DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
73.333 Trabalhos sobre DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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ATPS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
No presente trabalho iremos decorrer sobre, a Aula-tema: Princípios do Processo Trabalhista; Petição Inicial; Requisitos. Diante disso iremos definir o conceito de Direito Processual: é o ramo do direito público que contém o repositório de princípios e normas legais que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar o direito. O Direito Processual comum é a fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho, conforme preceitua no art. 769 da CLT. Os princípios próprios do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2015 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................4 ETAPA 1 - NULIDADES PROCESSUAIS E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO...............................................................................................................................5 1. NULIDADES PROCESSUAIS.....................................................................................5 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO......................................................7 3. JURISPRUDÊNCIA...............................................................................8 4. COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA................................................................................49 ETAPA 2 – PRINCÍPIOS DO PROCESSO TRABALHISTA, PETIÇÃO INICIAL E REQUSITOS.............................................................................................................................51 1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO TRABALHISTA.......................................................51 2. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL.....................................................................53 3. JURISPRUDÊNCIA.......................................................................................................55 4. COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA.......................................................................63 CONCLUSÃO..........................................................................................................................64 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................65 ________________ INTRODUÇÃO No presente trabalho vamos passar pelas nulidades processuais, quando e como os atos processuais podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.179 Palavras / 89 PáginasData: 1/6/2015 -
Direito Processual do Trabalho
Etapa 3 Passo 1: Resposta do Réu, ou defesa do réu: Conforme artigo 297 do CPC, “O réu poderá oferecer , no prazo de 15 dias, petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”. A defesa indireta do processo, já em discutida em projetos para a melhoria de modo válido podendo o efeito ser tanto dilatório (art. 304, CPC, com relação á exceção) quanto peremptório (art. 301, CPC, no que diz respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2015 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Descrição: anhanguera_educacional_0[1].jpg Faculdade Anhanguera Jundiaí Direito Processual do Trabalho Prof.ª Adriana Pinton ATPS Etapas I e II Curso de Direito – 4º semestre Stephanie Zanquim Gianatti R.A: 9859383967 Alinni Juliet Carlota dos Santos R.A: 9855464872 JUNDIAÍ-SP MARÇO/2015 SUMÁRIO 1. PASSO 1: Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas..........................................................................pág. 2 2. PASSO 2: Pesquisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.704 Palavras / 15 PáginasData: 8/6/2015 -
ATPS II DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Curso Superior de Direito Professora: Adriana Pinton Disciplina: Direito Processual do Trabalho Tema: ATPS – Etapa 03 e 04 Polo: FPJ - Jundiaí - SP - 5º Semestre JUNDIAÍ / SP 2015 ________________ ETAPA 3 1. Resposta do Réu- A resposta do réu é dirigida contra o Estado-Juiz a partir do reconhecimento de um direito fundamental de formular um pedido endereçado ao órgão jurisdicional, no sentido que a pretensão do autor seja rejeitada. Esta é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.509 Palavras / 15 PáginasData: 13/6/2015 -
Direito processual do trabalho
Diante do exposto pela defesa sobre a questão da incompetência da Vara escolhida pelo trabalhador para julgar tal causa, é válido citar o art. 651 da CLT, que rege o seguinte: “Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.“ Fazendo uso de tal norma, a alegação de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2015 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
FACULDADE INTEGRADA ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Natieli Bezerra Correia RA: 001.1.14.453 Presidente Prudente –SP , 01 de Julho de 2015. INTRODUÇÃO A presente pesquisa apresenta um levantamento bibliográfico a respeito do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) no âmbito da Justiça do Trabalho. A sociedade vem clamando por uma postura cada vez mais ativa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 15/6/2015 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
fundo_acesso Centro Universitário Anhanguera - UNIAN Direito Processual do Trabalho Professor – Dr. Ricardo de Abreu Barbosa Nome: Emilene Ribas Fonseca R.A: 7416587413 Leideani Aparecida Alves R.A: 7626705764 Marcio Basílio da Silva R.A: 7676746318 Marcia Aparecida Ferreira R.A: 7630705251 Maria Aparecida Justina Jesus R.A: 7093552780 Série: 4º Semestre Manhã Santo André-S. P. 2.015 Centro Universitário Anhanguera - UNIAN Direito Processual do Trabalho Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Processual do Trabalho apresentado à Anhanguera Educacional como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.773 Palavras / 36 PáginasData: 17/6/2015 -
Resumo direito processual do trabalho AV2 - Estácio de Sá
SEMANA 3 Organização da justiça do Trabalho Vara Trabalhista – Tribunal regional do trabalho – Tribunal Superior do Trabalho – Juízes do trabalho C:\Documents and Settings\Jeferson\Desktop\organog_jt.GIF Competência Cabe ao juiz do trabalho julgar ações trabalhistas individuais, mas há exceção que cabe ao TST julgar como no caso de dissídio coletivo, MS... Quando não existe jurisdição, incumbe ao juiz comum analisar ações trabalhistas até a fase da sentença. Cabe recurso ordinário desta, e deve ser protocolado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2015 -
RESUMO: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DE SERGIO PINTO MARTINS
Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ 1. RESUMO: 2. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DE SERGIO PINTO MARTINS XAXIM-SC 2014 Sumário 1. Histórico. 2. Conceito de direito Processual do Trabalho. 3. Autonomia do Direito Processual do Trabalho. 4. Posição Enciclopédia do Direito Processual do Trabalho. 5. Relações do Direito Processual do Trabalho com os demais ramos. 6. Fontes do Direito do Trabalho. 7. Aplicação das normas do direito processual do trabalho. 8. Princípios do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 36.603 Palavras / 147 PáginasData: 25/6/2015 -
Direito Processual do Trabalho
Resumo de Processo do Trabalho I Ingrid Leonardo Professor: Michel Nunes Matéria da primeira avaliação * Fontes do processo do trabalho CF. Art. 111 a 116. CLT, art. 763 a 910 (trata do processo). Lei 10.060/50 (Justiça gratuita). Lei 5.584/70: Rito sumário + honorários. Lei 779/69 que trata dos benefícios da fazenda pública. Lei 6.830/80 – Execução fiscal. CPC usado de forma subsidiária. * Princípios do direito processual do trabalho P. do Dispositivo: Quem dispõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.388 Palavras / 26 PáginasData: 29/6/2015 -
Resumo de Direito Processual do Trabalho
Resumo de Processo do Trabalho I Ingrid Leonardo Professor: Michel Nunes Matéria da primeira avaliação * Fontes do processo do trabalho CF. Art. 111 a 116. CLT, art. 763 a 910 (trata do processo). Lei 10.060/50 (Justiça gratuita). Lei 5.584/70: Rito sumário + honorários. Lei 779/69 que trata dos benefícios da fazenda pública. Lei 6.830/80 – Execução fiscal. CPC usado de forma subsidiária. * Princípios do direito processual do trabalho P. do Dispositivo: Quem dispõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.388 Palavras / 26 PáginasData: 29/6/2015 -
Disciplina de Direito Processual do Trabalho II
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CARATINA – UNISUL Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 01) O que é recurso e qual a sua finalidade? É o poder de provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.906 Palavras / 20 PáginasData: 12/8/2015 -
O Direito Processual do Trabalho
Questionário Direito Processual do Trabalho 1) Conceitue Prova Resposta: Garcia, 2014 pg 455, conceitua que a Prova no direito processual do trabalho incidem sobre os fatos alegados pela parte, isto é, constantes da causa de pedir e da defesa. Assim, a de se considerar que os objetos das provas correspondem aos fatos ou mais precisamente ás alegações de fatos para que o pedido seja julgado, quando a causa de pedir e a contestação envolvam questões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 17/8/2015 -
Direito Processual do Trabalho
Trabalho Acadêmico de Direito Processual do Trabalho Ajuizar uma Ação Trabalhista em favor de Antão. Antão ajuizou RT objetivando relacionamento de vínculo de emprego como a empresa Boladão S.A. Além disso, afirma que laborou efetivamente de segunda a sexta-feira tendo como jornada de trabalho das 8 horas às 21 horas. Informa que já mais recebeu pagamento de horas extras, bem como em razão de não ter sido considerado empregado, não tem contas ou conta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2015 -
PROCESSO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
PROCESSO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Celeridade: impõe que os atos processuais sejam praticados em prazos rápidos. Procedimento sumários, são para causas que tenham valor inferior a 2 salários mínimos. Gratuidade: as custas processais só são recolhidas no processo do trabalho após o trânsito em julgado (antes disso só se houver recurso) pelo vencido. Protecionismo: interpretação mais benéfica ao trabalhador. Economia: trata-se da economia processual. Impulso oficial: interesse do Estado na solução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.979 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2015 -
Fichamento de Direito Processual do Trabalho
Fichamento de Direito Processual do Trabalho – aula 26/02/15 CONCEITO: O Direito Processual do Trabalho são conjunto de regras autônomo e um ramo público, tem regras e princípios próprios, destinados a solucionar relações entre as partes. (Código 4 j D. Processual Civil).Para que a tutela jurisdicional exercite o seu Direito, haja uma provocação com ação. A partir disso o Direito de ação nasce, o processo judicial e formado por uma serie de atos pre ordenados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.730 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2015 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO QUESTÕES RESOLVIDAS
http://simulado.estacio.br/img/imagens/azul.gif http://simulado.estacio.br/img/imagens/icon_livro.gif DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO http://simulado.estacio.br/img/imagens/azul.gif Si fechar Fechar A D 50 (Finalizada) ________________ Código de referência da questão. 1a Questão (Ref.: 201303201582) Pontos: 0,1 / 0,1 Restaurante Paraiso da Comida distribuiu Ação de Consignação em Pagamento em 1/2/2012, objetivando o depósito judicial das verbas trabalhistas de sua ex empregada Jurema Silva, autuada na 10 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A trabalhadora distribuiu Ação Trabalhista em 2/2/2012, objetivando cobrar as verbas trabalhistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2015 -
Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CARATINA – UNISUL Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 01) O que é recurso e qual a sua finalidade? 02) Qual a natureza jurídica dos recursos? 03) Como se classificam os recursos? 04) Quais os sistemas recursais existentes no ordenamento jurídico brasileiro? 05)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 12/9/2015 -
O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO CONTEXTO NORMATIVO
1. O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO CONTEXTO NORMATIVO O presente capítulo irá informar sobre o direito processual do trabalho no seu contexto normativo. Fontes materiais, formais e subsidiárias utilizadas. Bem como, os princípios próprios do processo do trabalho, e também os basilares princípios constitucionais aplicáveis ao direito do trabalho no intuito de que na ausência de norma específica, tais fontes possam guiar e conferir simetria na resolução da lide. 1.1 Fontes do direito processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.783 Palavras / 16 PáginasData: 17/9/2015 -
Direito Processual do Trabalho
Etapa 3 Passo 1: Resposta do Réu, ou defesa do réu: Conforme artigo 297 do CPC, “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”. A defesa indireta do processo, já em discutida em projetos para a melhoria de modo válido podendo o efeito ser tanto dilatório (art. 304, CPC, com relação á exceção) quanto peremptório (art. 301, CPC, no que diz respeito ás
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.397 Palavras / 18 PáginasData: 26/9/2015 -
Direito processual do trabalho
Direito Processual do Trabalho – Prof.ª. Lígia Barros ligia.freitas@anhanguera.com P1 – 06/04 P2 – 15/06 Bibliografia – LEITE, Carlos H. B. Curso de Direito Processual do Trabalho. 12.ª ed. São Paulo: LTR, 2014. Pontos comuns do ramo de direito processual: ação, Jurisdição, processo, procedimento. Princípios Gerais – Juiz Natural, Contraditório, Imparcialidade, etc. Princípios Gerais do Processo do Trabalho são fontes formais de direito. Princípios Comuns (Processo Civil e do Trabalho) 1. Princípio Dispositivo ou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.622 Palavras / 11 PáginasData: 27/9/2015 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
PONTO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. CONCEITO - Ramo do direito público que organiza a Justiça do Trabalho e rege o processo destinado a aplicar o direito do trabalho. 2. EVOLUÇÃO - Revolução industrial (XIX-XX): greves (conflitos coletivos); intervenção do Estado – conciliação obrigatória; mediação; arbitragem (direito processual do trabalho). - No Brasil – em 1.932 - Comissões Mistas de Conciliação e JCJ (Órgãos administrativos). - Decreto-lei n. 1.239/1937. - Decreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.955 Palavras / 20 PáginasData: 1/10/2015 -
Disciplina de Direito Processual do Trabalho II
http://pt.scribd.com/doc/7085945/Jose-Cretella-Jr-1000-Perg-e-Resp-de-Direito-Do-Trab UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CARATINA – UNISUL Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 1. O que é recurso e qual a sua finalidade? Recurso vem do latim e quer dizer que é a repetição de um caminho já percorrido. É uma forma de impugnar decisões judiciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.135 Palavras / 29 PáginasData: 15/10/2015 -
Aula de direito processual do trabalho - princípios
AULA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO N. 01 CONCEITO: RAMO DO DIREITO PUBLICO, FORMADO PELO CONJUNTO DE REGRAS DE NATUREZA PROCESSUAL, SOMADAS AOS PRINCIPIOS QUE LHES SÃO PECULIARES, DESTINADOS A REGULAR AS RELAÇÕES EXISTENTES ENTRENO JUIZ E AS PARTES, BEM COMO EM RELAÇÃO AQUELES QUE, DE QUALQUER FORMA, INTERVEM NO PROCESSO, NO SENTIDO DE CRIÁ-LAS, MODIFICÁ-LAS OU EXTINGUI-LAS, PARA POSSIBILITAR A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. JURISDIÇÃO : PODER DEVER DE DIZER O DIREITO INERCIA DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2015