Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.240 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Recursos Processo Penal
INTRODUÇÃO Trata-se de trabalho referente o tema recursos no processo penal. No decorrer da pesquisa será abordada a teoria geral dos recursos, mencionando o regramento geral aplicável, efeitos e princípios norteadores, Será abordado também os recursos em espécie, onde apresento um breve conceito, natureza jurídica, hipóteses de cabimento, legitimidade, prazo para interposição e procedimento. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1 – CONCEITO Recurso é o direito que ordena ao juiz, ou autoriza as partes que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.641 Palavras / 51 PáginasData: 31/3/2015 -
Direito P. Penal
1. É o conjunto de principios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal objetivo. Na definição de José Frederico Marques, “ é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Policia Judiciaria, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares”. 2. É possível conceituar inquérito policial como o conjunto de diligências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2015 -
Processo penal
AULA N 4 A- Em regra a alegação de competência absoluta é feita na contestação ou qualquer outra petição , e alegação de incompetência relativa é feita através de exceção. B- no rito ordinário só pode ser escrita, no sumário e nos juizados especias também pode ser oral. C- nos JEC. É SUMÁRIO SOMENTE PEDIDO CONTRA POSTO. D- pode até o limite de 20 salários minimos no JEC art 9° da lei 9099/95 OBJETIVAS 1-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2015 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor: Glauber Ferrari Oliveira Email: glauber.oliveira@anhanguera.com Aulas a partir do PLT: CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013. AULA I Apresentação do professor, da disciplina, do plano de ensino e do livro-texto. Das questões e processos incidentes. DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES As questões incidentes são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que, podem ocorrer no processo e deverão ser resolvidas pelo juiz A N T
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2015 -
Direito processual penal
Questionário de penal 01 O que é o processo penal? Conceito de Capez: o processo penal é o conjunto de princípios e normas que disciplinam, regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da policia judiciária e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional de respectivos auxiliares. 02 Princípios: Contraditório: consiste na possibilidade de se permitir as partes a exposição de suas razoes e a apresentação de suas provas, possibilitando-lhes influir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.481 Palavras / 10 PáginasData: 2/4/2015 -
Princípios do Direito Processual Penal
PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. INTRODUÇÃO Atualmente, uma interpretação jurídica ou normas que não tenham por alicerce os princípios, possivelmente se tornará inválida. Os princípios podem estar positivados expressamente na ordem jurídica, bem como implícitos servindo como caminho, usando a dedução lógica, para aquele que aplica,interpreta e elabora as normas. São os fundamentos que servem de base para a legislação buscar a sua validade e legitimidade. O Direito Processual Penal, tal qual outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2015 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL - DAS PROVAS
Finalidade da prova: É convencimento do magistrado, a cerca dos fatos alegados. • Natureza Jurídica das provas: Produzidos pelas partes/sujeitos do processo – MP e acusado. - Ser as provas for produzidas por sujeito: Prova Subjetiva - Se a prova é produzida no processo: Prova processual • Objeto da prova: É todo fato, circunstancia ou alegação que se queira demonstrar. - Circunstância: momento excepcional - Fato: Acontecimentos Humanos e Naturais + Fato produzido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
Atps processo penal etapa 2
logo Anhanguera Jundiaí 2014 Curso: Direito Disciplina: Direito Processo Penal II Jundiaí, 03 de junho de 2014 SUMÁRIO Capa ...................................................................................................................1 Sumário ..............................................................................................................2 Etapa 3 ...............................................................................................................3 Passo 1 – Prisões – Conceito e modalidades.....................................................3 Passo 4 – Julgados – Prisão em flagrante – Temporária e Definitiva.................5 Passo 2 e 3 – Julgados de crime comum e contra a vida ..................................6 Etapa 4 – Dos Procedimentos dos Crimes de Competência do Júri..................8 Passo 1 – Discussão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.636 Palavras / 19 PáginasData: 5/4/2015 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Princípios Gerais: 1. Não há pena sem processo No Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. O devido processo penal é duplo: 1. Devido processo legal clássico - contém todas as fases do processo; 2. O novo devido processo legal - Lei 9.099/95 - dispõe outras formas de fases do processo. 1. Não há pena sem ação O juiz não pode agir de ofício. Fundamento -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.607 Palavras / 115 PáginasData: 6/4/2015 -
PLANO DE AULA 1 - DIREITO - ESTACIO - PENAL IV
Plano de Aula 1 1 – Renata – Responderá pelo crime de Furto Qualificado, previsto no Art. 155, §4º, IV, do CP. Mediante concurso de duas ou mais pessoas, já que esta não sabia que Marcos trabalhava na Caixa Econômica Federal. Marcos – Responderá pelo crime de Peculato Impróprio, previsto no Art. 312, §1º do CP. Já que a forma de apropriação se deu por furto, só que praticado por funcionário público, que se vale
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2015 -
Direito Processual Penal Parte Especial
DIREITO PENAL V PARTE ESPECIAL III. 22 de Agosto de 2013. Lei 8072/90 – Lei dos Crimes Hediondos. De acordo da politica criminal naquela época, entendeu-se por bem dividir os crimes através de sua gravidade: 1. Crimes Comuns ou Delitos: São aqueles descritos no código penal que tem julgamento e processamento pelo rito comum. 1. Contravenções Penais: São crimes de menor porte e menor potencial ofensivo que tem o julgamento mais rápido e que via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.505 Palavras / 15 PáginasData: 9/4/2015 -
ATPS Direito Processual Penal II Etapas 1 e 2
O Direito Processual Penal, fundado no princípio da verdade real, busca pautar-se na verdade dos fatos, afastando assim a obrigatoriedade de aceitação das provas pelo magistrado. O mesmo deve analisar o conjunto probatório, cabendo a ele ponderar as mesmas e dar seu parecer, sem necessariamente estar vinculado a prova, devendo sempre fazer suas decisões fundamentadas como de praxe no direito em conformidade com o artigo 155 do Código de Processo Penal que diz: “O juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2015 -
Prevenção do crime na lei do processo penal brasileiro
FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL Processo Penal l PRISÃO EM FLAGRANTE Trabalho apresentado ao Professor ANTONIO DIONISIO LOPES da disciplina de Direito e Legislação Processual Penal I turno manhã, do Curso de Direito. Priscila Jennifer Paulo Ricardo Tiago Teixeira Porto Alegre, 01 de julho de 2014. RESUMO O presente trabalho acadêmico tem por finalidade conceituar e caracterizar Prisão em flagrante no âmbito processo penal, quanto principalmente no dia - dia, objetivando uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.312 Palavras / 22 PáginasData: 13/4/2015 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL II
ATIVIDADE PRÁRICA SUPERVISIONADA – DIREITO PROCESSUAL PENAL II ETAPA 1 Passo 1 – Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem ser solucionadas pelo Juiz antes da decisão da causa principal. Questões prejudiciais – segundo Magalhães Noronha, podemos definir as questões prejudiciais como sendo a questão jurídica que se apresenta no curso da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.996 Palavras / 12 PáginasData: 15/4/2015 -
ATPS Processo Penal III, Etapas 1 e 2
logo_anhanguera1 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERRA DE CAMPO GRANDE UNIDADE I CURSO DE DIREITO Felipe Nunes Modesto de Oliveira Larissa Aranda Corrêa Marcus Vinícius Cristaldo Barbosa Rosilene Neves da Silva Vinicius Câmara Canto Noleto Wilians Zandona Galvão Moreira Direito Processual Penal III Atividade Prática Supervisionada CAMPO GRANDE – MS 2015 Direito Processual Penal III Atividade Prática Supervisionada Felipe Nunes Modesto de Oliveira RA: 3218517252 Larissa Aranda Corrêa RA: 3232541237 Marcus Vinícius Cristaldo Barbosa RA: 2504031288 Rosilene Neves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2015 -
Revelia no Processo Penal
Revelia no Processo Penal Embora tenha o mesmo nome, a revelia no Código de Processo Penal, quase em nada se assemelha à revelia descrita no Código de Processo Civil. A seguir, as hipóteses de aplicação deste instituto de acordo com o CPP. Quando o réu for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo seguirá à sua revelia, tornando-se desnecessário proceder a sua posterior intimação para qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2015 -
Apostila de processo penal II
PROCESSO PENAL II PROFESSOR MANOEL CORREIA leonarhdo@hotmail.com PROVAS NO PROCESSO PENAL De quem é o ônus da prova? De quem é a responsabilidade de convencer o juiz? É DE QUEM ALEGA! Só que tem um detalhe... A primeira alegação feita no processo criminal (que o réu praticou um crime) é feita pelo MP ou Querelante. E eles devem demonstrar isto ao juiz, para formar seu convencimento. E caso não consigam provar, o réu tem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.550 Palavras / 95 PáginasData: 19/4/2015 -
Direito processual penal II 7 periodo
Índice Introdução .................................................................................................... 04 Prova: Conceito e objeto ........................................................................................... 05 Jurisprudência .............................................................................................. 10 Provas: Perícia e Confissão............................................................................ Conclusão .................................................................................................... Bibliografia ................................................................................................. Introdução Os meios de provas são tudo aquilo que pode ser utilizado, direta ou indiretamente para demonstrar o que for alegado no processo, são os recursos de percepção da verdade e formação do convencimento do juiz, o ônus da prova é de quem alega, esse é o entendimento majoritário, e facultado ao juiz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.442 Palavras / 14 PáginasData: 20/4/2015 -
Processo Penal
CASO 01 Considere o seguinte caso: "LUIZ HENRIQUE SANFELICE É TRANSFERIDO E CUMPRE PENA EM REGIM SEMIABERTO. O empresário Luiz Henrique Sanfelice foi transferido do Albergue de Montenegro para a Fundação Patronato Lima Drummond, em Porto Alegre. Condenado pela morte da mulher, a jornalista Beatriz Helena de Oliveira Rodrigues, encontrada carbonizada no próprio carro em 13 de junho de 2004, ele progrediu para o regime semiaberto no final de setembro. De acordo com a SUSEPE,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.707 Palavras / 11 PáginasData: 21/4/2015 -
Processo Penal II
AULA 3 – 03/03/2015 - PROCESSO PENAL II Já falamos sobre o interrogatório e as características. Art. 185, CPP - Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado. A presença do advogado é obrigatória no interrogatório, pois é uma forma de garantir o direito a ampla defesa. Faz parta da Ampla defesa o direito a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.209 Palavras / 17 PáginasData: 22/4/2015 -
DAS PROVAS - DIREITO PROCESSUAL PENAL
DAS PROVAS AULA DO DIA: (09-02-2015) ÔNUS DA PROVA Acusação : Tem que provar: Materialidade, Autoria, Tipicidade, elemento subjetivo (Dolo e Culpa), as Qualificadoras, as Agravantes. Defesa: Tem que provar: As Excludentes (Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade), Atenuantes e Privilegiadoras. Art. 156. a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: O Juiz pode determinar a produção de provas? Pode. No processo penal o juiz pode determinar a produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.089 Palavras / 25 PáginasData: 23/4/2015 -
PROCESSO PENAL - PROVAS
DAS PROVAS AULA DO DIA: (09-02-2015) ÔNUS DA PROVA Acusação : Tem que provar: Materialidade, Autoria, Tipicidade, elemento subjetivo (Dolo e Culpa), as Qualificadoras, as Agravantes. Defesa: Tem que provar: As Excludentes (Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade), Atenuantes e Privilegiadoras. Art. 156. a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: O Juiz pode determinar a produção de provas? Pode. No processo penal o juiz pode determinar a produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.122 Palavras / 25 PáginasData: 23/4/2015 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL – 17) EM QUE CASOS A INSTAURAÇÃO DO IP DEPENDE DA MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA? EM CASOS DE AÇÃO PENAL PRIVADA, O ESTADO, TITULAR EXCLUSIVO DO DIREITO DE PUNIR, TRANFERE A LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL À VITIMA OU A SEU REPRESENTANTE LEGAL 18) O QUE DEVE FAZER A AUTORIDADE POLICIAL QUANDO VERIFICAR A OCORRENCIA DE INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENDIDO? NESTE CASO, SERÁ CONSIDERADAS CONTRAVENÇÕES, POUCO IMPORTANTO A QUANTIDADE DA PENA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2015 -
As Noções de Direito Processual Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Segurança Pública Professor: Aloísio José Rodrigues Nome do aluno: Eliane Rocha dos Santos Data: 23/03/2015 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 27/4/2015 -
O CONCEITO DE PROCESSO PENAL
PROCESSO PENAL BIMESTRE I INTRODUÇÃO 01. CONCEITO DE PROCESSO PENAL Processo penal é um conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição bem como a persecução penal. A. FINALIDADE INTRÍNSECA Dentro do ordenamento. O processo é um instrumento de organização jurisdicional (vai dizer até onde vai a competência de alguém, quem é o competente para realizar determinada coisa). B. FINALIDADE EXTRÍNSECA O processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.978 Palavras / 36 PáginasData: 29/4/2015