Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Os Elementos de conexão previsto na legislação brasileira sobre Direito Internacional Privado
Tema: Elementos de conexão previsto na legislação brasileira sobre Direito Internacional Privado Os negócios e atos jurídicos com elementos de estraneidade são por excelência o objeto do Direito Internacional Privado. Neste contexto, há diferentes regras para determinação do direito aplicável a um caso que extrapole os limites de um só Estado, sendo o objetivo deste trabalho abordar os elementos de conexão que recorrentemente estão presentes no ordenamento jurídico internacional, quais sejam: domicílio, nacionalidade, lex fori,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2017 -
O DIREITO INTERNACIONAL É DIREITO? SEGUNDO HERBERT HART
SUMÁRIO 1. DIREITO INTERNACIONAL É DIREIT?ANÁLISE A PARTIR DE H.L.A. HART 4 1.1 O conceito de Direito 4 1.2 Direito Internacional 4 1.2.1 Fontes de Dúvidas........................................................................................................4 1.2.2 Obrigações e Sançoes...................................................................................................5 1.2.3 A obrigação e a Soberania dos Estados.......................................................................5 1.2.4 Direito Internacional e Moral.......................................................................................6 1.2.5 Analogias de forma e conteúdo....................................................................................6 2 CRÍTICA......................................................................................................................7 5 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA...........................................................................9 1 DIREITO INTERNACIONAL É DIREITO? ANALISE A PARTIR DE HEBERT L. A. HART. 1.1 O conceito de Direito O livro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 30/10/2017 -
OS DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL AULA 1 – 08/08/17 A maioria dos autores não gostam da nomenclatura de direito internacional privado, pois não é um direito internacional e muito menos privado. Em compensação, o direito internacional público é o único direito internacional. O outro seria uma defensoria de um direito interno de caráter público que vai disciplinar como, quando e de que forma a legislação e um outro pais poderá ser aplicada no caso concreto. O direito internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.622 Palavras / 51 PáginasData: 31/10/2017 -
O Direito Internacional
O Direito Internacional As convenções OIT. O trabalho da mulher foi bastante usado, devido a mão de obra ser mais barato, mulheres desempenhavam as mesmas atividades e recebia um salário inferior ao homem. Não havia nenhuma proteção legislação em relação ao trabalho da mulher. Desta forma, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) que é uma organização permanente, constituída por vários países, os denominados Estados-membros, atuando no âmbito internacional. Sua estrutura é formada por três órgãos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2017 -
O Direito Internacional
O Direito Internacional As convenções OIT. O trabalho da mulher foi bastante usado, devido a mão de obra ser mais barato, mulheres desempenhavam as mesmas atividades e recebia um salário inferior ao homem. Não havia nenhuma proteção legislação em relação ao trabalho da mulher. Desta forma, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) que é uma organização permanente, constituída por vários países, os denominados Estados-membros, atuando no âmbito internacional. Sua estrutura é formada por três órgãos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2017 -
CONFLITOS INTERNACIONAIS: SOLUÇÕES PACÍFICAS; A GUERRA FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL
CONFLITOS INTERNACIONAIS: SOLUÇÕES PACÍFICAS; A GUERRA FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL AMORIM, Stênia MONTEIRO, Liliana NERI, Vinicius, PIO, Thaynar.[1] Direito Internacional[2] RESUMO Atualmente podemos observar pelos meios midiáticos como as nações vêm tendo conflitos, seja por motivos de domínio de territórios, religião ou intolerância religiosa, poder, governo, política ou por situações de estado de crise, como verificaremos ao longo do trabalho alguns exemplos de conflitos internacionais. A existência de conflitos internacionais traz a necessidade de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.870 Palavras / 28 PáginasData: 5/11/2017 -
O Direito Internacional
UNIVERSIDADE CEUMA CURSO DE DIREITO ALUNA: ELIMAR DE CARVALHO FERREIRA, CPD 17.800 RELATÓRIO Este documento apresenta uma breve análise do minicurso “Processos migratórios na contemporaneidade”, realizado no dia 20/09/2017, como programação do IV Congresso Nacional do Curso de Direito na Universidade Ceuma & XXIV Jornada Jurídica Acadêmica “Estado, Direito e as Reformas no Brasil”, ministrado pela professora Amanda Madureira, tendo como convidada, a Consultora Internacional, Diane Sousa. Primeiramente, foi feita a apresentação da convidada presente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.926 Palavras / 8 PáginasData: 6/11/2017 -
O DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL: NECESSÁRIO, MAS INEFICAZ? Discussões sobre o Direito Internacional são constantemente travadas nos mais diversos âmbitos, sendo sempre difícil entender como ele funciona e se é, de fato, efetivo. Talvez tal complicação aconteça pela constante e inevitável comparação feita entre o Direito Internacional e o Interno. Ao colocá-los lado a lado, obviamente o primeiro parece não ter uma estrutura suficientemente forte para funcionar, afinal, o direito dentro dos Estados é pautado em um sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2017 -
Interativa de Direito Internacional
ATIVIDADE DISCURSIVA – DIREITO INTERNACIONAL 1) As relações da justiça com relação à conexão internacional, consiste em tratar das relações privadas, para que as normas permitam escolher o direito aplicável à certas lides. Em um mundo globalizado onde é permitido um infinita conexão de pessoas e culturas que sem sombra de dúvida saem dos registros de um território. Exemplificando; seria que o Direito Internacional privado brasileiro, pode dispor de uma lei quem em outro país
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2017 -
O Direito Internacional
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES BACHARELADO EM DIREITO ITALO DANTAS SALES UNESCO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROF. JEFFERSON ANTONIONE RODRIGUES CÁCERES – MT NOV./2017 A UNESCO, em âmbito internacional foi fundada em 1946, logo após a Segunda Guerra Mundial e é sediada na cidade de Paris. A UNESCO foi criada com o objetivo de contribuir para a paz e a segurança mundial mediante a educação, ciência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2017 -
O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA – MULTIVIX CURSO DE DIREITO JEAN LOPES RAASCH TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NOVA VENÉCIA 2017 JEAN LOPES RAASCH TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Direito Internacional Privado, do 9º período de Direito, turma A, no Programa de Graduação da Faculdade Capixaba de Nova Venécia-ES. NOVA VENÉCIA 2017 ________________ RESPOSTAS: 1. Artigo 23 do Novo Código Processo Civil esclarece que: “Compete à autoridade judiciária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2017 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO A notícia: “O italiano teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal em Campo Grande, nesta quinta-feira (5/10/2017) durante audiência de custódia. O ativista italiano foi detido na quarta-feira (4/10/2017) em Corumbá, perto da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, com US$ 6 mil e 1,3 mil euros. Segundo o magistrado, a medida é necessária porque há “fortes indícios” de que o ativista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2017 -
Trabalho de Direito Internacional
1 TRÁFICO DE SERES HUMANOS Durante anos não havia um consenso internacional ao definir o tráfico de seres humanos. Apesar de várias organizações não governamentais e as governamentais se empenhar em exemplificar sobre o tema. De acordo com o autor Kapur, o tráfico de seres humanos está diretamente interligado com a migração, em especial à ilegal, e também a de migrantes. Conjuntamente, há o tráfico de crianças e mulheres que são vendidas para serem trabalhadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.108 Palavras / 13 PáginasData: 23/11/2017 -
Direito internacional - conexão
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO São cada vez mais frequentes as relações jurídicas de direito privado com conexão internacional e que produzem efeitos além das fronteiras nacionais e os limites da jurisdição de um Estado. Quem nunca ouviu falar de casos em que um(a) brasileiro(a) casa-se com um(a) estrangeiro(a); um brasileiro sofre um acidente de carro no exterior; uma empresa brasileira adquire equipamentos de uma empresa estrangeira; uma multinacional que tem negócios no Brasil; um brasileiro que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.871 Palavras / 20 PáginasData: 25/11/2017 -
O Direito internacional no STF
Direito internacional no STF 1. A extradição foi a única matéria que restou no STF e apenas será julgada pelo mesmo se o crime for comum. Art. 5º da CF, LI e LII Extradição vs. Asilo territorial A perseguição (racial/religiosa) pode ser configurada como crime político ou ideológico. Saída compulsória: extradição, expulsão e deportação. Estudar caso Cesare Battisti 1. Direito da Integração (Direito do Comércio Internacional) CF, art 4º, parágrafo único Fases de integração Quatros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2017 -
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NOS DIAS ATUAIS
1.ªApostila de Direito Internacional Professor Gustavo Brandão I - DA IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NOS DIAS ATUAIS 1. INTRODUÇÃO Função essencial do Direito é a ordenação e a regulação da vida social segundo princípios de Justiça. Esta asserção, sendo evidente no plano nacional onde o Estado garante essa ordenação, torna-se problemática quando procuramos encontrar um quadro regulamentador para as situações jurídicas que transcendem as fronteiras de um só Estado, onde a visão prevalecente continua a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 31.988 Palavras / 128 PáginasData: 19/12/2017 -
Celso Mello- direito internacional
* Capítulos I 1. Introdução * Dir é manifestação da vida social, cada sociedade tem um det sist. Jurídico. O DIP de hj corresponde a uma determinada soc int. * Se o direito é produto da sociedade, uma vez constituído, passa a ser um dos fatores que a condiciona e a modifica. Em consequência, a sociedade passa a ser um fenômeno tanto social, como também jurídico. * As influencias recíprocas entre o Direito e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.427 Palavras / 18 PáginasData: 2/1/2018 -
ARBITRAGEM INTERNACIONAL E ARBITRAGEM COMERCIAL NO DIREITO INTERNACIONAL: CONCEITOS
ANA PAULA MARTINS REGIOLLI PEREIRA BRUNISLAWYA MARIA PETRAUSKAS DIOGO RIBEIRO GABRIEL CURY BONATO TURMA 5000 TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 4º BIMESTRE “DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL” Londrina 2017 ________________ 1. ARBITRAGEM INTERNACIONAL E ARBITRAGEM COMERCIAL NO DIREITO INTERNACIONAL: CONCEITOS. A palavra arbitragem, derivada do latim “arbiter”, representa uma via de resolução de conflitos em que as partes, pessoas físicas ou jurídicas, de comum acordo, confiam a terceiro, representado por um árbitro ou juízo arbitral, a competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.996 Palavras / 20 PáginasData: 24/1/2018 -
SEMINÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL: TERRORISMO
BRUNO PINHO KESSIA BRITO LÁYSLA CAROLINE OTÁVIO CASTRO PAULA DOS SANTOS SILÉSIA SILVA TIAGO DE PAULA SEMINÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL: TERRORISMO Coronel Fabriciano 2017 1 O TERRORISMO O terrorismo é um tema que está bastante presente na atualidade, fruto desse grande impacto, é tamanha repercussão que ele traz na mídia. Mas, o que é o terrorismo? A Organização das Nações Unidas define como “atos criminosos pretendidos ou calculados para provocar um estado de terror no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 9/2/2018 -
O Direito Internacional
Estados e Entidades Afins Estado enquanto sujeito de DIP: Elementos * Povo * Território * Governo * Soberania (Atributo do Estado) CONVENÇÃO DE MONTEGOBAY, 1982 Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar. A jurisdição de cada pais é de 12 milhas, e área até a última camada. Conceito: Conjunto de normas jurídicas que se regem o uso do mar e atuam na solução de conflitos. Regulamenta o tráfego internacional em alto mar. O Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2018 -
O Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - regular os conflitos de leis, em relações de caráter privado que tenham conexão internacional, determinando qual norma jurídica nacional que se aplicará a esses vínculos, que poderá ser um preceito nacional ou estrangeiro. - a autoridade só pode aplicar o direito estrangeiro quando autorizado pela própria ordem jurídica pátria, ou lei do foro (LEX FORE). - principio geral do DIPR que a norma a ser aplicada deve ser oriunda do ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.845 Palavras / 8 PáginasData: 4/4/2018 -
O OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
O OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Para Paulo Henrique Gonçalves Portela, em resumo, o objeto do direito internacional consiste em disciplinar a solução de conflitos de leis no espaço, definindo qual ordenamento jurídico nacional aplicável a uma relação privada de conexão internacional. Na concepção de Valério Mazzuoli o objeto desta disciplina é o método ou técnica que visa encontrar a ordem jurídica à apreciação de fatos internacionalmente interligados, sendo a sua razão de ser encontrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2018 -
O DA FORÇA E GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL
DISCENTE: VANESSA KELLY SERRA DA SILVA BORGES 7.3 USO DA FORÇA E GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL O Ato Constitutivo da UNESCO explicita em seu preâmbulo: “As guerras nascem no espírito dos homens, e é nele, primeiramente, que devem ser erguidas as defesas da paz”. Embora comumente citado, este dispositivo é pouco aplicado. Cabe ao Direito Internacional ponderar o tema da paz. Da mesma forma, a possível regulação da guerra. É certo que o Direito Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.217 Palavras / 9 PáginasData: 19/4/2018 -
As Fontes do Direito Internacional
Aula 05 - Fontes do direito internacional público (tratados internacionais no Brasil) Leitura Obrigatória 1) PINTO, Gustavo Mathias Alves. Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no Brasil. Rev. direito GV, São Paulo, v. 4, n. 1, p. 135-163, June 2008. A) Jurisprudência de Análise para debate em sala de aula: No caso de (A), os alunos deverão realizar a Leitura da Manifestação do Presidente da República sobre a improcedência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.113 Palavras / 13 PáginasData: 23/4/2018 -
Direito Internacional
Direito internacional 23/03/2018 Bom pessoal então diante de conflito internacional, quais são os meios utilizados para a resolução do conflito, diante dessa situação, diante de uma controvérsia entre estados, estados instalam organismo internacional, há duas formas de resolução de conflitos, nós temos as soluções pacificas e nós temos o uso da força que e a guerra. Pessoal, a regra geral é que a solução de conflitos seja feita de forma pacifica. O uso da força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2018