Estatuto Do Desarmamento Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
556 Trabalhos sobre Estatuto Do Desarmamento. Documentos 401 - 425
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Direitos Humanos Teoria do Duplo Estatuto
A Teoria do Duplo Estatuto dos tratados dos D. Humanos teve surgimento a partir de um julgado de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. Nesse julgado o STF estabeleceu, de forma invariável, o modo em que precisam ser classificados os Tratados Internacionais de D. H., além da força normativa que esses Tratados possuirão no sistema normativo jurídico pátrio em razão da forma de sua aprovação. Nesta teoria, os Tratados supramendionados têm uma tríplice hierarquia, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2017 -
O ESTATUTO SOCIAL
ESTATUTO SOCIAL CAPITULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO. Art. 1° NOME DA IGREJA é uma instituição religiosa, fundada em 15 de setembro de 2017, constituída com fundamento jurídico no art. 44, IV, § 1º, da lei nº 10.406/2002, sedia na Rua XXX, n° XX, Bairro XXX– SP, CEP n° XXX. Art. 2° NOME DA IGREJA é uma organização religiosa sem fins lucrativos. Art. 3° O tempo de duração da NOME DA IGREJA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.944 Palavras / 12 PáginasData: 29/11/2017 -
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei 8.069/90 * ATO INFRACIONAL 1. Conceito: artigo 103, ECA. O ato infracional é a conduta praticada por criança ou adolescente que é definida em lei como crime ou contravenção penal. 2. Responsabilização: a) Criança: menor de doze anos. Só fica sujeita a medida protetiva (artigos 101 e 105 do ECA). Se a criança for apreendida em flagrante deverá ser encaminhada ao conselho tutelar conforme artigo 136, I, ECA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2017 -
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA PERDA E DA SUSPENÇÃO DO PODER FAMILIAR
FACULDADE VALE DO GORUTUBA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/S LTDA Edson Jordan Mendes de Souza Gabriela Oliveira Silva Helena Beatriz Mendes de Paula Lorena E. Miranda Ferreira Maria Eduarda Pereira Menezes Yara Kristina Santos ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA PERDA E DA SUSPENÇÃO DO PODER FAMILIAR Nova Porteirinha – MG 2017 Edson Jordan Mendes de Souza Gabriela Oliveira Silva Helena Beatriz Mendes de Paula Lorena E. Miranda Ferreira Maria Eduarda Pereira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2017 -
Estatuto da Criança e Adolescente
Universidade de Ribeirão Preto Amanda Nogueira Agostino – 822466 Letícia Rosa - 822733 Stefani Lopes Siqueira – 822404 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Título I Título II (Capítulos I, II, IV, V) Ribeirão Preto 2018 TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES * Art. 1º A criança e o adolescente são sujeitos de direitos, sendo assim o Estado deve assisti-los para poder proporcionar condições de desenvolvimento completo, sendo atendido em todos os sentidos, intervindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.094 Palavras / 17 PáginasData: 2/4/2018 -
O Estatuto do Estrangeiro
1. O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO Precipuamente, a Lei 6.815 de 1980 permite nos tempos de paz a livre entrada e permanência de estrangeiros, resguardando os interesses nacionais, conforme previsão do artigo 1º, garantindo ainda, àquele que no território nacional residir, “todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis”, consoante previsão do artigo 95 da referida lei. O Estatuto do Estrangeiro veio para trazer maior abrangência e proteção aos direitos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.283 Palavras / 10 PáginasData: 7/4/2018 -
A CRIAÇÃO DO ESTATUTO CONTRIBUIU PARA A REDUÇÃO DO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE?
PELOTAS 2017 ________________ JORDANA TAVARES DA SILVA a ineficiência do estatuto do desarmamento A CRIAÇÃO DO ESTATUTO CONTRIBUIU PARA A REDUÇÃO DO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE? Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Faculdade Anhanguera de Pelotas. Orientador: Prof(ª). Maria Amélia Soares Pelotas 2017 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 O PROBLEMA 5 2 OBJETIVOS 6 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 6 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 6 3 JUSTIFICATIVA 7 ________________ 1 INTRODUÇÃO A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2018 -
Resumo estatuto de pessoa com deficiencia
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, tem como objetivo principal assegurar a proteção da dignidade da pessoa com deficiência, trazendo novidades quanto a capacidade civil e estabelecendo diversos direitos para essas pessoas. O novo instituto amplia o conceito e estabelece critérios mais flexíveis, considerando a pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que pode dificultar a convivência. Segundo o estatuto, no que pertine,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2018 -
A Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento
1.0 Sabe qual é um dos maiores problemas das sociedades modernas? Resposta fácil: muitas pessoas acreditam que o Estado é como seus pais, e agem como crianças. É por causa desse comportamento que vemos a ascensão de tantos líderes messiânicos, que assumem a posição de ''pai'' ou ''mãe'' do povo, e dali fazem valer sua vontade individual sobre milhões de pessoas. Infelizmente, esses falsos pais não têm a menor intenção de proteger suas ''crianças'' dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.142 Palavras / 9 PáginasData: 14/4/2018 -
INTERVENÇÃO DE ESTAGIO NO CRÁS DE CRUZ DAS ALMAS: DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO
marca_unifacs_laureate UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL CRISTIANE DOS SANTOS COSTA 409142071 INTERVENÇÃO DE ESTAGIO NO CRAS DE CRUZ DAS ALMAS: DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO Cruz das Almas 2017 ________________ CRISTIANE DOS SANTOS COSTA 409142071 Apresentação do Projeto de Intervenção de estagio no CRAS de Cruz das Almas. Projeto de intervenção de Estágio apresentado a Coordenadora Denise Tofik como forma de avaliação parcial da matéria Estágio Supervisionado II do curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 18/4/2018 -
CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR TEMAS EMERGENTES DO DIREITO PROFESSOR: Msc. MARCELO RENAULT ACADÊMICO: ROBSON DE JESUS DE SOUSA OS CRIMES DO ESTATUTO DO IDOSO Em tempos conturbados, como os que vivemos hoje em dia no Brasil, de desrespeito generalizado às instituições e à parcela honesta da população, nunca é demais lembrar que temos um Estatuto do Idoso em vigor, cuja proposta foi, ou deveria ser, a de proteger aqueles que, em razão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2018 -
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APLICADAS NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APLICADAS NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTRODUÇÃO: - Considera-se ato infracional a conduta prevista por lei como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente. Constatada a pratica do ato infracional a autoridade competente poderá aplicar as medidas socioeducativas previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ELIAS (2010) a melhor maneira de identificar a gravidade do ato infracional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2018 -
Análise do Conceito de Família e estatuto da diversidade sexual
Análise do conceito de Família Estatuto da Diversidade Sexual X Estatuto da Família Introdução No que tange o Direito de Família, conceituado por Clóvis Beviláqua como: “o complexo de normas e princípios que regulam a celebração do casamento e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a sua dissolução, as relações de parentesco e os institutos protetivos da tutela, curatela e ausência", podemos começar por uma análise histórica, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 25/4/2018 -
Estatuto da Cidade: Uma ferramenta da sociedade civil brasileira.
Guilherme de Melo Corrêa e Silva Estatuto da Cidade: uma ferramenta da sociedade civil brasileira. RESUMO A finalidade deste artigo é analisar o Estatuto da Cidade, relacionando seus objetivos à sociedade civil e ao poder público. Como parâmetro, foram utilizados artigos científicos que tratam do tema, nos quais são expostos dados e opiniões. Otero et al (2015) em seu artigo "Participação política e gestão urbana sob o Estatuto da Cidade" analisa o grau de participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.664 Palavras / 11 PáginasData: 2/5/2018 -
O Estatuto da Cidade
Apostila 3 Estatuto da Cidade Normas jurídicas disciplinadas no citado diploma legal possuem natureza jurídica de normas de ordem pública e interesse social que regulamentam o uso da propriedade urbana para alcançar o chamado “equilíbrio ambiental” e determinam aos Municípios a competência material para executar a política urbana. Necessário observar o pleno uso das funções sociais da cidade e da propriedade urbana “cidade sustentável” A gestão democrática, esta instrumentalizado através da democracia participativa da coletividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2018 -
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
download.jpg SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA – SESST FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CLÁUDIA MARIA GONÇALVES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Serra Talhada 2017 CLÁUDIA MARIA GONÇALVES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia Jurídica do curso de bacharelado em direito, da Faculdade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.276 Palavras / 14 PáginasData: 21/5/2018 -
A TUTELA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tutela e Curatela SÃO LUÍS 2017 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................04 2 INSTATUTO DA TUTELA ....................................................................................05 3 MENORES SUBMETIDOS A TUTELA ..............................................................05 4 A TUTELA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE............06 5 NOMEAÇÃO DO TUTOR......................................................................................06 6 INCAPAZES DE EXERCER A TUTELA.............................................................07 7 DIREITO DE RECUSA............................................................................................08 8 INSTITUTO DA CURATELA................................................................................09 9 INTERDIÇÃO...........................................................................................................09 10 DO EXERCICIO DA CURATELA......................................................................10 11 A ATUAÇÃO DO CURADOR...............................................................................10 12 SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA.......................................................................11 13 CONCLUSÃO...........................................................................................................12 14 REFERÊNCIAS .......................................................................................................13 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.581 Palavras / 11 PáginasData: 21/5/2018 -
Estatuto Enactus - Marketing
Parágrafo segundo - O TIME ENACTUS RURAL, reconhece o a ENACTUS WORLDWIDE, a ENACTUS BRASIL e os demais times ENACTUS Brasil, como entidades legítimas de empreendedorismo social e sustentável, nos seus respectivos níveis de atuação, reservando, face a eles, sua autonomia. TÍTULO II – DOS ELEMENTOS DA ASSOCIAÇÃO Artigo xº - São elementos do TIME ENACTUS RURAL: I – Seu patrimônio; II – Seus associados; III – Sua Marca; Capítulo I – Do patrimônio Artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2018 -
ESTATUTO DO IDOSO – LEI 10.741/03
ESTATUTO DO IDOSO – LEI 10.741/03 Aspectos gerais Vem pra proteção ao idoso, que são considerados aqueles que possuem idade igual ou superior a 60 anos (art. 1º). O art. 2º traz os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Também traz a figura da proteção integral. Art. 2. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.025 Palavras / 9 PáginasData: 24/5/2018 -
Estatuto da Criança e do Adolescente
FACULDADE RUY BARBOSA Aluno... RESUMO: Estatuto da Criança e do Adolescente Salvador – Bahia 2018 Aluno... RESUMO: Estatuto da Criança e do Adolescente Trabalho da matéria Direito Penal Extravagante, apresentado à Faculdade Ruy Barbosa, pelo aluno acima citado. Prof.: ... Salvador - Bahia 2018 Estatuto da Criança e do Adolescente: A Lei 8.069, comumente chamada de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é uma Lei Federal que foi promulgada no dia 13 de julho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.639 Palavras / 11 PáginasData: 28/5/2018 -
ESTUDO COMPARATIVO: ESTATUTO ESTRANGEIRO E LEI DE MIGRAÇÃO
1. Introdução O processo de migração em território brasileiro começa a partir dos anos de 1500 com a chegada dos portugueses em terras americanas, e assim por diante o fluxo de imigração para terras brasileiras não parou de crescer. Com a crescente expansão da agricultura no Brasil colônia, já no século XVI, inicia-se o processo de imigração africana, desencadeado pelo trafico de africanos para trabalho escravo nas lavouras brasileiras, estimando que durante os três séculos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.071 Palavras / 13 PáginasData: 29/5/2018 -
Modelo de Estatuto de uma organização da sociedade civil
CAPÍTULO I ________ Farroupilha 2020, São josé Canoas/ RS Art 1º A _________ também designada pela sigla, ____, constituída em 01 de Março de 2018, sob a forma de Associação, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,com duração por tempo determinado, por um prazo de 33 meses , com sede no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, e foro no mesmo município . Art. 2º A ______ tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.989 Palavras / 8 PáginasData: 1/6/2018 -
Estatuto Social Criação de Associação
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DA IGREJA MISSIONÁRIA PENTECOSTAL ÁGUIAS DE CRISTO CAPITULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE SOCIAL E FINS SOCIAIS Artigo 1 - A IGREJA MISSIONÁRIA PENTECOSTAL ÁGUIAS DE CRISTO, também designada pela sigla IMPAC, fundada em 18 de janeiro de 2015, é uma associação de direito privado, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado e com foro e sede social localizada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.617 Palavras / 11 PáginasData: 7/6/2018 -
O Estatuto do Idoso
O ESTATUTO DO IDOSO - RESUMO . Acadêmicos: Clarissa Riegel Bitencourt Tutor Externo: Prof. Paula Sinatora Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Serviço Social – 10/04/2016 RESUMO Este artigo tem por objetivo descrever os direitos assegurados pela Lei 10.741de 1º.10.2003 em seus 118 artigos aos cidadãos com idade igual ou superior 60 anos. Busca uma reflexão sobre esta lei de inclusão e proteção a estes cidadãos denominados idosos, cuja situação é extremamente precária sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.365 Palavras / 22 PáginasData: 10/6/2018 -
Estatuto da Criança e do Adolescente: Proteção Integral e atuação jurisdicional
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS/ CESREI FACULDADE REINALDO RAMOS/FARR ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS Antonio Bezerra Diniz Neto Estatuto da Criança e do Adolescente: Proteção Integral e atuação jurisdicional Campina Grande-PB Antonio Bezerra Diniz Neto Estatuto da Criança e do Adolescente: Proteção Integral e atuação jurisdicional Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para conclusão da especialização em Ciências Criminais do Centro de Ensino Superior Reinaldo Ramos- Cesrei Professor: Ms. Valdeci Feliciano Gomes Campina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.602 Palavras / 35 PáginasData: 11/6/2018