DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.060 Trabalhos sobre DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO
A PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Deve ser interpretado como um processo cujo Estado interfere legislativamente com a finalidade de assegurar àqueles que se encontram em condições de vulnerabilidade, seus direitos numa relação jurídica. A necessidade de uma maior intervenção do Estado em áreas com grande relevância social e bastante complexidade fez com surgisse a publicização fazendo ela subtrair do direito privado algumas matérias e até em alguns casos transformar em ramos autônomos como: o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2013 -
PÚBLICO E PRIVADO: O SURGIMENTO E A EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS
Em um momento em que as formas de relacionamento entre o Estado e a Sociedade é um dos temas relevantes no debate político do país, parece oportuno que sejam apresentados e explorados mais a fundo os conceitos de público e privado, bem como a evolução destes conceitos ao longo da história da cultura ocidental. Caso se pergunte a uma pessoa qualquer "O que é privado?" ela provavelmente responderá: "Ora, é o que não é público!".
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2013 -
ESPÉCIES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
ESTACIO FIB Curso – Direito/noturno Web Aula – 5 CASO CONCRETO 1 ESPÉCIES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. PROF. JOSÉ BARROS ANTÔNIO LUCKYLESS AO CHEGAR NA GARAGEM DE SEU PRÉDIO, PELA MANHÃ, OBSERVOU QUE SEU AUTOMÓVEL ENCONTRAVA-SE AMASSADO. DIANTE DO FATO, ANTÔNIO PROCUROU O SÍNDICO PARA QUE ESTE TOMASSE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESSARCIR O DANO CAUSADO AO AUTOMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. ENTRETANTO, FOI SURPREENDIDO PELO SÍNDICO QUE LHE INFORMOU NADA PODER FAZER UMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
Ava Direito Internacional público Aula 8
Enviadas: Domingo, 21 de Abril de 2013 14:46 Assunto: ava 8 Revisão da tentativa 1 Iniciado em domingo, 21 abril 2013, 14:38 Completado em domingo, 21 abril 2013, 14:45 Tempo empregado 6 minutos 31 segundos Question1 Notas: 1 A desistência, a aquiescência e a transação são meios diplomáticos de solução de controvérsias internacionais presentes no âmbito: Escolher uma resposta. a. dos bons ofícios. b. da negociação direta. Correto c. da mediação. d. da retaliação. e.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O DIP: é o ramo da ciência jurídica que visa a regular as relações internacionais com vistas a permitir a convivência entre os membros da sociedade internacional e a realizar certos interesses e valores aos quais se confere importância em determinado momento histórico. É o ramo do Direito que visa a regular as relações internacionais e a tutelar temas de interesse internacional, que incluem não só os Estados e as organizações internacionais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
A pessoa jurídica de direito privado
Enquanto o registro da pessoa natural possui caráter declaratório, o registro d pessoa jurídica possue caráter constitutivo já que é a partir dele que se adquire personalidade. O art 114 de lei de registros publicos prevê quais pessoas jurídicas devem ter seus registros constantes do r.c.p.j. Dentre as pessoas jurídicas de Direito Privado é possível identificar as associações e as sociedades como corporações. As corporações se qualificam como uma união de pessoas que se reúnem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Relação Entre O Público E O Privado Na Gestão Pública
Ao analisarmos a relação entre o público e o privado na gestão pública é importante destacarmos os cinco princípios que regem a Administração Pública Brasileira, sendo consagrados pelo Direito Público em quase todo o mundo: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. É importante também destacar que por meio de emenda à Constituição Federal de 1988, foi adicionado mais um princípio, o da eficiência. O princípio da legalidade versa sobre a supremacia da Lei Escrita, tendo como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SEMANA 1
DIP SEMANA 1 CASO CONCRETO O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo."
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Conceito de Direito Internacional Público
Conceito de Direito Internacional Público: “Internacional Law” Benthan 1780. É um direito que protege os indivíduos (“Direito das gentes”= yus gentium), isso se deve ao Direito Internacional clássico. A concepção hoje de Direito Internacional é individualista, pois substitui a concepção clássica dos direitos dos Estados. OBS: Antigamente, no Direito Romano, o estrangeiro era tratado como objeto, e poderia até ser vendido! (estrangeiro=estranho; sub-humano). Acontece que alguns deles eram tratados de forma especial, devido a um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.008 Palavras / 9 PáginasData: 24/9/2013 -
Espécies de pessoas jurídicas de direito privado
À luz do caso acima narrado, responda justificadamente: a) Está correta a afirmação do Síndico? Justifique. R: Não. b) O condomínio pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica? Justifique. CASO CONCRETO 2 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante estabelecido na cidade de Salvador/BA, é um cidadão de bons princípios. Ao saber que herdara todos os bens de seu rico tio solteirão que morrera na Suíça, tratou de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Internacional Publico
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO SEMANA 1 Discorra sobre a noção de sociedade internacional na contemporaneidade, suas características e sobre a personalidade e a capacidade da pessoa internacional a que se refere. R:No Direito Internacional, as relações ocorrem entre pessoas internacionais (Estados soberanos, Organizações Internacionais, (etc.)). As relações internacionais, assim como as relações internas, objetivam a harmonia entre os entes da sociedade, permitindo um justo e adequado desenvolvimento da pessoa humana, o fim de toda sociedade. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
O Ministério público E A Tutela Dos Direitos Sociais
O ministério público e a tutela dos direitos sociais Leonardo Augusto Gonçalves Sumário: Introdução. Políticas Públicas e Poder Discricionário da Administração. Elaboração e Cumprimento das Políticas Públicas. Atuação do Ministério Público na Elaboração e no Cumprimento das Políticas Públicas. Tutela Jurisdicional dos Direitos Sociais. Ativismo Social, Direitos Prestacionais e Reserva do Possível. Caso Paradigma. Considerações Finais. 01. Introdução. O art. 127 da Carta da República define o Ministério Público como “instituição permanente, essencial à função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.458 Palavras / 22 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Privado
Princípios Gerais Do Direito Público Princípios: idéias centrais de um sistema, dando sentido lógico e racional e permitindo a compreensão de seu modo de se organizar. Ajudam no conhecimento dos sistemas e, bem por isso, permitem diferenciá-los. Sistemas de direito público e privado: quais princípios regem cada um dos sistemas, em que são diferentes. Essa diferenciação é uma proposta de estudo das normas jurídicas e chegar-se ao conhecimento do regime do direito público. Princípios e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Espécies de pessoas jurídicas de direito privado
Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
QUESTIONÁRIO CONTEÚDO AV1 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – PROFESSOR LUIZ ALVES FILHO Diretrizes deste questionário: 1° É terminantemente PROIBIDO responder este questionário utilizando a opinião pessoal. 2° As respostas DEVERÃO ser elaboradas em forma de CITAÇÃO, (utilizando como fonte o texto do Prof. Paulo Portela “Direito Internacional Público e Privado”) sendo esta a ÚNICA forma ou maneira de respondê-lo. (Os capítulos abordados neste questionário são: I, IV e V). 3° O questionário DEVERÁ ser digitalizado. 4°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Privado 2
FACITEC – CURSO DE DIREITO DIREITO PRIVADO II - CONTRATOS – Alice Soares REVISÃO PARA A2 – 2013.1 – CIÊNCIA POLÍTICA E TGE Nome:Wisley Henrique Ferreira Dos Santos.___________________________________________________________ Regras: com consulta, individual, valor: 0,5 ponto. Escolha 10 questões das 15 questões abaixo e responda-as. 1. Explique os instrumentos da democracia semidireta previstos no ordenamento jurídico brasileiro. 2. Distinga: confederação, federação e estado unitário. 3. Explique os que são as funções típicas e as funções atípicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Noções De Direito Privado
Olá! Pronto(a) para mais uma aula? Agora nossa conversa tomará outra direção: vamos discutir temas alheios ao Direito Privado, isto é, temas que se inserem nas relações entre particulares. Vamos discutir dois temas muito importantes para o seu conhecimento sobre o direito: a responsabilidade civil (no âmbito do direito civil) e o direito do consumidor. Legal, não é mesmo? Será que quando sofremos algum dano patrimonial ou moral, seremos indenizados com o fim de amenizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.523 Palavras / 11 PáginasData: 3/10/2013 -
Artigo: O público E O Privado
A escola particular é constitucional, decidida legalmente, porém a escola pública é essencial. O referente artigo trata de educação pública e privada, de como elas possam garantir o bom serviço da população. Sobre as escolas particulares pode-se dizer que são vistas como as mais qualificadas e de privilégio de poucos, o ingressos nessas escolas não é democrático, e sim capitalista. Entretanto não se pode afirmar que estas instituições abranjam realmente o melhor ensino, pois os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2013 -
Direito Do Idoso E Transporte Publico
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO FELIPE GALERA O DIREITO DO IDOSO E O TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO URBANO: OBSTÁCULOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI CRICIÚMA, JUNHO DE 2011. FELIPE GALERA O DIREITO DO IDOSO E O TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO URBANO: OBSTÁCULOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Orientadora:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.556 Palavras / 39 PáginasData: 7/10/2013 -
Unificação Do Direito Privado
O PROBLEMA DA UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A CODIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Com a constituição de 88 a gente tem um envolvimento do Estado nas relações privadas não que o Estado se interessasse pelas relações privadas não que o pacto de assuncervada tenha desaparecido quer dizer que agora esse pacto, essa liberdade características das relações privadas foi mitigada em prol da dignidade da pessoa humana. Que é a tabua axiológica da constituição federal, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.945 Palavras / 16 PáginasData: 8/10/2013 -
Espécies De Pessoas Jurídicas De Direito Privado.
CASO CONCRETO 2 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante estabelecido na cidade de Salvador/BA, é um cidadão de bons princípios. Ao saber que herdara todos os bens de seu rico tio solteirão que morrera na Suíça, tratou de buscar dar uma finalidade social à metade de tudo que herdara. Instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional não lucrativa para as crianças carentes da Baixa do Sapateiro, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2013 -
Constitucionalização Do Direito Privado
SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Renata Bianchini A presente dissertação se propõe a esboçar em linhas gerais algumas ideias acerca do fenômeno da constitucionalização do Direito Privado. Para tanto, parte-se do princípio de que o Direito “é um produto da própria convivência social” (Lima, 2005). E, ao admitir-se que o Direito tem sua origem nos fatos sociais, fatos esses produzidos por uma sociedade em constante mudança, verifica-se também que o Direito é capaz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2013 -
Público E Privado
ATIVIDADE AVALIATIVA – Disciplina: “O Público e o Privado em Gestão Pública” ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA POLO MARTINS – RN Aluno: ABRAHAM LINCOLN PIRES MANIÇOBA 01) Relacione os poderes e deveres dos agentes públicos e pelo menos três princípios que regem a Administração Pública. Depois aponte duas razões das mudanças que se produziram entre o Estado e o setor privado nos últimos tempos. O agente público, não age em nome próprio, mas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.984 Palavras / 8 PáginasData: 3/11/2013 -
Direito Puplico E Direito Privado
O presente trabalho tem a finalidade de analisar o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seus conceitos. Fazer considerações sobre a sua concepção, o que se entende a seu respeito, movimentos que antecederam, seguidores e defensores exponenciais, os pontos fundamentais que foram divulgados e por fim se fazer considerações, para melhor compreensão do estudo e entendimento do ordenamento jurídico em vigor. A filosofia do direito proporciona condições para que o direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.466 Palavras / 10 PáginasData: 8/11/2013 -
Condições De Trabalho No Setor Privado E público
SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso (Bacharel em Serviço Social 2º Semestre) da ANHANGUERA - UNIDERP – Universidade de Campo Grande M/S, para a disciplina: Filosofia Aplicada ao Serviço Social Orientador: Prof. Dr. Potiguara Acácio Pereira Coordenador de curso: Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre Tutora de sala: Denise Guimarães Vazquez Tutora a distancia: Gislaine Spessoto Soares Matoso Polo Uruguaiana/ RS 18/09/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO: ........................................................................................................ 4 Etapa1: Passo 1 ........................................................................................................... 5 Etapa 1: Passo 2 ..........................................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.915 Palavras / 24 PáginasData: 11/11/2013