DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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RESUMO: A PUGNA ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E O INTERESSE PRIVADO EM FACE DO ARRANJO DEMOCRÁTICO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DESMITIFICANDO A PRIMAZIA AUTOCRÁTICA DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO.
A PUGNA ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E O INTERESSE PRIVADO EM FACE DO ARRANJO DEMOCRÁTICO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DESMITIFICANDO A PRIMAZIA AUTOCRÁTICA DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. A partir de diversos fatores históricos surgiu em nossa constituição a preocupação em assegurar aos indivíduos direitos fundamentais e como bem se sabe, todas as demais leis criadas deveriam seguir o que estabelece o texto constitucional. O fato é que o Direito Administrativo é resistente tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2019 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
AULA 01. DIA 03/08 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO DOUTRINAS Direito internacional público e privado – Paul Henrique Gonçalves Portela. Ed Juspodvim. (Mais indicado). Manual de Direito Internacional público e privado – Carla Nouta Teixeira. Ed Saraiva. Direito Internacional – Coleção Sinopses jurídicas. Ed Saraiva. Direito Internacional Público – Sebastião Roque. Direito Internacional Público – J. F. Rezek. Direito Internacional Público e Privado – Fernando Machado. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO * Tratados internacionais (estrutura); * Sujeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2020 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL 1.1. CONCEITO O Direito Internacional é um ramo do Direito que visa regular a sociedade internacional. O Direito é um instrumento de regulação e harmonização das relações sociais. No nosso caso, regula as relações sociais da sociedade internacional. Hans Kelsen define Direito como um conjunto de regras que une todo sistema de regulação das relações sociais. É um ramo do Direito que é consequência da civilização, por isso, tão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.294 Palavras / 30 PáginasData: 9/11/2022 -
O PÚBLICO E O PRIVADO NA ECONOMIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO FINANCEIRA EMPRESARIAL O PÚBLICO E O PRIVADO NA ECONOMIA PROF. Gilberto de Souza Marques 21 MAIO. 2011 HELDER AOOD e MAX 1. Discuta o papel do Estado na economia brasileira. . O papel do estado na economia brasileira pode ressaltar de principio a constituição na etapa do capitalismo monopolista e um passado colonial caracterizando-se dessa forma em um capitalismo tardio, percorrendo etapas distintas no processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2013 -
Relação público E Privado
Salienta-se que o setor público e privado apresentam diferenças essências no seu contexto teórico e prática, as quais são apresentadas no quadro abaixo: Público Privado Esfera de ação do estado Esfera de ação dos indivíduos na sociedade civil Custeado pelos contribuintes Custeado a maior parte pelos recursos adquiridos O usuário paga indiretamente (impostos) O usuário remunera a instituição O usuário é chamado de cidadão O usuário é concebido como pessoa física Monopólio Competição Satisfação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2013 -
O Publico E Privado
O Público e o Privado Bastante intuitivos entre nós, os conceitos de público e privado não surgem de plano na história humana, são o resultado de diversos processos sociais, operados por diversas formações sociais ao longo da história, com conteúdos e formas diferenciados de abordagem. Para os autores Pierre Clastres e Friederich Engels, mesmo partindo de referenciais teóricos distintos, nas organizações tribais tal separação não existia e, de um modo mais radical, Clastres afirma que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.467 Palavras / 6 PáginasData: 29/4/2013 -
Direito Internacional Público - Conflito Na Síria
O que motiva os protestos no país? A população síria tem suportado décadas de depressão econômica, repressão política e corrupção sob o governo da família Assad, no poder desde 1971. Bashar al-Assad, que assumiu o governo após a morte de seu pai, Hafez, em 2000, tentou abrir a economia do país, mas continuou a reprimir a oposição e a controlar a internet e a mídia. Partidos políticos e protestos foram banidos e a lei de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Interncaional Publico
é a sigla em português do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (em inglês, United Nations Environment Programme – UNEP). Sediado em Nairóbi, no Quênia, o programa foi criado pelas Nações Unidas em 15 de dezembro de 1972, atendendo a proposta da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada naquele ano em Estocolmo, na Suécia. O PNUMA tem como missão liderar e encorajar parcerias ambientais, inspirando, informando e preparando povos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2013 -
Resumo Direito Internacional Público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SUMÁRIO 1. Sociedade Internacional 1 1.1. Introdução 1 1.2. Definição 2 1.3. Descrição da sociedade internacional 2 1.4. Características da sociedade internacional 3 2. Pessoas internacionais 3 2.1. Estados 4 2.2. Coletividades não Estatais 4 2.2.1. Beligerantes 4 2.2.2. Insurgentes 4 2.2.3. A Santa Sé 5 2.2.4. Soberana Ordem de Malta 5 2.2.5. A Cruz Vermelha Internacional 6 2.3. Coletividades interestatais 6 3. O direito Internacional 6 3.1.Gênese do Conceito de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.149 Palavras / 37 PáginasData: 31/5/2013 -
Direito Administrativo - Servidores Públicos
UNESA. Dir. Administrativo III. (Cont. Servidores Públicos) - Cont. item Concurso de Ingresso no Serviço Público. Atenção! Súmula 685 STF: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”. - Quanto às acumulações: Art. 37, XVI, a, b, c da CF. Há vedação de acumulação de cargos remunerados, para a Adm direta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.585 Palavras / 11 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito Internacional Publico
Questão 1 - Tema: Conflito de leis no espaço: Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.331 Palavras / 10 PáginasData: 5/6/2013 -
APOSTILA DE Direito Internacional Público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Jorge Pedro Nery Professor de Direito Internacional nery@edu.estacio.br SUMÁRIO 1. Sociedade Internacional 1 1.1. Introdução 1 1.2. Definição 2 1.3. Descrição da sociedade internacional 2 1.4. Características da sociedade internacional 3 2. Pessoas internacionais 3 2.1. Estados 4 2.2. Coletividades não Estatais 4 2.2.1. Beligerantes 4 2.2.2. Insurgentes 4 2.2.3. A Santa Sé 5 2.2.4. Soberana Ordem de Malta 5 2.2.5. A Cruz Vermelha Internacional 6 2.3. Coletividades interestatais 6 3. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.145 Palavras / 37 PáginasData: 7/6/2013 -
Direito Internacional Publico
Relativamente à personalidade internacional, julgue os itens a seguir. (V ) A Santa Sé é equiparada aos Estados soberanos, sendo, assim, sujeito do direito internacional público. (F ) A personalidade jurídica dos Estados é derivada, e a das organizações internacionais, originária. (V ) As empresas transnacionais e, em determinadas circunstâncias, as pessoas humanas poderão figurar como partes perante a Corte Internacional de Justiça, motivo pelo qual são consideradas pessoas do direito internacional público. (F )
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
A Função Social Do Ministério Público No Estado Democrático De Direito
FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA A Função Social do Ministério Público no Estado Democrático de Direito Daiana de Souza Dayana Patrícia M. Amorim Fábio de Souza Ferreira Marcos Silva Letheliê Carlos Andrade Jessyca Ramos 2º. Período A Not GOVERNADOR VALADARES – MG Outubro/2009 Daiana de Souza Dayana Patrícia M. Amorim Fábio de Souza Ferreira Marcos Silva Letheliê Carlos Andrade Jessyca Ramos SOCIOLOGIA JURÍDICA A Função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.309 Palavras / 22 PáginasData: 17/6/2013 -
Direito Internacional Publico
Aplicação prática e teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o direito internacional no contexto da globalização econômica no qual se desenvolve. Caso Concreto 1 O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 17/6/2013 -
Diferenças Básicas Entre Setor Público E Privado
1. Introdução Inúmeras diferenças são visíveis entre a administração e gestão dos bens e dos processos relacionados a iniciativa privada e pública, principalmente quando relacionado ao cuidado dos bens, propriedades, relações de trabalho e emprego. Quanto à administração, a iniciativa privada preza pelo cuidado dos interesses de um grupo específico objetivando o lucro, diferentemente do setor privado que visa o bem público, o bem-estar social, a equanimidade da sociedade. Nesse sentido, a diferença entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2013 -
Direito Internacional Público
Caso Concreto 1 A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor RaúlHaya de La Torre pela Embaixada da Colômbia em Lima, Peru, decidiu que a concessão da medida humanitária era irregular. A decisão da corte baseou-se na interpretação literal da Convenção de Havana sobre asilo diplomático de 1928, concluindo que dois são os pressupostos para a concessão da medida –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
A publicitação do Direito Privado
A publicitação do Direito Privado Direito Público é toda ação em que o estado se manifesta, para o bem comum de todos. No âmbito do direito público há uma relação de subordinação onde o estado emite uma coerção sobre o individuo para adquirir um bem a toda a sociedade. Já o direito privado é toda ação onde se manifesta as relações pessoais. Sua relação é de coordenação onde a um consentimento, um contrato entre indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito Internacional Público
Na celeuma doutrinária sobre fontes formais e materiais revela-se a importância de duas fontes de direito internacional - os costumes e os tratados - sobre as quais se desenvolveu toda a teoria das fontes de direito internacional. Por esta razão, estas fontes são denominadas de fontes principais, ao passo que os princípios gerais de direito são considerados como fontes subsidiárias, sem que desta distinção surja, efetivamente, uma hierarquia entre as fontes. No que pertine à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o direito internacional no contexto da globalização econômica no qual se desenvolve. Caso Concreto 1 O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2013 -
DIP - Direito Internacional Público
A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor Raúl Haya de La Torre pela Embaixada da Colômbia em Lima, Peru, decidiu que a concessão da medida humanitária era irregular. A decisão da corte baseou-se na interpretação literal da Convenção de Havana sobre asilo diplomático de 1928, concluindo que dois são os pressupostos para a concessão da medida – a natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Espécies de pessoas jurídicas de direito privado
Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar à garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Privado
A) Empregado doméstico é uma modalidade especial da figura jurídica de empregado. Vínculo de emprego doméstico - 8 elementos fático-jurídicos = 5 genéricos à qualquer relação empregatícia + 3 especialmente estipulados para essa relação empregatícia. 5 genéricos: 4 sem qualquer especificidade significativa, mas 2 ressalvas: Pessoalidade = na relação doméstica ganha intensidade, não porque o empregado doméstico possua poderes de gestão ou representação, mas por dois motivos: em função da natureza do serviço prestado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2013 -
Civil 1 Espécies De Pessoas Jurídicas De Direito Privado.
Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar à garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013