Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.240 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Questões Processo Penal
Questões processo penal É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique. Não pois, o Estado é o titular exclusivo do direito de punir. (poder-dever de punir). Há casos em que o Estado pode delegar ao ofendido a legitimidade para dar inicio ao processo, assim conferindo-lhe o jus persequendi, porém mantem consigo a exclusividade do jus puniendi. Qual o mecanismo de ativação da jurisdição? AÇÃO – Direito público e autônomo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 20/10/2014 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questão 1 (2,5 pontos) Qual o momento para a arguição de nulidade? (a resposta, devidamente fundamentada, deve contemplar tanto a nulidade relativa quanto a absoluta) A nulidade absoluta pode ser decretada a qualquer tempo e grau de jurisdição, pode ser reconhecida de oficio e após o trânsito em julgado de sentença condenatória, (obedecida as regras dos artigos 565 a 569, que tratam de casos especiais) desde que esta favoreça o acusado. A nulidade relativa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2014 -
Código de Processo Penal
HABEAS CORPUS. ROUBO. SUBTRAÇÃO DE CARTEIRA E APARELHO DE TELEFONE CELULAR DA VÍTIMA, COM GRAVE AMEAÇA EXERCIDA MEDIANTE A SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ENVIO DE CÓPIA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE À AUTORIDADE JUDICIÁRIA. DESPACHO DETERMINANDO O AGUARDO DO INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. O CÓDIGO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
Questoes Processo Penal
1- O Que é testemunha? Conceito: são terceiros que comparecem perante a autoridade para externa-lhe suas percepções sensoriais extraprocessuais: o que viu, o que ouviu etc. 2- Quem tem capacidade para ser testemunhas? Todas as pessoas têm capacidade para ser testemunhas, menos aquelas que se encontram interditas por anomalia psíquica. 3- O tribunal do Júri absolve o réu com relação ao homicídio. Quem julga o crime de lesão corporal Grave? Art. 492 § 1o Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2014 -
PROCESSO PENAL
As pessoas que atuam no processo são chamadas de SUJEITOS PROCESSUAIS. SUJEITOS PROCESSUAIS Sujeitos processuais são as pessoas que atuam no processo ( as partes autor ou réu se for ação pública, ou querelante e querelado na ação privada, juiz, o assistente de acusação e os auxiliares da justiça), podem ser: A)- PRINCIPAIS - são as que compões a relação jurídica processual A1. Imparcial - juiz ou promotor A2. Parcial - as partes( autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.287 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2014 -
Trabalho De Processo Penal Sobre Provas
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE FARROUPILHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO DAS PROVAS CARLA GANZER FARROUPILHA 2014 INTRODUÇÃO O tema foi escolhido devido ao grau de importância para o Direito Processual Penal. Refere-se a uma breve abordagem sobre as provas no que diz respeito à ótica objetiva e subjetiva; o processo pelo qual se verifica a exatidão ou a verdade do fato alegado pela parte do processo, o instrumento pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 26/10/2014 -
Processo Penal
UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Direito Processual Penal I 1)Qual o caráter instrumental do processo sob a ótica do autor? O caráter instrumental do processo, segundo o autor, é o fundamento da sua existência, uma vez que desempenha missão fundamental numa sociedade democrática. Sua característica é a de proteção aos direitos e garantias individuais, a serviço da máxima eficácia de um sistema de garantias mínimas, através de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2014 -
Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE...(SÃO PAULO/SP) Autos n... FÁTIMA, já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração na fl..), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro nos artigos 403, p. 3o, e 394, p. 5o, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir deduzidas. A TEMPESTIVIDADE A presente peça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2014 -
Invalidez no Código de Processo Penal
A nulidade no Processo Penal pode ser conceituada como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor de um ato ou o processo, total ou parcialmente. São, portanto, defeitos ou vícios no decorrer do processo penal, podendo, também, aparecer no inquérito policial. Como se sabe, o processo encampa determinadas solenidades, para as quais também, a lei reserva formalidades, com a finalidade de se garantir a realização plena do devido processo legal. São, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.550 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2014 -
Direito Processual Penal I. A atividade prática supervisionada (ATPS)
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do estudante pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.955 Palavras / 8 PáginasData: 28/10/2014 -
Noções De Direito Processual Penal
1. Lucas, Delegado da pequena cidade de Luz da Lua, toma conhecimento de que o autor de uma série de estupros que lá aconteceram recentemente é Tomás. Assim, ele decreta a prisão preventiva de Tomás, visando garantir a aplicação da lei penal, a instrução criminal e para evitar que o meliante fuja. Agiu acertadamente o Delegado? Justifique sua resposta. R=Não, pois de acordo com o artigo 282 do CPP, à exceção do flagrante delito, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014 -
PROCESSO PENAL
I- Do enfoque histórico. Maria da Penha, cearense, biofarmacêutica foi casada com Marcos Antonio Herredia Viveros, professor universitário, foi torturada por seu Marido por longos anos, sofreu a primeira tentativa de homicídio quando levou um tiro nas costas enquanto dormia, conta-se que Viveros foi encontrado na cozinha gritando por socorro e dizendo que haviam sido assaltados e que os assaltantes tinham atirado em sua esposa, dessa primeira tentativa Maria saiu paraplérgica meses depois seu marido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.601 Palavras / 11 PáginasData: 29/10/2014 -
Resumo Recursos - Processo Penal
- liberdade de locomoção. Ilegalidade ou abuso de poder. É uma ação penal popular constitucional. Espécies: liberatório a pedido ou de ofício (alvará de soltura) Preventivo a pedido ou de ofício (salvo-conduto, nos dois casos) Impetrante e paciente (aquele que tem o direito de ir e vir). Pode ser impetrado por pessoa jurídica - Impossibilidade jurídica do pedido no caso de estado de sítio - A impetração deve ser apresentada perante a autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2014 -
Direito Processual Penal I
Plano de Aula: Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Novas medidas cautelares. DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Novas medidas cautelares. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Medidas Cautelares diversas da prisão. Objetivos O aluno terá contato com a prisão mais questionada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2014 -
Resumo Direito Processual Penal
PADRÃO DE RESPOSTA A peça cabível é PETIÇÃO INICIAL DE ALIMENTOS com pedido de fi‑ xação initio litis de ALIMENTOS PROVISÓRIOS. A fonte legal a ser utilizada é a Lei no 5.478/1968. A competência será o domicílio do alimentando, no caso, Comarca de Guaiaqui (art. 100, II, do CPC). Informar que se procede por rito especial (art. 1o da Lei de Alimentos) e requerer prioridade na trami‑ tação, por se tratar de idoso (art. 71
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2014 -
Os Protelatórios Do Processo Penal
CURSO DE DIREITO ALUNO – CARLOS ALBERTO DE MENEZES OS PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO FORTALEZA 2013 NOME DO ALUNO – CARLOS ALBERTO DE MENEZES OS PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Artigo apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará como requisito para obtenção do grau de bacharel. Orientadora: Professora Solange Ricarte. FORTALEZA - 2013 TERMO DE APROVAÇÃO ALUNO CARLOS ALBERTO DE MENEZES ARTIGO CIENTÍFICO Este artigo foi apresentado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.785 Palavras / 20 PáginasData: 4/11/2014 -
Princípios gerais de processo penal
Resumo: A jurisdição é a atividade pela qual o Estado soluciona os conflitos de interesse, aplicando o Direito ao caso concreto. A jurisdição é aplicada por intermédio do processo, que é uma sequência ordenada de atos que caminham para a solução do litígio, por meio da sentença e que envolve uma relação jurídica entre as partes litigantes e o Estado-Juiz. A Lei nº 7.210/84 disciplina a execução penal, com institutos jurídicos próprios, em atenção a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.031 Palavras / 13 PáginasData: 5/11/2014 -
Direito Processual Penal
1. Indique se a assertiva é correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção: A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção. No processo penal, a perempção resulta da inércia do querelante no curso da ação penal privada, impedindo a demanda de prosseguir, acarretando a extinção da punibilidade do querelado. As causas que acarretam a perempção estão elencadas no art. 60, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.526 Palavras / 11 PáginasData: 6/11/2014 -
Direito Processual Penal
Aula Dir. Trabalho do dia 05/08/13 Professor: Joel Teixeira Fone: E-mail: profjoelteixeira@hotmail.com PESQUISAR O SURGIMENTO DO DIREITO DE TRABALHO APÓS DO DIREITO VICIL. O direito do trabalho (MT) Administrativamente, atual sem ser provocado. Não precisa que alguém solicite uma fiscalização, ele atua por oficio. O direito do trabalho (Poder Judiciário – JT) atua com a provocação do agente, ou seja, ele apenas entra em ação quando alguém solicita. • DIREITO DO TRABALHO o Substantivo /
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.411 Palavras / 14 PáginasData: 7/11/2014 -
Processo Penal
PRELIMINARMENTE 1- Art. 47 cc parágrafo único do aludido artigo ambos do CPC, por ausência de litisconsórcio passivo, ou seja, João deve integrar também no pólo passivo da relação jurídica. 2- Art. 301. X “carência de ação”, por impossibilidade jurídica do pedido, onde deveria se pedir a nulidade do negocio jurídico e não a anulação. Art. 121 Homicídio ( culposa ou dolosa) Art. 123 Infanticídio Art. 125 Aborto provocado por terceiro Art. 129 Lesão corporal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2014 -
PROCESSO PENAL I
1) (2,5 pontos) – Arimateia, prefeito municipal, juntamente com Sérgio, seu motorista, este na qualidade de partícipe, mataram Gisela, esposa do prefeito. Vanessa, a empregada da casa, se depara com ambos ainda nervosos diante do cadáver e resolveu propor que ocultassem o corpo, enterrando-o no jardim da casa, o que foi feito pelos três. De quem será a competência para julgar os referidos crimes? A resposta deverá ser fundamentada com indicação de jurisprudência sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2014 -
Exercícios Processo Penal I
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2014 -
PROCESSO PENAL I
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2014 -
Processo Penal I
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2014 -
Processo Penal I
Etapa 01 Passo 01 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL Em suma, há que se observar que os princípios não são absolutos, haja vista que exceções são observadas em alguns casos e com o amparo legal da Constituição Federal. Salienta-se que somente será passível de obediência aos princípios norteadores do processo penal, se houver o devido processo legal, p. ex: Confere-se liberdade do cidadão, ainda que provisória como no caso de quem é injustamente preso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.368 Palavras / 30 PáginasData: 14/11/2014