Direito Constitucional I Plano De Aula 5 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.886 Trabalhos sobre Direito Constitucional I Plano De Aula 5. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - AULA 08
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – AULA 8 Questão Discursiva Guilherme, menor impúbere, representado por sua mãe Maria Clara, promove ação de investigação de paternidade em face do Bernardo, afirmando que o réu é o pai do seu filho, pois manteve a época da concepção inúmeras relações sexuais, durante um namoro que durou cerca de dois anos. Na inicial, indicou entre as provas que pretende produzir a pericial (exame de DNA). Citado, o réu oferece contestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2015 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos Sociais A CF relaciona os direitos sociais em três grupos: · direitos sociais fundamentais; · direitos dos trabalhadores em geral; · direitos coletivos dos trabalhadores. O art. 6.o aponta os direitos sociais fundamentais, sendo todos voltados à garantia de perfeitas condições de vida. Tais direitos visam garantir: · saúde; · educação; · trabalho; · lazer; · segurança; · previdência Social; · proteção à maternidade e à infância; · assistência aos desamparados; ·
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2015 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL
Objetivo do Trabalho Trata o presente trabalho sobre questionamentos formulados por representantes de moradores de bairro, acerca da legalidade de o município firmar parceria com o Governo do Estado a fim de melhorar a segurança pública no município. Responsabilidades atribuídas ao Município: • Aquisição de novas viaturas para policiais civis e militares que atuarão naquela circunscrição; • Pagamento de “prêmios” em dinheiro aos policiais quando as metas para diminuição da violência, forem semestralmente atingidas; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.589 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito Constitucional
1.Quanto ao conteúdo Material (ou substancial) A Constituição material no sentido estrito significa o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais, não se admitindo como constitucional qualquer outra matéria que não tenha aquele conteúdo essencialmente constitucional. Vale dizer que é possível separarem-se normas verdadeiramente constitucionais, isto é, normas que realmente devem fazer parte do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito Processual Civil II - Aula 06
Aula 06: Providências preliminares DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Questão Discursiva - Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito Constitucional
Competência é a “faculdade juridicamente atribuida a uma unidade”. O princípio geral da repartição de competências é o da predominância de interesses: onde prevalecer o interesse geral e nacional, a competência atribuida será da União onde prevalecer o interesse regional, a competência atribuida será dos Estados onde prevalecer o interesse local, a competência atribuida será dos Municípios CRITÉRIOS Dois critério são adotados pela CF/88 na repartição de competências: horizontal: são atribuídas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2015 -
Crimes Contra A Administração Pública. Crimes Praticados Por Funcionário Público. Parte I. A Expressão Administração Pública Compreendida, Para Fins De Direito Constitucional E Direito Administrativo, Como O "exercício De Uma Das Funções V
Crimes contra a Administração Pública. crimes Praticados por Funcionário Público. Parte I. A expressão Administração Pública compreendida, para fins de Direito Constitucional e Direito Administrativo, como o “exercício de uma das funções vitais do Estado no âmbito da divisão de poderes”.(PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. v.3.6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, pp 387). Para o Direito Penal, entretanto, a expressão Administração Pública deve ser compreendida como toda a atividade funcional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2015 -
Direitos E Legislação Ava Aula 2
Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. A população. b. O território. c. O povo. d. A soberania. e. O direito. Question 2 Esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional Poderes do Estado e suas funções (Direito Constitucional Alexandre de Moraes pag.372) A Constituição Federal prevê a existência de três tradicionais poderes de Estado, tendo o Ministério Público o status de Instituição. Os poderes do Estado são: Legislativo – Suas funções típicas são legislar e fiscalizar. Suas funções atípicas são administrar e julgar. O Legislativo e composto pelo Congresso Nacional, que por sua vez tem como composição a Câmara dos Deputados e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.924 Palavras / 20 PáginasData: 24/3/2015 -
Plano Aula
Plano de Aula 1) IDENTIFICAÇÃO: Ano: 9º Turma: Única Data: Dia da semana: Turno: Manhã Número de aulas: duas aulas 2) ASSUNTO: Geometria; Seguimentos de medidas; 3) OBJETIVOS: Reconhecer as medidas de seguimento; 4) CONTEÚDOS: Seguimentos medidas; 5) LINHA DE AÇÃO: PROCEDIMENTOS, RECURSOS, ATIVIDADES DO ALUNO: Utilização do quadro negro, giz e apagador; O professor disponibilizará para cada aluno um polígrafo sobre seguimentos, após, fará explanação oral sobre o conteúdo: Ponto: Ao colocar o bico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito Constitucional
AULA 1 Evolução das Constituições Brasileiras 1. Constituição de 1824 1.1. Cenário Histórico 1.1.1. Influência da Revolução Social Francesa: Liberdade, Igualdade (formal) e Fraternidade. 1.1.2. A Independência do Brasil foi necessária por 2 fatores: a) Assegurar a unidade nacional; b) Favorecer o desenvolvimento interno das atividades. 1.1.3. A Independência foi deflagrada pela própria Coroa Portuguesa: D. Pedro I 1.2. Cenário Político 1.2.1. Partido Conservador, que defende a centralização da administração (José Bonifácio) Defendia a divisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito Constitucional
CASO CONCRETO 3. JUISDICIONAL CONSTITUCIONAL A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que: (A) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Comentários: Qualquer juíz poderá declarar inconstitucionalidade de uma norma. mas quando se tratar de Tribunal somente a maioria absoluta poderá declarar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
ETAPA 1 - “Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte” PASSO 1 Realizar a leitura do capítulo do livro-texto e bibliografia complementar referente à tipologia constitucional (Classificação das Constituições), para compreender como a Constituição brasileira de 1988, em vigor, é classificada. Em seguida, estudar o capítulo referente ao Poder Constituinte. PASSO 2 Correlacionar, após a discussão em grupo, os conteúdos estudados sobre a classificação da Constituição brasileira quanto à estabilidade (ou alterabilidade, ou mutabilidade, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2015 -
Atps Direito Constitucional
Tema: PODER LEGISLATIVO I. IMUNIDADES Imunidade material ou substantiva Imunidade material, real ou substantiva (também denominada inviolabilidade), implicando a exclusão da prática de crime, bem como a inviolabilidade civil, pelas opiniões, palavras e votos dos parlamentares (art. 53, caput). Prevista no art. 53, caput, tal imunidade garante que os parlamentares federais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, desde que proferidos em razão de suas funções parlamentares, no exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.816 Palavras / 12 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito constitucional 1
DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Caso Concreto - Aula 3 Caso Concreto Aula 3 Caso 1) Existe um vácuo normativo e nada diz a respeito com relação ao servidor militar, só sendo mencionado sobre o servidor civil. Com isto, deu-se razão a UERJ. Determinando-se, que para transferência entre instituições de ensino que deve ser observado o caráter congênere das instituições sob pena de violação de direitos, e que o militar em questão teria direito a Universidade particular,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2015 -
Direito constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PROF ROBERTO MANDELLI 1º Bimestre Federalismo na CF/88 – Tit III – Art 18 e seguintes - Divisão Espacial do Poder -Entidades da Federação União-Est M-DF e Municipios; -Repartição Constitucional de competências -Intervenção Federal ORGANIZAÇÃO ESTADO 2º Bimestre Separação de Poderes CF/88-Tit IV-art 44 e seguintes -Divisão orgânica do poder; -Poder Legislativo sua composição e competências ; - Poder Executivo sua composição e competências ; -Poder Judiciário sua composição e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.598 Palavras / 15 PáginasData: 30/3/2015 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE .
ETAPA I 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTINTUINTE 1.1 Classificação da Constituição brasileira quanto à estabilidade A classificação da nossa Constituição quanto a sua mutabilidade, comporta mudança, porem é considerada rígida, pois, o processo de modificação é difícil de ser realizado, podendo ser alterado por revisão constitucional ou emenda. De acordo com o Artigo 60 da Constituição de 88, deverá ser votado pelas duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado, por no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2015 -
Direito constitucional
2.1 É possível realizar uma reforma política no Brasil, mediante: A) Emenda Constitucional? B) Revisão Constitucional? C) Outra Forma? A) R: Sim, através da Emenda Constitucional. Qual seria o procedimento? Artigo 14 da Constituição Federal, I, II, III. I. Plebiscito; II. Referendo; III. Iniciativa Popular. Existem limites? Quais? Outra forma? Sim, artigo 14 da Constituição Federal - A soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2015 -
O Direito Constitucional
INTRODUÇÃO Os eventos históricos são os mentores do constitucionalismo, porque foi exatamente por meio das construções históricas que foi possível estabelecer uma conexão entre os anseios que permearam a sociedade dos séculos passados e suas revoluções, e as conquistas que já foram alcançadas no presente. É certo que todo empenho daqueles que lutaram para ter uma sociedade mais justa e igualitária, resultou em muitos frutos que colhemos nos tempos presentes. As Constituições que foram geradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.024 Palavras / 33 PáginasData: 3/4/2015 -
Todo o Direito está fundado em direito constitucional.
DIREITO CONSTITUCIONAL I 03 de fevereiro Pedro Lenza – curso de direito constitucional professorftavares@globo.com Todo o direito está fundado em direito constitucional. O direito como um todo internacionalizou-se. Somente para fins didáticos – o direito constitucional pertence ao setor do direito público especial. Para Kelsen – a constituição é a lei magna. É um sistema, não é estudado em partes. É um dogma, não é questionado. 1688 – revolução inglesa. 1787 – revolução americana. 1789
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.913 Palavras / 24 PáginasData: 4/4/2015 -
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL X DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL X DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL Inicialmente, antes de trabalhar na diferença de conceitos, o autor discorre sobre a necessidade de se chegar ao efetivo caminho para a diferenciação mais concreta, na medida do possível, de um tema que traz muitas discussões doutrinárias. O texto trata da consequência da falta de precisão terminológica que distingue os estudos sociais, especialmente, os estudos jurídicos não inteligível e aceito, facilmente, pelos iniciados. Delimitado o âmbito filosófico onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.724 Palavras / 7 PáginasData: 5/4/2015 -
Direito constitucional
Respostas das web aulas (1 a 8) PARA CORREÇÃO WEB AULA 1 Caso 1: Favorece no sentido de atender diferentes desejos, indo de acordo com a necessidade das pessoas em particular, e do país em um todo. A importância de conjugar o liberalismo econômico com as necessidades sociais, favorece uma estabilidade, atendendo diferentes ideologias. Caso 2: A pergunta é feita em sentido de ideologia, portanto, é HETERODOXA. WEB AULA 2 Caso 1: Como a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2015 -
Direito Constitucional Resumo
Historia do Trabalho Na escravidão o trabalhador (T) era uma coisa, não pessoa do direito. No feudalismo o T era protegido pelo senhor e este não permitia sua liberdade. Na idade média havia as corporações de ofício: Mestres (proprietários), companheiros (T livres) e aprendizes. A Revolução industrial foi a razão para o surgimento do DT. As péssimas condições de trabalho e o T de mulheres e jovens gerou uma questão social e o surgimento sindical.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.770 Palavras / 16 PáginasData: 8/4/2015 -
NOVO CPC E DIREITO CONSTITUCIONAL
Novo CPC e o Direito Constitucional Renato Montans e Nathalia Masson - É uma relação um pouco diferente. O CPC não influencia a CF, mas deve haver uma harmonia entre os dois diplomas legais. A CF teve grande influência na criação do novo CPC, foi o primeiro criado sob uma égide democrática. - O CNJ fez um estudo e chegou a conclusão de que em média as pessoas entram com uma ação judicial para cobrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2015 -
NOVO CPC E DIREITO CONSTITUCIONAL
Novo CPC e o Direito Constitucional Renato Montans e Nathalia Masson - É uma relação um pouco diferente. O CPC não influencia a CF, mas deve haver uma harmonia entre os dois diplomas legais. A CF teve grande influência na criação do novo CPC, foi o primeiro criado sob uma égide democrática. - O CNJ fez um estudo e chegou a conclusão de que em média as pessoas entram com uma ação judicial para cobrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2015