Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Artigo Direito Internacional Privado - Natureza Juridica Bill of Leading
RESUMO O artigo visa demonstrar de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo em âmbito internacional e doméstico e sua relação com o instituto conhecido como Bill of Lading, a fim de que este seja recepcionado de forma crítica, bem como apresentar todas as nuances deste conhecimento e os reflexos no sistema jurídico brasileiro. PALAVRAS CHAVE: Direito Internacional Privado, Direito Marítimo, Bill of lading INTRODUÇÃO De forma introdutória e conceitual, este artigo visa, através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.295 Palavras / 14 PáginasData: 5/6/2017 -
Direito internacional privador
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO AULA 01 – 16/02/2016 O DIP tem relação com: - Direito Internacional Público - Direito comparado - Direito Intertemporal (mesmo mecanismo de funcionamento) Assim como as normas de Direito Intertemporal, as normas de DIP são normas de sobredireito – isto é, não solucionam o caso, mas definem se será aplicada a Lei A ou a Lei B. NACIONALIDADE E CIDADANIA I – Divergência na Nomenclatura Nacionalidade é o vínculo jurídico que liga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.995 Palavras / 20 PáginasData: 5/6/2017 -
Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Profª Marcela Clipes. Trabalho - 2º Bimestre. 9º Período – Direito. ALUNAS: Beatriz Rodrigues de Oliveira Moreira, Jéssika Giestas Paiva, Nádia Fiorotti, Silvania Mariano Moreira. FICHAMENTO DA APOSTILA INSTITUCIONAL. 14 - HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Com a ementa 45/2004 a competência para homologação de sentença estrangeira passou a ser de competência do STF antes era do STJ. A cooperação internacional se figura por meio dos institutos da homologação de sentença estrangeira e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2017 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM DIREITO INTERNACIONAL
Responsabilidade civil do estado: Civil: é reparação de danos (Indenização). Penal: é prisão retrativa de direito. Administrativa: é multa. Internacional: é do estado Brasil que responde. Conceito: é a resposta que o direito internacional da aos estado que infringi as regras. É precária. Pôs a sociedade internacional é descentralizada. Tem 02 finalidades: Preventiva: é Psicológica Repressiva: é a sanção que i estado tem de pagar. Ato Ilícito: Civil- lesão + dano/ abuso de direito. Art.186C.C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.809 Palavras / 12 PáginasData: 4/7/2017 -
O Direito Internacional dos Direitos Humanos
1) O Direito Internacional dos Direitos Humanos O principal aspecto do Direito 0Internacional dos Direitos Humanos é exatamente a proteção dos direitos de todos os indivíduos. O direito internacional dos direitos humanos é o conjunto de normas que estabelece os direitos que os seres humanos possuem para o desenvolvimento de sua personalidade e estabelece mecanismos para a proteção de tais direitos. Suas principais características são: não estar sujeito ao princípio de reciprocidade que domina o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 25/7/2017 -
PESQUISA: DIREITOS DO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL CONTRA CRIANÇAS VITÍMAS DE VIOLÊNCIA.
PROJETO DE PESQUISA: DIREITOS DO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL CONTRA CRIANÇAS VITIMAS DE VIOLÊNCIA Por: dfbl • 25/4/2017 • Projeto de pesquisa • 4.625 Palavras (19 Páginas) • 14 Visualizações Página 1 de 19 [pic 1][pic 2] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL DHÉBORA DE FREITAS BRITO PROJETO DE PESQUISA: DIREITOS DO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL CONTRA CRIANÇAS VITÍMAS DE VIOLÊNCIA. [pic 3] Pesqueira 2015 PROJETO DE PESQUISA: DIREITOS DO PÚBLICO IFANTO-JUVENIL VITÍMAS DE VIOLÊNCIA Trabalho apresentado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 26/7/2017 -
Resenha: "A Volta do Terceiro Mundo ao Direito Internacional", de George Rodrigo Bandeira Galindo
Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) Tópicos Avançados de Direito Internacional e Integração – 2016.2 Prof..Dr. Gustavo Oliveira Vieira Lucas Duarte Guerra Fichamento do artigo A Volta do Terceiro Mundo ao Direito Internacional, de George Rodrigo Bandeira Galindo. Galindo dá início ao texto discorrendo a respeito do uso do termo “Terceiro Mundo” nas Ciências Sociais. Segundo o autor, parte expressiva dos intelectuais tem negado a validade do conceito, apontado como insuficiente para abranger as diversidades,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2017 -
A Aplicação do Direito Internacional pelo juiz Brasileiro
A Aplicação do Direito Internacional pelo juiz Brasileiro A Aplicação do Direito Internacional pelo juiz Brasileiro suscitou inquietação na doutrina e na jurisprudência dos tribunais, quase em sua totalidade subscreve tese Monista com a primazia do direito internacional. Por este ponto de vista entre tratado e lei se resolve em favor do primeiro independendo de considerações de natureza temporal. Atualmente em habito aponta duas hipóteses em que o conflito poderá ocorrer, na primeira incorporação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.375 Palavras / 14 PáginasData: 24/8/2017 -
Direito Internacional- Minorias Indígenas
Direito Internacional – Palestra sobre Minorias Indígenas Se a Constituição fosse aplicada de forma correta (o que não acontece) os índios teriam direito de cerca de 12% do território nacional, de aproximadamente 8 milhões de quilômetros quadrados. Falar isso no Japão, em que temos 143 milhões de pessoas e 200 e poucos mil quilômetros quadrados, dos quais metade não é agriculturável, causa um grande impacto. Essa questão tem uma grande mudança, como outras matérias do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.283 Palavras / 22 PáginasData: 24/8/2017 -
O DIREITO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 1. Conselho de Segurança: órgão chefe da ONU; 15 membros (permanentes: EUA, RUS, REU, FRA, CHI – poder de veto/ 10 rotativos (assentos revezados, deliberações podem ocorrer com 9 presentes); age por resolução; trata somente sobre paz e segurança internacional 2. Assembleia Geral: “poder legislativo da comunidade internacional”; funciona com a ideia de democracia; todos os países da onu podem participar da assembleia e tem direito de votar; trata sobre tudo;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 24/8/2017 -
O terrorismo e o direito internacional contemporâneo
O Terrorismo e o Direito Internacional Contemporâneo Introdução Com o advento da globalização a presença do terrorismo se tornou ainda mais latente em nossa sociedade, uma vez que este fenômeno é uma constante na existência da humanidade, desde os seus primórdios. Ele data desde a Revolução Francesa, com o período do terror instaurado pelo partido jacobino, guiado por Robespierre. Por isso, o termo, primeiramente, designava a forma de política exercida pelo Estado, que se valia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.021 Palavras / 9 PáginasData: 25/8/2017 -
Direito internacional da mulher
Oia que o prof Jackon de janeiro csa o que dia lindo lá fora u o que seu bem que estar preparada preparada pra ele não vai me ser dar uma olhada de csa e a gte tem um que eu não sei o que vou ter fazer nada a de um dia vídeo YouTube de um vídeo que o seu que é bom isso o dia que todo o mundo e o seu perfil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2017 -
Direito Internacional- Minorias Indígenas
PONTO: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. TRATADOS 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. 1. Objetos. 2. Fontes. 3. Soberania. 1. CONCEITO 2. CLASSIFICAÇÃO 3. . CONDIÇÕES/ELEMENTOS DE VALIDADE 4. FASES (quatro) 1. Negociações preliminares. Assinatura. 2. aprovação parlamentar por parte de cada Estado. 3. Ratificação. 4. Publicação. 1. ESTRUTURA DOS TRATADOS. 1. Título. 2. Preâmbulo. 3. Considerações. d.Dispositivo (articulados). 1. Fecho ( assinatura, local, data da celebração). 2. Assinatura dos Chefes de Estado. 3. Selo de lacre ( armas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2017 -
Os Sujeitos de Direito Internacional
Aula 4: Sujeitos de Direito Internacional Atenção: este brevíssimo resumo NÃO dispensa a leitura da bibliografa recomendada! É apenas um guia para orientar a condução dos estudos. Conceito: * São as pessoas regidas de forma ativa e passiva pelo direito das gentes, mantendo relação direta e imediata com a norma internacional. * Os sujeitos de DIP não são iguais entre si, nem guardam relação necessária com o direito nacional. Sujeitos de Direito Internacional Privado *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2017 -
Artigo Direito Internacional
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO PÚBLICO A PROBLEMÁTICA DAS MUTILAÇÕES DO POVO OLINKA RODRIGO SANT’ANNA SILVA NITERÓI 2017 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE A PROBLEMÁTICA DAS MUTILAÇÕES DO POVO OLINKA RODRIGO SANT’ANNA SILVA Artigo de pesquisa apresentado em cumprimento do Curso de Direito– UFF, para conclusão da disciplina de Direito Público das Relações Internacionais II Orientador: prof.: Eduardo Val NITERÓI 2017 ________________ Sumário Resumo ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 4 Introdução ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 4 O povo Olinka e suas mulheres -------------------------------------------------------------------------------
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.299 Palavras / 10 PáginasData: 12/9/2017 -
DIREITO INTERNACIONAL
01 AUDIO DIREITO INTERNACIONAL 14/08/17 A gente vai quais as características dessa sociedade internacional, na última semana a gente teve na sexta e no sábado um conflito na cidade Charltonville na Virginia, as pessoas lá existiam dois grupos, os racistas e os antirracismo, esse conflito ganhou notoriedade internacional uma vez que uma cidade pacata ela foi palco de uma violência que culminou com a morte de uma pessoa no transito. Na realidade, a gente deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.798 Palavras / 28 PáginasData: 14/9/2017 -
O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
DIREITO INTERNACIONAL (Prof.ª Raquel) E-mail: raqueltorres1@hotmail.com 08-02-12 1. DIFERENÇAS ENTRE DIPR E DIP Diferenças entre DIPR e DIP: DIPR DIP a) Quanto às Fontes A principal fonte de DIPR é a legislação interna de cada Estado. No Ordenamento Jurídico Brasileiro, a principal fonte é a LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC).. São também fontes do DIPR: os Tratados, como o Código de Bustamante, a Conferência do Haiti de DIPR,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.640 Palavras / 27 PáginasData: 16/9/2017 -
Ementa de disciplina - Direito Internacional
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E MIGRAÇÕES - A moeda no contrato internacional - Aplicação do direito estrangeiro - Arbitragem internacional - Bens e sucessões - Cartas rogatórias e exequatur - competencia concorrente e absoluta - competencia internacional no Brasil - Conceito titulo de ingresso - Condição juridica do estrangeiro - contratos internacionais - deportação - Direito dos estrangeiros: Asilo territorial e Asilo diplomático - Elementos de conexão e a teoria da sede da relação jurídica -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2017 -
NORMAS DO DIREITO INTERNACIONAL
AULAS DOS DIAS 05 E 12/09/2017 NORMAS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO BRASIL Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro O antigo título da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro não representava tudo o que esta lei contém, pois referida lei não somente introduz a sistemática do Código Civil, mas também se refere a outros ramos do Direito, além de ser uma espécie de sistema geral de aplicação da lei estrangeira no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.552 Palavras / 15 PáginasData: 3/10/2017 -
Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO E PRIVADO Desenvolvimento histórico do direito internacional Surgiu após a consolidação do estado moderno. A partir da paz de Vestifalia 1648, foi reconhecido o poder soberano Estado nação: * Soberania * Autonomia * Territorialidade * Legalidade DIREITO INTERNACIONAL POS MODERNA Princípio da cooperação internacional: reconhece: relativação da soberania; principio da cooperação internacional e relações internas e multirelacionais. Características indicam a transformação do direito internacional: pos moderno ou contemporâneo * Surgimento das organizações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.479 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2017 -
A SOBERANIA NACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURIDÍCAS CURSO DE DIREITO – 4º PERÍODO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS PROFESSOR/A: LUIZ HENRIQUE MAISONNETTI ADÊMICO/A: FABIANO ANDRÉ DOS SANTOS GLOBALIZAÇÃO, SOBERANIA NACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL. Fabiano André dos Santos[1] Miranda, Napoleão. Direito Internacional-Globalização, Soberania Nacional e Direito Internacional. R. CEJ, Brasília, n. 27, p. 86-94, out./dez. 2004 Napoleão Miranda é Doutor em Sociologia, Coordenador-Geral do Programa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 18/10/2017 -
O Direito Internacional
3º Estágio – Direito Internacional (COMPLETO) PARTE II - PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL Sujeitos de Direito Internacional Público São os sujeitos de direito internacional público, ou seja, os sujeitos que têm personalidade jurídica internacional, mesmo que alguns autores não reconheçam alguns desses sujeitos. 1.1 Classificação: a) Estados: sujeito clássico, sujeito no sentido de nação, povo. b) Coletividade Interestatais: nada mais são do que as organizações internacionais, também sujeitos de direito internacional público, ou seja, personalidade jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 33.529 Palavras / 135 PáginasData: 19/10/2017 -
Contrato e Obrigações no Direito Internacional Privado Brasileiro
Contrato e Obrigações no Direito Internacional Privado Brasileiro OBRIGAÇÃO NA ESFERA INTERNACIONAL Já é sabido que o contrato, meio bilateral da consagração de vontades, caracteriza-se como o negócio jurídico formado por pelo menos duas partes, encontra-se definido no direito civil como um instrumento jurídico para a constituição, transmissão e extinção de diversos direitos em vários âmbitos das relações civis, comerciais, obrigacionais e econômica. Em se tratando de Direito Internacional Privado, as obrigações apresentam aspectos particulares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.871 Palavras / 8 PáginasData: 22/10/2017 -
O DIREITO INTERNACIONAL É DIREITO? SEGUNDO HERBERT HART .
1. CURSO DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL É DIREITO? ANALISE A PARTIR DE HERBERT L.A HART Sete Lagoas Setembro/2017 DIREITO INTERNACIONAL É DIREITO? ANALISE A PARTIR DE HEBERT L.A. HART CARINA DE FÁTIMA DO AMORIM MARCIO LINS GABRIELA ALPES Trabalho apresentado à disciplina de Direito Internacional, como requisito parcial de avaliação. Professor da Disciplina: Thiago Clemente . Sete Lagoas Setembro– 2017 SUMÁRIO 1. DIREITO INTERNACIONAL É DIREIT?ANÁLISE A PARTIR DE H.L.A. HART 4 1.1 O conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.635 Palavras / 7 PáginasData: 24/10/2017 -
A INTERNACIONALIZAÇÃO DA AMAZÔNIA: NOVAS TENDÊNCIAS SOBRE O CONCEITO DE SOBERANIA E O DIREITO INTERNACIONAL.
ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE CURSO DE DIREITO PAULO ROBERTO FRANCO PERDIGÃO A INTERNACIONALIZAÇÃO DA AMAZÕNIA: NOVAS TENDÊNCIAS SOBRE O CONCEITO DE SOBERANIA E O DIREITO INTERNACIONAL. Ananindeua/Pará 2016 PAULO ROBERTO FRANCO PERDIGÃO A INTERNACIONALIZAÇÃO DA AMAZÕNIA: NOVAS TENDÊNCIAS SOBRE O CONCEITO DE SOBERANIA E O DIREITO INTERNACIONAL. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Escola Superior Madre Celeste, como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.603 Palavras / 75 PáginasData: 25/10/2017