Direito Fiscal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.233 Trabalhos sobre Direito Fiscal. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Processual Civil
CASOS CONCRETOS DA AULA 06 1a Questão. Marcos promove demanda indenizatória em face de Pedro pleiteando a condenação deste no ressarcimento de danos materiais e morais oriundos de ato ilícito. Logo após determinar a citação do demandado, o Juiz decide sem qualquer fundamentação pela manifestação do MP, antes de cumprida a diligência citatória. INDAGA-SE: a) Pode o Juiz praticar atos sem qualquer fundamentação legal? Não, pois fere o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Civil - Direito Das Coisas
Aula 01 Caso Concreto Fernanda adquiriu de José Arcadio imóvel residencial em Janeiro de 2010. Um ano após mudar-se para o apartamento, a Empresa de Fornecimento de Energia Elétrica - EFEE verificou que José Arcádio havia adulterado o medidor de energia elétrica, e que, por isso, há três anos o consumo real de energia era muito superior àquilo que efetivamente vinha sendo cobrado. Assim, a EFEE ajuizou ação para cobrar de Fernanda todo o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.718 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2013 -
Teoria Tridimensional Do Direito
Segundo a teoria tridimensional, o Direito se compõe da conjugação harmônica dos três aspectos primordiais das distintas concepções unilaterais abaixo: - O aspecto normativo, ou seja, o aspecto de ordenamento do Direito; - O aspecto fático, ou seja, o seu nicho social e histórico; e - O aspecto axiológico, ou seja, os valores buscados pela sociedade, como a Justiça. A conjugação proposta por Reale pressupõe uma constante comunicação entre o segundo e o terceiro aspectos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Do Trabalho
TRT 21R 2012) João Felix exerceu, durante 05 (cinco) anos, uma função comissionada no Banco Brasileiro S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função comissionada, por força de previsão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Empresarial
Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Disciplina: Direito Empresarial Profº. MSc Manuel Palmeiras Tecnologia em Logística Tutor a distância: Vanessa Neves de Oliveira BELO HORIZONTE / MG 2012 INTRODUÇÃO Descreva qual é o propósito da tarefa com parágrafos sucintos sobre os assuntos que serão abordados no trabalho, deve ser breve e escrita com palavras próprias. A introdução é a parte inicial do trabalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.377 Palavras / 10 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Empresarial
Caso Concreto: Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário. RESP: O novo Código Civil não define o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL. Educação, Cultura e Desporto
Plano de Aula: Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Objetivos • Compreender o direito à educação em seus mais diferentes níveis. • Descrever o ensino como atividade livre à iniciativa privada, mediante autorização e fiscalização do Estado. • Analisar os principais mecanismos de financiamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
História Do Direito Brasileiro
Aplicação Prática Teórica 1. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no capítulo VII: Da família, da criança, do adolescente e do idoso, no artigo 227, parágrafo 4º: "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente". Assegurado isso pela Constituição, a questão refere-se à evidência da ocorrência, uma vez que a maioria dos abusos em crianças (80%) são praticados por membros da família ou pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2013 -
DIREITO PENAL IV - AULA 3
DIREITO PENAL IV – AULA 3 Questão n.1. Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2013 -
Que diploma jurídico autorizou pela primeira vez que mulheres exercessem o direito de voto no Brasil?
Que diploma jurídico autorizou pela primeira vez que mulheres exercessem o direito de voto no Brasil? Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Havia restrições de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico? Sim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.As restrições ao pleno exercício do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Das Coisas
DIREITO DAS COISAS Módulo 8 – Demais Efeitos da Posse 1 – Introdução - Principais Efeitos - Proteção Possessória Auto Defesa Interditos - Demais Efeitos Percepção dos Frutos Responsabilidade para deterioração da Coisa Indenização para Benfeitorias – Dir. de Retenção Usucapião 2 – Percepções dos Frutos 2.1 - Introdução - Bem Reciprocamente Considerado - Bem Acessório - Em regra os frutos devem pertencer ao proprietário (Art.92) *Exceção: Possuidor de Boa-fé quanto aos frutos percebidos -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2013 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Plataforma Moodle Aula Online AULA TEMA 07 www.unianhanguera.edu.br DIREITO DO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2013 -
RESUMO DE DIREITO PENAL
RESUMO DE DIREITO PENAL CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.502 Palavras / 27 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Civil Aula 16
O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como, anotando suas dúvidas que deverão ser esclarecidas pelo professor. 1- (TRT 9a. Região 2009) A respeito da boa-fé objetiva, considere as proposições a seguir: I. Tem origem nos ideais que orientaram a boa-fé germânica e é concebida pela doutrina dominante como um padrão jurídico de conduta reta, honesta e leal, especialmente para com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.720 Palavras / 11 PáginasData: 21/5/2013 -
DEPARTAMENTO DE DIREITO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476 88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina Fone : (048) 3721-9815 /3721-9382 dir@ccj.ufsc.br; ccgd@ccj.ufsc.br PROGRAMA DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA I CÓDIGO: DIR 5805 EQUIVALENTE: DIR 5801 - LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURIDICA CIVIL I CRÉDITO: 02 CARGA HORÁRIA: 36 HORAS/AULA PROGRAMA DE ENSINO: (Noções Práticas e Teóricas) Normas Reguladoras do Exercício da Advocacia -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.479 Palavras / 6 PáginasData: 21/5/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
QUESTÃO 1) O Presidente da República editou Medida Provisória com a finalidade de abertura de créditos extraordinários. Partido Político de bloco oposicionista ingressou com uma ADI no Supremo Tribunal Federal com pedido de declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória, sob o argumento de que o Presidente não poderia utilizar Medida Provisória com esta finalidade. Responda com fundamento na ordem constitucional em vigor e com apoio na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Quais os parâmetros constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Penal IV Estácio De Sá Webaula 5
DIREITO PENAL WEBAULA 5 RENAN MARQUES Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Tributario
Caso Concreto 2 Determinada sociedade empresária sofreu autuação tributária em razão da incorreção na escrituração fiscal do ICMS. Em um primeiro momento, o agente fiscal dirigiu-se à sociedade empresária e notificou a empresa para que esta fizesse a aquisição de livros fiscais e escriturasse corretamente o Direito Financeiro e Tributário I ICMS, conforme apontava a Lei Tributária Estadual. Após 30 dias, e firme na ausência de aquisição dos livros fiscais pertinentes, o Fiscal de Rendas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
Trabalho Direito
QUESTÃO: 1) QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO À APLICABILIDADE DESSAS NORMAS? QUESTÃO: 2) IDENTIFICAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL UM EXEMPLO DE CADA TIPO DE NORMA QUANTO A SUA APLICABILIDADE, QUAIS SEJAM: EFICACIA PLENA, CONTIDA E LIMITADA. JUSTIFICAR SUA RESPOSTA. Resposta 1 e 2: Normas constitucionais de eficácia contida: art 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, pois são aquelas que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Brasileiro
a) O Código Penal de 1890 admite penas perpétuas? RESPOSTA: Art. 44. Não ha penas infamantes. As penas restritivas da liberdade individual são temporárias e não excederão de 30 anos. b) Qual a maioridade penal prevista no Código Penal de 1890? RESPOSTA: O Brasil adotou no Código Penal de 1890 os limites de 09 a 14 anos. Até os 09 anos, o infrator era considerado inimputável. Entre 09 e 14, o juiz verificava se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 21/5/2013 -
Atps de Direito Civil
Atps de Direito Civil VII Etapa 1 Passo 2 As modalidades de usucapião estão dispostas do Art° 1238 ao Art. 1244 do Código Civil Brasileiro. Usucapião Extraordinário. Previsto no Art. 1238 do CC e seus requisitos para configurar o respectivo usucapião são: Posse de 15 anos de forma continua,pacificamente,mansa e com animo de dono, sendo dispensado nesta modalidade o justo titulo e a boa Fe , devendo ser requerido ao juiz que declare por sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 PáginasData: 21/5/2013 -
Aula 03 Direito E Legislação
Toda pessoa tem o direito de ir e vir, direito de ser livre e tratado com igualdade, mas tudo dentro de um limite imposto pelas leis que regem os direitos e os deveres do cidadão. Seus direitos são absolutos até certo momento, um exemplo comum é a violência a mas comum que observamos na nossa sociedade é a violência contra a mulher, que podemos dizer que se trata de uma característica cultural da sociedade brasileira.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Do Trabalho
Princípio da Proteção: Este princípio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. A partir desse princípio, surgem outros três princípios, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, o da condição mais benéfica ao trabalhador e o in dubio pro operário. Princípio da Norma Mais Favorável: De acordo com esse princípio, em caso de conflito de normas, deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Empresarial
Títulos de créditos De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborada por Vivante, é "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Todos os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 21/5/2013 -
Estácio - Direito 1 Semestre - Semana 1 Caso 1
CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013