Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
762 Trabalhos sobre Delitos e das penas. Documentos 276 - 300
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A lei de Mary da Pena e sua eficácia na sociedade
Lei Maria da Penha e sua Eficácia na Sociedade Trabalho de Curso submetido ao Centro Universitário Estácio Fib Fratelli Vitta Como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, Sob a orientação da Professora Cristiane Dupret Felipe. 2014.1 AGRADECIMENTOS Agradeço a todos que contribuíram no decorrer desta jornada, em especialmente: A Deus, a quem devo minha vida. A minha família que sempre me apoiou nos estudos e nas escolhas tomadas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.160 Palavras / 21 PáginasData: 17/9/2014 -
DOSIMETRIA DA PENA
DOSIMETRIA DA PENA ÍNDICE INTRODUÇÃO SISTEMA ADOTADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA I.1 - SISTEMA DAS TRÊS FASES 1.2 - QUADRO ILUSTRATIVO I.3 - CIRCUNSTÂNCIA INCIDENTE EM VÁRIAS FASES CAPÍTULO I 1a FASE: CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ART, 59 DO CP 2.1 - DETERMINAÇÃO DA PENA APLICÁVEL ( ART. 59 , l, CP) 2.2 - FIXAÇÃO DA PENA-BASE ( ART, 59, lI, CP) 2.3 - FATORES DO ART. 59 DO CP, QUANDO INTEGRANTES DA PRÓPRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.698 Palavras / 39 PáginasData: 19/9/2014 -
Pena 3
Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que s Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa postal. Pediu a todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Dosemetria Da Pena
ETAPAS DA DOSIMETRIA DA PENA A dosimetria da pena obedece, em síntese, as orientações fixadas no art. 68 do Código Penal, o qual estabelece o sistema trifásico para o seu cálculo. Este SISTEMA TRIFÁSICO é assim subdividido: 1ª FASE: aplicação da pena-base, consoante os critérios definidos no art. 59 do CP, com análise das circunstâncias judiciais nele previstas, que podem ser ponderadas de forma favorável ou desfavorável ao réu. 2ª FASE: aplicação da pena provisória,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.831 Palavras / 8 PáginasData: 24/9/2014 -
Delitos de contaminação
Crimes de Poluição Lei 9.605/98 que deu um grande passo para a proteção do meio ambiente, resguardando bens que, até então, não eram tutelados penalmente. Define como poluição "a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
Conversão da pena em medida de segurança
MEDIDAS DE SEGURANÇA (Arts. 96 ao 99) 1. Conceito Sanção penal imposta pelo Estado, na execução de uma sentença, cuja finalidade é exclusivamente preventiva, no sentido de evitar que o autor de uma infração penal que tenha demonstrado periculosidade volte a delinqüir. 2. Sistemas _Vicariante: pena ou medida de segurança; _Duplo binário: pena e medida de segurança; 3. Pressupostos _Prática de crime; _Periculosidade (Potencialidade para novas ações danosas); 4. Espécies a) Detentiva (Art. 96, I)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2014 -
A (IN) EFICÁCIA DA PENA DE PRISÃO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
A (IN) EFICÁCIA DA PENA DE PRISÃO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Manaus - FAMETRO, como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso-TCC. Manaus-AM Dezembro/2013 SUMÁRIO 1 Tema 4 2 Delimitação do Tema 4 3 Problema 4 4 Hipótese(s) da Pesquisa 5 5 Objetivo Geral 5 6 Objetivos Específicos 5 7 Justificativa 5 8 Revisão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.576 Palavras / 19 PáginasData: 25/9/2014 -
Pena De Morte
Pena de morte - Ultimas horas para votar na enquete São 09:00 da manhã de uma quarta-feira, o Sr. Fausto já arrumado espera por sua esposa ansioso. Ela termina de arrumar os cabelos e faz as ultimas recomendações para sua filha caçula sobre o que preparar para o almoço. Eles entram no Fiat Palio comprado à prestação e se dirigem para o banco onde ele vai receber seu primeiro salário como aposentado. O sr. Fausto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2014 -
Victor Hugo: não A Pena De Morte
O livro apresenta uma linguagem de fácil compreensão e extremamente didático, possibilitando o entendimento sem problemas. Obra simples e com o foco na história de Victor Hugo no que tange sua luta contra a pena de morte na França no início do Século XIX. O livro se inicia mostrando como este talentoso escritor, aos 25 anos, já casado e pai de uma filha (após a perda de um filho) desafia a guilhotina francesa ao fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Dos Crimes E Das Penas
icialmente é importante dizer que César Becaria sofreu diretamente a influência dos Enciclopedistas (Voltaire, Rosseau e Montesquieu). Na época de Cesaré Bonesana, a idéia geral é de que as penas constituíam uma vingança coletiva, bem diferente do momento atual onde a pena visa a ressocialização do condenado, e a pena de prisão tem como objetivo segregar o preso perigoso. Abrindo possibilidade de que os presos que foram condenados por crimes de pouca periculosidade não sofram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2014 -
Transcrição De Doutrina Sobre: A) Culpabilidade; B) Periculosidade; C) Diferença Entre Culpabilidade E Periculosidade; D) Distinção Entre: • Agravantes; • Qualificadoras; • Causas De Aumento De Pena.
• Transcrição de doutrina sobre: a) Culpabilidade; b) Periculosidade; c) Diferença entre culpabilidade e periculosidade; d) Distinção entre: • Agravantes; • Qualificadoras; • Causas de aumento de pena. ----------------------------------------------------- Culpabilidade O Principio da Culpabilidade vem a ser denominado como “nullum crimem sine culpa”, ou seja, não há crime sem culpa. O princípio da culpabilidade, como fundamento do Direito Penal moderno, não pode admitir penas que não se considerem merecidas. A culpabilidade é a possibilidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.600 Palavras / 11 PáginasData: 2/10/2014 -
Pena De Malalala
Começo lendo um fragmento retirado do texto '' É como se na Ásia o misticismo se nos apresentasse de forma pura, cristalina, genuína, constituindo-se, pela sua evidência e centralidade em laboratório privilegiado de estudo e análise. O que esse elemento nos indica é que o estudo da mística no Oriente, longe de ser secundário e acidental, constitui um ponto privilegiado de acesso e compreensão da sociologia da religião de Max Weber. É a partir desta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.297 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2014 -
Aplicação Da Pena (critério Trifásico De Nelson Hungria).
Direito penal Apresentação Aplicação da pena (critério trifásico de Nelson Hungria). DA FIXAÇÃO DA PENA: ARTIGO 59 DO CP. Princípio Constitucional da Individualização da Pena: artigo 5º, inciso XLVI – CF/88. Artigo 5º, inciso XLVI – a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: Individualização penal: ocorre em três momentos distintos: Individualização legislativa – processo através do qual são selecionados os fatos puníveis e cominadas as sanções respectivas, estabelecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.273 Palavras / 6 PáginasData: 6/10/2014 -
Concurso de Delitos
CONCURSO DE CRIMES CONCEITOS “ O Concurso de Delitos se verifica quando o agente, por meio de uma ou mais ações ou omissões, pratica dois ou mais delitos. Isso significa uma pluralidade delitiva.” (PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro.v.1.9 ed. pp. 471). “(...) No concurso de vários delitos cometidos por uma só pessoa se perguntará: que pena deverá aplicar-se a esta por todos os delitos que por ela foram praticados? É necessário determinar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2014 -
A PENA DE PERDIMENTO E O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA e SEUS ELEMENTOS: Como ensina CARNELUTTI , “a noção mais ampla e singela de relação jurídica é a de uma relação constituída pelo Direito, entre dois sujeitos, com referências a um objeto” Desta forma, a denominada obrigação tributária surge quando ocorre efetivamente no mundo real o fato imponível, devidamente delineado na hipótese de incidência surdida na norma jurídica tributária. Neste sentido vaticina DINO JARACH ao asseverar que “Por conseguiente, debenos aceptar como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.315 Palavras / 14 PáginasData: 11/10/2014 -
Tipos De Penas Privativas De Liberdade, Restritivas De Direitos E Multas Pecuniárias. Regimes, Progressão, Regressão, Remição E Detração.
Definição Penas são sanções impostas pelo Estado contra pessoa que praticou alguma infração penal. 1. Espécies de penas (art. 32 - Código Penal - CP) 1.1.Penas privativas de liberdade (arts. 33 e seguintes - CP): previstas em abstrato nos respectivos tipos penais, devem ser aplicadas diretamente. Tipos: a) Reclusão: cumprimento da pena em regime fechado, semiaberto ou aberto; b) Detenção: cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto, exceto quando houver necessidade de transferência a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.905 Palavras / 8 PáginasData: 14/10/2014 -
Direitos Humanos Do Preso E Garantias Legais Na Execução Da Pena Privativa De Liberdade
2. Direitos humanos do preso e garantias legais na execução da pena privativa de liberdade As garantias legais previstas durante a execução da pena, assim como os direitos humanos do preso estão previstos em diversos estatutos legais. Em nível mundial existem várias convenções como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e a Resolução da ONU que prevê as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso.Nossa Carta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2014 -
DEBATE SOBRE PENA DE MORTE
1. INTRODUÇÃO No sistema jurídico brasileiro o direito à vida é reconhecido como um direito fundamental, expressamente proclamado e garantido como cláusula pétrea pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Porém, os índices de criminalidade estão cada vez mais crescentes. Então, levanta-se a questão se seria o Direito Penal Máximo, a Pena de Morte, um meio eficaz para combater a violência. A pena de morte sempre existiu, desde as primeiras civilizações, onde era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.182 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2014 -
A pena capital, também chamada pena de morte
Neste trabalho vou falar sobre a pena de morte, as justificativas de quem defende e quem concorda com ela e a minha opinião. A pena capital, também chamada pena de morte, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. Os criminosos condenados à pena de morte são geralmente culpados de assassino premeditado. Mas a pena também é utilizada hoje para reprimir espionagem, estupro, adultério e corrupção.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
Lei e pena de morte
o presente trabalho vem apresentar como seria o direito daquele que fosse condenado no Brasil por homicídio e que incidisse a pena de morte.A empresa contratada pertence ao filho do presidente do banco e nunca prestou tal serviço antes. Além disso, o valor pago (milhões de reais) estava muito acima do preço de mercado. José, cidadão local, ajuíza ação popular em face do Presidente do banco X e da empresa W perante o Juízo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 24/10/2014 -
Pena De Morte
Tecnologia assistenciais Por vivemos numa era tecnológica, muitas vezes a concepção de tecnologia tem sido usada de formas enfáticas no dia a dia. A banalização mais comum esta exatamente no fato de as pessoas generalizarem a concepção e resumirem ao procedimento técnicos de operação e seus produtos. No processo tecnológico revela se o saber, saber usar conhecimento saber e os equipamentos em todas as situações do cotidiano. Tecnologias assistências são aquelas tecnologias que incluem na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2014 -
PRA NADA VALER A PENA
Relações Etnicos-raciais E Afrodescendencia - Trabalho ... trabalhosgratuitos.com/Outras/Relações-Etnicosraciais-E.../484242.html 08/10/2014 - Muitos livros da literatura clássica brasileira ajudaram a manter intactos os estereótipos. de cunho racista. b. Os textos de Monteiro Lobato também reproduzem os estereótipos do negro como. submisso e subserviente. c. Não há estudos conclusivos sobre a produção de discursos de cunho racista na. Você visitou esta página. Adesão - Artigo - TrabalhosGratuitos.com www.trabalhosgratuitos.com/Filosofia/Adesão/506296.html 2 dias atrás - Muitos livros da literatura clássica brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2014 -
Teoria Das Penas
A) Teoria absoluta Como o próprio nome sugere, a teoria absoluta traz como ponto principal das penas a retribuição, vale dizer, ao Estado caberá impor a pena como uma forma de retribuir ao agente o mal praticado. Ao que se vê, por essa teoria, a pena configura mais um instrumento de vingança do que de justiça efetiva. B) Teoria relativa Diversamente da outra, a teoria relativa tem por escopo prevenir a ocorrência de novas infrações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2014 -
Condenacao De Pena
Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú. Autos n º 001 Ação Penal Publica Acusado: Bertano Vítima: Fulano Visto etc... O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, través do seu promotor de Justiça oferece denúncia contra Bertano, já qualificado nos Autos, dando em curso no artigo 33 da Lei 11.343/ 06, porque no dia 04/03/2014, por volta das 14:00 hs e 30 min. Na Quarta Avenida, próximo á rua 1700, em Balneário Camboriú/SC; foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2014 -
Pena De Multa E Medida De Segurança
FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO PENA DE MULTA E MEDIDA DE SEGURANÇA GUARAPARI 2014 PENA DE MULTA E MEDIDAS DE SEGURANÇA Trabalho apresentado como requisito parcial de aprovação na disciplina de Direito Penal II, orientado pelo Professor Fabrício da Mata Correia. GUARAPARI 2014 Sumário Sumário 5 1. INTRODUÇÃO 3 2. PENA DE MULTA 4 2.1 CONCEITO 4 2.2 SISTEMA DE DIAS MULTA 4 2.3 APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA 5 2.4 PAGAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.104 Palavras / 25 PáginasData: 4/11/2014