DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.060 Trabalhos sobre DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Empresarial E Tributário
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do DireitoComercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. teve seu auge com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2012 -
Direito Processual Penal
4. Contratos Plurilaterais Deve existir manifestação de mais de duas vontades, sendo que, cada parte adquire direitos e contrai obrigações, em relação a todos os outros contratantes, um perante ao outro. O vício que atinge uma das partes, em regra, não atinge a todo o negocio jurídico. As parcelas de execução podem ser diversas a cada uma das partes, entretanto, todas procuram um mesmo fim. Há a possibilidade de cessão da posição contratual. O aderente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2012 -
Introduçao De Direito
1. Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.692 Palavras / 35 PáginasData: 2/10/2012 -
Críticas brasileiro de infra-constitucionais as normas relativas aos direitos políticos
Direito brasileiro No direito brasileiro, além do direito de voto em eleições (que compreende o direito de votar), também constituem direitos políticos o direito de voto em plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos. Há hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos. Na ordem jurídica brasileira, a raiz constitucional de todos os direitos políticos pode ser identificada no parágrafo único do art. 1°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2012 -
Jusnaturalismo Cosmológico / Direito Natural
DIREITO NATURAL A teoria do Direito Natural tem como projeto avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo razoável e bem, isto é alcançando através da fundamentação de determinados princípios do Direito Natural que são considerados bem humanos evidentes em si mesmos. A pesar de haver uma história das teorias, opiniões e doutrinas que afirmam a existência de princípios do direito natural, eles, por si só, não possuem uma história das origens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2012 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL
"DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL" Constituição 1988 1º Geração: São chamados de direito Civis e Políticos que englobam o direito à vida, à liberdade, a propriedade, a igualdade, garantia processuais e participação política. 2º Geração: Neste momento histórico surge a preocupação com os Direitos Econômicos, sociais e culturais, como exemplo: Direito à saúde, Educação, Habitação, trabalho e lazer. 3º Geração: è denominada geração dos direitos da solidariedade ou da Fraternidade, uma vez que buscam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2012 -
Aula-tema 7 - Direitos Humanos
Aula-tema 7: A proteção do Direitos Fundamentais: A Proteção Contra o Administrador Question1 Notas: 1Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Zelar pela proteção do patrimônio público. b. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. c. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. d. Promover o inquérito civil e ação civil pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2012 -
Sociedada Capitalista Suas Contradições E Desafios Posto Pela Desigualdade Social E De Direito
1 – SUMARIO 2 – INTRODUÇAO........................................................................................................2 – 4 3 – DESENVOLVIMENTO.............................................................................................3 - 5 3 – 1 A saúde no contexto da desigualdade social e da pobreza...............................3 - 5 3 – 2 Uma resposta possível: repensando a formação dos profissionais de saúde a luz dos Principio do SUS ....................................................................................................3 - 8 4 – CONCLUSAO........................................................................................................4 - 10 5 – BIBLIOGRAFIA......................................................................................................5 - 11 2 - INTRODUÇAO Tal realidade, marcada pelas crescentes desigualdades sociais e matizada pela pobreza, configura-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.126 Palavras / 9 PáginasData: 14/10/2012 -
Direito
Prova 1ª: 17/09 Prova2ª: 16/10 Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas Bibliografia Indicada: 1) Curso de Direito Comercial, volumes 1 e 2 – Rubens Requião – Ed. Saraíva 2) Curso de Direito Comercial – Fran Martins – Ed. Forense 3) Direito Emresarial Brasileira – Ed. Atlas 4) Direito Societário – José Edwaldo Tavares Borba – iEd. Freitas Bastos 5) Sociedade Limitadas – Osmar Brina Correa Lima – Ed. Del Rey 6) Comentarios a lei de sociedades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.264 Palavras / 18 PáginasData: 17/10/2012 -
Direito Empresarial e Tributário– Constituição, abertura e funcionamento de empresas
Faculdade Anhanguera de Campinas – FAC 1 Francisco das Chagas de Jesus Sales Santos. RA 3218514070 Atividade de Auto Desenvolvimento Aula-tema 3 Direito Empresarial e Tributário– Constituição, abertura e funcionamento de empresas. Campinas 2012 Resumo Embora muito próximas, as figuras da constituição, da abertura e do funcionamento de empresas correspondem a situações distintas e sucessivas. Pode-se dizer que a constituição é a primeira etapa a ser vencida para a abertura de uma empresa. Da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2012 -
Direito Empresarial E Tributário
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Acertos: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. registro, constituição, abertura e funcionamento. b. abertura, constituição, registro e funcionamento. c. constituição, abertura, funcionamento e registro. d. constituição, registro, abertura e funcionamento. e. abertura, registro, constituição e funcionamento. Question 2 Acertos: 1 Assinale a alternativa em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2012 -
Direito Civil-obrigações
No contexto do direito, deve-se compreender obrigação como o vínculo pessoal de direito entre devedores e credores, sendo o objeto uma prestação ou contraprestação de natureza econômica. Advém do direito romano a noção de que a obrigação constitui um vínculo ou uma relação jurídica, em que um indivíduo tem o dever de cumprir uma prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Atualmente, obrigação é tida como o dever que tem uma pessoa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2012 -
HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS E A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL
HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS E A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL A história dos DH no Brasil está ligada a: a) A evolução constitucional do país; Para entender esse processo é necessário: a) Entender o que é uma constituição; b) Qual é a sua finalidade c) Quais são os tipos de constituição existentes; d) E depois, descortinar uma breve visão e geral dos quadros de cada constituição brasileira. O que é uma constituição? a) É a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2012 -
THEODOR E A REDESCOBERTA DA TÓPICA CHAÏM PERELMAN: ARGUMENTAÇÃO, LÓGICA E DIREITO RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA
INTRODUÇÃO A tópica é o nome específico de um dos livros do Organon de Aristóteles que trata de uma forma peculiar de raciocínio. Hodiernamente é entendida como uma técnica de pensar por problemas. Viehweg em seu livro Tópica e Jurisprudência resgata a tópica e propõe que ela, enquanto pensamento problemático, é o meio adequado para solucionar as questões do Direito. Viehweg reintroduz a argumentação como um meio eficaz para a busca de decisão no Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.537 Palavras / 11 PáginasData: 2/11/2012 -
Contabilidade E Orçamento público
FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Atividade de Autodesenvolvimento o Contabilidade e Orçamento Público Gisele C. FERREIRA BELO HORIZONTE 2012. FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Gisele CARDOSO Ferreira RA:0991011237 Atividade de Autodesenvolvimento Contabilidade e Orçamento Público BELO HORIZONTE, OUTUBRO DE 2012. 1. O que é a Lei Rouanet? Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº. 8.313/91), ou a Lei Rouanet, como também é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2012 -
UNESA-DIREITO ADMINISTRATIVO-III-CADERNINHO-2012
UNESA-UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFª.: NOME: MATRICULA. SEMANA 7 CASO CONCRETO (OAB) Um grupo de policiais militares, realizaram a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2012 -
Direito Achado Na Rua
Direito Achado na Rua foi a expressão criada por Roberto Lyra Filho para pensar o Direito derivado da ação dos movimentos sociais, ou seja, como modelo do que seu autor considerava "organização social da liberdade". Seria o encontro dos Novos Movimentos Sociais e o Direito, indo além do legalismo, procurando encontrar o Direito na "rua", no espaço público, nas reivindicações da população, sem, por certas vezes, seguir o Direito Constitucional, ou seja, a Lei em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2012 -
Direito Penal - Parte Geral
MÓDULO I DIREITO PENAL Da Aplicação da Lei Penal Professor Fernando Capez 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 1.1. Introdução “Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Esse princípio foi reconhecido pela primeira vez em 1215, na Magna Carta, por imposição dos barões ingleses ao Rei João Sem-Terra. Seu artigo 39 previa que nenhum homem livre poderia ser submetido à pena não cominada em lei local.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.646 Palavras / 39 PáginasData: 17/11/2012 -
Direito Penal
TRABALHO DE DIREITO PENAL. PERIGO PARA SAUDE DE OUTREM (ART 132) ● Conceito: Expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e eminente. Trata-se de crime expressamente subsidiário e outras infrações de perigo e de dano (“se o fato não constitui crime mais grave”). ● Tipo objetivo - Função sistemática – Descrição. O núcleo do tipo é o verbo expor, que, significa colocar a vítima em perigo de dano. A exposição pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2012 -
Direito Penal
CAMPUS MÉIER CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AMICUS CURIAE: UM TERCEIRO NÃO INTERESSADO AUXILIANDO O JUIZO. BRUNO SILVA D´AMATO 10962003-3 RIO DE JANEIRO NOV. - 2012 BRUNO SILVA D´AMATO AMICUS CURIAE Projeto de Pesquisa apresentado à Profa. Beatris Gonçalves como requisito parcial para elaboração do artigo científico de conclusão do curso de graduação em Direito. UCAM – CAMPUS MÉIER RIO DE JANEIRO NOV - 2012 SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO DO TEMA ............................................................................ 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.333 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2012 -
Questoes Oab Direito Constitucional
(OAB 2006.02) A Constituição Federal de 1988, como regra geral, não permite a acumulação de cargos públicos. Como exceção, a Constituição admite acumulações, desde que haja compatibilidade de horários. Com relação a esse assunto, assinale a opção que apresenta um caso para o qual há permissão constitucional de acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. A) um cargo de médico e um de advogado B) dois cargos de advogado, com quatro horas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.061 Palavras / 37 PáginasData: 20/11/2012 -
O Assédio Sexual Na Visão Do Direito Do Trabalho
O assédio sexual na visão do Direito do Trabalho Elaborado em 03.2003. INTRODUÇÃO O tema assédio sexual data de alguns anos atrás. Há décadas os juristas brasileiros e estrangeiros vêm se manifestando acerca desse tema. Os juristas brasileiros, por sua vez, a partir da década de 90 passaram a se manifestar sobre a deficiência do vigente Direito pátrio e a ausência da tutela jurisdicional para o combate ao assédio sexual, principalmente nas relações de emprego,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.577 Palavras / 15 PáginasData: 20/11/2012 -
Direito E Legislação
O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2012 -
Conflito Sobre A Legitimidade Do Ministério Público Em Promover Um Inquérito Pré-processual
O presente tema foi escolhido em razão de uma reportagem lida sobre os limites do poder investigatório do Ministério Público. A questão é de grande controvérsia nos Tribunais, já que a Constituição em ser artigo 144, I, § 1º e incisos subsequentes, atribui o poder de investigação em interesse a União, a Polícia Federal. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.474 Palavras / 10 PáginasData: 22/11/2012 -
Direito Processual Civil
Prezados Discentes Recomendações O trabalho deverá ser realizado com base em duas doutrinas e uma jurisprudência. O aluno deverá responder as questões de forma manuscrita. Aquele que não atender a essas determinações terá as questões zeradas. A jurisprudência deverá vir anexada às questões, mas no corpo da resposta deverá fazer menção expressa ao julgado. Essas questões deverão ser entregues junto com a prova escrita. Questão 01: Tio Patinhas promoveu ação de execução em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2012