Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.252 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Apelação No Processo Penal
APELAÇÃO NO PROCESSO PENAL Apelação recurso ordinário interposto da sentença definitiva ou com força de definitiva, para a segunda instância, com a finalidade de que proceda o reexame da matéria, tendo como consequência a modificação parcial ou total da decisão. Tudo indica que esse recurso originou-se do direito romano, onde era conhecido como appellatio, que significa dirigir a palavra e era um recurso hierárquico dirigido ao imperador que se destinava à impugnação de sentença. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
ATPS DE PROCESSO PENAL I
DA AÇÃO PENAL Benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica - ADI 4424 A Lei Maria da Penha teve sua publicação no dia 08/08/2006 e passou a vigorar no dia 22/09/2006, vindo a surtir resultados, mas ao mesmo tempo, surgiram muitas divergências com relação à interpretação em conjunto de seus artigos 16 e 41. Entretanto, com a divergência dos artigos, surgiram duas correntes doutrinárias defendendo seus posicionamentos: 1. A primeira defendia que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2014 -
Processo Penal 2: O ônus da prova da autodefesa
1) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa a?rmaram que Pedro tinha apontado uma arma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Constitucionalização Do Processo Penal
Trabalho Interdisciplinar: Pode-se afirmar que a Constitucionalização do Processo Penal tem como sua principal marca a inclusão, na Constituição Federal de 1988, de normas próprias/específicas relacionadas à disciplina? Até aproximadamente o início do século XX, a Constituição não passava de um documento meramente político, destituída de qualquer força normativa, uma vez que os direitos fundamentais necessitavam de outras leis para produzirem seus efeitos. Porém, após a Segunda Guerra Mundial, surgiu a idéia de um novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Processual Penal I. A atividade prática supervisionada (ATPS)
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do estudante pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2014 -
Processo Penal
ART 1°, II, CF/88TEMA: OS EFEITOS DECISÓRIOS NAS RELAÇÕES PROCESSUAIS CONSUMERISTAS Defesa do consumidor em Juízo. O CDC é um microssistema que têm uma ligação com a Constituição da República, sendo inválido se por ventura a contrariem em algum ponto. O art. 1° estabelece: “ o presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos do art. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da CF e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
ATPS Processo Penal I
ETAPA 1 – DOS PRINCIPIOS PROCESSUAIS INTRODUÇÃO Seu conceito se classifica em fundamentos que alicerçam determinada legislação, segundo uma dedução logica, eles podem estar expressos na ordem jurídica positiva ou implícitos. Conforme José Afonso da Silva "os princípios são ordenações que irradiam e imantam os sistemas de normas". Acrescentam-se, as palavras de Celso Antônio Bandeira de Melo que “o princípio exprime a noção de mandamento nuclear de um sistema". Trata-se de proposições ideais, nas quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.473 Palavras / 10 PáginasData: 27/11/2014 -
PROCESSO PENAL
1ª QUESTÃO – RAIMUNDO NONATO, delegado da polícia civil do Município de Pedro Canário-ES, após concluir as investigações preliminares em face de TIÃO, pela suposta prática do crime de estelionato, enviou os autos ao Poder Judiciário da respectiva Comarca. Em ato contínuo, o juiz encaminhou os autos ao parquet, para as providências cabíveis. O membro do Ministério Público recebeu os autos do Inquérito Policial, e verificou no caso concreto a inexistência de provas que pudessem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Processo penal preliminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO IMPETRANTE, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado ... inscrito na OAB sob o nº..., domiciliado e residente nesta cidade, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na ..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
Casos Concretos De 1 A 15 Processo Penal ESTACIO
CASO CONCRETO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.180 Palavras / 25 PáginasData: 27/11/2014 -
Caso 1 Processo Penal 2
AULA 01: Teoria Geral da Prova CASO CONCRETO: (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: O juiz devera absolver o réu, aplicando o principio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Processo Penal Aula 13
Mefistóteles foi condenado a 20 anos de reclusão pela prática de latrocínio. Na sentença condenatória, o juiz demonstra clara contradição entre as razões de sua fundamentação com sua decisão, principalmente ao acolher os depoimentos favoráveis das testemunhas de defesa bem como ao considerar boa a tese de desclassificação apresentada em alegações finais orais sob o argumento de violação de princípio constitucional (prova obtida por meio ilícito). Sabendo que a decisão foi prolatada em AIJ (audiência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Casos Concretos Processo Penal II
AULA 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.476 Palavras / 18 PáginasData: 28/11/2014 -
NULIDADES NO PROCESSO PENAL
FACULDADES INTEGRADAS DE ITARARÉ NULIDADES DO PROCESSO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal, como requisito de nota bimestral. Sob a orientação do professor Cleverson. itararé 2014 AS NULIDADES NOS ATOS PROCESSUAIS E SEUS EFEITOS Notavelmente é de bom som que a celebração dos atos processuais se dê conforme os cânones da lei, para que então possam surtir seus efeitos no mundo jurídico. Conseqüência lógica da inobservância dos parâmetros estabelecidos, é a inaptidão a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2014 -
Atps De Processo Penal
SUMÁRIO Capa ...................................................................................................................1 Sumário ..............................................................................................................2 Etapa 1 ...............................................................................................................3 Passo 2 – Pesquisa Jurisprudencial ..................................................................3 Passo 3 – Relatório ............................................................................................9 Etapa 2 ..............................................................................................................11 Passo 2 – Julgados sobre recurso de apelação – divergência entre defensor e réu .....................................................................................................................11 Passo 3 – Relatório ...........................................................................................19 Bibliografia e sites visitados ..............................................................................20 ETAPA 1 Passo 1 – Leitura texto: A nova Reforma do Código de Processo Penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei nº 11.689, de 2008. COSTA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.788 Palavras / 20 PáginasData: 28/11/2014 -
Atps Processo Penal
Etapa 1 1 - A Absolvição Sumária no Tribunal do Júri. A absolvição sumária em sentido geral é uma decisão denominada de mérito, que põem um fim ao processo, uma vez que, julga improcedente o interesse de punir do estado, sendo assim tal situação fica reconhecida que de modo algum culpabilidade ou ilicitude no fato imputado. Quando apta a iniciar a ação penal e a denúncia na qual estão delineados os fatos que constituem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.945 Palavras / 12 PáginasData: 30/11/2014 -
Atps Processo Penal II
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 7ª Série Direito Processual Penal II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes curriculares nacionais dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.000 Palavras / 8 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Processo Trabalhista
Recursos em dissídio coletivo : é fundamentado no art 895 “a” ‘b” da CLT, que afira que a parte que não conformar co a sentença poderá recorrer através do recurso ordinário ao TST . No TST a competência é da se seção especializada em Dissídios coletivos , que ira proceder com revisão da decisão normativa , o prazo para interposição do recurso ordinário é de 8 dias a contar da decisão a ser impuGnada SOBRE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Processo Penal Livro
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL IIPROFESSOR: MÁRCIO CÉZAR DECISÕES JUDICIAIS E COISA JULGADA Alunos: Camila Mendes Ferreira dos SantosCarolina Santos LopesEdicley Vieira SantosGéssica Vanessa Dantas BarbosaJamile da Silva SantosMaria de LurdesPatrícia Vieira SantosRafaella Santos SantanaRosane Oliveira SouzaWashington Melo TexeiraTurma: N02 Sala: 31 ARACAJU 2009 Advertisement CAMILA MENDES FERREIRA DOS SANTOSCAROLINA SANTOS LOPESEDICLEY VIEIRA SANTOSGÉSSICA VANESSA DANTAS BARBOSAJAMILE DA SILVA SANTOSMARIA DE LURDESPATRÍCIA VIEIRA SANTOSRAFAELLA SANTOS SANTANAROSANE OLIVEIRA SOUZAWASHINGTON MELO TEXEIRA DECISÕES JUDICIAIS E COISA JULGADA Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
Lei do Processo Penal
1 - Q224835 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.558 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2014 -
Aula 1 Processo Penal 2
Cadernos de exercícios de Processo Penal II Aula 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R= A interceptação da correspondência caracteriza PROVA ILÍCITA, impedindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Processo Penal
Das Questões e Processos Incidentes O processo penal tem por finalidade resolver os conflitos, mas antes de resolver esses lides é preciso analisar procedimentos secundários, que afetam o procedimento principal, merecendo solução antes da decisão da causa a ser proferida. É o que chamamos de questões prejudiciais e processos incidentes. O nosso Código de Processo Penal dispõe sobre : I) questões prejudiciais (arts. 92 a 94); II) processos incidentes (arts. 95 a 154), que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.837 Palavras / 8 PáginasData: 1/12/2014 -
PROCESSO PENAL
Antes de iniciarmos o estudo acerca de cada um dos “personagens” do processo penal, faz-se necessária breve análise acerca da acepção da palavra sujeito no âmbito do processo penal brasileiro. Etimologicamente, o vocábulo é de origem latina derivada de subjectus, de subjicere que significa submeter, subordinar e sujeitar. Partindo dessa premissa, vale dizer que todos aqueles que se encontram “vinculados” ao processo penal, estariam subordinados às regras procedimentais que o envolvem. Malgrado haja certa razoabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 1/12/2014 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
Processo penal
Q)1 - Encerrada a instrução criminal em um procedimento ordinário o magistrado substituira as alegações orais por alegações escritas. O ministério publico apresentara sua tese. Contudo, o advogado constituído não apresentara a peça defensiva. O magistrado sentenciara e condenara o réu. A) Há nulidade? Caso positivo ou negativo? Fundamente. B) Qual o procedimento que você adotaria se fosse o juiz? Resposta: conforme o art. 403 §3º do CPP, o juiz pode mudar suas alegações orais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2014