DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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O Público E O Privado Na Gestão Pública
Atividade 1 1) Por que o público tem precedência sobre o privado? Na verdade, podemos dizer, que os termos: “esfera pública”, “esfera privada”, “espaço público”, “espaço privado”, “público” e “privado” são usadas desde a Grécia Antiga, tendo mudando de significado no decorrer dos tempos, verificando-se uma tensão entre o público e o privado que se intensifica à medida que as sociedades se tornam mais complexas, como acontece no mundo atual e contemporâneo. De acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.257 Palavras / 18 PáginasData: 24/4/2014 -
O Público E O Privado Na Gestão Pública
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS Polo da UAB de Ananás - TO Curso de Pós Graduação em Gestão Publica Municipal Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública Professora: Lia de Azevedo Almeida Tutor Presencial: Solange Rodrigues Gomes Acadêmica: Bruna Michelle Silva Brasil 1) Quais as vantagens e desvantagens da contratação do poder público com uma OSCIP? Explique. As vantagens são: ● Flexibilidade para gerenciar os recursos recebidos pelo o Estado. ● Imunidade fiscal: abrange
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2014 -
Publicizaçao Do Direito Privado
A Jurisprudentia entendia que o Direito Público cuidava dos interesses do estado,enquanto o Jus Privatum tratava dos interesses dos particulares: Publicum jus est quod ad statum rei romanae spectar;privatum,quod ad singulorum utilitatem.O traço diferenciador localizava-se no interesse: se do estado,tratava-se de Direito Público: se do particular,Direito Privado. Embora a sua imperfeição,uma vez que os interesses do estado não são antagônicos aos dos particulares,tal teoria tem sido adotada entre nós por dois notáveis civilistas:Washington de Barros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
Instituiicoes De Deireito Publico E Privado
1. No site do Senado Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009 que, na sua opinião e baseando-se no estudo realizado nesta disciplina, trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Explique, em 20 linhas, que inovações foram trazidas e como isso afeta o ordenamento jurídico. Resposta: No art. 1º da lei 12.037/2009 traz a regra geral de que o civilmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2014 -
Direito Internacional Público
I – Introdução 1 – Conceito Direitos humanos, direitos do homem, liberdades pública, direitos humanos fundamentais, etc, são expressões utilizadas para designar o conjunto de normas que refletem valores e preocupações fundamentais para a existência digna do ser humano e da Humanidade . Distinguem-se dos demais direitos em razão de sua essencialidade, sua função estruturante, na medida em que os direitos humanos firmam “os limites das demais relações jurídicas estabelecidas entre o indivíduo e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 6/5/2014 -
Direito Internacional Publico
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público NOME Jéssica Férmato Ferreira Gomes RA 2504025644 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor(a)-tutor(a) Camila Nevez Gonzalez Anhanguera Educacional 2014 Introdução Quadro comparativo Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2014 -
DIREITO PRIVADO
1)A constitucionalização do direito privado se traduz na perda de centralidade dos códigos, em especial do código civil, como vetores sistematizadores do próprio direito privado, pelo que a constituição assume o papel de eixo central ou de elemento harmonizador do ordenamento jurídico.Constitucionalização do direito privado é uma expressão utilizada para referir-se ao processo de transformação ou de mudança de paradigma que a relação entre odireito constitucional e o direito privado passou a sofrer com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2014 -
O Público E O Privado Por Hannah Arendt
exto: O público e o privado de Hannah Arendt A esfera pública: o comum pág. 8 O “termo” público em 1º lugar centra-se na ideia de acessibilidade, ou seja, a aquilo que pode ser visto ou ouvido por todos. O que antes era privado torna-se público. Em 2º lugar o “termo” público centra-se na ideia do comum, dos negócios humanos,na medida que se divide entre indivíduos que se relacionam entre si. Com a sociedade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
Direito Internacional Público
Origens do DI a. Idade Antiga: Direito Romano - Jus Gentium (“Direito das Gentes” - Direito dos povos estrangeiros de Roma) e Jus Fetiale (Direito dos outros povos diante de Roma). Obs.: Para os romanos, todos possuíam direitos (mesmo não sendo nascidos em Roma). b. Idade Moderna: Tratado de Wetsfália - Assinado em 1648, pôs fim ao conflito religioso europeu da Guerra dos 30 anos, sendo assim marco originário do Dir. Internacional, mostrando assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.808 Palavras / 8 PáginasData: 16/5/2014 -
O Público E O Privado Na Gestão Pública
COMO VOCÊ PERCEBE A ATUAÇÃO DOS AGENTES PRIVADOS NA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL? No mundo atual, as teses contratualistas expressadas por figuras notáveis do pensamento humano, sempre admitiram que, mesmo antes da celebração do “contrato social” e da formação de uma sociedade organizada, os homens já viviam em coletividade. Segundo alguns, viviam muito bem dessa maneira, segundo outros, viviam em constante conflitos. Contudo, o consenso está em que, apesar de por razões diversas, os homens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2014 -
Direito Internacional Publico
mbiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina:Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliaçãona Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor. Anhanguera Educacional 2013 Introdução Esta Atividade Colaborativa abordará 5 comparações da nossa Constituição de 1988, com aDeclaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, sendo imposto um exemplo a cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Direito Internacional Público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ALUNO: MAT.: NOTAS SOBRE O ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nacionalidade Originária, primária ou involuntária. É a que o indivíduo detém por meio do nascimento. Existem critérios para a atribuição dessa nacionalidade: o territorial (jus soli) e sanguíneo (jus sanguinis). A Constituição de 1988 adotou ambos, conhecidos como critério misto. Assim, em alguns momentos utiliza-se do local de nascimento para identificar o nato e em outros do critério sanguíneo. Artigo 12, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.714 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2014 -
Diferençã Do Gestor público E Privado.
A diferença principal é que na Governança Pública os gestores têm sob sua responsabilidade bens que pertencem à sociedade. Já na Governança Privada, os bens pertencem a uma pessoa ou a grupo de pessoas. A Gestão Pública não deve ser entendida da mesma maneira que a Gestão Privada. Enquanto a Gestão Privada está direcionada, nos negócios, ao mercado, a Gestão Pública está voltada para sociedade, para os bens comuns. O Estado, por meio da Gestão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
DIREITO PRIVADO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Aula 5 – 15/04/2014 A gente vai se concentrar na maior parte da aula na cooperacao judiciaria na carta precatoria passiva, que e a que a gente recebe e sobre essa que o judiciario vai se importar mais, onde as principais controversias vao surgir. Se voces olharem la no codigo de processo penal, no artigo 783, traz um dispositivo sobre as cartas rogatorias ativas. “Art. 783. As cartas rogatórias serão, pelo respectivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2014 -
A formação histórica do direito comercial e o fraccionamento do direito privado
SEMANA 1 A primeira aula é somente expositiva. Após a apresentação pessoal do docente, é o momento de orientar os alunos sobre a metodologia da disciplina e indicar a bibliografia básica e complementar. Importante, ainda, expor sobre a metodologia do caso concreto, de como devem os alunos preparar os exercícios e a entrega semanal para receberem vistos e orientação sobre a pontuação, que vale para a contagem do grau final das provas AV1, AV2 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.981 Palavras / 24 PáginasData: 30/5/2014 -
Responsabilidade de pessoas jurídicas em direito privado
6.2. Responsabilidade das pessoas jurídicas de Direito Privado Independente da natureza da pessoa jurídica (público ou privado), quando existindo um negócio jurídico com os limites impostos pela lei ou estatuto deliberado por um órgão competente ou realização pelo legítimo representante, em que se deve ser cumprido o contrato, e se não cumprido responderá civilmente. A regra é bastante clara neminem laedere (a ninguém se deve lesar), é aplicada as pessoas jurídicas art 927. Que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
Escritórios de direito privado
Ramos do Direito Privado Direito Constitucional: as normas de Direito Constitucional são normas internas e estruturais cada Estado. Elas disciplinam as instituições políticas, a estrutura de governo, organização dos poderes do Estado, limites de funcionamento, a sociedade, e as garantias fundamentais de cada indivíduo. Seriam normas que fornecem um modelo para as demais leis que surgirem. São normas que montam toda a estrutura da sociedade e ditam os parâmetros econômicos, políticos e sociais. • Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Internacional Publico
Teoria Geral de Processos Trabalho Final Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos de cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar e execução de título extrajudicial. Segundo Otacílio J. Barreiros, pode acontecer que o réu não tenha vindo em nenhum momento ao processo; se, nesse caso, o juiz reconhecer mais tarde, de ofício, sua incompetência, não deve ser aplicada a sanção do § 1.º. Isto porque, a sanção se destina a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Internacional Público
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional São Caetano do Sul 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da professora-tutora. Anhanguera Educacional 2013 No plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
Aula 1 Direito Internacional público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – BLOCO I PROF: Mª Priscilla Santana Silva O Direito Público e Privado na ordem internacional Conceito: Conjunto de regras jurídicas – consuetudinárias e convencionais – que determinam os direitos e deveres, na órbita internacional, dos Estados, dos indivíduos e das instituições que obtiveram personalidade por acordo entre Estados (ARAÚJO, 2013, p.5). Classificação: • Direito Internacional Constitucional:: estuda as pessoas internacionais, seus direitos e deveres; • Direitos Internacional Administrativo: estuda as organizações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2014 -
O público E O Privado Na Gestão pública
Atividade referente a 2ª semana A instituição da soberania ao longo dos séculos, sofreu várias mudanças,ou seja ,constantes evoluções,partindo do Estado Moderno até os dias de hoje. No Estado Moderno o modelo vigente era a monarquia, que representava o poder absoluto, máximo, o Rei,o qual detinha esse poder unicamente. O conceito de soberania foi proposto pelo francês Jean Bodin (1530- 1556),onde em sua obra intitulada “Os Seis Livros da República,que dizia – “ A monarquia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Internacional Publico
SEMANA 2 Caso Concreto 1 O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito Internacional Público
Caso Concreto 1 Inimiga natural do bom senso, a intolerância costuma fazer entre inocentes a maior parte de suas vítimas. O atentado terrorista contra a missão diplomática da Organização das Nações Unidas no Iraque, na terça-feira passada (19 de Agosto de 2003), não foge desse padrão: atingiu um organismo internacional que trabalhava pela paz, pela ordem e para mitigar os males das pessoas. A explosão matou 23 pessoas, de diversas nacionalidades, todas elas empenhadas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 17/6/2014 -
Direitos Humanos No Do Direito Internacional público
TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DIREITOS HUMANOS 1- 2ª GUERRA MUNDIAL E O TRIBUNAL DE NUREMBERG: A segunda guerra mundial teve implicações importantíssimas no desenvolvimento e valorização de um pensamento de proteção internacional dos direitos humanos, em face ao pensamento preponderante, até o momento, de limitação de tutela estatal interna dos direitos humanos. Com a morte de mais de 12 milhões de civis em um claro genocídio praticado pelo estado da Alemanha, a comunidade internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
AULA 5 Em 2005 foi negociado um tratado de proteção ao meio ambiente entre 30 Estados numa Conferência realizada no Japão. O texto elaborado foi aprovado por um quorum de 3/5 dos presentes, como decido pelos Estados e expresso em cláusula incluída no texto. Em fase de assinatura, apenas 10 Estados assinaram o compromisso internacional por seus plenipotenciários habilitados, 5 apenas o rubricaram e os outros 15, manifestaram seu consentimento por representantes sem carta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 22/6/2014