Direito Penal Aula 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
55.426 Trabalhos sobre Direito Penal Aula 3. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal 2
CAUSAS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 1) Conceito: São aquelas que extinguem o direito de punir do Estado. O artigo 107 do Código Penal traz um rol exemplificativo de causas extintivas da punibilidade. Vamos agora ao rol: 2) Morte do Agente Trata-se de causa personalíssima de extinção da punibilidade (após ser ouvido o MP) que não se comunica aos co-autores e partícipes, uma vez que a pena não pode passar da pessoa do condenado, sendo ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2014 -
Caso Concreto 1, Direito Penal 5
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 1 DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. • Identificar, nos casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
DIREITO PENAL
Aplica-se o benefício do furto privilegiado ao furto qualificado? Eudes Quintino de Oliveira Júnior Ao furto considerado qualificado aplica-se o benefício do privilegiado, não como uma faculdade do juiz, mas sim como um direito do próprio réu. terça-feira, 30 de outubro de 2012 Tweetar Uma polêmica que há muito tempo vinha frequentando os tribunais foi agora dirimida pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em julgamento de processos criminais. Trata-se da aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Penal II
PRINCÍPIOS NORTEADORES DA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA PENA Este texto tem a função de expor de forma sucinta os principios genéricos reguladores da aplicação da pena no país, bem como expor as vertentes produtoras das respectivas valorações. Texto enviado ao JurisWay em 13/04/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... O Direito Penal é o ramo da ciência jurídica que tem por função verificar junto a esfera social os comportamentos mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Penal Do Inimigo
Direito Penal do Inimigo Foi em 1985 que Günther Jakobs utilizou, pela primeira vez, a expressão Direito Penal do Inimigo, embora o desenvolvimento teórico e filosófico do tema somente foi levado a cabo a partir da década de 1990. Jakobs contrapõe duas tendências opostas no Direito Penal, as quais convivem no mesmo plano jurídico, embora sem uma distinção absolutamente pura: o Direito Penal do Inimigo e o Direito Penal do Cidadão. Ao primeiro, cumpre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Casos específicos de Direito Penal
CASO CONCRETO 1 Caso Concreto: Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta: O divórcio não deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Penal I
3- FONTES MATERIAIS, SUBSTANCIAIS OU DE PRODUÇAO Indicam o órgão encarregado da produção do direito penal, União e Estado CF art. 22. Fontes formais de conhecimento ou de cognição: Referem-se às espécies normativas que podem conter normas penais (incriminadoras ou não incriminadoras). Imediatas ou primarias: A lei; principio constitucional de reserva legal art. 5º XXXIX, CF Mediatas ou Secundarias: Costumes; Princípios gerais do direito; Analogia in Bonan Partem. Somente para normas penais permissíveis. Ex, injuria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Penal
Direito Penal - Marzagão 10.02 Título 11 - Crime contra adm. publica. Administração Pública – órgãos e poderes da estrutura do Estado (executivo, legislativo e judiciário) Crimes do Título 11 – todos os crime buscam ofendem a rigidez da administração pública Bem protegido/Tutelado - é a administração publica Funcionário Publico – vários tipos (existem os funcionários públicos por extensão) Funcionário Publico Definição - 327 Caput CP - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.881 Palavras / 20 PáginasData: 31/3/2014 -
Quais são As Fontes Do Direito Penal
QUAIS SÃO AS FONTES DO DIREITO? São fontes do direito as origens do direito, ou seja, o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. Estas fontes podem ser materiais ou formais. A fonte material refere-se ao organismo que tem poderes para sua elaboração e criação. O artigo 22, I, da Constituição Federal estabelece que a União Federal é a fonte de produção do Direito Penal. Isso quer dizer que os Estados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Penal
De acordo com Pedro Lenza, a medida de segurança é uma espécie de sanção penal, de caráter preventivo, fundada na periculosidade do agente, aplicada pelo juiz da sentença, por um prazo indeterminado, aos Inimputáveis e, eventualmente, aos semi-inimputáveis, a fim de evitar que tornem a delinquir. Segundo o caso em tela, Celidônio Alves, cometeu o crime descrito no art. 217-A, Estupro de vulnerável combinado com o art. 225 parágrafo único, ambos os tipos do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
ATPS Direito Penal
ATPS DE DIREITO PENAL ESTAPA 1 PASSO 1 1- Qual é o conceito de pena? A pena é instituição muito antiga registrada nos primórdios da civilização. De início era como uma manifestação de simples reação natural do homem primitivo para conservação de sua espécie, sua moral e integridade, depois, como um meio de retribuição e intimidação, através de formas cruéis de punição. O termo “pena” vem do latim poena, porém com derivação do grego poine,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.956 Palavras / 28 PáginasData: 31/3/2014 -
CASO CONCRETO DIREITO PENAL IV
SEMANA 01 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.352 Palavras / 10 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito penal
ole social capaz de proteger determinado bem jurídico.Neste contexto, diante do Estado Democrático de Direito, baseado na dignidade da pessoa humana, assinale a alternativa correta acerca das missões e características do Direito Penal: a) o Direito Penal possui como características ser essencialmente preventivo e repressivo, buscando sempre que possível, a aplicação de penas privativas de liberdade como forma de controle penal; b) o Direito Penal possui como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Penal
Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Penal Diferenciado
“A tutela jurisdicional criminal é entendida como a forma pelo qual o Estado, por intermédio do Poder Judiciário, aplica as normas penais aos cidadãos. É a aplicação, via processo penal, das interdições prescritas no Direito Penal.” (p. 17). “O Direito Penal não é o responsável direto pela organização jurídica da atividade produtiva. Mas, como será visto, seus tipos legais são adequados à repressão de atos que possam colocar essa atividade em risco. Por isto, reprime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2014 -
Oções De Direito Penal, Constitucional E Administrativo.
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo. Curso: Segurança no Trânsito Professora Nome do aluno: Data: 1 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Em prol da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Penal No Espaço
Caso Concreto 1 1 - Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Resumo De Direito Penal
1 – Receptação 1.2 – Receptação dolosa simples Art. 180, CP: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. - o “caput” do art. 180 se refere a receptação dolosa simples que pode ser dividida em duas: própria (Adquirir, receber, transportar, conduzir ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.091 Palavras / 9 PáginasData: 1/4/2014 -
Princípios orientadores, garantias e limitações do direito penal
Plano de Aula: Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Número de Semana de Aula2 Estrutura do Conteúdo 1. Princípios e Regras 1.1. Conceito e distinção de regras e princípios. 2. Funções num Estado Democrático de Direito: promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios. 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais: 3.1. Princípio da dignidade humana. - Leia art. 1°, da CRFB/1988 3.1.1 Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito penal
Direito Penal 4 Plano de aula 1 1- Renata cometeu o crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas art. 155, & 4, IV, CP e não peculato uma vez que desconhecia ser Marcos funcionário público Marcos cometeu o crime de peculato conforme art. 312, §1º, CP denominado peculato impróprio. Valdomiro deverá responder pelo delito de receptação qualificada art. 180,§1º, CP tendo em vista ser dono de loja de informática e os objetos adquiridos serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Penal
AULA 2- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: Aplicação Prática Teórica 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18 h, na Av. República Argentina, n.000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Penal
Caracteriza-se como legítima a sucessão deferida pela lei através da ordem de vocação hereditária, a qual traduz-se pela escala de preferência dos herdeiros no chamamento à herança. Referida sucessão terá lugar, via de regra, se o autor da herança falecer ab instestato, isto é, sem deixar por testamento suas declarações de última vontade. Não obstante isso, importa ressaltar que a sucessão legítima e testamentária também poderão existir de modo simultâneo. Isto ocorrerá, por exemplo, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Crime De Incendio - Direito Penal
INCENDIO Artigo 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Qualquer um dos 3 atingidos já configura o crime. OBJETIVIDADE JURÍDICA Incolumidade publica – segurança, tranquilidade Desnecessário que ocorra lesão Ação nuclear: causar incêndio – crime comissivo (verbo causar requer uma ação) É possível omissivo (impróprio) – garantidores (aquelas pessoas que tem o dever de evitar o perigo, evitar o agir – decorrente de lei. Ex: policia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Penal II
CASOS PENAL 1 CASO CONCRETO1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Penal
DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL – HOMICIDIO Professor Richardson Silva (TJ-MG 2004-2005) O motorista de um ônibus, percebendo a presença de um menor pendendo na traseira do veículo por ele conduzido, imprime alta velocidade, fazendo com que, numa curva acentuada, o pingente acabe por ser atirado contra o solo, vindo a morrer em decorrência de grave lesão cerebral provocada pela queda. Diante da presente hipótese, marque a alternativa correta sobre o crime cometido pelo motorista:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014