Estatuto Do Desarmamento Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
556 Trabalhos sobre Estatuto Do Desarmamento. Documentos 76 - 100
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As Contribuições E Os Desafios Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente
O Estatuto da criança e do adolescente –ECA, contribui para que os direitos da criança e do adolescente não sejam violados, mesmo sendo eles infratores. O legislador tem intenção de prevenir que o menor caia de vez na marginalidade e seja irrecuperável socialmente. Eis aí um desafio; visto que a sociedade, em sua maioria, prefere a punição severa antes de procurar métodos pedagógicos e medidas sócio- educativas com intenção de reintegração social. A Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2013 -
ESTATUTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
ESTATUTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS O perfil das pessoas portadoras de necessidades especiais na sociedade brasileira Causas da deficiência e o número de pessoas com deficiência no Brasil; Faixa Etária. Posição na Família. Estado Civil. Tempo de Estudo. Termo adequado para se referir à deficiência Causas da deficiência e o número de deficientes As causas são diversas, o Brasil é afetado por dois grupos de causas principais. a) Deficiência congênita. b)Deficiência adquirida. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.256 Palavras / 14 PáginasData: 30/10/2013 -
Quais Relações Possíveis Podem Ser Estabelecidas Entre A Biografia De Thiago De Mello, Em Especial O Período No Exílio, Com O Poema? De Que Maneiras é Possível Relacionar O Poema "Estatutos Do Homem" Com A "Declaração Universal Dos Direitos
O período da ditadura no Brasil foi caracterizado pela falta de democracia, repressão, perseguição política e censura. Foi uma época difícil, onde os direitos humanos eram prejudicados e as pessoas não tinham liberdade para expressar suas opiniões. O poema de Thiago de Mello enfatiza os valores da natureza humana, sentimentos e qualidades simples, mas importantes, como a confiança, a alegria, a paz e principalmente a liberdade, que foram esquecidos nesta época. A “Declaração Universal dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
Estatuto Da Criança E Do Adolescente
AULA 08 – 18/10/2012 *Procedimento de destituição de tutela Art. 164 - Na destituição da tutela, observar-se-á o procedimento para a remoção de tutor previsto na lei processual civil e, no que couber, o disposto na seção anterior. - O procedimento para destituição de tutela é o mesmo procedimento que o CPC prevê para remoção de tutor. - Legitimidade: MP/quem tiver legítimo interesse. - Competência: Vara da infância => tem que estar presente situação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.925 Palavras / 12 PáginasData: 9/11/2013 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O ESTATUTO DO IDOSO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) O presente trabalho tem como objetivo mostrar a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e explicitar as formas de aplicação principalmente quando se refere aos atos infracionais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei Federal de n° 8.069 publicada em 13 de Julho de 1990, que trata dos direitos da criança e adolescente considera-se para o ECA criança aquele de idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.914 Palavras / 12 PáginasData: 12/11/2013 -
ESTATUTO DA CRIANÇA
1. Conceituar o ato infracional, entendendo quem o pratica; 2. Comparar o ato infracional com o conceito de crime, identificando suas consequências; 3. Conhecer o procedimento da apuração do ato infracional e as etapas que o constituem. Vimos na AULA 7 que, ao praticar um ato infracional, o adolescente está sujeito à aplicação de uma medida socioeducativa. Já a criança que pratica um ato infracional, está sujeita apenas à aplicação das medidas de proteção (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2013 -
Estatuto jurídico e entendimento sumulado TST
Conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, no caso em análise, encontram-se presentes os requisitos para a equiparação salarial entre Mário e João, devendo haver a condenação da empresa Alfa por diferenças salariais? 1-parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica, autorizando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
O desarmamento eo estabelecimento do Sistema Nacional de Armas
Plano de Aula: LEI n.10826/2003 - ESTATUTO DO DESARMAMENTO DIREITO PENAL IV Título LEI n.10826/2003 - ESTATUTO DO DESARMAMENTO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Estatuto do Desarmamento e a criação do Sistema Nacional de Armas. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • conhecer o plano de aula • confrontar as condutas típicas previstas na Lei n.10826/2003 com os princípios limitadores do poder punitivo estatal. • diferenciar armas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2013 -
Trabalho de Psicologia. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Trabalho de Psicologia O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA (as primeiras letras das palavras Estatuto Criança e Adolescente). A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2013 -
Estatuto dos idosos
RELATÓRIO – O consulente, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, apresenta a este Tribunal a seguinte dúvida: havendo presenciado um colega, homem idoso, invocar – de forma pouco cortês - o Estatuto do Idoso, para ter atendimento preferencial em cartório do foro, em prejuízo dos demais colegas de profissão, indaga se deve prevalecer sua condição de idoso em relação aos demais. PARECER – A questão é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2013 -
Estácio De sá ética E Estatuto Da OAB Semanas 1' A 8
SEMANA 1: Caso 1: a) Como a tradição filosófica diferenciou os conceitos de ética e moral? Na época do Iluminismo em "Enciclopédia" de D'Alembert e Diderot atribuiu a "moral" o sentido de conjunto de normas e valores em que os homens de certa época e lugar acreditam e que realizam mediante suas ações. Enquanto a ética seria o conjunto de teorias filosóficas, racionais e reflexivas, sobre as normas e os valores em que os homens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.313 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
ESTATUTO E PROTOCOLO DA CONSTITUIÇÃO
ESTATUTO E ATA DE CONSTITUIÇÃO Aspectos Formais do Estatuto: O estatuto social deverá ser feito em três vias de igual teor e, após aprovação em assembleia, deverá ser registrado na Junta Comercial do Estado. As formalidades do Estatuto da cooperativa estão dispostas no artigo 21 da Lei n° 5.764/71. a. A denominação da entidade, a sede, o prazo de duração, a área de ação, o objeto da sociedade, a fixação do exercício social e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2013 -
Estatuto Da Criança E Adolescente
Trabalho ECA AV1 A) Ao assumir a guarda ou tutela, Marcos prestará compromisso do bem e fielmente desempenhará o encargo, mediante termo nos autos, chamado Termo de Compromisso., que é o documento que serve de prova do exercício de guarda e tutela. A lei não se reporta ao documento que comprova a adoção, porque este se faz por meio de certidão de nascimento ( art 47 ECA ). Ao menor acima de 12 anos, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS REQUISITOS EM DESACORDO COM OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTO DO IDOSO
LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS REQUISITOS EM DESACORDO COM OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTO DO IDOSO RESUMO Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, em especial no capítulo pertinente ao Benefício de Prestação Continuada,seus requisitos e critérios para a obtenção, bem como o estudo dos princípios constitucionais de direito a assistência social, legalidade, solidariedade e dignidade da pessoa humana e, a busca da concretização dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.174 Palavras / 37 PáginasData: 27/11/2013 -
Estatuto jurídico dos estrangeiros na situação no Brasil
Regulamento Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 6.964, DE 09.12.1981. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais. (...) TÍTULO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2013 -
Estatuto Da Criança E Do Adolecente
Responda a questão, fundamentando com o dispositivo legal pertinente a cada assertiva. Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Com base nas disposições do Estatuto do Desarmamento, da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes. O ato de corromper menor de dezoito anos de idade ou de facilitar a sua corrupção para a prática de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2013 -
Estatuto de limitações
Caso Concreto 14 - Decadencia E Prescrição CASO CONCRETO 1 1. Ana Maria comprou um produto na loja de João Ricardo. Ao utilizar o produto, percebeu que o mesmo apresentava defeito. Acontece que estava entrando de férias, com viagem marcada para ficar 30 dias em um cruzeiro pelo Caribe. Dois dias depois de retornar da viagem, procurou a loja para reclamar e ouviu do balconista que não teria mais direito em razão deste haver decaído.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 7/12/2013 -
Estatuto Do Idoso!
TROTE É CRIME Trote é crime. Trote é dano moral. Infelizmente, muitas pessoas imaturas, irresponsáveis e mal formadas e informadas ainda não perceberam isto até hoje. Sou absolutamente contra qualquer tipo de trote. Trote é humilhação pública. É uma afronta à dignidade humana. Ninguém é obrigado a aceitar nenhum tipo de trote. Ninguém é obrigado a gostar de ninguém, mas todos são obrigados a respeitar todos os seres humanos e as leis, incluindo as leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 13/1/2014 -
Estatuto OAB E ética
AFRONTA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ALTO TIETE EM RELAÇÃO AOS ATOS DE HOMOFOBIA Autores: Jarlei Placedino Resumo Missão cumprida, essa era a sensação que o grupo respirava após a conclusão da primeira etapa do trabalho. Leigo engano, pois diante de tantas injustiças e descasos em relação ao preconceito social, racial e outros, Concluí que nossa missão estava apenas por começar e que tal trabalho era um meio de chamar nossa atenção para tão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.734 Palavras / 19 PáginasData: 7/2/2014 -
Estatuto Do Homem
s manifestações culturais e seu papel na sociedade O papel das manifestações culturais Tanto no campo individual quanto no campo social, as manifestações culturais se originam e se mantêm pela identificação de valores ou simplesmente pela tradição, fatores predominantes como hábitos culturais. Porém, há a arte popular desvalorizada e tratada por alguns como marginalizada, por servir de resistência cultural durante muito tempo a alguns grupos sociais excluídos. A arte incomoda os poderosos, na medida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 9/2/2014 -
PRIORIDADE DE UM ESTATUTO IDOSO APLICAÇÃO DE AJUDA LEGAL
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA_______VARA FEDERAL CÍVEL DE xxxxx PRIORIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AUTOR, residente na Rua xxx, representado por sua advogadaque in fine assina, com escritório a Rua xxx, endereço que indica para receber intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA (JUROS PROGRESSIVOS E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS) Em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, na pessoa de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.893 Palavras / 8 PáginasData: 13/2/2014 -
Estatuto Da Cidade
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. Mensagem de Veto nº 730 Vigência Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DIRETRIZES GERAIS Art. 1o Na execução da política urbana, de que tratam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.939 Palavras / 28 PáginasData: 25/2/2014 -
Estatuto Da Ccriança E Do Adolescente
ECA -Estatuto da Criança e do adolescente Lei 8.069/90 ALTERAÇÕES 12.010/09 - qualquer criança ou adolescente residente, domiciliado ou de passagem pelo território brasileiro. Vide art 227 CRFB/88 1. Compreender a evolução do Direito da Criança e do Adolescente nos contextos internacional e nacional O primeiro caso oficial de maus-tratos físicos contra criança ocorreu nos Estados Unidos da América (EUA), ainda em 1874. Uma menina, Mary Ellen, era espancada pela madrasta e foi encaminhada à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
ESTATUTO DO SERVIÇO MILITAR
ESTATUTO DOS MILITARES 1) Qual dos excertos abaixo não apresenta distorção com relação à função das Forças Armadas? a)- As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. São instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Presidente da República dentro dos limites da lei. b)- As Forças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.302 Palavras / 46 PáginasData: 2/3/2014 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1. Um jornalista motivado pelo direito de liberdade de expressão pode divulgar informações sobre um processo judicial de adolescente que tenha praticado um ato infracional? Explique. Conforme artigo 247, da lei 8069/90, divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional, aplica-se multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2014