Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Tema: Fontes do Direito, Lei e Jurisprudência
Tema: Fontes do Direito, Lei e Jurisprudência 1. Espécies 1. Históricos 2. Materiais 3. Formais 2. Fontes do Direito 1. Formais 1. Estatais 1. Lei A lei é uma das maiores espécies do grau de importância no direito proveniente do sistema civil law, criado com o objetivo de regular a conduta humana. 2. Jurisprudência 2. Não Estatais B-Materiais 1. Econômicos 2. Sociais 3. Políticos Civil Law- Pertencente a família do direito romana germânica influenciada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2019 -
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: 1) Teoria da Constituição: - Ferdinand Lassalle (1.825 – 1.864) => O que é uma Constituição? Resposta: É um pedaço de papel (“ein Stück Papier”). - Os teóricos americanos, desde de 1.787, entendem que não se deve romper com a ordem vigente, em nome da segurança jurídica e da estabilidade social, a menos que a situação do país se torne insuportável; - Konrad Hesse (Ex-Presidente da Corte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2019 -
RESUMO: A PUGNA ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E O INTERESSE PRIVADO EM FACE DO ARRANJO DEMOCRÁTICO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DESMITIFICANDO A PRIMAZIA AUTOCRÁTICA DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO.
A PUGNA ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E O INTERESSE PRIVADO EM FACE DO ARRANJO DEMOCRÁTICO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DESMITIFICANDO A PRIMAZIA AUTOCRÁTICA DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. A partir de diversos fatores históricos surgiu em nossa constituição a preocupação em assegurar aos indivíduos direitos fundamentais e como bem se sabe, todas as demais leis criadas deveriam seguir o que estabelece o texto constitucional. O fato é que o Direito Administrativo é resistente tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2019 -
Os Direitos Fundamentais, O Direito á Vida
FACULDADE MAURICIO DE NASSAU - UNINASSAU SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS O DIREITO À VIDA SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 PECULARIEDADES DO DIREITO À VIDA; 3 DO DIREITO À VIDA E O ABORTO; 4 JULGADO DO STF 5 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. RESUMO: O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise acerca dos direitos e garantias fundamentais trazidas pela Constituição de 1988. Tendo como enfoque principal o direito á vida pelo seu caráter personalíssimo, indisponíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.005 Palavras / 13 PáginasData: 22/11/2019 -
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO CONSTITUCIONAL B – Classificação, Preâmbulo, Princípios e Direitos Fundamentais Direito Constitucional Classificação das constituições 1. Constituições escritas e não escritas a) as Constituições escritas, também chamadas de “constituições dogmáticas”, são designadas em um documento formal único, que sistematiza todo o direto constitucional de uma comunidade. Configuram-se a partir de um estabelecido poder constituinte originário e são incrementadas através das ferramentas de reforma constitucional. É o caso da grande maioria das constituições ocidentais. b) as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.438 Palavras / 34 PáginasData: 30/3/2020 -
As Fontes do Direito
Podemos enumerar os pilares da ética socrática como sendo: Virtude, educação e obediência. Contudo, não é possível compreender essas bases éticas, sem o conhecimento do método socrático, a saber, o diálogo crítico que era dividido em ironia e maiêutica. Sobre o método: A primeira etapa do diálogo socrático seria então a ironia. Ela consistia em evidenciar as possíveis contradições no pensamento, levando o indivíduo então ao autoconhecimento de sua própria ignorância. Posterior a ironia, temos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2020 -
Trabalho Sobre Fontes do Direito
FACULDADE BAIANA DE DIREITO Matheus Loureiro Campos RELATÓRIO SOBRE OS TIPOS DE FONTES FORMAIS DE DIREITO Salvador, Bahia Matheus Loureiro Campos RELATORIO SOBRE OS TIPOS DE FONTES FORMAIS DE DIREITO Relatório apresentado ao curso de IED (Introdução ao estudo de direito). Orientador: Ricardo Maurício Salvador, Bahia As fontes do direito são uma expressão do meio jurídico utilizada para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito. Posto isso de outra maneira, essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2020 -
Os Fontes do Direito
FONTES DO DIREITO * Meios pelas quais se formam ou estabelecem normas jurídicas (leis), o poder de criar as normas quanto a forma de expressão dessas. * Meio técnico de realização do direito objetivo (conjuntos de normas jurídicas de caráter geral e de observância obrigatória pelos indivíduos, normas jurídicas comportamentais) * Fontes formais: a lei, a analogia, os costumes e os princípios gerais (a lei é a fonte principal e as demais são fontes acessórias).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.833 Palavras / 8 PáginasData: 22/5/2020 -
SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Lucas Mangolin Alves R.A.: 007119068 SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Aluno: Lucas Mangolin Alves. R.A.: 007119068 Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Defina o conceito de direito e relacione-o com o conceito de fontes do direito. R: Para compreender o que vem a ser fontes do “Direito” e sua utilidade aplicada ao direito tributário, entendo como necessário partir da compreensão do que vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.011 Palavras / 17 PáginasData: 25/5/2020 -
Fontes do Direito Tributário- Tárek
Fontes do Direito Tributário- Tárek De um mesmo dado, podem ser construídos inúmeros objetos formais e cada objeto se completa. Ao cientista só cabe contemplar o objeto e não criticá-lo. A linguagem nos dá uma visão de mundo, ela passa a ser o próprio conhecimento, eu não tenho acesso direito ao conhecimento, eu tenho acesso ao que falam do objeto, que é a linguagem. Ela cria uma versão sobre a realidade, a linguagem não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2020 -
AS FONTES DO DIREITO
FONTES DO DIREITO ETAPA 1 A introdução às normas do direito brasileiro é a principal fonte do direito. As pessoas precisam conhecer as fontes do direito, porque isso não é obrigação somente das autoridades que as aplicam. FONTES HISTÓRICAS: o Digesto, à Lei das XII Tábuas, as Institutas, o Corpus Júris Civilis, as Ordenações do Reino etc. FONTES ATUAIS: onde a pessoa encontra seu direito e o juiz fundamenta a sentença. A primeira fonte do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2020 -
A Colisão de Direitos Fundamentais em Meio à Pandemia visto as Restrições Impostas
Temática: Colisão de Direitos Fundamentais em Meio à Pandemia visto as Restrições Impostas. Os Direitos Fundamentais garantidos pela Constituição Federal são a base de todo Estado Democrático de Direito, além de ser objetos de estudos jurídicos e legitimidade política e social para o bem coletivo. Diante das medidas de restrição adotadas pelo poder Executivo, é preciso analisar a importância de ressaltar as medidas de prevenção decorrentes dessa atuação. Pode-se compreender que a calamidade vivenciada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2020 -
FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA RESPOSTAS: SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO São Paulo, 13 de Maio de 2020 RESPOSTAS: 1 – Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Defina o conceito de direito e relacione-o com o conceito de fontes do direito. “Fontes do Direito” pode ser compreendida como uma expressão que delimita os modos de formação das normas jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.710 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2020 -
PONDERAÇÕES FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PROBLEMÁTICA ACERCA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
PONDERAÇÕES FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PROBLEMÁTICA ACERCA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ 1Aitana Cristina Da Costa Leite, 2Bruno Smolarek Dias ¹Discente – UNIPAR ²Docente – UNIPAR Introdução: Os direitos fundamentais constituem explicitações da dignidade da pessoa humana, a qual exige e pressupõe o reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais em todas as suas dimensões. Considerando a dignidade como o principal patrimônio jurídico da pessoa humana é indispensável que se conceda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2020 -
Seminário III - Módulo Fontes do Direito Tributário
Módulo I – Seminário III - IBET Aluno: Osmir Moura Monte Filho 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Defina o conceito de direito e relacione-o com o conceito de fontes do direito. Resposta: Como bem aduz Paulo de Barros Carvalho, seriam fontes do direito “os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 12/8/2020 -
Os Direitos Fundamentais do Trabalho
Direitos Fundamentais do Trabalho Saulo Cerqueira de Aguiar Soares Doutorando e Mestre Magna cum Laude em Direito Privado, com ênfase em Direito do Trabalho, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) – CAPES 6. Detentor do Título de Especialista em Medicina do Trabalho – ANAMT/AMB. Especialista em Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Previdenciário – PUC Minas. Especialista em Medicina do Trabalho – FCMMG. Especialista em Direito Médico – Universidade de Araraquara.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.327 Palavras / 22 PáginasData: 15/8/2020 -
AS QUESTÕES CESPE SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
50 QUESTÕES CESPE SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 1. (Cespe/MPU/Analista Jurídico/2013) Os direitos fundamentais de primeira dimensão são aqueles que outorgam ao indivíduo direitos a prestações sociais estatais, caracterizando-se, na maioria das vezes, como normas constitucionais programáticas. Errado. São direitos de primeira geração, direitos negativos, liberdades individuais. 2. (Cespe/INCA/Analista Jurídico/2010) Segundo posição atual do STF, as únicas hipóteses aceitas de prisão civil, no direito brasileiro, são a do devedor de alimentos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.428 Palavras / 14 PáginasData: 23/8/2020 -
A TERCEIRIZAÇÃO COMO FERRAMENTA DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR
A TERCEIRIZAÇÃO COMO FERRAMENTA DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR A terceirização é um meio de permitir uma relação trabalhista com o empregado, sem gerar compromissos jurídicos, levando em consideração que o trabalhador não terá acesso aos direitos e garantias fundamentais, claro que não dá para negar que também tem lá suas vantagens econômicas na vida desse empregado, porém muita coisa acaba ficando de lado, como integridade, segurança, e claro a integridade mental, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2020 -
TEORIA DA CONSTITUICAO E DIREITOS FUNDAMENTAIS APSV
As manifestações populares, são uma forma de ação de um coletivo, onde os cidadãos se reúnem publicamente a favor de uma causa. Um direito conquistado pelo povo, através de uma série de greves, manifestações de rua, entre outras, que fizeram frente a Ditadura Militar, como dito no discurso do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães: ”Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar.”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2020 -
FICHAMENTO HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS (GILMAR FERREIRA MENDES, INOCÊNCIO MARTIRES COELHO E PAULO GUSTAVO GONET BRANCO) CAPÍTULOS I E IV
FICHAMENTO HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS (GILMAR FERREIRA MENDES, INOCÊNCIO MARTIRES COELHO E PAULO GUSTAVO GONET BRANCO) CAPÍTULOS I E IV Em leitura aos capítulos I e IV do livro supramencionado, compreende-se que o mesmo se propõe a elucidar como ocorre o procedimento de interpretação constitucional. No capítulo I, os autores dissertam sobre a compreensão e pré-compreensão, enquanto no capítulo IV fazem a correlação entre direito e hermenêutica. No que diz respeito à compreensão, pode-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2020 -
Direitos Fundamentais no Brasil
DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL. Edclilson Moreira Velozo1 1 Discente da Disciplina de Direitos Fundamentais do Curso de Bacharel em Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso; E-mail: emvelozo@gmail.com 1. INTRODUÇÃO. Antes de iniciarmos a fundo sobre o tema de direitos políticos no Brasil, precisamos conhecer a origem e evolução deste tem em nosso território bem como em nosso ordenamento jurídico. Sabemos que o Brasil foi descoberto em 1500, desde então, estamos em constante evolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.065 Palavras / 9 PáginasData: 12/1/2021 -
RESENHA CRÍTICA: A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1- INTRODUÇÃO O artigo aborda sobre a eficácia dos direitos fundamentais, sendo dividido em três partes. Primeiro tema versa sobre o desenvolvimento histórico do estado moderno, no qual é apresentado: O Estado Liberal; Estado Social e o Estado Democrático de Direito, todos possuem marcos importantes para o desenvolvimento dos direitos fundamentais. Já na segunda etapa os direitos fundamentais são abordados no âmbito do Estado Democrático de Direito. Na terceira e última parte, é abordada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 17/2/2021 -
A ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ENSAIO PELA CULTURA MEDIAÇÃO E DA PAZ
RESENHA CRÍTICA A ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ENSAIO PELA CULTURA MEDIAÇÃO E DA PAZ Unidade: Serra Disciplina: Projeto Integrador Jur e Jus: O acesso à Justiça Professor: Fabio Almeida Pedroto Componentes do grupo: Jaqueline de Souza Mota, Marcos Alex Silva, Nilson Inacio Machado, Sebastião Sabino de Souza, Vanessa de Jesus Coelho Data da apresentação: 01/03/2021 INTRODUÇÃO O presente texto tem a finalidade de abordar de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2021 -
Conflito de Direitos Fundamentais
INSTITUTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS- IAESB CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – UNIFASB CURSO DE DIREITO CAIK ROCHA LOPES PROCESSO Nº 5004924-79.2020.4.03.6100 E APARENTE COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO À INTIMIDADE E O DIREITO DA COLETIVIDADE DE ACESSO A INFORMAÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS Barreiras-BA 2020 CAIK ROCHA LOPES PROCESSO Nº 5004924-79.2020.4.03.6100 E APARENTE COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO À INTIMIDADE E O DIREITO DA COLETIVIDADE DE ACESSO A INFORMAÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2021 -
Os Direitos Fundamentais
Direitos fundamentais: MAPAS MENTAIS Universalidade: brasileiro e estrangeiros e PJ (Diferenciação constitucional) Efetividade: Não depende de outras normas ou programas para produzir efeitos (aplicação imediata) Tratados (apenas valor de emenda): Não é incorporado ou originário da CF • Verificar Matéria e procedimentos • 2 turnos e 3/5 dos votos – Apenas tratando de direitos fundamentais Interpretação: Universalidade >> brasileiros e ...estrangeiros; pessoas jurídicas (diferenciação constitucional) aquilo que couber, há diferenças criadas somente pela CF, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2021