Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.252 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Principios Do Processo Penal
Com base nos princípios analisados na etapa anterior, foi possível pesquisar e trazer acórdãos que defendem a aplicação de quatro princípios escolhidos. Vejamos a seguir: Princípio do “favor rei” ou “in dúbio pro reo”: “ Ementa: Ementa: Penal. Processo penal. apelação criminal. furto de energia elétrica mediante fraude. artigo 155, § 3º, código penal. sentença absolutória, fulcrada no artigo 386, vii, cpp. inexistência de provas suficientes para a condenação. ausência de prova da autoria. fragilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2014 -
Direito Processual Penal
QUESTÃO - MÁRCIO E CLÉBER foram presos em flagrante no dia 18/10/2013, pela autoridade policial, numa grande operação realizada na grande Vitória-ES, sob a alegação de que os mesmos eram membros de organização criminosa, voltada para o fornecimento de substâncias entorpecentes (Lei 11.343/03) em bairros nobres da Capital. Em ato contínuo os indiciados foram apresentados perante a autoridade judicial, sendo que o juiz não decidiu sobre a liberação dos acusados, o que acabou possibilitando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 16/11/2014 -
A COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Para iniciar o estudo acerca da competência penal, convém, a princípio, conceituar a jurisdição. Embora, equivocadamente, as expressões jurisdição e competência sejam usadas como se fossem sinônimas, não se deve confundi-las, tanto na doutrina como na jurisprudência. Em caráter ilustrativo, verifica-se que, embora o Código de Processo Penal não cite a expressão “conflito de jurisdição”, segue uma corrente doutrinária que defende uma distinção entre conflito de jurisdição e conflito de competência. Esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.350 Palavras / 22 PáginasData: 16/11/2014 -
Processo em processo penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DO JURI DA COMARCA … Proc. Nº .... NOME, já qualificado nos autos do processo criminal n..., que lhe move a Justiça Pública , por seu advogado, abaixo subscrito, cujo instrumento de procuração segue em anexo, inconformado com a respeitável decisão de fls. ..., que vem, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fundamento no artigo 581, ... do Código de Processo Penal, interpor RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.689 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2014 -
Estabelece a lei em processo penal
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. Texto compilado Institui a Lei de Execução Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.299 Palavras / 38 PáginasData: 17/11/2014 -
Questao Direito Processo Civil
1 - Leia com atenção as assertivas abaixo: I - a proposta de contrato não obriga o proponente quando o contrário resulta da própria natureza do negócio proposto; II - como regra geral, a oferta ao público equivale à proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato; III - ainda que o proponente tenha se comprometido a esperar resposta, tornar- se-á perfeito o contrato entre ausentes desde a expedição da aceitação. Assinale a alternativa CORRETA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Processo Penal
Web 4 1- Ao redigir um trabalho científico é necessário: I. Levar em consideração o leitor que irá ler aquilo que se pretende comunicar. II. Ser objetivo e claro. III. Preocupar-se com a clareza de ideias. São corretas: Resposta - I, II e III 2 - “Temos boas pesquisas no Brasil que, muitas vezes, são pouco citadas porque os resultados são mal apresentados. Isso se deve a uma série de equívocos sobre conceitos fundamentais na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2014 -
Processo Penal - Provas
1 PROVA PERICIAL 1.1 – Definição O Código de Processo Civil Brasileiro define prova como: “Artigo 332 – Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa” (NEGRÃO, p. 298). Existem, ainda, várias outras definições do que seja prova: “É a demonstração que se faz – o modo – da existência, autenticidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.792 Palavras / 12 PáginasData: 18/11/2014 -
Resumo Processo Penal 1
PROCESSO PENAL I - INQUÉRITO POLICIAL Conceito: é o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciaria para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. “Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.361 Palavras / 14 PáginasData: 18/11/2014 -
Webs Processo Penal I
WEB AULAS PROCESSO PENAL I WEB AULA 1 CASO 1: Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.040 Palavras / 37 PáginasData: 19/11/2014 -
DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL
Conceito Recurso é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. O recurso é uma manifestação de vontade, recorre contra uma decisão aquele que vê seus direitos contrariados pelo provimento. O recurso pode permitir que sejam alcançados quatro resultados: Reforma: o recurso pode ser objeto de reforma judicial impugnada (é a mais freqüente), isso ocorrerá quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 20/11/2014 -
Processo Penal
Considerando a narrativa anterior responda as seguintes indagações de forma fundamentada: a) A manutenção da prisão em flagrante como foi apresentada no problema está correta? Justifique. b) Quais são as espécies de flagrante existente no processo penal brasileiro? Justifique. c) Quais são os pressupostos para a decretação de uma prisão temporária? Quem poderá requerê-la? Esclareça. d) Em que estabelecimento prisional deveria estar o empresário com curso superior? Justifique. e) Qual o prazo da prisão temporária?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.775 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2014 -
Principios Do Processo Penal
DESENVOLVIMENTO Nesta ocasião vale ressaltar os princípios norteadores do Direito Processual Penal na Legislação Constitucional e Infraconstitucional. São alguns: PRINCÍPIO DA VERDADE REAL Este princípio trás a tona o fato de que, no Processo Penal, a verdade dos fatos é de suma importância para a boa manutenção do Direito e da Justiça. Quando se fala em verdade real se tem a propósito diferenciar da verdade formal; sendo esta segunda a ‘verdade’ encontrada no papel, podemos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.860 Palavras / 12 PáginasData: 21/11/2014 -
Direito Processual Penal
AS DISTINÇÕES EXISTENTES ENTRE O RITO COMUM ORDINÁRIO DOS ESPECIAIS: NOS CRIMES CONTRA A HONRA – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL –LEI DE INTORPECENTES INTRODUÇÃO Procedimento comum ordinário Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos. Comparando com o processo antes de 2006, o ato de conhecimento e a execução eram processos distintos, onde cada um necessitava de uma petição inicial. Depois de 2006, houve a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.329 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2014 -
Processo Penal II Plano 2
Aplicação Prática Teórica Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c art. 327,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
DPP- Direito Processual Penal
ETAPA 4 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Processo Judicial Eletrônico. Esta atividade é importante para que você tenha contato com o processo judicial eletrônico que está sendo adotado em todas as Comarcas, evitando que ao sair da Faculdade tenha dificuldades em trabalhar como o novo procedimento eletrônico. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Equipe) Pesquisar, na Internet, sobre o novo procedimento eletrônico para processo judicial. Sugestão: além da pesquisa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2014 -
Processo Penal
1) Discorra sobre o princípio do favor rei. O princípio do favor rei é também conhecido como princípio do favor inocentiae, favor libertatis, ou in dubio pro reo, podendo ser considerado como um dos mais importantes princípios do Processo Penal, pode-se dizer que decorre do princípio da presunção de inocência. O referido princípio baseia-se na predominância do direito de liberdade do acusado quando colocado em confronto com o direito de punir do Estado, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Processo Penal
b) Quais são as espécies de flagrante existente no processo penal brasileiro? Justifique. Flagrante Próprio: é aquele que o agente é surpreendido cometendo uma infração penal ou quando acaba de cometê-la( cpp, art. 302, I e II) Flagrante Impróprio: ocorre quando o agente é perseguido, logo após cometer o ilícito, em situação que faça presurmi ser o autor da infração(cpp art. 302, III) Flagrante presumido: o agente é preso, logo depois de cometer a infração,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
Processo de Processo Penal
Semana 1 – Processo Penal I -CASO 1- Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito Processual Penal
CASO 1: Adamastor, primário e de maus antecedentes, foi acusado do crime de homicídio qualificado. Respondeu solto à instrução criminal. Durante a primeira fase do procedimento do Júri, o juiz decide pronunciá-lo. Nesse momento determina o seu recolhimento à prisão em aplicação ao artigo 413, P.3º do CPP, fundamentando tratar-se de crime hediondo, portanto, inafiançável. Pronunciado, Adamastor permanece preso por mais de 2 anos, sem que tenha sido marcada a data do seu julgamento pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2014 -
Recursos No Processo Penal
RECURSOS NO PROCESSO PENAL Recurso é a providência legal imposta pelo juiz ou concedida à arte interessada, consistente em um meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la. Trata-se do meio pelo qual se obtém o reexame de uma decisão. Ilustra Affonso Braga que a palavra recurso é composta da partícula iterativa de origem desconhecida – re –, que significa volta, renovação,e do substantivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.561 Palavras / 11 PáginasData: 24/11/2014 -
ATPS Direito Processual Penal 1 E 2
Centro Universitário Anhanguera – Unidade Santo André/Campus I ATPS Direito Processual Civil II Professorª: Renato Alunos Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa1: Dos Princípios Processuais Etapa 2: Do Inquérito policial Santo André – 24 de agosto de 2014 ETAPA 1 Passo 1 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios que são de suma importância para a boa aplicação do Direito. Considerando todos os avanços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.828 Palavras / 16 PáginasData: 24/11/2014 -
Simulado De DIREITO PROCESSUAL PENAL / INQUÉRITO POLICIAL
Simulado de DIREITO PROCESSUAL PENAL / INQUÉRITO POLICIAL Questão de concurso 5112 1 . (Prefeitura de Recife, FCC - Procurador - 2008) Sobre o inquérito policial, considere: I. A instauração de inquérito policial nos crimes de ação penal privada, contando a vítima com dezoito anos, pode ser requerida pelo seu representante legal. II. O inquérito policial pode ser instaurado, nos crimes de ação penal pública, por requisição do ofendido ou de quem tiver qualidade para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Processual Penal
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 11 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO (OAB) Pedro, almejando a morte de José, contra ele efetua disparo de arma de fogo, acertando-o na região toráxica. José vem a falecer, entretanto, não em razão do disparo recebido, mas porque, com intenção suicida, havia ingerido dose letal de veneno momentos antes de sofrer a agressão, o que foi comprovado durante instrução processual. Ainda assim, Pedro foi pronunciado nos termos do previsto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
PROCESSO PENAL II
DA PRISAO TEMPORARIA LEI 7.960/89 E uma lei constitucional. Cabimento: a prisão temporária e cabível em três hipóteses: a) Quando a prisão for imprescindível para a investigação; b) Quando o suspeito não tem residência fixa ou não esta devidamente identificado; c) Somente nos crimes descritos na lei (Ex.: latrocínio, estupro, etc). Discussão da Matéria - os requisitos 1 e 3 são imprescindíveis Quem pode decretar a prisão temporária ? Resp.: Somente o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014