Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.240 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo penal
Regras de Direito Material - Direito Penal (legislador cria o artigo 121 CP – matar alguém – PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE + MULTA) Norma proibitiva - JUS PUNIENDI IN ABSTRACTO (somente o Estado pune) Aquele que infringe uma conduta, gera para o Estado a pretensão punitiva que irá se concretizar através do Direito Processual Penal. CARACTERÍSTICA DO PROCESSO PENAL - O Processo Penal é o instrumento de que dispõe o Estado para satisfazer sua pretensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.254 Palavras / 14 PáginasData: 30/4/2015 -
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ELABORAÇÃO DE TEXTO QUE ABORDEM QUESTÕES REFERENTES À TEMÁTICA DA PROVA E DA PRISÃO NO PROCESSO PENAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito 7º Semestre C - Noturno WEBER MENDES DE FARIAS, RA 4418855666 WEDER MENDES FARIAS, RA 4418855643 WESLLEY MARTINS DE OLIVEIRA, RA 4423868782 RODOLFO APARECIDO SATIN, RA 3739731206 SIMONE LEMOS DE MORAES SATIN, RA 4200052211 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ELABORAÇÃO DE TEXTO QUE ABORDEM QUESTÕES REFERENTES À TEMÁTICA DA PROVA E DA PRISÃO NO PROCESSO PENAL PROF. PAULO KALIF Direito PROCESSUAL PENAL II CAMPO GRANDE, MS 2015 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2015 -
ATPS - Processo Penal
1. INTRODUÇÃO Os princípios são os valores, que devem ser observados para construir as regras jurídicas. Segundo Humberto Theodoro Júnior no estudo de qualquer ramo do direito é importante pesquisar os seus princípios visto eles serem o caminho para alcançar o estado de coisas ideal visado na aplicação do conjunto de normas analisado. De acordo com Guilherme de Souza Nucci“in verbis”: [...] Cada ramo do Direito possui princípios próprios, que informam todo o sistema, podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.978 Palavras / 12 PáginasData: 2/5/2015 -
Resumo processo penal
E4. AÇÃO, PROCESSO E MEDIDA CAUTELAR Ação é o direito publico subjetivo de obter cautela. Processo é o meio (instrumento) para o exercício do direito de ação. Medida cautelar é o provimento judicial cautelar. Obs.: o juiz poderá conceder a medida cautelar em dois momentos: no início do processo, de maneira liminar, ou na sentença. Portanto, não devemos confundir medida cautelar com liminar. Importante: regra geral, medidas cautelares só são obtidas no processo cautelar. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.778 Palavras / 12 PáginasData: 4/5/2015 -
Provas no processo Penal
UNIFEOB - CENTRO UNIVERSITARIO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS Curso de Direito Limites das Atividades Probatórias no Processo Penal Direito Processual Penal III Prof° Juliano Vieira Zapia Elizabeth Cristina Rocha, R.A : 604379 4° C São João da Boa Vista Maio de 2015 Provas no Processo Penal Para adentrar ao tema sobre os limites das atividades probatórias é de suma importância entender o conceito de provas e sua relevância para a convicção do Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 5/5/2015 -
Direito Processual Penal Questionário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Sua nota: 10,00 Disciplina: Direito Processual Penal I Curso: Direito Data: 24/03/2014 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Questão 1 Faça uma pesquisa na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2015 -
Processo Penal
De acordo com o artigo 155 do CPP, o Juiz formara sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares não repetíveis e antecipadas. O juiz não pode basear sua condenação apenas em indícios, deve utilizar provas que comprove a materialidade e da autoria do fato (produzidas durante a fase judicial do processo). Pode, o juiz, utilizar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2015 -
As Misérias do Processo Penal
logo unieuro CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO DIREITO PROCESSUAL PENAL I COMO SE FAZ UM PROCESSO – Francesco Carnelutti Fichamento do livro As Misérias do Processo Penal –Francesco Carnelutti - Trabalho complementar à prova do 1° Bimestre do ano letivo de 2015, de graduação para o 1º bimestre do 6º semestre do curso apresentado à disciplina de Direito Processual Penal do Curso de Direito do UNIEURO - Centro Universitário Euro-Americano, ministrada pelo Professor Marlon Barreto ANTÔNIO CARLOSDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.455 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2015 -
Atps processo penal
Conceito; A prova pode ser entendida como elementos ou conjuntos de atos praticados pelas partes, terceiros e até pelo Juiz, (CPP, arts. 156, I e II, com a redação determinada pela Lei n. 11.690/2008, 209 e 234), segundo Fernando Capez curso de processo penal Ed 19º pag 360 entende que “Trata-se, portanto, de todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação”, contudo entende-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2015 -
Atividades Práticas Supervisionadas “Prova” Direito Processual Penal Il
Curso de Direito Atividades Práticas Supervisionadas “Prova” Direito Processual Penal Il Direito 7° Período – Turma “A” – Noturno Anápolis/GO, 14 de abril de 2015. I – Introdução -- O presente estudo tem por escopo tecer algumas considerações acerca dos principais aspectos jurídicos do princípio da inviolabilidade do sigilo das comunicações, apresentando entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do alcance do dispositivo constitucional inserto no inciso XII, do art. 5º da Carta Maior. Não se pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.328 Palavras / 14 PáginasData: 10/5/2015 -
ATPS PROCESSO PENAL
ANHAGUERA EDUCACIONAL FAC 1 ATPS DE PROCESSO PENAL II Professor: Marcelo DANGELO MANCIANO DA SILVA RA: 4200074322 LUANA LESLEY CABRAL FERNANDES RA: 80159121 JERRI RIBEIRO DOMINGUES RA: 1071 JACKSON WILIAN CORREA RA: 1299100408 CAMPINAS - SP, 01 DE ABRIL DE 2015 PRISÓES PREVENTIVAS E TEMPORÁRIAS A prisão preventiva após ser decretada poderá ser descontada da futura pena privativa de liberdade pelo juízo da execução. No entanto, tal prisão é cumprida no domicílio do acusado, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2015 -
ATPS PROCESSO PENAL III
cabeçalho academico cópia Atividades Práticas Supervisionadas Disciplina:Processo Penal III Tema: Etapas 1 e 2 Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) Trabalho desenvolvido na disciplina de Processo Penal III apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação nas Atividades Práticas Supervisionadas, sob orientação da professora Maria Amélia Stenert Schmidt. Anhanguera Educacional 2015 ETAPA 1 Dos Procedimentos em espécie: Rito Ordinário. Identificar os principais atos no procedimento comum ordinário desde o fato típico até a sentença. O artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2015 -
O Processo Penal
Direito Penal Crime contra a fé Publica. → A fé que o povo tem de que tais papeis públicos são dotados de VERACIDADE Sujeito Ativo → qualquer pessoa que atente contra tais VERACIDADES Sujeito Passivo → estado e a coletividade, além do individuo que for lesado diretamente pela conduta. ART 293 Sujeito Ativo → qualquer pessoa que atente contra tais VERACIDADES, exceto no paragrafo 1º, inciso III, que prevê que a pessoa deverá exercer atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2015 -
INSTRUMENTALIDADE CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL
INSTRUMENTALIDADE CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL 1. Conceito de Processo Penal: 2. Fundamento do processo penal: garantir a máxima eficácia dos direitos fundamentais. 2.1 Fundamento Constitucional: necessidade de se pensar o processo penal desde a CF; Superação do Sistema do Código de 1941. 2.2 Processo Penal e Redução de Danos: dicotomia entre direito penal máximo e mínimo (máximo número e culpados com condenação de inocentes ou máximo número de absolvição de inocentes com absolvição de eventuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2015 -
Processo Penal I - Revisão
Processo Penal 1 Para se ter um melhor embasamento acerca dessa matéria aqui está uma lógica didática para se entender os assuntos: primeiramente quando se pensar em processo penal lembre-se de prisão (isso é óbvio), acerca da palavra prisão associa-se aos sistemas processuais penais, que são 3 sistemas: Sistema Inquisitivo, Sistema Acusatório e Sistema Misto. •Sistema Inquisitivo→ Esse sistema, o seu nome já vem dizendo: “inquisitivo” isso lembra a inquisição da idade média. Então por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.401 Palavras / 18 PáginasData: 12/5/2015 -
Noções de Processo Penal de Conhecimento
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Processo Penal de Conhecimento Curso: Direito Professor: ______________________________ Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UNISUL Virtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 Considerando o conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2015 -
Atps processo penal
Processo Penal – Prof Paulo Kalif PEA: Procedimento: * Teoria geral dos procedimentos; * Procedimento comum (Ordinário, Sumário, Sumaríssimo); * Procedimentos especiais (crimes falimentares, crimes contra a honra, crimes funcionais, crimes de responsabilidade, crimes eleitorais, entorpecentes, Tribunal do Juri) Recursos: * Teoria geral dos recursos; * Apelação; * Recurso em sentido estrito; * Correição parcial; * Agravos no processo penal; * Embargos infringentes ou de nulidade; * Carta testemunhável; * Embargos declaratórios; * Habeas corpus;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2015 -
Trabalho de Processo Penal
ATPS- Processo Penal: Nos últimos anos, tem-se percebido a necessidade de algumas alterações nas leis, no sentido de reforma, para que ocorra a melhoria da justiça criminal, para que estas se tornem mais permeáveis aos direitos e garantias da cidadania. Essas mudanças são, contudo, o ponto de chegada de uma série de transformações ocorridas na sistemática processual penal brasileira. Em 09/06/2008 foi sancionado o conjunto de proposições da mini reforma do Código de Processo Penal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.105 Palavras / 9 PáginasData: 18/5/2015 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL
AULA 1 – PROCESSO PENAL I INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL O código de processo penal é um decreto lei n° 3. 689 de 03 de outubro de 1941. Temos que interpretar o Código de Processo Penal a luz dos comandos constitucionais de 19888. O CPP tem uma matriz inquisitiva enquanto que a constituição ela é eminentemente acusatória e temos que trazer a interpretação do CPP para o sistema acusatório para que seja constitucional, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 24/5/2015 -
PROCESSO PENAL III
RESUMO PROCESSO PENAL III TEORIA GERAL DOS RECURSOS É o meio de voluntário de impugnação das decisões na mesma relação jurídica, utilizado antes da preclusão, antrazes de qual se busca resultado mais vantajoso, na mesma relação jurídica através da reforma, da invalidação, do esclarecimento ou da confirmação. FUNDAMENTOS 1. Duplo Grau de Jurisdição: É o direito constitucional que está ligado ao direito do processo legal (ampla defesa e contraditório). -O recurso pode ser julgado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.725 Palavras / 11 PáginasData: 25/5/2015 -
Processo Penal 3
RESUMO PROCESSO PENAL III TEORIA GERAL DOS RECURSOS É o meio de voluntário de impugnação das decisões na mesma relação jurídica, utilizado antes da preclusão, antrazes de qual se busca resultado mais vantajoso, na mesma relação jurídica através da reforma, da invalidação, do esclarecimento ou da confirmação. FUNDAMENTOS 1. Duplo Grau de Jurisdição: É o direito constitucional que está ligado ao direito do processo legal (ampla defesa e contraditório). -O recurso pode ser julgado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.725 Palavras / 11 PáginasData: 25/5/2015 -
OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO PENAL
RESUMO Procedimentos Especiais É todo aquele previsto, tanto no Código Processual Penal quanto em leis extravagantes, para hipóteses legais específicas, que, pela natureza ou gravidade, merecem diversa tramitação processual. É utilizado para determinados tipos penais: * Crimes dolosos contra a vida (procedimento do júri): Previstos nos arts. 406 á 497 CPP. * Crimes contra a honra: Previstos nos arts. 519 á 523 CPP. * Crimes praticados pelo funcionalismo público: Previsto nos arts. 513 á 518
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.778 Palavras / 8 PáginasData: 26/5/2015 -
ATPS DE PROCESSO PENAL 7 SEMESTRE
ETAPA 1 PASSOS 1-2-3 E 4 I - TEORIA GERAL DA PROVA CONCEITO Prova: é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz (Fernando da Costa Tourinho Filho). Ex. depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento. Meio de prova: instrumentos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.998 Palavras / 20 PáginasData: 27/5/2015 -
Resumo Processo Penal
PROCESSO PENAL O processo nasce com o recebimento da denúncia ou da queixa antes disso só fase de investigação. O processo se finda com o trânsito em julgado da sentença. Se a sentença for condenatória eu vou formar depois um outro processo que é o processo de execução criminal (executar a pena). Durante a marcha processual podem surgir questões (controvérsias) são chamadas incidentes, pois elas incidem no curso do processo e devem ser resolvidas essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.725 Palavras / 35 PáginasData: 28/5/2015 -
Direito Processual Penal
1 Princípio da Legalidade Toda conduta, seja positiva ou negativa, será orientada por meio de lei, por isso ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa que não esteja na lei. O indivíduo não pode ser punido arbitrariamente. Os Princípios Constitucionais Penais têm a função de normatizar as condutas dos governantes em relação ao ato de punir. O Princípio da Legalidade gera outros três postulados: 1.1Princípio da Reserva Legal: Alguns estudiosos defendem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2015