Direito Penal Aula 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
55.426 Trabalhos sobre Direito Penal Aula 3. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Conceito De Direito Penal
1 – CONCEITO: a) sob aspecto formal: é um conjunto de norma que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. b) sob aspecto sociológico: o direito penal e mais um instrumento(ao lado dos demais ramos do direito) do controle social de comportamento desviados, visando assegurar a necessária disciplina social, bem como a convivência harmônica de seus membros. 2 – FUNÇÃO: - É aqui nasce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.437 Palavras / 10 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito Penal
Questão 1 1.1) Conforme o acima narrado, podemos asseverar que todos os sujeitos mencionados, possuem responsabilidade criminal por suas condutas, quais sejam: Silmara - Por ter espontânea após pedido do namorado consentido pelo aborto responderá pelo crime do art. 124, 2ª parte, do CP, uma vez que, não fora ela mesma que praticou o aborto e sim um terceiro por ela autorizado; 1.2) Nicanor - Por ter convencido Silmara a praticar o aborto, responderá como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito Penal
E M E N T A CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO DE REVISIONAL DE CONTRATO FEITO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. JUROS REMUNERATÓRIOS. ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULAS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO PREVISTA NO CONTRATO. LEGALIDADE E LICITUDE. NATUREZA PECULIAR DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL QUE NÃO SE ASSEMELHA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COMUMENTE REALIZADO NO MERCADO. REGRAMENTO PRÓPRIO. DISCUSSÃO DE INSTITUTOS JURÍDICOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.978 Palavras / 8 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito Penal
Caso Simulado – Alegações finais em Memoriais. José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde junho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2014 -
O Abordo E Seus Aspectos Jurídicos No Direito Penal
2.1 O aborto no Direito Penal Brasileiro 2.1.1 Conceito O ato de interromper o desenvolvimento de uma gravidez, causando a expulsão do feto do interior do útero, não tendo condições de sobreviver fora deste, é o que se chama de aborto. Esta interrupção se dá com a conseqüente morte do feto. Entende-se por aborto o ato de interromper o processo de uma gravidez com a conseqüência expulsão do feto do interior uterino. Etimologicamente, aborto quer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.080 Palavras / 29 PáginasData: 7/5/2014 -
Direito Penal Rixa
Rixa... O objeto jurídico protegido mediato é a ordem pública e o imediato é a integridade física e a vida. Quando aplicado este tipo penal, ele absorve as lesões corporais leves e as vias de fato. A rixa envolve confronto físico que pode se dar à distância, como é o caso de quando alguns dos participantes arremessam objetos contra os demais, sendo que o perigo gerado pelos participantes goza de presunção absoluta juris et de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 8/5/2014 -
Direito Penal
Plano de Aula: CRIMES CONTRA A VIDA. DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Aplicação Prática Teórica Questão n.1) Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2014 -
DIREITO PENAL II - PRESCRIÇÃO PENAL
DIREITO PENAL II - PRESCRIÇÃO PENAL PRESCRIÇÃO PENAL ESTRUTURA DE CONTEÚDO 1. Introdução. 1.1 Conceito e Natureza Jurídica. 1.2. Espécies de Prescrição – distinção e efeitos. 2. Prescrição da Pretensão Punitiva. 2.1 Conceito. 2.2 Oportunidade da Declaração. 2.3 Termo Inicial e Regras para Contagem do Prazo. 2.4. Espécies. 2.5 Causas Suspensivas e Interruptivas 1. Introdução 1.1 Conceito e Natureza Jurídica. “Perda do direito-poder-dever de punir do Estado em face do não exercício da pretensão punitiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.491 Palavras / 38 PáginasData: 9/5/2014 -
Direito Penal - Crimes Hediondos
I - Introdução A regulamentação dos crimes hediondos como controle social penal traz consigo uma gama de dificuldades na aplicação de uma lei a qual contém tratamentos penais mais severos objetivando solucionar os problemas criminais do país. Várias dificuldades surgiram desde a criação desta lei, desde as inconstitucionalidades parciais deste diploma, ao desrespeito do princípio da dignidade da pessoa humana, ao princípio da proporcionalidade das penas, até o fracasso do objetivo final do Estado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.955 Palavras / 8 PáginasData: 9/5/2014 -
TRABALHO DE DIREITO PENAL III
TRABALHO DE DIREITO PENAL III – 2º Bimestre 1. Fábio, agiota, exige de Leo, como garantia da divida contraída por empréstimo, que lhe entregue cheque sem fundo. Perpetrou fato típico penal? Comente. RESPOSTA: Para definir a conduta de Fábio, analisemos o que diz o Código penal em seu artigo 160, que define o crime de extorsão indireta. CPB Art. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.792 Palavras / 8 PáginasData: 11/5/2014 -
Direito Penal
DIREITO PENAL Humberto subtraiu, para si, mediante grave ameaça, um computador pertencente a Roberta. André, mesmo sabendo que o bem era produto de crime, comprou-o, para uso pessoal, pagando a Humberto a quantia de R$ 400,00. Humberto foi denunciado, mas ainda não há decisão condenatória. Em face dessa situação hipotética, responda se a condenação de Humberto é essencial à futura responsabilização criminal de André. Fundamente sua resposta de acordo com o Código Penal. RESOLUÇÃO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2014 -
Classificação do direito penal e suas relações com outros ramos
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE DIREITO PENAL 4 3. CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO PENAL E SUAS RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS 4 I. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo 4 II. Direito Penal Comum e Direito Penal Especial 5 III. Direito Penal Fundamental e Direito Penal Complementar 5 IV. Caráter Dogmático 5 IV. Direito Penal Substantivo e Direito Penal Adjetivo 6 4. CRIME – Conceito 6 4.1 Conceito Material de Crime 6 4.2. Conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.656 Palavras / 27 PáginasData: 13/5/2014 -
DIREITO PENAL
1) (PR-2006-1-QUESTÃO 47)Sobre o conceito de crime, assinale a alternativa CORRETA: a) O conceito analítico, dogmático ou estratificado decompõe o delito em suas partes constitutivas. b) O conceito formal de crime relaciona o crime ao conteúdo da proibição, ou seja, ao bem jurídico protegido. c) O conceito material de crime relaciona conduta proibida à sanção respectiva. d) O conceito de crime só se destina às condutas ativas, excluindo a omissão. 2) (XL CONCURSO MINISTÉRIO PÚBLICO)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2014 -
Direito Penal
CRIME TENTADO E CRIME CONSUMADO Fases do Crime I- Cogitação II- Preparação III- Execução IV- Consumação Art.14. Diz-se o crime: I – Consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 14/5/2014 -
Direito Penal
CRIME CONSUMADO E TENTATIVA CONSUMAÇÃO Está consumado o crime quando o tipo está inteiramente realizado, ou seja, quando o fato concreto se adequa no tipo abstrato descrito na lei penal. Preenchidos todos os elementos do tipo objetivo pelo fato natural, ocorreu a consumação. Segundo o art. 14, inciso I, diz-se o crime consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal”. Não se confunde a consumação com o crime exaurido, pois neste,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.918 Palavras / 8 PáginasData: 14/5/2014 -
TRABALHO DE DIREITO PENAL III
1) Fábio, agiota, exige de Leo, como garantia da divida contraída por empréstimo, que lhe entregue cheque sem fundo. Perpetrou fato típico penal? Comente. 2) Prefeito notifica Maria sobre a necessidade de remoção de uma cerca do seu terreno que avança no traçado da via publica , com o fito de pavimentar o loteamento, sem, entretanto gerar diminuição da área pertencente a Maria. Cometeu crime? Comente. 3) Animais de determinada fazenda possuem duas marcas, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 15/5/2014 -
Direito Penal
Plano de Aula: CRIMES CONTRA A VIDA. DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Semana de Aula 11 Aplicação Prática Teórica Questão n.1) Denúncia anônima pode ajudar a achar suspeito por abandono de bebê Criança foi deixada em estação do Metrô na madrugada do último sábado. Imagens das câmeras de segurança do Metrô irão ajudar nas investigações. (disponível em: g1.globo.com; Atualizado em 28/05/2012 10h18) A Polícia Civil informou estar à procura da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2014 -
Caso Concreto 1 De Direito Penal
A Reprodução A Castanheira-do-pará. Imagine o trabalho para pegar uma fruta direto do pé (mas tem gente que sobrevive disso). Por mais que não apareça em nenhuma foto e seja tão rara de se ver de perto quanto o aparecimento do Mico Azul em um dia de chuva de um centro urbano, a castanheira possui flores no topo de sua copa (copa aqui no sentido do alto de uma árvore, e não de Copa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.716 Palavras / 11 PáginasData: 15/5/2014 -
Direito Penal Resumo
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OU RESERVA LEGAL (Artigo 1º do CP, Artigo 5º XXXIX CRFB) Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. Funções do princípio da legalidade e princípios derivados: 1. Proibir a retroatividade da lei incriminadora (PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE). • PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA: A lei não retroage para incriminar, mas pode retroagir para conceder direito e benefícios, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.055 Palavras / 9 PáginasData: 16/5/2014 -
Resumo Direito Penal 4
direito penal 4 Incolumidade é o estado de preservação ou segurança em face de possiveis eventos lesivos. ART 250 INCENDIO: 3 a 6 anos de reclusão # O incendio provocado em local não habitado, ou seja, despovoado, não caracteriza o delito pois não gera perigo!!! -Deverá ser demonstrado que tal situação TROUXE PERIGO CONCRETO para a vida, integridade física ou patrimônio. *NÃO ADMITE PERIGO ABSTRATO! -É um crime comum : (SUJ. ATIVO) Pode ser praticado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2014 -
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO PENAL
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMUNA Inúmeras são as reflexões acerca da conceituação da dignidade da pessoa humana. Dentre elas, as que mais se destacam são a ideologia cristã e a filosofia kantiana, as quais contribuíram para a formação do pensamento jurídico atual sobre o tema. O conceito de pessoa como um ser dotado de dignidade segundo o qual o texto bíblico, o ser humano foi criado à imagem e semelhança de Deus e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.866 Palavras / 8 PáginasData: 18/5/2014 -
Direito Penal III
QUESTÃO 1. Luiz, proprietário da mercearia Pague Menos, foi preso em flagrante por policiais militares logo após passar troco para cliente com cédulas falsas de moeda nacional de R$ 20,00 e R$ 10,00. Os policiais ainda apreenderam, no caixa da mercearia, 22 cédulas de R$ 20,00 e seis cédulas de R$ 10,00 falsas. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os delitos contra a fé pública, responda, de forma objetiva e fundamentada, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2014 -
Direito Penal
vida em sociedade apresenta uma série de características, entre as quais se destacam os conflitos de interesses. Para resolver esses conflitos e viabilizar a vida em sociedade são necessárias regras de conduta. A vida em sociedade apresenta uma série de características, entre as quais se destacam os conflitos de interesses. Para resolver esses conflitos e viabilizar a vida em sociedade são necessárias regras de conduta É o direito que, através dessas regras, dá segurança à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.989 Palavras / 12 PáginasData: 19/5/2014 -
DIREITO PENAL
INFANTICÍDIO CONCEITO É o assassinato feito pela própria mãe ao recém-nascido, estando esta sob a influência do estado puerperal. ELEMENTO DO TIPO Ação Nuclear; Meios de Execução, ou seja, crime de forma livre que pode ser praticado por meio comissivo ou omissivo; Sujeito Ativo; Sujeito Passivo; Clausula Temporal; Elemento psicofisiológico; Estado Puerperal; Psicoses Puerperais após o parto; Infanticídio e a incidência da regra geral da imputabilidade penal. AÇÃO NUCLEAR É o verbo matar, a eliminação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2014 -
Questões De Direito Penal
QUESTÕES 1. (CESPE / Analista Judiciário - TRE - BA / 2010) Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade. 2. (CESPE / OAB / 2009.1) O princípio da intervenção mínima, que estabelece a atuação do direito penal como ultima ratio, orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014