DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.060 Trabalhos sobre DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Internacional Público
1. (CESPE / Juiz Federal Substituto - TRF5R / 2005) O Estado Estrangeiro está sujeito à jurisdição brasileira quando pratica ato jure gestiones, como, por exemplo, a aquisição de bens móveis e imóveis. 1. Correto. O Brasil adota a teoria da imunidade de jurisdição relativa, segundo a qual os Estados estrangeiros não gozam de imunidade no que diz com atos jure gestiones, também conhecidos como atos de gestão ou comércio. Entretanto, no que diz com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
ONU - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU I) DEFINIÇÃO A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais. II) HISTÓRIA E OBJETIVO Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a união dos Estados em torno de objetivos comuns – superar divergências, preservar a paz e perseguir níveis mais altos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2014 -
PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NOS REGISTROS PUBLICOS - COM FERNANDO
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO REGISTRAL E NOTARIAL A administração pública, independentemente de ser direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme dispositivo constitucional (artigo 37, caput, CF/88). O artigo 236 da nossa Carta Magna diz que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Livro: Direito Internacional Público. Marcelo Varella. Ed. Saraiva. PLANO DE ENSINO 1) Introdução \ Noções Gerais de DIP 2) Sujeitos de Direito Internacional Público - Estados - Organismos Internacionais (ONU, OIT, OMS...) - ONG’s, Vaticano, Multinacionais... 3) Fontes do Direito Internacional - Costumes - Princípios - Jurisprudência - Tratados Internacionais 4) Direito da Integração - Regionalismo e formação dos Blocos - União Européia e Mercossul - Integração Jurídica 5) Soluções de Conflitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.551 Palavras / 19 PáginasData: 22/9/2014 -
Público X Privado
A dicotomia entre público e privado na visão do mundo real nem sempre são tão claras como na visão do mundo dos conceitos. Entre a realidade do público e do privado existe uma distinção de percepções, uma visão separatista, que os divide também pelo esteriótipo de seus objetivos e ações. Tendemos a associar o Estado à esfera pública e a empresa capitalista à esfera privada, o que faz tornar a verdadeira classificação menos óbvia, logicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
EVOLUÇÃO DO DIREITO PRIVADO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO LAURO GOERLL FILHO Nº 62914-002 EVOLUÇÃO DO DIREITO PRIVADO Coordenador do Curso: ADHEMAR RONQUIM FILHO Professor - Tutor: TIAGO ROMANO Trabalho apresentado como requisito para avaliação da disciplina de Introdução ao Direito do Curso de Pós Graduação lato sensu em Direito Público. Araraquara, 21 de abril de 2014 1. Introdução A dominação de poucos sobre muitos é um fenômeno que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.145 Palavras / 13 PáginasData: 23/9/2014 -
Trata-se de mandado de injunção impetrado contra alegada ausência de norma regulamentadora do direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, assegurado pelo art. 40, § 4º, da Lei Maior
1. Trata-se de mandado de injunção impetrado contra alegada ausência de norma regulamentadora do direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, assegurado pelo art. 40, § 4º, da Lei Maior. A impetrante informa ser ocupante do cargo de odontóloga, na Administração do Município de Natal-RN, em virtude do qual exerceria atividades que representam risco à saúde e à integridade física. Alude, como prova dessa circunstância, ao recebimento,evidenciado nos contracheques e fichas funcionais, de adicional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.279 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2014 -
A TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO TEORIAS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ________________________________________________________________________________ 1. Sujeitos de Direto Internacional Público. Nota explicativa: o Direito Internacional Público, em pouquíssimas palavras, compreende o estudo do Estado na esfera internacional. Há, nesse sentido, dois marcos referenciais fundamentais para a compreensão da disciplina: o próprio Estado e a chamada comunidade internacional (ou sociedade internacional). 1.1. Características do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Espécies De Pessoas Jurídicas De Direito Privado
Caso Concreto aula 5 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Questionário 4 - O Público e o Privado na Gestão Pública
Questionário 4 - O Público e o Privado na Gestão Pública Question 1 Notas: 1 O que são as OSCIPs e quando estão habilitadas a receber dinheiro público? Resposta: As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) foram introduzidas nos ordenamento jurídico pátrio pela Lei nº 9.790/99. Trata-se de outra modalidade de qualificação a ser atribuída a pessoa jurídica de direito privado, desprovida de finalidade lucrativa, instituída para atender as necessidades coletivas, sem, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
Aplicação teórica prática de pessoa jurídica de direito privado
Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (DPF/DEL) A empresa Lambda foi regularmente constituída como uma sociedade, com sede na capital de determinado Estado da Federação, local onde funcionava sua administração, não tendo sido eleito domicílio especial no seu ato constitutivo. Em face da situação hipotética descrita, bem como da legislação, da jurisprudência e da doutrina pertinentes, a empresa lambda é uma pessoa jurídica de direito privado, com domicílio na capital do Estado da Federação onde funciona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2014 -
Espaço aéreo No Direito Internacional Publico
ESPAÇO AÉREO NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O estudo do direito aéreo é bastante recente, já que se iniciou quando surgiu a navegação aérea. O direito aéreo inicialmente foi regulado pelas normas de direito marítimo. A questão a se saber se direito aéreo e marítimo fazem parte do mesmo ramo: direito da navegação ou se são disciplinas autônomas. O direito aéreo é o conjunto de normas que regulamentam a utilização do espaço aéreo. A navegação aérea
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.138 Palavras / 13 PáginasData: 8/10/2014 -
Publico E Privado
1) Identifique três diferenças entre: a) setor publico e setor privado; 1. Salários; 2. Contratações; e 3. Produtividade. Setor público - integra aquilo que toda a coletividade e não apenas parte dela, estabelece, explícita ou implicitamenteser de senso comum. Ou seja, tem cuidado para com o coletivo e para com as relações comuns entre pessoas. O bem estar deve ser pautado como primordial ao funcionamento regular da sociedade, tendo pormissão fins sociais. Setor privado -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2014 -
Teoria Geral Do Direito Privado
capítulo 1 Personalidade A personalidade, em sentido jurídico, consiste na aptidão para ser titular de direitos subjetivos no âmbito de uma determinada ordem jurídica. Todo sujeito de direito possui personalidade em sentido jurídico, conceito esse que difere daquele de personalidade em sentido naturalístico, psicológico, religioso, filosófico etc. Todo ser humano é pessoa em sentido jurídico. Mas a personalidade não constitui atributo exclusivo dos seres humanos, pois há também entes não humanos aos quais o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.349 Palavras / 34 PáginasData: 28/10/2014 -
Ramo do direito privado
É o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras das atividades negocial. Essa atividade teve seu surgimento na idade média quando perceberam a necessidade na troca de produtos por outros de qualidades diferenciadas, e logo se alastrou tornando-se uma atividade cultural dos povos. E foi a partir desse intercambio de trocas que se viu a necessidade de uma ordem que assegurasse os direitos tanto de quem comprava quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2014 -
Serviços Públicos. (Direito Administrativo)
Serviços Públicos Segundo o doutrinador Hely Lopes “Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado”. Quanto aos Serviços Públicos Essenciais referem-se aqueles aos quais são atribuídos todo o desenvolvimento de uma sociedade e a geração de riqueza de um país inteiro. A falta ou interrupção de tais serviços geram verdadeiras catástrofes (p. ex.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Internacional Público
Direito Japonês Direito Japonês- Parte Geral O direito japonês protagoniza circunstância peculiar na sua inserção entre as várias famílias jurídicas que há. Historicamente percebem-se afinidades com a tradição jurídica chinesa, por conta do papel do confucionismo na concepção dos direitos orientais. Por outro lado, a presença estrangeirano país, especialmente norte-americana, ao fim da 2ª guerra mundial, imputa ao modelo constitucional japonês poderosa influência ocidental. O direito de voto é inalienável. O segredo do sufrágio é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Fundo privado e público
1. Conceito A Fundação é uma pessoa jurídica instituída, por liberdade privada, ou pelo Estado, para um fim de utilidade pública. Consistem em complexos de bens dedicados à consecução de certos fins e para esse efeito, dotados de personalidade. A Fundação é uma pessoa jurídica composta por bens que foram doados por alguém para fins específicos, conforme estabelece o art. 62 do novo Código Civil e complementa em seu parágrafo único ao dispor sobre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2014 -
O Poder-dever Da Administração Pública De Restringir O Exercício De Direitos Em Razão Do Interesse público Denomina-se Poder:
:INTRODUÇÃO A Administração da Produção ou Administração de operações é a função administrativa responsável pelo estudo e pelo desenvolvimento de técnicas de gestão da produção de bens e serviços. Segundo Slack (1996, p.34) a produção é a função central das organizações já que é aquela que vai se incumbir de alcançar o objetivo principal da empresa, ou seja, sua razão de existir. A função produção se preocupa principalmente com os seguintes assuntos: • Estratégia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.660 Palavras / 7 PáginasData: 8/11/2014 -
PENALIDADES DO ORÇAMENTO PÚBLICO E MANUTENÇÃO DOS PRINCIPAIS DIREITOS
Os direitos humanos tem raízes na filosofia de São Tomás de Aquino, ele acreditava que eram direitos naturais, pois o homem era feita a imagem e semelhança de Deus. Essa defesa dos direitos humanos face ao estado teve sua origem como forma de reação ao poder das monarquias absolutistas. Nos séculos XVII e XVIII aparecem as teorias contratualistas, que impunha aos soberanos exercer autoridade, mas respeitando os limites do direito natural, prevalecendo o indivíduo sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Privado
Ramos do Direito Privado 468/15 Direito Civil Compreende o conjunto de normas jurídicas que regulam os interesses fundamentais do homem, pela simples condição de ente humano. Na máxime acepção de Clóvis Beviláqua, o direito civil é o complexo de normas jurídicas relativas às pessoas, na sua constituição geral e comum, nas suas relações recíprocas de família e em face dos bens considerados em seu valor de uso. A nomenclatura adveio do romano ius civile,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2014 -
PÚBLICO E PRIVADO NO PENSAMENTO DA HANNAH LEASE
2 O PÚBLICO E O PRIVADO NO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT 2.1 Hannah Arendt: vida e obra Batizada com o nome de Johanna Arendt, esta autora nasceu em Hanover, na Alemanha, em 14 de outubro de 1906.Foi uma das filósofas mais influentes do século XX e continua influenciando filósofos no mundo atual e intelectuais de outras áreas entre elas a educação. Filha do engenheiro Paul Arendt e de Frau Martha Cohn, doutorou-se em filosofia na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2014 -
Diferença salarial entre o setor público eo setor privado no Brasil
1- Introdução São duas as razões principais para se estudar o diferencial de salários entre o setor público e o setor privado no Brasil. O primeiro ponto é que o Estado brasileiro destina grande parcela dos seus recursos para pagamento de pessoal. Segundo Piancastelli e Pereira (1996), cerca de 20% dos gastos públicos do governo federal são destinados a encargos e pagamento de trabalhadores do serviço público. Ademais, é razoável supor que o elevado gasto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2014 -
Trabalho público e privado
Trabalho de Público e Privado 1- A- O referido princípio estabelece, que a Administração Pública, bem como seus servidores só pode fazer o que a lei autoriza, estando engessada, na ausência de tal previsão. Seus atos têm que estar sempre pautados na legislação Tudo tem que estar normatizado, e cada um dos agentes públicos estará adstrito ao que a lei determina, objetivando evitar que o Estado e seus servidores abusem do poder com que estão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito tributário como um conjunto de princípios e normas jurídicas que regem as relações jurídicas entre o Estado e o setor privado, no que se refere ao estabelecimento e cobrança de impostos
Direito Tributário A receita relativa a arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições) tornou-se tão complexa que as normas que regulam suas imposição e arrecadação tiveram que ser separadas do Direito Financeiro para formar um novo ramo: o Direito Tributário. O Direito Tributário é o ramo de Direito especificamente criado para reger o sistema de arrecadação de receita derivada de soberania, e não fazem parte dele as demais formas de recita do Estado. Pode-se, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.964 Palavras / 16 PáginasData: 29/11/2014