Defesa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.066 Trabalhos sobre Defesa. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAS DA DEFESA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE MACEIO LUIZ, já qualificado nos autos do processo crime nº ..., que lhe move a justiça publica, por intermédio de seu advogado que esta subscreve vem, perante Vossa Excelência apresentar dentro do prazo legal ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAS DA DEFESA com fundamento legal no artigo 403, inciso III do Código de Processo Penal, pelos fatos e direitos a seguir: I - DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2018 -
DEFESA PRÉVIA
ILUSTRE SENHOR DIRETOR DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO. ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR, brasileiro, Servidor Publico na Câmara Municipal de Angra dos Reis, casado, portador da Carteira de Identidade nº 130294655 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 091.627.027-00, CNH nº 00877834402, residente e domiciliado na Rua Prefeito João Gregório Galindo, nº 2450, Bairro Morro da Gloria 2, Cidade de Angra dos Reis, CEP. 23.905-010, no Estado do Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2018 -
DOSSIÊ DE FUNCIONÁRIO: INSUMO E ESTRATÉGIA PARA DEFESA DE PROCESSOS TRABALHISTAS NAS ORGANIZAÇÕES
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI LINDA MARTINS DA COSTA DOSSIÊ DE FUNCIONÁRIO: INSUMO E ESTRATÉGIA PARA DEFESA DE PROCESSOS TRABALHISTAS NAS ORGANIZAÇÕES São Paulo 2015 ________________ LINDA MARTINS DA COSTA DOSSIÊ DE FUNCIONÁRIO: INSUMO E ESTRATÉGIA PARA DEFESA DE PROCESSOS TRABALHISTAS NAS ORGANIZAÇÕES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista do curso de Gestão de Projetos e Portfólios da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Cláudio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.377 Palavras / 26 PáginasData: 6/5/2018 -
A Defesa dos exploradores da caverna
Defesa dos exploradores da caverna olá pessoal do desenho direito hoje estamos aqui para continuar a nossa aula sobre ilicitude falando das causas que exclui a ilicitude a primeira causa que vamos estudar está prevista no artigo 24 do código penal qual é o estado que necessidade primeiro item que nós vamos ver sobre o estado de necessidade é o seu conceito o conselho está no artigo 24 que tem a seguinte redação considera se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.762 Palavras / 16 PáginasData: 6/5/2018 -
Defesa Administrativa
ILMO.(a) SR.(a) DELEGADO(a) DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM (Cidade/UF) NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: IRPF 2012 Fulana de Tal, brasileira, estado civil, CPF sob o nº 273.780395-00, com endereço e domicilio fiscal à Rua, nº, bairro, cidade, UF, tendo tomado ciência da notificação acima referente à sua DIRPF ANO CALENDÁRIO 2012, EXERCÍCIO 2011, vem, respeitosamente, na forma do disposto no Decreto nº 70.235/72, que trata do procedimento administrativo fiscal, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 PáginasData: 6/5/2018 -
A Importância da análise da defesa preliminar pelo juiz de primeiro grau
Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Resenha do Artigo: Juiz não pode analisar de forma genérica argumentos da defesa preliminar Nome do aluno(a): Trabalho de Sistema Processual Penal Tutor: Duque de Caxias, RJ. 2018 Artigo ou Caso: Juiz não pode analisar de forma genérica argumentos da defesa preliminar TÍTULO A importância da análise da defesa preliminar pelo juiz de primeiro grau REFERÊNCIA: http://www.conjur.com.br/2014-nov-25/juiz-nao-analisar-defesa-preliminar-forma-generica Trata-se de decisão da 6ª turma do STJ na qual anulou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2018 -
DEFESA TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP Reclamação Trabalhista n.º 0011048-37.2015.5.15.0082 INSTITUTO ESPÍRITA NOSSO LAR - IELAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n.º 60.007.648/0001-11, com sede na Rua Luis Antônio da Silveira, n.º 1728, CEP 15025-020, na cidade de São José do Rio Preto/SP, por seus advogados e bastantes procuradores, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move ADELINO MARQUES BARATA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2018 -
A Falta de exemplar do Código de Defesa Do Consumidor exposto e acessível
Universidade Federal de Campina Grande- UFCG Centro de Ciências Jurídicas e Sociais- CCJS Campus Sousa- Paraíba Disciplina: IED- 2017.1 Professor: Paulo Henriques da Fonseca Alunos: Alexandre Sabino de Araújo Bruno Lopes da Silva Francisco Dário Sobrinho Júnior Janiny Paulo Sarmento Atividade: Código de Defesa do Consumidor 1. Falta de exemplar do Código de Defesa Do Consumidor exposto e acessível. Muitos estabelecimentos comerciais não dispõem de exemplar do CDC exposto e acessível a todos os consumidores.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2018 -
FICHAMENTO DO TEXTO DE CADE CONTROLE JUDICIAL DAS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
FICHAMENTO DO TEXTO DE CADE CONTROLE JUDICIAL DAS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA Seminário de Direito Econômico Professor: Ricardo Sichel ALUNOS: BEATRIZ VASCONCELLOS PEREIRA BRIGGS - 20142361134 CAROLINA DOS SANTOS BUSCACIO – 20142361217 CLARA EGLER MARTINS - 20142361197 DIOGO CASTRO MOTA CÂMARA - 20142361135 FELIPE FALCÃO FARDIM - 20142361143 GABRIELLA MELLO ALBUQUERQUE – 20142361219 NATALIA MORRISSY GARCIA DA SILVA - 20142361110 RENATA MARIA MATTOS URTIGA – 20142361204 YEDA BORGES CHOR - 20141361062 PARTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2018 -
DEFESA PREVIA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO Autos do processo n.º NOME, já qualificada nos autos da ação em epigrafe, por meio de seu Advogado Público subfirmado, neste ato como advogado dativo nomeado em sintonia com o r. despacho, com endereço profissional (endereço completo), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, apresentar a DEFESA PRÉVIA, na forma do art. 396 e seguintes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2018 -
DEFESA DE EMPRESA
EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ /RJ. PROCESSO N.º 0010492-20.2013.5.01.0462 LÍBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.ME nos autos do processo em epígrafe, que lhe move ALEXANDRE DA SILVA ALVES, vem por sua advogada infrafirmada, procuração inclusa, apresentar sua CONTESTAÇÃO, expondo a V.Exa., para ao final, requerer o que se segue: PRELIMINARMENTE 1º) DA IMPUGNAÇAO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Protesta-se inicialmente pela impugnação da gratuidade de justiça concedida ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2018 -
PRINCÍPIOS: CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, MOTIVAÇÃO, CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
UNIRV- UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO PRINCÍPIOS: CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, MOTIVAÇÃO, CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO RANIELLY ALVES DOS SANTOS Orientador: Prof. RENATA LAMOUNIER Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo do curso de direito na UNIRV - Universidade de Rio Verde - campus Caiapônia, sob orientação da Professora Renata Lamounier. CAIAPÔNIA-GO 2017 PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Os princípios podem ser considerados como o início, uma base e um fundamento para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.711 Palavras / 11 PáginasData: 11/5/2018 -
O Juiz não pode analisar de forma genérica os argumentos da defesa preliminar
Artigo: O juiz não pode analisar de forma genérica os argumentos da defesa preliminar. http://www.conjur.com.br/2014-nov-25/juiz-nao-analisar-defesa-preliminar-forma-generica O artigo em comento trata da necessidade de se fundamentar a decisão que rejeita a absolvição sumária e designa audiência de instrução e julgamento. A base de toda argumentação reside no entendimento da 6ª Turma do STJ que anulou o recebimento da denúncia contra membros da Igreja Maranata por ser genérica e não apreciar os argumentos suscitados pela defesa. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2018 -
Jogada de Defesa por Zona 3-2
Jogada de Defesa por Zona 3-2 Esta jogada tem como intuito ensinar os alunos a saberem se movimentar coordenadamente dentro e próximo ao garrafão. Posicionam-se 3 em cima da linha de 3 pontos de seu campo de defesa e 2 muito próximo ou quase abaixo da cesta, estando um de cada lado. O ataque, com intenção de furar a defesa, irá movimentar-se para penetrar no garrafão ou então realizar algum arremesso, porém haverá 3 jogadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2018 -
Mecanismos de Defesa
MECANISMO DE DEFESA Roberto Andersen Introdução Em todas as oportunidades que tive na observação do comportamento humano, a característica que me pareceu mais interessante foi a da utilização dos mecanismos de defesa. Tais observações regressam muito no tempo, coletando dados desde a época do início da vida escolar, em escolas particulares, onde algumas crianças, ainda pré-adolescentes, já mostravam alguns sinais de procedimentos de defesa, tanto exagerando qualidades para esconder defeitos, como procurando dar ênfase às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.713 Palavras / 15 PáginasData: 16/5/2018 -
Defesa Preliminar Processo Administrativo Disciplinar
ILUSTRÍSSIMO SENHOR ENCARREGADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Processo Administrativo Disciplinar nº 94/PMSC/2018 SOLDADO NQ PM 950358-7, Cristian DOMINGOS Motta, já devidamente qualificado nos autos do Processo em epígrafe, por sua defensora, vem a presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA PRÉVIA em face do Processo Administrativo Disciplinar instaurado, com base nos fatos e fundamentos que seguem. I. DOS FATOS Em 10.01.2018, foi instaurado o presente Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o indiciado, o qual tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2018 -
Diferencie Estado de Defesa e Estado de Sítio
Diferencie Estado de Defesa e Estado de Sítio Assim como o Estado de Defesa presente no art. 136/CF bem como o Estado de Sítio previsto no art. 141 da Constituição Federal, concebem casos de ressalva aos direitos fundamentais designado da precaução do Estado em si. Dessa forma, podem-se ressaltar múltiplas diferenças no que corresponde ao Estado de Defesa e Estado de Sítio. Cita-se a diferença na qual apresenta o tempo de duração de cada regulamentação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2018 -
DEFESA ADMINISTRATIVA EXCESSO DE VELOCIDADE
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxx SSP/SP, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, CNH nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, nº xxxx, bairro, cidade/UF, CEP: 00000-000, proprietário do veículo xxxxxxxxxxxxxxxxxx, de placas XXX-0000, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, apresentar DEFESA ADMINSTRATIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.761 Palavras / 12 PáginasData: 22/5/2018 -
Defesa Prévia multa por excesso de velocidade
ILMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESPÍRITO SANTO - DER Auto de infração n.: Notificação emitida em 20/01/2017 Senhor Julgador, Eu, FULANO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 00000, portador da CNH registrada sob o nº 0000, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 42, Barra do Jucu, Vila Velha/ES, CEP , proprietário do veículo PEUGEOT/26 ..., placa MMM 000/ES, RENAVAM 000000000000, venho, à presença deste respeitável órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2018 -
Debate: Entendimentos aplicados no Juizado Especial de Defesa do Consumidor
Debate: Entendimentos aplicados no Juizado Especial de Defesa do Consumidor O Juizado Especial, aperfeiçoado pela lei 9.099/ 95, é um sistema que assume uma grande importância para acesso à justiça, tendo por princípios basilares, a oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade. Essa composição é uma evolução do campo jurisdicional, principalmente na esfera do direito do consumidor, onde os conflitos podem ser solucionados de forma mais célere, sem trazer tantos prejuízos a camada mais desamparada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2018 -
Debate: Entendimentos aplicados no Juizado Especial de Defesa do Consumidor
Debate: Entendimentos aplicados no Juizado Especial de Defesa do Consumidor O Juizado Especial, aperfeiçoado pela lei 9.099/ 95, é um sistema que assume uma grande importância para acesso à justiça, tendo por princípios basilares, a oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade. Essa composição é uma evolução do campo jurisdicional, principalmente na esfera do direito do consumidor, onde os conflitos podem ser solucionados de forma mais célere, sem trazer tantos prejuízos a camada mais desamparada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2018 -
O ESTADO DE DEFESA
ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO Aluna: Vanessa Rocha. Matri; 201506431 ESTADO DE DEFESA Na constituição federal podemos encontrar os direitos fundamentais que são os direitos básicos individuais, sociais, políticos, quando se fala em suspensão das garantias constitucionais existe uma grave questão, pois se trata da restrição do exercício desse direito. Na época das ditaduras os estados de exceção vigentes eram conhecidos como, medidas de emergência, estado de sitio e o estado de emergência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2018 -
O ESTADO DE DEFESA
ESTADO DE DEFESA Na constituição federal podemos encontrar os direitos fundamentais que são os direitos básicos individuais, sociais, políticos, quando se fala em suspensão das garantias constitucionais existe uma grave questão, pois se trata da restrição do exercício desse direito. Na época das ditaduras os estados de exceção vigentes eram conhecidos como, medidas de emergência, estado de sitio e o estado de emergência. Com a constituição de 1988 essa questão foi reformulada, permanecendo estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2018 -
Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor
Direito do Consumidor: Responsabilidade no CDC Introdução sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) A Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, foi criada para evitar abusos por parte dos fornecedores de bens e serviços. Cita-se como exemplo: comerciantes, fabricantes, produtores, etc. Antes desta Lei o consumidor comprava um produto em uma loja, imaginando que suas expectativas seriam preenchidas com as informações que o vendedor dava do produto adquirido. Quando esta expectativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.614 Palavras / 31 PáginasData: 29/5/2018 -
DEFESA PROCON ALTA DE COMBUSTÍVEIS
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS - PROCON “Julga bem somente aquele que pesa, compara, e na austera sentença que sua voz pronúncia, jamais abandona a caridade” (WORDSWORTH) Processo PROCON– AL nº 0117/2018 PETRONORT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.425.109/0001-21, localizada na Rodovia AL 101 Sul, s/n, QD 02, Francês, Marechal Deodoro – AL, CEP: 57.160-000, Tel.: (82) –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2018