRAL ROTEIRO E RESUMO DAS AULAS Material de apoio pedagógico, formulado como Roteiro / estrutura das aulas e resumo das informações que serão trabalhadas. Este resumo usou a metodologia de síntese e compilação dos autores / obras abaixo listadas: REFERÊNCIAS UTILIZADAS NO MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO: BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. AGRA, Walber de Moura. Aspectos Controvertidos do Controle de Constitucionalidade. – Salvador: JusPODIVM,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.198 Palavras / 37 PáginasData: 23/7/2013 -
DIREITO CIVIL II
DIREITO CIVIL II PROFA. DRA. EDNA RAQUEL HOGEMANN SEMANA 1 AULA 1 TÍTULO – APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA NOSSOS OBJETIVOS • Discorrer sobre: A importância da disciplina Direito Civil II para os objetivos do curso. A metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. • Apresentar: A bibliografia básica e complementar. O Plano de Ensino da Disciplina. METODOLOGIA DO ENSINO • Resolução dos • casos concretos • Leitura direcionada • Consulta • jurisprudencial • e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.549 Palavras / 7 PáginasData: 23/7/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
Questão discursiva: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico? Não, constituição deve apenas ser definidora de competência e reguladora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 29/7/2013 -
DIREITO CIVIL II
SEMANA 9 Caso Concreto 1 Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à data de vencimento da dívida, João, pai de Cristiane, descobre a dívida da filha e sabendo que esta não terá condições de pagar, dirige-se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 30/7/2013 -
DIREITO CIVIL III - AULA 7
Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? b) B)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 31/7/2013 -
Pena II Aula 16
1) Assinale a alternativa correta: a)O princípio da intervenção mínima do direito penal aplica-se somente no momento da criminalização primária, pois no momento da criminalização secundária vige o princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade. b)O princípio da proporcionalidade preconiza a ideia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. c)A criminalização secundária consiste na individualização da pena. 2) De acordo com o princípio constitucional da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.259 Palavras / 10 PáginasData: 2/8/2013 -
DIREITO CIVIL II - OBRIGACOES
DIREITO CIVIL II – OBRIGACOES Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas OBRIGAÇÕES DE MEIO Quanto ao fim a que se destinam as obrigações classificam-se em obrigações de meio; de resultado e de garantia. Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2010, p. 174) que a obrigação é de meio quando o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios e técnicas para a obtenção de determinado resultado, sem, no entanto responsabilizar-se por ele. São obrigações em que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.803 Palavras / 8 PáginasData: 4/8/2013 -
Direito Civil II
Plano de Aula: 07 - Obrigações Solidárias DIREITO CIVIL II Caso Concreto 1 (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
Processo Civil II Aula 1
1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 6/8/2013 -
Direito Civil III Aula 1
Plano de Aula: 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definiti-vo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 6/8/2013 -
Direito Civil III Aula 1
Aula 1 Caso concreto Direito Civil III 1 - a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. RESPOSTA: NÃO, apesar de a liberdade contratual implicar em escolher entre contratar ou não contratar, com a evolução dos tempos, a nova ordem jurídica passou a não mais permitir, por exemplo, cláusulas contratuais que infringissem a moralidade pública, os bons costumes, as normas de ordem pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2013 -
Direito Constitucional
No século X os reinos já estavam unificados na Inglaterra, em 1066 foram introduzidas as instituições feudais, consolidando a força política dos Barões que impuseram a “Carta Magna”. Carta Magna: é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 7/8/2013 -
Direito Civil 3 Aula 2
Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? Resposta: Sim, houve negociação preliminar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 7/8/2013 -
Caso Concreto 3 Direito Civil II
Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Resposta: Accipiens é o Ivan, enquanto o Solvens é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2013