DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.060 Trabalhos sobre DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Internacional Publico
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO (DIP): É o conjunto de regras que regem a sociedade internacional . Essa relação ocorre com a concordância dos países ou através de órgãos criados por todos. SOCIEDADE INTERNACIONAL: É o conjunto de sujeitos inter. Reunidos por sua vontade na busca de interesse em comum regulados pelo DIP CARACTÉRISTICAS: * PARITÁRIA - A sociedade adota o principio da igualdade jurídica * DESCENTRALIZADA: Não há um poder único sujeitando os agentes internacionais *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.405 Palavras / 6 PáginasData: 6/5/2018 -
O Direito Civil como ramo do Direito Privado
Direito Civil – Parte Geral A Pessoa Natural 20/03/2018 1. O direito Civil como ramo do Direito Privado (Conceito). * É o ramo do Direito Privado que trata de normas e princípios reguladores de direitos e obrigações de ordem privada, concernente às pessoas, seus direitos e obrigações, seus bens e as suas relações enquanto membro da sociedade. * O Direito Civil é o principal ramo do Direito Privado que regula as relações entre os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2018 -
RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO ESTATAL
José Erisvaldo Patrício Gino[1] André Pereira dos Santos² Fernanda Ellen³ RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO ESTATAL Juazeiro do Norte-CE 2018.1 RESUMO Busca com este trabalho trazer um debate jurídico social a cerca de uma antiga questão: “podemos ou não resolver questões de direito internacional utilizando-se das normas internas de direito?”, questão essa que apresenta dois aspectos, sendo um teórico e o outro prático, dando origem a duas teorias: a dualista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.910 Palavras / 8 PáginasData: 9/5/2018 -
RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO ESTATAL
José Erisvaldo Patrício Gino[1] André Pereira dos Santos² Fernanda Ellen³ RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO ESTATAL Juazeiro do Norte-CE 2018.1 RESUMO Busca com este trabalho trazer um debate jurídico social a cerca de uma antiga questão: “podemos ou não resolver questões de direito internacional utilizando-se das normas internas de direito?”, questão essa que apresenta dois aspectos, sendo um teórico e o outro prático, dando origem a duas teorias: a dualista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.910 Palavras / 8 PáginasData: 9/5/2018 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI CURSO: DIREITO LORRANY SANTIAGO SILVA LUCIANO APARECIDO DA SILVA NUNES MARIA LUÍZA DOS SANTOS AMORIM SAMILA GONÇALVES FERREIRA DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO TEÓFILO OTONI 2018 LORRANY SANTIAGO SILVA LUCIANO APARECIDO DA SILVA NUNES MARIA LUÍZA DOS SANTOS AMORIM SAMILA GONÇALVES FERREIRA DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO TEÓFILO OTONI 2018 Introdução O presidente americano, Donald Trump, anunciou no dia 08 de março a criação de novas taxas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.295 Palavras / 18 PáginasData: 19/5/2018 -
Direito Internacional público tem falhado em garantir a paz e estabilidade no mundo
MAZZUOLI, Valério. Cada um por si: “direito internacional público tem falhado em garantir a paz e estabilidade no mundo”. Entrevista concedida a Leonardo Lellis. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2017-mai-14/entrevista-valerio-mazzuoli-especialista-direito-internacional. Acesso em: 06 jun. 2017. RESENHA Valério Mazzuoli é Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa, Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Professor Associado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2018 -
O PUBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PUBLICA
01) Indique qual das entidades abaixo não constitui uma pessoa jurídica de direito privado Escolha uma: a. Sociedade de Economia Mista b. Autarquia (p. 18) c. Associação d. Empresa Pública 02) Qual das características abaixo não distingue um funcionário público de um empregado de uma empresa privada. Escolha uma: a. Cargos e investiduras determinados por lei b. Estabilidade no cargo c. Subordinação hierárquica (p. 41) d. Irredutibilidade de vencimentos 03) Qual das tarefas abaixo constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2018 -
O Público e o Privado na Gestão Pública
Atividade Online – AO 04 Curso: Pós Graduação em Gestão Pública Professor: Emerson Adriano Sill Nome da Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública Nome do Aluno: Fernanda Michelle de Oliveira Tarefa Valor: 1,5 pontos O desenvolvimento desta atividade compreende em fazer uma análise sobre o papel das organizações conhecidas por estrem localizadas no terceiro setor, o qual também é relacionada como sociedade civil organizada. Seu papel é importante dentro da sociedade desenvolvendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2018 -
O Público e o privado: A violência contra a mulher e a criança
O público e o privado: a violência contra a mulher e a criança A luta a favor da mulher e da criança possui poucos anos de história e seu processo está gradativamente elevando-se. Mulheres de todas as etnias, de todos os países e cidades vão garantindo direitos ao longo da jornada humana. No entanto, é valido ressaltar que esse “despertar de olhos” só ocorreu parcialmente durante a Primeira Guerra e se completou no pós Segunda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.251 Palavras / 18 PáginasData: 5/6/2018 -
O Direito internacional publico e a sociedade internacional
Direito internacional publico e a sociedade internacional Conceito: Sociedade internacional é o conjunto de sujeitos internacionais em continua convivência globais, relacionando-se e compartilhando interesses comuns e recíprocos através da cooperação, o que demanda certa regulamentação. É baseada na vontade legitima de seus integrantes (que são os sujeitos internacionais públicos) que se associaram automaticamente para atingir certos interesses em comum. É um conjunto de vínculos estabelecidos por motivos políticos, econômicos sociais e culturais. É formada pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.479 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2018 -
Direito Internacional Público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Ana Maria Esteves anamariaes@gmail.com # Introdução – Objetos e Distinções ; • Objeto do DIP Regulação das relações dos sujeitos e atores da sociedade internacional, que não se confunde com o direito estrangeiro, que é o direito interno de outros Estados. Também é diferente de DIPRI porque não se destina a regular as relações entre particulares que tenham interesses em mais de um país. • Direito ou política? Política é sempre quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.791 Palavras / 28 PáginasData: 11/6/2018 -
DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE O SETOR PÚBLICO E O PRIVADO, PATRÕES E EMPREGADOS E ENTRE O ESTADO E SERVIDORES PÚBLICOS
DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE O SETOR PÚBLICO E O PRIVADO, PATRÕES E EMPREGADOS E ENTRE O ESTADO E SERVIDORES PÚBLICOS. O ser humano para manter-se em sociedade utiliza os preceitos do setor público e privado, apresentando semelhanças e diferenças que podem ser definidas através dos setores econômico, organizacionais e políticos, onde se percebe que o setor público é voltado para a coletividade, enquanto que o setor privado visa somente o lucro. O setor público busca o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.432 Palavras / 10 PáginasData: 15/6/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO. QUESTÃO PROPOSTA AMAZÔNIA AZUL, PRÉ-SAL, SOBERANIA E JURISDIÇÃO MARÍTIMA. Atualmente o território marítimo tem cerca de 3.6 milhões de km quadrados em 2004 o Brasil apresentou a ONU sua proposta de acréscimo de 900mil km quadrados nessa área, em pontos que a plataforma continental vai além das 200 milhas náuticas quase 370km, quando a proposta Brasileira for aceita o território marítimo Brasileiro somara 4,5 milhões de km quadrados, é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2018 -
O Direito Internacional Público
Curso de Direito Direito Internacional Público Conforme o texto a criação de organizações sociais decorre pela ausência ou deficiência da capacidade do estado conseguir dispor de recursos para poder amparar a sua população, devido a problemas financeiros, divergências ideológicas ou má gestão. As ONGs compartilham responsabilidades do estado muitas vezes com iniciativa própria da sociedade civil, buscando alternativas para problemas sociais, porém não substituem o estado (garantidor universal dos direitos coletivos) em sua completitude,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2018 -
A Público e Privado na Adm Pública
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO UNIDADE ACADÊMICA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E TECNOLOGIA Curso de Pós-graduação em Gestão Pública Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública Professor: Daniel Lins Aluna: Natália Erdilândia do Nascimento Silva Pólo: Carpina – C3 Tutor Virtual: Adriana Dornelas de Luna 1ª Atividade Virtual QUESTÃO 01 – O que diferencia as organizações das instituições? Quais os objetivos da gestão nos dois tipos organizacionais? Organizações é a definição direcionada para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
AVALIAÇÃO 01. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Prof. Guilherme Cabral A Síria vive uma guerra civil há sete anos. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), “Os confrontos armados forçaram 5,6 milhões de pessoas a deixar o país em busca de segurança. Outras 500 mil tiveram de abandonar suas casas e vivem como deslocadas forçadas dentro do território sírio”. A população civil, dentro da Síria, sobrevive em péssimas condições, 69% dela na extrema pobreza (Fonte:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.212 Palavras / 9 PáginasData: 21/6/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
28/08/17 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO História Ano de 1648 - Tratado de Vertfália – Criar a paz em razão de conflitos religiosos – Encerrou a Guerra dos 30 anos Ano de 1919 - Tratado de Versalhes – realizado pelas potencias europeias que encerrou oficialmente a primeira guerra mundial Ano de 1945 - Criada a ONU – objetivo central: manter a paz e a segurança internacional – criada em decorrência dos acordos de paz orquestrados após o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
28/08/17 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO História Ano de 1648 - Tratado de Vertfália – Criar a paz em razão de conflitos religiosos – Encerrou a Guerra dos 30 anos Ano de 1919 - Tratado de Versalhes – realizado pelas potencias europeias que encerrou oficialmente a primeira guerra mundial Ano de 1945 - Criada a ONU – objetivo central: manter a paz e a segurança internacional – criada em decorrência dos acordos de paz orquestrados após o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2018 -
Direito Tributário - ORÇAMENTO PÚBLICO
FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE DIREITO ORÇAMENTO PÚBLICO Trabalho apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Faculdade Dom Pedro II, como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Financeiro e Tributário I. Orientador (a): Prof. (a). XXXXX XXXXX XXX Salvador 2017 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO _________________________________________________________03 2 CONCEITO ____________________________________________________________03 3 ASPECTOS DE ORÇAMENTO ___________________________________________04 4 NATUREZA JURÍDICA __________________________________________________04 5 ESPÉCIES DE ORÇAMENTO ____________________________________________05 6 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS _________________________________________05 7 DA ORÇAMENTAÇÃO __________________________________________________06 8 DAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.740 Palavras / 23 PáginasData: 17/8/2018 -
Os Diferentes caminhos do processo decisório no setor público e no setor privado
Universidade Estadual do Maranhão – UEMA Uemanet Curso – Bacharelado em Administração Pública Professor – Nehemias Bandeira Pólo - Zé Doca Disciplina- Organização, Processos e Tomada de Decisão Os diferentes caminhos do processo decisório no setor público e no setor privado Zé Doca - MA 2011 Cleane de Jesus Ednalva Freitas Francisco Neto Gilvann Pinho Serra Os diferentes caminhos do processo decisório no setor público e no setor privado Trabalho apresentado ao professor Nehemias Bandeira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.225 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2018 -
Resenha do Artigo: Nem Privado nem Estatal - Em Busca de Uma Nova Estratégia para a Provisão de Serviços Públicos
Resenha do artigo: “Nem privado nem estatal: em busca de uma nova estratégia para a provisão de serviços públicos” de Carlos Antonio Morales. O artigo é iniciado com o relato da crise do Estado nos anos 70, em razão da crise econômica mundial nessa década, que resultou fortemente na crise fiscal, crise de governabilidade e crise de governança. Esses e outros aspectos, firmaram a ideia de que as demandas sociais estavam se acumulando a ponto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2018 -
Direito Internacional Público
AULA 3 – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DIREITO DOS TRATADOS – CLASSIFICAÇÃO E ESTRUTURA 5. Classificação dos tratados – divide-se em formal e material Os tratados podem ser classificados formal e materialmente a partir de critérios específicos. 1. Classificações formais - Quanto ao número de partes: Bilaterais (duas partes) e multilaterais (plurilaterais) (três ou mais partes). Ponto de Orientação: Congresso de Viena de 1815. - * Novas tendências tratados guarda-chuva (umbrella treaty) e convenção quadro (moldura)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2018 -
O Direito INterncaional Público
ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING GABRIEL GOMES FUNDAMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL FICHAMENTO II DIREITO INTERNCIONAL – MALCOM N. SHAW SÃO PAULO – SP 2018 Neste capítulo, vemos a análise sobre Positivismo e Jusnaturalismo de Shaw, sendo a forma como o menosprezo dos Estados a esses valores a intuito de pesquisa para exemplificar a realidade política da época até em alguns aspectos atuais. Tendo seu marco iniciado após a Paz de Vestefália (1648), o positivismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2018 -
FORMULÁRIO FICHA DE SERVIÇO DE ABORDAGEM E BUSCA AFETIVA PARA IDENTIFICAR INDIVÍDUOS E/OU FAMÍLIAS QUE TEM SEUS DIREITOS VIOLADOS E UTILIZAM ESPAÇOS PUBLICOS COMO MEIO DE MORADIA E/OU SOBREVENCIA - SEAS
CREAS- Centro de Referência Especializado de Assistência Social C:\Users\POSITIVO\Pictures\CREAS.jpg PREFEITURA MINICIPAL DE CACHOEIRINHA/PE. C:\Users\Public\Pictures\Sample Pictures\simbolo prefeitura.png FORMULÁRIO FICHA DE SERVIÇO DE ABORDAGEM E BUSCA AFETIVA PARA IDENTIFICAR INDIVIDUOS E/OU FAMILIAS QUE TEM SEUS DIREITOS VIOLADOS E UTILIZAM ESPAÇOS PUBLICOS COMO MEIO DE MORADIA E/OU SOBREVENCIA - SEAS PONTO CRÍTICO/LOCAL DE ABORDAGEM _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ QUESTIONÁRIO Perfil: ( )Migrante ( ) Munícipe ( ) Egresso Sistema Penitenciário ( ) Outros Nome: _________________________ _____________________________________________________________________________________________ Naturalidade: ________________________ Data de Nascimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2018 -
O Direito Internacional Público
1. INTRODUÇÃO O Direito Internacional Público é a parte do direito que trata das relações entre os Estados, visando evitar a ocorrência de conflitos, ou, quando não houver possibilidade, amenizá-los, assim com seus efeitos sobre o mundo, uma vez que em tempos de globalização conflitos entre países causam reflexos em vários outros que não estejam envolvidos. Tem com finalidade principal o estabelecimento e manutenção da paz entre os Estados, já que tem uma relação direta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.078 Palavras / 9 PáginasData: 3/10/2018