Fatos Juridicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.655 Trabalhos sobre Fatos Juridicos. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
OS EFEITOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO ÂMBITO FAMILIAR E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS OS EFEITOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO ÂMBITO FAMILIAR E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS Talita Tiago Leandro PASSOS-MG 2011 TALITA TIAGO LEANDRO OS EFEITOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO ÂMBITO FAMILIAR E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Passos – Universidade do Estado de Minas Gerais – Campus de Passos, como parte das exigências para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.350 Palavras / 34 PáginasData: 3/4/2014 -
Relatório Jurídico
CC1 Reforço da autora: Uma mãe deixou a filha de um ano trancada dentro do carro em um estacionamento e foi ver a apresentação do grupo de pagode Exaltasamba A menina permaneceu duas horas trancada. A criança não foi vista por Souza porque dormia e tinha um cobertor sobre ela. Por volta da 1h30min, o manobrista ouviu o choro da criança. Ele se aproximou do carro e encontrou a menina de pé sobre o banco.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Pratica 1. Ação de anulação de negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO...DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA. JUDSON..., brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ORDINÁRIO , em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Ordenamento Jurídico Brasileiro
O Ordenamento Jurídico Brasileiro Ives Gandra da Silva Martins Filho Subprocurador-Geral do Trabalho Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República Coordenador-Executivo da Comissão de Consolidação da Presidência da República Mestre em Direito Público pela UnB I) Introdução Um dos frutos do trabalho de Consolidação da Legislação Federal Brasileira, deflagrado pela Lei Complementar nº 95/98, é o do melhor conhecimento do ordenamento jurídico brasileiro, que ora se apresenta ao consolidador como um todo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.696 Palavras / 19 PáginasData: 3/4/2014 -
Os objetivos do sistema jurídico brasileiro
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 01 OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
O Positivismo Jurídico do filósofo italiano Norberto Bobbio
O Positivismo Jurídico do filósofo italiano Norberto Bobbio é uma obra deveras importante no debate jurídico contemporâneo, especialmente no Brasil. Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade, suas ideias e pensamentos são extremamente relevantes, podendo ser interpretadas em todos os âmbitos do Direito, uma vez que discute o direito posto e sua aplicação. Norberto compartilha as definições e distinções de alguns pensadores indicando, em síntese, que o direito positivo é limitado a um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
PLURALISMO JURÍDICO
1° ETAPA- RESENHA: PLURALISMO JURÍDICO O vídeo faz uma análise crítica sobre o direito, mostrando que este é um instrumento de dominação de classe. A grande desigualdade entre as pessoas mostra que o direito não é eficaz em levar justiça a todos, ele é útil aos que possuem e prejudicial aos que nada tem. O direito estatal é completado por outros para que possa atingir todas as classes. O filme toma por base a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Raciocínio jurídico
Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação argumentativa brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca pode perder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2014 -
Fato Social
Alfabetização no Brasil: ainda um desafio A temática da alfabetização encontra-se na pauta de discussão de importantes fóruns, órgãos e instâncias no Brasil ... mas esse interesse não representa uma novidade, bem o sabemos. Ao mirarmos em direção à história da educação nacional vamos encontrar pistas sobre como o tema vem sendo tratado há muito neste país. Saviani (2002) nos lembra que em 15 de outubro de 1827 foi promulgada a primeira Lei que determinava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.865 Palavras / 12 PáginasData: 5/4/2014 -
Sistema jurídico dos funcionários públicos
Resumão Direito Administrativo 1 1 RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Conteúdo 1. Administração Pública pag. 02 2. Centralização e Descentralização pag. 04 3. Princípios da Administração Pública pag. 05 4. Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares pag. 08 5. Espécies de Regimes Jurídicos pag. 09 6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos pag. 12 7. Contratos Administrativos pag. 19 8. Teoria Geral dos Atos Administrativos pag. 27 9. O Ato Administrativo e os Direitos dos Administrados pag.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.911 Palavras / 32 PáginasData: 5/4/2014 -
Resumo Teoria Do Ordenamento Juridico - Norberto Bobbio
Tal teoria nos diz que o termo direito, enquanto direito objetivo, indica um tipo de sistema normativo, não apenas um tipo de norma. Assim, a norma, isolada, não é Direito: é apenas parte dele. Para Bobbio, o Direito é o conjunto de normas de uma ordem jurídica, consideradas em sua complexidade e conjunção. A norma surge do ordenamento; só existe porque há ordenamento. Dito isso, Bobbio analisa, em seu livro, as possibilidades de um ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Principiologia Constitucional Democrática E Inaplicabilidade Do Direito Penal Do Inimigo No Ordenamento Jurídico Brasileiro
Principiologia Constitucional Democrática e Inaplicabilidade do Direito Penal do Inimigo no Ordenamento Jurídico Brasileiro Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar as propostas do Direito Penal do Inimigo e aduzir a sua inaplicabilidade ao atual Estado Democrático de Direito, já que este é caracterizado por ser um Estado promotor de justiça social, amparado no princípio da dignidade da pessoa humana protegido pela Constituição, bem como alertar sobre os malefícios trazidos pelo totalitarismo, entre eles,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 6/4/2014 -
Еlementos do negócio jurídico
INTRODUÇÃO Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes"1 . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de vontade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.094 Palavras / 13 PáginasData: 6/4/2014 -
Negocio Juridico
A teoria do negocio jurídico nasceu no século XVIII, sendo desenvolvidas pelos pandectistas alemães. A adoção do termo “negocio jurídico” se deu em 1749 por Nettelbland, mas deve-se a Savigny a sua explicitação que diz que negocio jurídico são “espécies de fatos jurídicos que não são apenas ações livres, mas em que a vontade dos sujeitos se dirige imediatamente a constituição ou extinção de uma relação jurídica. O código civil de 2002 substitui a expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Raciocínio jurídico
Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação argumentativa brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca pode perder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.343 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
O Que é Pragmatismo Juridico
O que chamamos hoje de pragmatismo jurídico consiste na revivescência de um movimento preponderante na esfera jurídica norte-americana do início do século XX, o Realismo Jurídico (também conhecido como Jurisprudência Sociológica). Esta escola teórica teve entre seus principais idealizadores Roscoe Pound, Benjamin Cardozo e Oliver Wendell Holmes – sendo os dois últimos juízes em atividade naquele momento. Introduzindo um conceito de direito puramente instrumental, os realistas foram responsáveis por um período de efervescência na Suprema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
TEORIA DO FATO CONSUMADO
Vocês sabem o que é a Teoria do Fato Consumado? Segundo essa teoria, as situações jurídicas consolidadas pelo decurso do tempo, amparadas por decisão judicial, não devem ser desconstituídas, em razão do princípio da segurança jurídica e da estabilidade das relações sociais (STJ REsp 709.934/RJ). Assim, de acordo com essa tese, se uma decisão judicial autorizou determinada situação jurídica e, após muitos anos, constatou-se que tal solução não era acertada, ainda assim não deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Fatos Administrativos
OPERAÇÕES MERCANTIS Empresa: Sem Info Ltda Mês: Jan a Jun / 2013 Sem escrituração contábil Durante esse período a Assessoria Contabil WordCon, deixou de efetuar registros contábeis de alguns fatos administrativos ocorridos na Sem-Info Ltda. Você, assistente contábil e novo contratado da WordCon, com sua equipe, farão a escrituração contábil dos seguintes fatos: Data Evento não registrado 1. Em 15-01, foram compradas diversas máquinas industriais de Antonio Coelho & Cia. Ltda. Por $145.000, sendo 60%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
TEORIA E PRÁTICA DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS
– Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado Plano de Aula: Teoria e prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A distinção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.424 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
NATUREZA JURÍDICA DAS SOCIEDADES MISTURADAS E REGIMENTARES PRODUTOS JURÍDICOS
NATUREZA JURÍDICA DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E REGIME JURÍDICO DE SEUS BENS A personalidade jurídica das sociedades de economia mista tem tido, por muito tempo, caráter polêmico, em razão da dualidade de sua disciplina pelo direito privado e por normas de direito público.20 A par disso, o legislador constituinte optou por consagrar a natureza privada da sociedade de economia mista, enquanto participante estatal na exploração direta de atividade econômica, conforme se verifica na letra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Contrato Social (Jurídico)
Contrato social (ou contratualismo) indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
EXERCÍCIOS - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXERCÍCIOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1) Fulano pretendendo comprar um relógio de ouro, cujo valor de mercado é de R$1.000,00 (um mil reais), acabou por comprar um relógio folheado a ouro, por R$ 900,00 (novecentos reais), acreditando intimamente que fosse de ouro maciço, mesmo que ninguém tivesse lhe dado esta informação. Pergunta-se: a) ocorreu algum defeito neste negócio jurídico passível de nulidade? b) se o preço pago pelo relógio folheado a ouro fosse de R$300,00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2014 -
O que é um fato social
O que é fato social Durkheim é apontado como um dos primeiros grandes teóricos da sociologia. Ele e seus colaboradores se esforçaram por emancipar a sociologia das demais teorias sobre a sociedade e constituí-la como disciplina científica. Seguidor dos princípios positivistas, Durkheim queria definir com rigor a sociologia como ciência, estabelecendo seus princípios e limites e rompendo com as idéias do senso comum que interpretavam a realidade social de maneira vulgar, sem critérios. Em uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Consideração de fatos relacionados ao efeito da compensação
profissional e humana. Trata-se, isso sim, de construir versões verossímeis sobre como se desenvolveu a lide. Leia o texto a seguir. Questão 1 A narrativa adiante expõe abstrata e genericamente os fatos relativos a uma ação indenizatória. Tendo em vista ser a narrativa de uma petição inicial, reescreva o texto, preenchendo as lacunas e modalizando fartamente o texto com informações relevantes. O autor, em abril de 2003, adquiriu da ré veículo novo (descrição do bem)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Resumo Ordenamento Juridico
Resumo Para Bobbio, está na sua compreensão do direito não mais centrada na norma – conforme defende o normativismo – mas centrada no ordenamento, entendido como o sistema, o conjunto das normas de uma determinada ordem jurídica. Não é possível dar uma definição de direito do ponto de vista da norma jurídica, sendo esta de maneira isoladamente, pois para uma melhor definição da palavra direito só é possível se nos colocarmos de acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014