Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.600 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Internacional Privado
Em suma há situação em que surf a possibilidade de aplicação de mais de um ordenamento jurídico, de diferentes estados, e que por algum motivo podem ser levados a serem aplicados nestas determinadas situações. Assim nesse sentido explica Portela em definir o que seriam conflitos de leis, se não vejamos: “ os conflitos de leis no espaço São, portanto, as situações em que mais de um ordenamento nacional possa incidir sobre uma relação privada que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2018 -
Análise de Direito Internacional Privado
1. DO CASO APRESENTADO Pedro, cidadão brasileiro, domiciliado no Rio de Janeiro, viajou para os Estados Unidos, onde se hospedou no Trump Taj Mahal Casino Resort, em Atlantic City. Ao se registrar, ele solicitou, e lhe foi concedido, um crédito no valor de US$ 500 000,00 (quinhentos mil dólares) para jogar no cassino do hotel, quantia que deveria ser paga ao final de sua estadia. Nos três dias subsequentes, Pedro apostou e perdeu a quantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.035 Palavras / 13 PáginasData: 22/9/2018 -
O Direito INterncaional Público
ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING GABRIEL GOMES FUNDAMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL FICHAMENTO II DIREITO INTERNCIONAL – MALCOM N. SHAW SÃO PAULO – SP 2018 Neste capítulo, vemos a análise sobre Positivismo e Jusnaturalismo de Shaw, sendo a forma como o menosprezo dos Estados a esses valores a intuito de pesquisa para exemplificar a realidade política da época até em alguns aspectos atuais. Tendo seu marco iniciado após a Paz de Vestefália (1648), o positivismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2018 -
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Privado 1 Recortes objetivos da doutrina recomendada. Confronte com o conteúdo aplicado e as análises efetuadas em sala de aula, questões de concurso, e a bibliografia indicada no plano de estudos. Examine a legislação e consulte a jurisprudência. Pesquise, atualize, questione e discorra sobre a matéria. Princípios gerais de DIPr. Noções básicas de direito internacional privado. Conceito. O objeto do DIPr. Objetivos. DIPr e Direito Público. Por regra as relações jurídicas de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2018 -
Direito Internacional e Relações Econômicas - 9º Semestre
Prof. Wanderley Jacob Dolinger - D.I. Privado Francisco Rezek - D.I. Público * Cultura geral Dietrich Schwamitz * A grande beleza (filme) * Calígula (filme) * Idade da Razão - JP Sartre Aula 21/02/18 Sociedade Internacional - aberta, originária, heterogênea, paritária, universal Ambiente no mundo nas quais algumas instituições convivem por interesses comuns, sociais, econômicos, etc. Não pertence a nenhum clube, sendo aberta, logo não participa de nenhuma ONG. Não precisou de nenhuma razão para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.608 Palavras / 19 PáginasData: 24/9/2018 -
O Direito Internacional
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROFESSOR VALMIR 10/08/12 24/08/12 V = Z+E+S 1. Relação entre o DIP e o Dto. Interno Teorias: * Dualismo São dois sistemas totalmente diferentes, que não se confundem e não se conflitam. Cabe ao estado em razão da sua soberania, caso aceite e concorde com a norma internacional, ele que coloque dentro do seu território como uma lei comum. Ex. Italia. Dualistas moderados: Ao invés de fazer uma lei do que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2018 -
O Direito Internacional
RESUMO DE DIREITO INTERNACIONAL INTRODUÇÃO * Ordem jurídica na sociedade internacional. * Horizontalidade – as normas não se sobrepõem. * Sucumbência e soberania – devem ser respeitadas. * Fundamento do DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – é o consentimento, e ele pode ser CRIATIVO (chamado de originário) ou PERCEPTIVO (denominado de derivado). * FONTES DO DIREITO NO TRIBUNAL DE HAIA Este tribunal é a principal corte internacional de justiça, se localiza na Holanda. De acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.554 Palavras / 11 PáginasData: 15/10/2018 -
O Direito Internacional
Direito internacional 1. O que e mediação no direito internacional? Mediação acontece quando um terceiro sugere a solução do conflito A mediação é um meio diplomático de solução de conflitos e consiste na interposição de um (mediação individual) ou mais Estados (mediação coletiva), entre outros Estados para se solucionar pacificamente um litígio, podendo ser oferecida ou solicitada, sendo que seu oferecimento ou recusa não deve ser considerado ato inamistoso. Em regra geral, apresenta-se como facultativa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2018 -
Resumo Direito Internacional
DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS 19/02/2018 Avaliação: prova oral individual. N1 – 23 e 27/04 N2 – 04 e 07/05 N3 – 15/06 (também ocorre todos os dias em sala de aula, como trazer notícias de direito internacional para discutir em aula – em jornal impresso – 35%). 26/02/2018 Direito Internacional 1. Direito Internacional 1.1. Para que Direito Internacional? “O Estado é grande demais para as pequenas coisas e pequeno demais para as grandes.” Luigi Ferraioli
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.219 Palavras / 21 PáginasData: 18/10/2018 -
Parecer de Direito internacional sobre casamento entre estrangeiros
PARECER N. XXX/2018 Alessandro Carlos Wosniak, Amanda Kalil Machado, Leandro Panchiniak, Rosélis de Fátima Hirt REQUERENTE: Lara OBJETO: Solicita parecer a respeito de validade de casamento Vem à consideração deste causídico solicitando parecer a respeito da validade de casamento caracterizado por elemento de estraneidade É o breve relatório. Passa-se à análise. I.) DOS FATOS: Lara, natural da Arábia Saudita contraiu matrimônio com João, brasileiro, têm-se que o casamento fora celebrado no país de origem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2018 -
Resenha do Livro: Estado Plurinacional e Direito Internacional
No capítulo 4 vemos o Sistema Plurijurídico. No início do capítulo vemos o conceito de modernidade, e como está presente na construção do Estado moderno e todas as instituições que nos acompanham. No Estado Moderno, mesmo que os indivíduos pareçam ter escolhas no decorrer da vida, vemos que estas já são de certa forma uniformizadas, e por isso limitadas. A diversidade existente é como a presente num parque de diversões da Flórida, onde tem-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2018 -
O Direito Internacional
Prof. Aline Maria Trindade Ramos Aluno CLEO GOBETTI Trabalho de Direito Internacional 1ª Parte 1 – O autor tem a existência da sociedade internacional como inegável. Relativamente às normas internacionais, o autor declara existir sim um conjunto de normas jurídicas regulando as relações entre os organismos internacionais, ainda que tal ordenamento seja, por vezes, primitivo e se encontre ainda em fase de amadurecimento. 2 – O principal argumento de quem sustenta a inexistência do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2018 -
Resenha Crítica Capítulo Nove do livro "Princípios de Direito Internacional Contemporâneo"
RESENHA CRÍTICA Antônio Augusto Cançado Trindade, jurista brasileiro e membro do Tribunal Internacional de Justiça da Organização das Nações Unidas (ONU), escreveu o livro “Princípios de Direito Internacional Contemporâneo”, no qual, no Capítulo 9, intitulado “A implementação internacional dos Direitos Humanos”, discorreu sobre efetivação dos Direitos Humanos no âmbito internacional, ressaltando o processo e as medidas para tal acontecimento. Há sete décadas, havia uma preocupação em torno do reconhecimento processual dos indivíduos e grupos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL
Para se chegar aos aspectos que abrangem a imigração se faz necessário observar os prós e contras deste assunto tão polêmico. Primeiro devemos verificar que cada país possui sua diversidade cultural, não só no que diz respeito as roupas, danças ou linguagem. Há também que se falar em comportamentos, crenças, regras morais entre outros. Esse conjunto de características forma o que podemos chamar de diversidade. No cenário internacional observamos tanto o lado positivo quanto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2018 -
Questões Livro Florisbal - Direito Internacional Privado
Direito Internacional Privado Prova 2 - Capítulo VIII ao XIII e XV ao XVI Questões Capítulo VIII: 1. Conceituar competência internacional e justificar sua inserção nos manuais de Direito Internacional Privado. A competência internacional não está, em sentido estrito, inserida no Direito Internacional Privado, constitui-se em sub-ramo jurídico próprio, o Direito Processual Civil Internacional (DPCI). Florisbal entende por colocar as normas processuais no conteúdo de DIPr, assim, o estudante não precisa buscar em outros manuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.968 Palavras / 48 PáginasData: 20/11/2018 -
Filme "A Informante" e o direito internacional
Relatório do filme “A Informante” (2010) A Informante (2010) é um filme inspirado em fatos reais que aborda questões como o tráfico e a escravização de jovens mulheres na Bósnia, nos anos 1990, patrocinado e acobertado por membros das forças de paz da ONU. Kathy Bolkovac uma policial, protagonista no filme, aceita um contrato com a DynCorp, uma empresa de segurança privada militar, que presta serviços para as Forças de Paz da ONU, mas quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL 1. RECONHECIMENTO DE GOVERNO O reconhecimento de governo é o ato do Estado pelo qual se admite o novo governo de outro Estado como representante deste nas relações internacionais. O reconhecimento de governo se aplica apenas a governantes cuja investidura resulte de rupturas na ordem constitucional estabelecida pelos próprios Estados, como ocorre por ocasião de golpes de estado. Existem dois pressupostos que devem estar presentes para que seja possível cogitar a aplicação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.940 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2018 -
Direito Internacional para Valério Muzzuoli
Livro: Curso de Direito Internacional Público Autor: Valério de Oliveira Muzzuoli Resumo do capítulo VI – Codificação do Direito Internacional Público A doutrina aponta que o ramo do Direito Internacional Público tem como principal missão o estabelecimento de uma norma jurídica internacional, ou seja, o respeito à soberania dos Estados, aos indivíduos e às suas peculiaridades. Por esse motivo os tratados e convenções são realizados, sempre com o propósito de realizar uma aproximação entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2018 -
AVA – O DIREITO INTERNACIONAL
AVA – DIREITO INTERNACIONAL Atividade Discursiva: O Direito Internacional Privado é considerado um ramo do direito interno, pois suas normas são de natureza essencialmente nacionais. Tais normas são ainda de natureza indicativa, se prestam a determinar à lei aplicável ao caso concreto e não a resolução do mérito em si. Isso porque o objeto do Direito Internacional Privado é a resolução de conflitos de leis estrangeiras no espaço decorrentes que relações jurídicas que possuam conexão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2018 -
Análise do texto "Direito internacional dos direitos humanos e lei de anistia: o caso brasileiro"
CENTRO DE CIÊNCIAS DAS HUMANIDADES BRASIL E O TEMPO PRESENTE Profª. Eliana Gasparini Xerri Geovana Erlo _____________________________________________________________________ Análise do texto: Direito internacional dos direitos humanos e lei de anistia: o caso brasileiro, de Flávia Piovesan (In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (orgs.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010, p. 91-107). SILENCIAMENTO O texto “Direito Internacional dos Direitos Humanos e Lei de Anistia: o caso brasileiro”, de Flávia Piovesan – doutora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2018 -
O Direito Internacional
1. No que consiste uma relação jurídica com conexão internacional? Explique e exemplifique. R- É quando não tem como resolver um conflito usando apenas a legislação de apenas um pais, pois o conflito fica constrito a mais de uma legislação, suas conexões irão definir qual lei será aplicada à relação jurídica, ligando a norma ao fato. Exemplo um brasileiro vai morar na França e se casa a seguir constitui uma família com filhos e bens,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2018 -
Resenha de Direito Internacional
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito Resenha crítica dos artigos “O Conceito Moderno de Estado e o Direito Internacional” de Dionisio Anzilotti e “Lotus, quantos despropósitos são proferidos em teu nome! Considerações sobre o conceito de soberania na jurisprudência da Corte Mundial” de Alain Pellet: Uma breve reflexão crítica acerca da formulação do Direito Internacional e da Soberania como proteção da vontade dos Estados Alice Lima de Paula Prof.: Lucas Carlos Lima Belo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 2/12/2018 -
Monismo e Dualismo no Direito Internacional
Relatório de leitura crítica produzido durante o segundo semestre de 2018 no curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo como trabalho de conclusão da disciplina de Política Externa Brasileira Contemporânea sob orientação da Profa. Dra. Ismara Izepe de Souza. CORNETET, João Marcelo Conte. A política externa de Dilma Rousseff: contenção na continuidade. Revista Conjuntura Austral, Porto Alegre, v. 5, n. 24, 2014. Giulia Fernandes Pichiteli A posse da atual ex-presidenta do Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2018 -
Direito Internacional do Trabalho
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO – CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO. A internacionalização do Direito do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho e sua importância no mundo contemporâneo. Artigo Científico para Seminário de Direito do Trabalho, ministrada pela Professora Valéria Rodrigues Franco da Rocha. CURITIBA NOVEMBRO/2016 Introdução O Direito do Trabalho surgiu, a rigor, com o advento da Revolução Industrial. Fatores sociais, econômicos e tecnológicos ensejaram uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.618 Palavras / 11 PáginasData: 10/12/2018 -
O Direito Internacional Privado
Direito Internacional Privado 4 Recortes objetivos da doutrina recomendada. Confronte com o conteúdo aplicado e as análises efetuadas em sala de aula, questões de concurso, e a bibliografia indicada no plano de estudos. Examine a legislação e consulte a jurisprudência. Pesquise, atualize, questione e discorra sobre a matéria. DIREITOS ADQUIRIDOS RELEVÂNCIA NO DIREITO BRASILEIRO As sentenças judiciais e os laudos ou sentenças arbitrais estrangeiras são, atualmente, reconhecidos, em regra, pelos Estados, quando determinados requisitos legais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 PáginasData: 10/12/2018