DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.060 Trabalhos sobre DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Privado
Conceito[editar] O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza privada, especificamente toda norma jurídica que disciplina a relação entre os particulares. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza pública, [Direito Público]. Divisão entre Direito Público e Direito Privado[editar] A divisão entre Direito Público e Direito Privado decorre de uma necessidade do estudo do direito, sobretudo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Título Direito Internacional Público Número de aulas por semana 3 Número de semana de aula 9 Tema Teoria das organizações internacionais Objetivos • Introduzir o tema da cooperação internacional; • Apresentar os conceitos e definições das Organizações Internacionais; • Examinar os elementos constitutivos e as classificações das Organizações Internacionais; • Introduzir o aluno no debate sobre a personalidade e capacidade das O.I.´s. Estrutura de conteúdo 9. Teoria das Organizações Internacionais 9.1. O Estado e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.604 Palavras / 15 PáginasData: 16/11/2013 -
O Mercado De Trabalho Do Assistente Social. Elencar As Possíveis áreas De Atuação, Tanto Nos Setores Privado E público Quanto No Terceiro Setor.
o mercado de trabalho do Assistente Social. Elencar as possíveis áreas de atuação, O mercado de trabalho para assistentes sociais vem sendo gradativamente ampliado nos últimos cinco anos no Brasil. “É um reflexo direto da evolução das políticas públicas”, diz a assessora especial do Conselho Federal do Serviço Social (CFESS), Ana Cristina Abreu. É resultado do que Cristina chama de “evolução” das políticas públicas com, por exemplo, a instalação, a partir de 2005, do Sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
OS NACIONAIS BRASILEIROS NO DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
1) Quais os dois critérios para se atribuir a nacionalidade, prevista na Constituição Federal? São dois os critérios para aquisição da nacionalidade primária e ambos partem do nascimento da pessoa, são eles: o de origem sanguínea e o de origem territorial. a) Ius solis ou critério da territorialidade: Segundo esse critério a nacionalidade de uma pessoa será determinada através do local do seu nascimento, portanto, serão considerados nacionais todos aqueles que nascerem no território do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
Programas De Apoio Ao Ensino público E Privado
Encaminhamento PNE: Plano Nacional de Educação Objetivo – O novo PNE apresenta dês diretrizes objetivas e 20 milhões, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. PNATE: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Objetivo – Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da educação básica residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Internacional Público
SEMANA 05 Em 2005 foi negociado um tratado de proteção ao meio ambiente entre 30 Estados numa Conferência realizada no Japão. O texto elaborado foi aprovado por um quorum de 3/5 dos presentes, como decido pelos Estados e expresso em cláusula incluída no texto. Em fase de assinatura, apenas 10 Estados assinaram o compromisso internacional por seus plenipotenciários habilitados, ...Um Estado Y, que assinou e ratificou o acordo vai à Corte Internacional de Justiça pleitear
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Capítulo I PRINCÍPIOS GERAIS Art. 1o A responsabilidade do Estado por seus atos internacionalmente ilícitos Todo ato internacionalmente ilícito de um Estado acarreta sua responsabilidade internacional. Art. 2o Elementos de um ato internacionalmente ilícito do Estado Há um ato internacionalmente ilícito do Estado quando a conduta, consistindo em uma ação ou omissão: a) é atribuível ao Estado consoante o Direito Internacional; e b) constitui uma violação de uma obrigação internacional do Estado. Art. 3o Caracterização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Internacional Publico
Principais marcos históricos do Direito Internacional Público 1. Direito Romano – “jus gentium” (direito das gentes) 2. Escola Clássica Espanhola (séc. XVI) - passou a tratar o Direito Internacional como norma de consenso entre os Estados em suas relações recíprocas. 3. Pós-guerras (séc.XX) – liga das Nações/ 1945 – ONU - Harmonia - Cooperação - Desenvolvimento Quadro comparativo Direito Interno (dos Estados- Brasil) Direito Internacional (consenso) • Poder Centralizado (Estado) • Relações verticais (Os Estados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.808 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
QUESTIONÁRIO CONTEÚDO AV1 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – PROFESSOR LUIZ ALVES FILHO 1 – Dissocie Sociedade Internacional e Comunidade Internacional, identificando as suas características. 2 – Conceitue Direito Internacional Público. 3 – Podemos identificar um objeto de estudo específico no Direito Internacional Público? Justifique. 4 – Em que se fundamenta ou quais os fundamentos teóricos do Direito Internacional Público? 5 – Sabemos que há uma lógica de estruturação do Direito “externo” aos moldes do Direito “Interno”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Internacional Publico
1) Quais os dois critérios para se atribuir a nacionalidade prevista no nosso CF? Os critérios de atribuição de nacionalidade originária são, basicamente, dois: o ius sanguinis e o ius soli, aplicando-se ambos a partir de um fato natural: o nascimento. a. ius sanguinis (origem sanguínea) – por esse critério será nacional todo o descendente de nacionais, independentemente do local de nascimento. A constituição Federal de 1988 não adotou esse critério puro, exigindo-se sempre algum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Introdução A sociedade internacional, ao contrário do que sucede com os Estados, ainda se apresenta descentralizada e por isso, diferente do direito interno, não se verifica, facilmente, a presença da objetividade e de valores absolutos. O Direito Internacional Público caracteriza-se como o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados soberanos e das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações de cunho internacional. Podemos traçar algumas diferenças relevantes entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 2/12/2013 -
Publico E O Privado
Atividade 2 – Publico e o privado 1) A – procedimento licitatório. Modalidade de concorrência. Art. 23, inciso I, alínea C, da Lei n. 8.666/93. A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 1/1/2014 -
O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA
ATIVIDADE II 1) Você é um gestor público na área de saúde, e atualmente foi nomeado secretário de saúde do seu município. Atuando na gestão da secretária e vistoriando pessoalmente as unidades de policlínicas, você verificou que a estrutura física dos imóveis estavam em péssimas condições, e que os mesmos necessitam de uma reforma. urgente. Foi feito levantamento e o valor estimado da reforma vai ficar em aproximadamente R$ 1.800.000,00. A partir desse ponto, busque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 4/1/2014 -
O PERFIL DO GESTOR EM SAÚDE NOS SETORES PRIVADO E PÚBLICO
1. INTRODUÇÃO Com o propósito de melhorar nosso conhecimento sobre o perfil do Gestor em Saúde nos setores público e privado, procuramos inicialmente coletar dados relacionados ao perfil desse profissional, assim como ao ambiente onde o referido desempenha suas funções. Essa pesquisa visa destacar alguns pontos dos quais pouco ou quase nada sabemos, principalmente os requisitos que esperamos fazer parte da conduta desse profissional, para que possa desempenhar a contento suas atribuições e que, até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 13/1/2014 -
O Publico E O Privado
• PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA (30H) - MANAUS A • / ► 29 outubro - 4 novembro • / ► Avaliação no AVA: Questionário 03 (Até dia 04/11/2013) Iniciado em domingo, 3 novembro 2013, 08:09 Concluída em domingo, 3 novembro 2013, 08:42 Tempo empregado 33 minutos 29 segundos Notas 9,00/10,00 Avaliar 90,00 de um máximo de 100,00 Questão 1 Completo Atingiu 0,00 de 1,00 Marcar questão Texto da questão Os princípios que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.629 Palavras / 7 PáginasData: 27/1/2014 -
Direito Internacional Publico
Notas: 1 A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. a. doutrina internacional. b. uma resolução internacional. c. uma codificação internacional. d. um costume internacional. e. jurisprudência internacional. Question 2 Notas: 1 São fontes formais do direito internacional: Escolher uma resposta. a. a jurisprudência e as resoluções da ONU. b. os atos unilaterais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 29/1/2014 -
Setor público e privado
Setor publico e privado As diferenças entre o setor público e o setor privado como vimos notexto são várias e, dentre elas, enfatizei três que analiso como fundamentaisquais sejam: os salários pagos a quem recebe remuneração, a forma decontratação de funcionários e a produtividade do serviço. A remuneração no setor privado não tem limite, modificaexclusivamente de acordo com o tamanho da empresa. Já no setor público háum piso salarial, mas determinadas instituições públicas têm em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 5/2/2014 -
Publico E Privado
2. Considerando os conteúdos estudados nas duas Unidades desta disciplina, estabeleça as relações existentes entre as especificidades da esfera pública, tratadas na primeira Unidade, e os princípios que regem a Administração Pública, estudados na segunda parte. 1. Relacione os poderes e deveres dos agentes públicos e pelo menos três princípios que regem a Administração Pública. Depois aponte duas razões das mudanças que se produziram entre o Estado e o setor privado nos últimos tempos. Relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 13/2/2014 -
Direitos humanos e públicos
2. Estado e direitos humanos Se considerarmos os direitos humanos como paradigma ético, deveremos perguntar-nos, de imediato, se esse referencial pode ser aplicado ao poder e ao Estado, como uma de suas principais expressões. Pode-se exigir uma ética do Estado? Todo o conjunto de normas, progressivamente definidas e concertadas, em matéria de direitos humanos, favorece uma resposta positiva para essa pergunta. Do mesmo modo que há exigências éticas para os cidadãos, como pessoas, há exigências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 25/2/2014 -
Mantendo em público CONCEITOS - direitos civis e fundamentos
Parecer Ementa POSSE EM CONCURSO PÚBLICO - direitos civis e fundamentais- incom_ patibilidade de normas – Ação de in_ constitucionalidade. Relatório Trata-se de questão referente ao prazo previsto para convocação de candidatos aprovados em concurso público, que promoveu discussão na assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que no exercício de seu poder constituinte e derivado, inseriu em seu texto da constituição estadual normas que asseguravam aos candidatos aprovados em concurso público , o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2014 -
O público E O Privado Na Gestão Pública
Questionário: 1) Explicar a dicotomia público/privado, considerando: a) o que é dicotomia, A dicotomia público/privado, significa o que situa na esfera pública deverá estar basicamente fora da esfera privada, sendo assim, o que não estiver na esfera pública deverá estar na esfera privada. De acordo com (www.origemdapalavra.com.br), esta palavra vem do Grego DIKHA, que quer dizer “dividido em duas partes”, mais TOMIA, que significa “parte, pedaço cortado”, ou seja, são meramente a divisão de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.606 Palavras / 11 PáginasData: 25/2/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIA AUTOS Nº ..... JOSÉ LUIZ, ( nacionalidade),(estado civil),( profissão), portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF/MF sob nº...., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) com escritório profissional, nos autos do processo em referência pelo qual tramita a Ação de reconhecimento paternidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2014 -
O Publico E O Privado
1) Identifique três diferenças entre: a) setor público e setor privado; Penso que algumas das diferenças podem ser percebidas em relação à liberdade de ação, onde o setor privado possui uma autonomia de decidir sobre a empresa e tudo aquilo que dela fizer parte, sem ter que responder a outros (claro, dentro da lei), o que é prerrogativa exclusiva do setor privado, enquanto o estado não tem essa liberdade de ação. Este último encontra-se regido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2014 -
Direito Internacional público Semana 3
Direito Internacional Público: Cristiano Barbosa dos Santos – Mat: 201002020051 Semana 03 Caso Concreto 1 A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor Raúl Haya de La Torre pela Embaixada da Colômbia em Lima, Peru, decidiu que a concessão da medida humanitária era irregular. A decisão da corte baseou-se na interpretação literal da Convenção de Havana sobre asilo diplomático de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2014 -
Direito Internacional Publico
: 1) Quais são as fontes formais de DIP? 2) É possível a Corte adotar outro entendimento quando a norma existente leve a uma solução inaceitável? Qual seria esta técnica de interpretação? É ela prevista em tratado? Qual? 3) Pode a Corte afastar a aplicação de uma fonte formal sem o consentimento das partes? Como ensina a ciência política, o Estado é dotado de soberania, e esta se manifesta de duas maneiras, segundo o âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014