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Fatos Juridicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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2.655 Trabalhos sobre Fatos Juridicos. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 1/4/2015
  • PARECER JURIDICO

    Não existe forma obrigatória, pré-definida, mas a estrutura apresentada a seguir é um modelo indicado para todos os casos. Elementos que o Parecer Jurídico deve comportar 1. Endereçamento  Não é obrigatório, todavia, é melhor fazer para tornar o parecer mais técnico. É direcionado à autoridade ou à pessoa que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer. É chamada de consulente a pessoa jurídica de direito privado, pessoa física ou autoridade administrativa que contrata

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    Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: zeze0308
  • PLURALISMO JURIDICO

     1° ETAPA- RESENHA: PLURALISMO JURÍDICO O vídeo faz uma análise crítica sobre o direito, mostrando que este é um instrumento de dominação de classe. A grande desigualdade entre as pessoas mostra que o direito não é eficaz em levar justiça a todos, ele é útil aos que possuem e prejudicial aos que nada tem. O direito estatal é completado por outros para que possa atingir todas as classes. O filme toma por base a

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    Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por: cirena
  • Fato Social

    O fato social é o objeto central da teoria sociológica de Émile Durkheim, constituindo-se em qualquer forma de indução sobre os indivíduos que é tida como uma coisa exterior a eles, tendo uma existência independente e estabelecida em toda a sociedade, que é considerada então como caracterizada pelo conjunto de fatos sociais estabelecidos. Para Durkheim, fato social consiste em maneiras de agir, pensar e sentir exteriores ao indivíduo, e dotados de um poder coercitivo em

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    Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por: apoliano
  • DEFEITO DOS NEGOCIOS JURIDICOS

    Defeito dos negocios juridicos Defeito é todo ato que macula o negocio juridico,o que possibilitaa sua anulação. A nulidade pode ser relativa ou absoluta; Quando esse ato é anulável, ele se divide em duas modalidades a) Vicio de Consentimento são aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente ao íntimo de cada um. ( O erro ou ignorância, o dolo, coação,estade de perigo e fraude contra credores) b) Vicio Social são atos contrarios à

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    Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por: VANIA_SUDATI
  • Todo Planejamento Educacional Para Ser Eficiente, Deve Conter Objetivos, Pois, Os Objetivos são Metas E Finalidades A Serem Atingidas Com A Prática Pedagógica Do Professor. Diante Deste Fato Assinale A Alternativa A Baixo Que Contém Um "objetivo Ger

    AV 1 - PED - SEM 6 - ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL : REFLEXÃO E PESQUISA Questão 1 Nota: Não gerada O Planejamento na escola apesar de ser muitas vezes desconsiderado pelos professores assume um papel fundamental no processo de ensino e aprendizagem.Transformar esta atitude requer que o professor inicialmente compreenda a diferença existente entre os diferentes tipos de planejamento que compõe o contexto escolar. Assim, assinale a alternativa

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    Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por: Chicochaves
  • NOVO CONGRESSO FAMILIAR: CONVITES SOCIOLÓGICOS E DIFÍCILES JURÍDICOS

    NOVOS ARRANJOS FAMILIARES: INQUIETAÇÕES SOCIOLÓGICAS E DIFICULDADES JURÍDICAS Evidenciam-se muitas alterações na família, no que diz respeito a organização interna da Família Brasileira a partir da década de 90 para cá, as separações e divórcios adicionam um grau de complexidade na média em que crescem os recasamentos, surgindo novos laços de parentesco, pais e mães que também são padrasto ou madrasta. A partir da Idade Moderna, a família conjugal do século XIX, tinha uma marca

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    Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por: ericagi
  • Direito do sistema jurídico

    relevosCaso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos

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    Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por: fellipefi
  • Fatos das demonstrações financeiras na Sem-Info Ltda

    Data Evento não registrado 1. Em 15-01, foram compradas diversas máquinas industriais de Antonio Coelho & Cia. Ltda. Por $145.000, sendo 60% a vista e o restante, com o vencimento para 30-11-2009, mediante o OPERAÇÕES MERCANTIS Empresa: Sem Info Ltda Mês: Jan a Jun / 2013 Sem escrituração contábil Durante esse período a Assessoria Contabil WordCon, deixou de efetuar registros contábeis de alguns fatos administrativos ocorridos na Sem-Info Ltda. Você, assistente contábil e novo contratado

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    Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/4/2014 Por: erica.cardoso
  • Funções de um psicólogo jurídico

    Psicologia jurídica Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa border-collapse:collapse; Psi2.svg Psicologia Tópicos[Expandir] · · · · · · · · · · · · Psicologia aplicada[Expandir] · · · · · · · Listas[Expandir] · · · Portal v • e A psicologia jurídica, é uma vertente de estudo da Psicologia, consistente na aplicação dos conhecimentos psicológicos aos assuntos relacionados ao Direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudos sócio-jurídicos dos

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    Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2014 Por: gmclau
  • Realismo jurídico

    ESCOLAS Realismo jurídico O realismo jurídico começou a se desenvolver em XIX na Escandinávia e nos EUA – este usa o common law, ou seja, fundamentos baseados na jurisprudência – Os representantes são: OLIVER WENDELL (1841), ROSCOE FOUND (1870), JEROME FRANK (889), ALEX HÃGERSTRÕM (1868), ANDERS VILHELM LUNDSTEDT (1882), ALF ROSS (1899). O realismo da Escandinávia realizava analises metodológicas e filosóficas sobre o que é direito. Já o realismo dos EUA, dedica-se ao estudo da

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    Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2014 Por: francielyroo
  • E-COMMERCE: MARKETING, SEGURANÇA, ASPECTOS JURÍDICOS E LOGÍSTICA

    COMÉRCIO ELETRÔNICO: MARKETING, SEGURANÇA, ASPECTOS LEGAIS E LOGÍSTICA Dissertação apresentada ao Departamento de Engenharia da Produção da UFSC, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Engenharia da Produção, sob orientação do Prof. Dr. Rogério Cid Bastos UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Departamento de Engenharia da Produção MOSSORÓ/RN 2000 BANCA EXAMINADORA Professor Doutor Rogério Cid Bastos (UFSC) Professora Doutora Lia Caetano Bastos (UFSC) Professor Doutor Álvaro Borges de Oliveira (UNIVALI) RECONHECIMENTOS Muito

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    Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 Páginas
    Data: 11/4/2014 Por: patriciaw
  • Fatos linguísticos

    À medida que vamos estabelecendo familiaridade com os fatos linguísticos, vamos incorporando ao nosso conhecimento alguns conceitos que, por vezes, tornam-se cristalizados. Aqueles relacionados à morfologia parecem ilustrar de forma significativa o que estamos dizendo, basta recordar alguns aspectos aprendidos lá... lá nas primeiras fases da Educação Básica, como por exemplo: “substantivo é o termo que ...”; “pronome se conceitua como a palavra que...”; e adjetivo? Lembra-se? Em se tratando desse último (o adjetivo) resolvemos

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    Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 Páginas
    Data: 11/4/2014 Por: calixtofarias
  • ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DA CRIOPRESERVAÇÃO DE EMBRIÕES

    1 INTRODUÇÃO Atualmente vemos que, fatores biológicos, médicos e psíquicos podem ocasionar a esterilidade e/ou a incapacidade do ser humano de procriar. Com o intuito de “corrigir anomalias de tal natureza, a Medicina vem lançando mão de alguns métodos artificiais voltados a atenuar os problemas relacionados à reprodução humana. Dentre tais métodos, os mais conhecidos são a inseminação artificial (I.A.) e a fertilização in vitro (FIV)” (MEIRELLES, 2000, p.17). De acordo com Bonho (2009, p.09),

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    Tamanho do trabalho: 9.055 Palavras / 37 Páginas
    Data: 12/4/2014 Por: siregina
  • Direito Juridico Emerson Santiago

    Por Emerson Santiago Fato jurídico é um termo utilizado no Direito que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Dessa forma, os fatos jurídicos possuem três características básicas: Decorrem de uma ação humana ou

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    Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/4/2014 Por: kekelabreu
  • Metodologia Do Trabalho Topicos Teoria E Fatos

    TEORIA E FATOS * teoria e fato são elementos inter-relacionados, a procura da verdade; *teoria não é especulação; * teoria e fatos são objetos de interesse dos cientistas; *o desenvolvimento da ciência depende da inter-relação constante entre teoria e fatos. PAPEL DA TEORIA EM RELAÇÃO AOS FATOS - Orienta os objetos da ciência * a teoria serve como orientação para restringir a amplitude dos fatos a serem estudados - Oferece um sistema de conceitos *

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    Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 Páginas
    Data: 12/4/2014 Por: Raquel.jaqueline
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL DA COMARCA ______________________. JJ Agricultura Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na _________________, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º ______________, por seu(ua) advogado(a), com endereço para receber intimações na ______________, devidamente substabelecido nos termos da procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 4.º e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO

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    Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/4/2014 Por: halves
  • ATPS: pluralismo jurídico

    ATIVIDADE ESTRUTURADA 1º ETAPA Elabore uma avaliação crítica, traçando um paralelo entre a realidade fática apresentada no vídeo e a realidade brasileira atual: Um novo paradigma Em primeiro lugar, entendamos o que é paradigma? Paradigma é um conjunto de regras, regulamentos, padrões ou rotinas, nem sempre reconhecíveis, que mostram como resolver problemas dentro de certos limites. Paradigmas influenciam fortemente a maneira de ver e analisar problemas, afetando sensivelmente as decisões. Impedem a previsão do futuro,

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    Tamanho do trabalho: 1.778 Palavras / 8 Páginas
    Data: 14/4/2014 Por: wrodgomes
  • Atuação Do Psicólogo Jurídico

    Busque na internet ou em outros meios de divulgação, pesquisas relativas ao trabalho do psicólogo junto ao direito e faça um resumo sobre o material pesquisado. A psicologia jurídica se caracteriza como um campo de interseção entre a psicologia e o direito, tem como finalidade aplicar os conhecimentos oriundos da psicologia no campo jurídico com o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a justiça. Hoje, o trabalho dos

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    Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/4/2014 Por: Deziul
  • VIDA. TIPOS. EFEITOS. BOCA DIRECTA. INTERESSE DA MORTE E DO INTERESSE JURÍDICO

    AULA 12 – MORA. ESPÉCIES. EFEITOS. MORA PRESUMIDA. JUROS DE MORA E JUROS LEGAIS. PURGAÇÃO DA MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. => INADIMPLEMENTO Inadimplemento absoluto: ocorre quando impossibilita total ou parcialmente, o credor de receber a prestação devida, quer decorra de culpa do devedor (inadimplemento culposo), quer derive de evento não imputável à sua vontade (inadimplemento fortuito). Inadimplemento relativo: ocorre quando a prestação, ainda passível de ser realizada, não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados,

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    Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/4/2014 Por: val02
  • Fatos Sociais

    RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar alguns aspectos dos Princípios Constitucionais e a Garantia do pleno exercício de todos os direitos da cidadania do Público GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros), demonstrando a possibilidade de ser realizada adoção por casal homossexual, sob a perspectiva de que não há proibição legal em nosso ordenamento jurídico. Buscamos inicialmente, para contextualização do tema, apresentar os princípios constitucionais. Na seqüência, passamos a analisar a possibilidade da

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    Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 Páginas
    Data: 15/4/2014 Por: Therezza
  • FATO TIPICO - DIREITO PENAL

    Fato típico O fato típico é iniciado por uma conduta humana que é produtora de um resultado naturalístico, aqui há um elo que liga a conduta do agente ao resultado (nexo causal), e por fim, que esta conduta se enquadra perfeitamente ao modelo abstrato da lei penal (tipicidade). Portanto o fato típico é composto de conduta, resultado, nexo causal etipicidade: Conduta: - Os crimes omissivos podem ser: omissivos próprios (ou puros, ou simples) e omissivos

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    Tamanho do trabalho: 2.969 Palavras / 12 Páginas
    Data: 15/4/2014 Por: Ifeanyieneh
  • Capitulo L - Contexto Histórico De 1888 A 1922 Da Europa. Principais Fatos Ou Acontecimentos Neste Período.

    Capitulo l – Contexto histórico de 1888 a 1922 da Europa. Principais fatos ou acontecimentos neste peíodo. No contexto histórico de hoje voltamos aos anos de 1888 a 1922. Os anos de 1914 a 1918 foram particularmente tristes, pois foram os anos da Primeira Grande Guerra Mundial. A Europa era suprema no mundo, produzindo 62% da exportação fabril e detendo 80% dos capitais investidos no exterior. A estrutura política era variada. Em seus 23 estados,

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    Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 Páginas
    Data: 16/4/2014 Por: bethanialuana
  • TRIBUNAL JURÍDICO

    O TRIBUNAL DO JÚRI PASSO A PASSO 1° Passo: O que é o Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado (concursado), decidem as causas que lhes são apresentadas. 2° Passo: Quais as causas julgadas pelo Tribunal do Júri no Brasil? O Tribunal do Júri brasileiro possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes

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    Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/4/2014 Por: santoslemassi
  • Ordenamento Jurídico

    O seguinte trabalho procurará esclarecer alguns conceitos do ordenamento jurídico, tais como o de fontes do direito, seus tipos, a saber, fontes reconhecidas e delegadas. Ademais, buscará esclarecer as principais concepções acerca da formação histórica do ordenamento jurídico, e de que maneira estas concepções influenciam as distintas apreensões do ordenamento normativo. Os limites materiais e formais e o conceito de norma fundamental também serão explanados, procurando demonstrar, segundo a visão de Bobbio, se o ordenamento

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    Tamanho do trabalho: 5.521 Palavras / 23 Páginas
    Data: 17/4/2014 Por: Adnan
  • << (TJAL - 2008 - Adaptada) Cláudia, Locatária Do Imóvel De Paulo, Além De não Ter Pago O IPTU Referente Ao Ano Em Curso, Deixou De Pagar Os Três últimos Meses De Aluguel E De Taxas Condominiais. Em Razão Desses Fatos, Paulo Ajuizou ação Judicia

    (TJAL - 2008 - adaptada) Cláudia, locatária do imóvel de Paulo, além de não ter pago o IPTU referente ao ano em curso, deixou de pagar os três últimos meses de aluguel e de taxas condominiais. Em razão desses fatos, Paulo ajuizou ação judicial com vistas a reaver o imóvel locado e a cobrar os aluguéis e o valor do IPTU atrasados. Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta: a. O juiz

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/4/2014 Por: jvds

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