Direito Civil II Plano De Aula 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
263.552 Trabalhos sobre Direito Civil II Plano De Aula 10. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil
Conceito: bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente os seguintes caracteres, idoneidade para satisfazer um interesse econômico, gestão econômica autônoma e subordinação jurídica ao seu titular. Bens corpóreos e incorpóreos: corpóreos são os que têm existência material, como uma casa, um terreno, um livro; são o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2013 -
Trabalho De Direito Civil-Obrigações- Resumo
Direito das obrigações Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 16/10/2013 -
Direito Civil Sucessoes
-• 1- "tanto o casamento como a união estável são entidades familiares, na conformidade do que diz o artigo 226 da Constituição Federal. Então, elas têm o mesmo status, e uma relação é tão importante quanto a outra ,diferente na parte de como se forma, como se extingue e nos efeitos após a morte é quando existe diferença. Nesse caso, ela explica que o casamento é formalizado por meio de uma celebração feita por um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2013 -
Direito Civil Caso Concreto 8
Caso Concreto 8 - DOS FATOS JURÍDICOS Caso 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2013 -
Direito Civil
Direito civil plano de aula 7 Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2013 -
Direito Civil
Perguntas e Respostas A) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? Do início da vigência de uma Lei A lei tem inicio a partir normalmente de sua publicação no órgão de imprensa previsto para esta finalidade. Passando por todas as etapas de elaboração, isto é, depois de votada, promulgada e publicada, passa a produzir efeitos, a exercer comandos, a impor-se, cumprindo a finalidade a que se destina. Em princípio, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.627 Palavras / 7 PáginasData: 19/10/2013 -
Direito Civil
O Código Civil em vigor, no Título IV, Capítulo IV, ao tratar dos juros legais, no artigo 406, estabelece que "quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.Entende-se por juros a remuneração auferida em termos percentuais sobre determinado capital. Quando são estabelecidos pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 19/10/2013 -
Direito Civil
Segundo Maria Helena Diniz, "pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de obrigações." As pessoas jurídicas de direito privado, na versão original do art. 44 do Código Civil de 2002 são: "I - as associações; II - as sociedades; III – as fundações". Os partidos políticos e as organizações religiosas, estes também têm, a natureza de associação civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 20/10/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 – DIREITO CIVIL II Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois os cidadãos para viverem em sociedade precisam uns dos outros para suprir suas necessidades básicas e, para tanto precisam definir critérios, limitar a relação jurídica estabelecida entre as partes, que tem cunho econômico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2013 -
Direito Civil -defeitos Dos Negócios Juridicos
DIREITO CIVIL – Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Da Invalidade do Negócio Jurídico. Da Simulação. Dos Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas com pessoas de convivência habitual dos integrantes do grupo, com intuito de verificar o grau de informação dessas pessoas referente aos defeitos dos negócios jurídicos. Foram levantadas várias historias e casos nos quais observamos na pequena amostragem de entrevistados que estes quase na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2013 -
Glossário De Direito Civil Parte Geral
GLOSSÁRIO - LINDB Com base em Dicionários Jurídicos e/ou outras obras jurídicas, conceituar as seguintes categorias jurídicas: 1. Ato jurídico perfeito: O ato jurídico perfeito é aquele já realizado, acabado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, uma vez que já satisfez todos os requisitos formais para gerar a plenitude dos seus efeitos, tornando-se completo. (Ato jurídico perfeito. Disponível em <http://uj.novaprolink.com.br/dicionario/4419/ato_juridico_perfeito> Acesso 26/08/2013) 2. Coisa julgada: Decisão jurídica, definitiva, da qual não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.205 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2013 -
Testamentos Em Geral - Direito Civil
1.Conceito: Testamento é a justa manifestação de nossa vontade sobre aquilo que queremos que se faça depois da morte; ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe total ou parcialmente de seu patrimônio, para depois de sua morte, ou faz outras declarações de última vontade. 02. Características: * Negócio jurídico: manifestação de vontade, do testador, prestando à produção de diversos efeitos por ele desejados e tutelados na ordem jurídica. OBS: Ato jurídico:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2013 -
DIREITO CIVIL
Introdução “Quando existe por parte do homem a intenção específica de gerar efeitos jurídicos ao Introdução “QuanIntrodução “Quando existe por parte do homem a intenção específica de gerar efeitos jurídicos ao adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, estamos diante do negócio jurídico.” (Sílvio de Salvo Venosa, 2004, p. 173). A invalidade negócio jurídico, apresenta-se quando de um defeito, podendo ser nulo ou anulável e fazendo com que as partes retornem ao estado anterior (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.655 Palavras / 11 PáginasData: 21/10/2013 -
DIREITO PENAL II
CASO CONCRETO I – DIREITO PENAL II Questão 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.051 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2013 -
A fiança no direito civil
IANÇA NO DIREITO CIVIL RIO BRANCO, JUNHO DE 2006 Introdução: Sabemos que os contratos é a mais comum e a mais importante fonte de obrigações, devido as suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. Desde de Bevilaqua o contrato e comumente conceituado de forma sucinta, como o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. O presente trabalho trata da fiança que é um instituto bastante antigo, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.010 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2013 -
DIREITO CIVIL I
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2013 -
Direito Civil
AULA DE DIREITO CIVIL VI DIA 07/10/2013 1- Da Capacidade para testar: Regra:art 1.860 cc 1- A regra em geral da capacidade para fazer testamento e a regra ou seja todas as pessoas capazes,inclusive os maiores de dezesseis anos. ART.1.860 cc. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento. arts. 3º , 4º e 5º do cc. Não pedem testar: art 4º cc 2- aqueles que no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2013 -
Direito Civil. DOMICILIO INCERTO
O conceito de domicilio é rico em definição por diferentes correntes de doutrinadores, pensadores e cientistas do direito, no entanto, de forma sintetizada, ensinam que domicílio indica: local onde gira centro de interesses de uma pessoa, lugar onde a pessoa estabelece a sede de seus negócios, seu centro social. Segundo Washington de Barros "é a sede jurídica da pessoa onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2013 -
Direito Penal II
AÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E OS EFEITOS DECORRENTES DE SUA REVOGAÇÃO A revogação do livramento condicional pode ser obrigatória ou facultativa, dependendo do motivo que a enseja, havendo 3 hipóteses. 1ª hipótese: REVOGAÇÃO OBRITAGÓRIA POR CRIME COMETIDO DURANTE O PERÍODO DE PROVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL (CP, ART. 86, I) Neste caso, como o condenado comete novo delito durante o período de prova em que está usufruindo o benefício do livramento condicional, em tese, há a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.460 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2013 -
DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES
1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”:. • Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão da situação jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.638 Palavras / 7 PáginasData: 24/10/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO II - EXERCÍCIOS
DIREITO TRIBUTÁRIO II PERGUNTAS DOS EXERCÍCIOS - TEXTOS DAS AULAS 1 a 9: 1º BIMESTRE – 2013.2 AULA 03 1. É possível cobrar IR sobre importes recebidos a título de indenização? Explique. RESPOSTA: As verbas indenizatórias não são consideradas renda, pois tem o condão de reparar um dano. Ex: Pagamento de férias não usufruídas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho; adesão ao programa de incentivo a demissão voluntária; aviso prévio. 2. Qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2013 -
TESTAMENTO - DEFINIÇÃO DIREITO CIVIL VI
TESTAMENTO – DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS - Disposição de última vontade do autor da herança onde delibera acerca de seu patrimônio e sobre outras questões sem cunho patrimonial - Características: - É ato personalíssimo. Há de ser elaborado unicamente pelo testador. - Não se admite testamento coletivo ou conjunto (do casal, por exemplo), mas sim dois documentos que disponham sobre um mesmo patrimônio. - Não admite interferência da vontade - A lei proíbe o testamento conjuntivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2013 -
ATPS Direito Civil
Etapa 1 PASSO 1 : Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, a noção geral de obrigações, seu conceito histórico no direito romano, e posteriormente, explicar em que consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais. “Clóvis Beviláqua define obrigação como uma” relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.050 Palavras / 13 PáginasData: 24/10/2013 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR 2° VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - RJ. ADVOGADO regularmente inscrito nos quadros da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL sob nº. ____, secção ____, com escritório profissional na rua ______ nº. ___, bairro, código de endereçamento postal ______, cidade ______________, Estado de ______________, em favor de LINDOMAR DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade n.° XX.XXX.XXX., Registrado no CPF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.918 Palavras / 12 PáginasData: 25/10/2013 -
APOSTILA DE DIREITO CÍVIL
Apostila de Direito Civil Assunto: DIREITO CIVIL NCC Autor: PROFº PAULO ALCÂNTARA Programa e Material adaptado ao novo Código Civil Paulo Alcantara PÓS-GRADUADO EM DIREITO PÓS-GRADUADO EM EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM FORMAÇÃO DE EDUCADORES JUIZ DO TRABALHO PROFESSOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA e-mail: paulo.d.alcantara@terra.com.br CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei. 2 Pessoa Natural. Começo e Fim da Personalidade. Capacidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.259 Palavras / 38 PáginasData: 25/10/2013