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Direito Penal Crimes Contra A Vida Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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50.709 Trabalhos sobre Direito Penal Crimes Contra A Vida. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 2/5/2015
  • Direito Penal

    Aula 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão

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    Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: zamirate
  • Direito Penal

    CONCEITO DE DIREITO PENAL (autor atual) entende que esse caráter fragmentário é um não causam prejuízo mas É o conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e das medidas de segurança => Basileu Garcia.É o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica ( Magalhães Noronha).É o conjunto

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: Viannas
  • DIREITO PENAL

    eja constrangida a praticar algum crime.Primeiramente, devemos destacar o fato de que o CP, em seu art. 22, sob a rubrica da coação irresistível eobediência hierárquica, determina: “Se o fato é cometido sob a coação irresistível ou em estrita obediência a ordemnão manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem”.O coato, neste caso, não passa de mero instrumento nas mãos do coator, tratandose, portanto, de situaçãoque traduz a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: 56123523
  • Direito Penal

    Filosofia Geral e Judiciária Estudo de Caso 1 Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação

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    Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: samantharamos
  • Direito Penal Geral

    1. Direito Penal Comum é aplicado a todas as pessoas e atos em geral, ao contrário do Penal Especial que esta dirigida a uma classe especifica, dependendo de sua qualidade especial. 2. São as teorias das atividades considera-se comentido o delito no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao fato, portanto, a lei vigorante ao tempo da ação ou omissão. Teoria do resultado: considera-se comentido o delito no momento da produção do resultado. Mista tanto

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    Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: thaisa070817manu
  • Direito Penal 1 Topicos

    Teoria do Erro Direito Penal I Erros essenciais Erro • De tipo o Invencível - Atipicidade o Vencível - Punção por crime culposo • De proibição o Invencível - Potencial consciência da Ilicitude o Vencível - Pena diminuída • De tipo de permissivo - o sujeito ele acredita agir amparado por uma excludente dilicitude, quando na verdade essa excludente não se configura, ou seja, o sujeito ativo acredita que a sua conduta é justificada quando

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    Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: priscillabrito
  • Direito Penal IV

    Leia a notícia abaixo, veiculada pela mídia, e responda às questões suscitadas acerca do tema ?Lei de Crimes Hediondos?. Homem entrega moto e é morto por assaltantes no Jabaquara. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,homem-entrega-moto-e-e-morto-por-assaltantes-no-jabaquara,10281,0.htm 05 de maio de 2013 | 14h 31 SÃO PAULO - Um homem de 28 anos foi morto durante um assalto no Jabaquara, zona sul da capital, na noite desse sábado, dia 4. A mulher da vítima, que presenciou o roubo, disse que

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    Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: CHUCHUCOLORIDO
  • Direito Penal IV

    Aplicação Prática Teórica Questão 1 Leia a notícia abaixo, veiculada pela mídia, e responda às questões suscitadas acerca do tema ?Lei de Crimes Hediondos?. Homem entrega moto e é morto por assaltantes no Jabaquara. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,homem-entrega-moto-e-e-morto-por-assaltantes-no-jabaquara,10281,0.htm 05 de maio de 2013 | 14h 31 SÃO PAULO - Um homem de 28 anos foi morto durante um assalto no Jabaquara, zona sul da capital, na noite desse sábado, dia 4. A mulher da vítima, que

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    Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: PPPPPPPITULITO
  • DIREITO PENAL III

    PENAL III – SEMANA 3 Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que s Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa

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    Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: llucinha
  • Resposta Caso Concreto De Direito Penal II

    Aula 2 Teoria geral da pena Questão 1. Com base nos direitos e garantias do preso, não é justo que Abelardo, diante do seu direito de progredir de regime, perca sua garantia por falha do Estado que não dispõe de casas de albergados. Aula 4 aplicação da pena criminal Questão 1. Nao. Pois o que se invalida, extingue após 5 anos é a reincidencia, nao os antecedentes criminais. Estando constitucionalmente justa a sentença do Adam.

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    Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: leticiasilva
  • WEB AULA 1 Direito Penal

    Disciplina: Direito Penal Curso: Direito Discente: Aimara Celi Souza da Silva Plano de Aula 1 01. As missões do Direito Penal é a proteção dos bens jurídicos, contenção ou redução da violência estatl, prevenção da vigança privada, provteção do infrator da norma, dentre outras. Entretanto, alguns doutrinadores mencionam que a função mais legítima do direito Penal é servir de instrumento para a tutela dos bens jurídicos mais relevantes, e que as vezes, algumas de suas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 Páginas
    Data: 29/3/2014 Por: Aimay
  • Direito Penal

    Direito Penal ILICITUDE PENAL Ilicitude. Conceito e Importância. Conceito. Na lição de Fragoso, antijuricidade é o juízo de “desvalor” (valor negativo) que recai sobre a conduta típica, tendo em vista as exigências do ordenamento jurídico. A antijuridicidade é a contrariedade ao ordenamento jurídico. Ilicitude ou antijuricidade. A reforma da parte geral do código penal de 1984 seguiu a orientação de Francisco de Assis Toledo, adotando a termologia “ilicitude” no lugar de antijuridicidade. Uma vez que,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/3/2014 Por: 30011993
  • Conceitos de direito penal, constitucional e administrativo

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso:Tecnólogo em Segurança Pública Professor: Valmir Lemos Nome do aluno: Alex da Silveira da Silva Data: 19/08/2013 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual

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    Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: alexbilo
  • Direito Penal IV

    Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública

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    Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: Lara24
  • Resumo Direito Penal III

    RESUMO – DIREITO PENAL II TEORIA DA ACESSORIEDADE ESSA TEORIA VISA EXPLCAR AS RELAÇÕES PUNITIVAS ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE. 1. TEORIA DA ACESSORIEDADE MÍNIMA – O PARTÍCIPE SERÁ PUNIDO SE O AUTOR TIVER COMETIDO FATO TÍPICO, MESMO QUE HAJA EXCLUSÃO DE ILICITUDE NÃO HAVERÁ EXCLUSÃO DE PUNIBILIDADE. 2. TEORIA DA ACESSORIEDADE MÉDIA – O PARTÍCIPE SERÁ PUNIDO SE AUTOR COMETER ATO ILÍCITO E ANTIJURÍDICO. MESMO SE O AUTOR FOR IMPUTÁVEL NÃO HAVERÁ EXCLUSÃO DE PUNIBILIDADE.

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    Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: diogenesfillho94
  • Caso Concreto Direito Penal 1

    Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 7 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1. Marcos, após ter bebido algumas taças de vinho, dirige seu carro de forma desatenta e em excesso de velocidade. Sem parar num cruzamento atinge um motociclista num grave acidente, levando-o a óbito. Considerando que Marcos ficou bem machucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem avariado, analisando o dolo e a culpa, defina sua

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    Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: joicerlane
  • Direito Penal 2 Semana 1

    Aula 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal,

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    Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: fabianateixeira
  • Direito Penal

    Pré-visualização Caso Concreto: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? R: O espaço político e social que o texto se refere é a discussão, a reflexão e

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    Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: ubnm
  • Direito Penal 2

    CAUSAS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 1) Conceito: São aquelas que extinguem o direito de punir do Estado. O artigo 107 do Código Penal traz um rol exemplificativo de causas extintivas da punibilidade. Vamos agora ao rol: 2) Morte do Agente     Trata-se de causa personalíssima de extinção da punibilidade (após ser ouvido o MP) que não se comunica aos co-autores e partícipes, uma vez que a pena não pode passar da pessoa do condenado, sendo ela

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    Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: PenelopeGo
  • Caso Concreto 1, Direito Penal 5

    Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 1 DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. • Identificar, nos casos

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    Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: line16
  • DIREITO PENAL

    Aplica-se o benefício do furto privilegiado ao furto qualificado? Eudes Quintino de Oliveira Júnior Ao furto considerado qualificado aplica-se o benefício do privilegiado, não como uma faculdade do juiz, mas sim como um direito do próprio réu. terça-feira, 30 de outubro de 2012 Tweetar Uma polêmica que há muito tempo vinha frequentando os tribunais foi agora dirimida pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em julgamento de processos criminais. Trata-se da aplicação

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    Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: doissantos
  • Direito Penal II

    PRINCÍPIOS NORTEADORES DA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA PENA Este texto tem a função de expor de forma sucinta os principios genéricos reguladores da aplicação da pena no país, bem como expor as vertentes produtoras das respectivas valorações. Texto enviado ao JurisWay em 13/04/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... O Direito Penal é o ramo da ciência jurídica que tem por função verificar junto a esfera social os comportamentos mais

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    Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: ANDRECOLLI
  • Direito Penal Do Inimigo

    Direito Penal do Inimigo Foi em 1985 que Günther Jakobs utilizou, pela primeira vez, a expressão Direito Penal do Inimigo, embora o desenvolvimento teórico e filosófico do tema somente foi levado a cabo a partir da década de 1990. Jakobs contrapõe duas tendências opostas no Direito Penal, as quais convivem no mesmo plano jurídico, embora sem uma distinção absolutamente pura: o Direito Penal do Inimigo e o Direito Penal do Cidadão. Ao primeiro, cumpre a

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    Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: rafa45rodrigues
  • Casos específicos de Direito Penal

    CASO CONCRETO 1 Caso Concreto: Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta: O divórcio não deve ser

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    Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: joaviz
  • Direito Penal I

    3- FONTES MATERIAIS, SUBSTANCIAIS OU DE PRODUÇAO Indicam o órgão encarregado da produção do direito penal, União e Estado CF art. 22. Fontes formais de conhecimento ou de cognição: Referem-se às espécies normativas que podem conter normas penais (incriminadoras ou não incriminadoras). Imediatas ou primarias: A lei; principio constitucional de reserva legal art. 5º XXXIX, CF Mediatas ou Secundarias: Costumes; Princípios gerais do direito; Analogia in Bonan Partem. Somente para normas penais permissíveis. Ex, injuria,

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    Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: Rsalgado

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