Inicial Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Passos Para Elaboração de Peça Inicial
Aula Extra – 10 passos aprofundados APOSTILA DE AULA CURSO: OAB – 2ª fase direito tributário DISCIPLINA: Direito Tributário 1. Execução Fiscal - Lei 6.830/80 - cor: verde claro; 2. Medida Cautelar Fiscal - Lei 8.397/92 - cor: azul escuro; Ações de iniciativa do Contribuinte: 1. Embargos à Execução Fiscal - Art. 16 da lei 6.830/80 - cor: vermelho; 2. Exceção de Pré-Executividade - sum. 393, STJ - cor: azul claro; 3. Ação Anulatória -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.830 Palavras / 8 PáginasData: 15/3/2016 -
INICIAL JESP DANOS MATERIAIS E MORAIS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX/MG RITA FREITAS, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº XXXX e do CPF nº XXXX, residente e domiciliada na XXXXX, por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado na XXX, vem propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de XXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº XXX e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2016 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. SOCIEDADE EMPRESÁRIA “XYZ” LTDA, por seus procuradores, já qualificado nos autos da Ação de Cobrança, que segue em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Acre, sob o número________, que promove a SOCIEDADE DE PAPEL “ABC” LTDA, vêm, respeitosamente a presença de V.Exa. não se conformando com o despacho interlocutório de fls____, proferida pelo Juízo “a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.816 Palavras / 8 PáginasData: 16/3/2016 -
Petição Inicial: (Guardado automaticamente)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ. ARMINDO JOSÉ QUEIRÓZ, brasileiro, casado, desempregado, portador da Cédula de Identidade Civil nº 858.303-0 - SSP/PR, cadastrado no CPF/MF sob o nº 021.776.299-72, residente e domiciliado na Avenida São Domingos nº 1736, Vila Morangueira, CEP: 87040-000, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, por intermédio dos seus procuradores judiciais que esta subscrevem JOSE CARLOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2016 -
Petição Inicial - Ação de Anulação de Negocio Juridico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA – VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....... EDUARDO Mourão, brasileiro, solteiro, estudante, portador do documento de identidade RG de número 001.002.003 SSP/MS e inscrito no CPF sob o número 001.002.003-44, domiciliado na comarca de Campo Grande Estado do Mato Grosso do Sul, onde reside na Rua Tiradentes nº 15, Bairro dos Dentistas e endereço eletrônico eduardomourao@hotmail.com, através do seu advogado (nome completo) (OAB), com endereço profissional (endereço completo),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 17/3/2016 -
Petição inicial desistência cons
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, policial militar, RG nº, inscrito no CPF sob o número, residente e domiciliado na Rua, , na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, vem, respeitosamente, por seus procuradores in fine assinados, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES em face de ITAÚ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2016 -
Inicial prática juridica
Prática Jurídica: Professora Silvânia Carreiro 7º Semestre – 2016. Caso - 1 A sociedade "Polux Engenharia e Comércio Ltda.", que tem por atividade a construção e venda de imóveis, celebrou contrato de compromisso de compra e venda de um apartamento com Caio. Antes de obter a posse do imóvel, Caio deixou de pagar as parcelas do preço ajustado. Assim, a "Polux Engenharia e Comércio Ltda." notificou Caio regularmente, nos termos do Decreto-Lei nº 745/69, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2016 -
Petição inicial trabalhista
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE MANAUS. LUCELIA PINHO DA SILVA, brasileira, solteira, autônoma, inscrita no RG com o nº 1271958-7 e inscrita no CPF com o n°610.899.232-87, residente e domiciliada à Rua Alameda A, Nº361, bairro Lago Azul, área rural, CEP: 69018-442 Manaus – AM, por meio de seus Advogados que adiante assinam (procuração anexa), vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 23/3/2016 -
Petição Inicial de Divórcio
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS – ESTADO DE SÃO PAULO. JOÃO ..., brasileiro, casado, nascido em ..., aposentado, inscrito no CPF .........-.. e no RG SP-........ SSP/SP, residente e domiciliado na Rua ... , N° ..., Bairro ..., Cidade Campinas – São Paulo, CEP: ..., E-mail ..., vem por intermédio de seu Advogado (a) devidamente inscrito (a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.794 Palavras / 8 PáginasData: 24/3/2016 -
Petição Inicial: INVENTÁRIO OBRIGATÓRIO DE PARTILHA DA HERANÇA
Dêbio dos Anjos Guilherme ADVOGADO Cédula profissional nº 934, Nif. 343760295 AO MERITÍSSIMO DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA SALA DO CÍVEL E ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL PROVINCIAL DE LUANDA Arminda Eufrásia Agostinho Guilherme, natural de Malange, residente no em viana, rua 8 de Março, nº 214, 1º andar, maior de idade, vide doc. nº 1; em representação dos seus irmãos, menores, Rosário Pedro Agostinho Guilherme, Lisandra Goreth Agostinho Guilherme, vem requerer a intervenção do Digno Agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2016 -
Petição inicial civil
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE CARAZINHO (RS). EDUARDO DAS ALMAS, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do RG n. xxxxxxxxxx e CPF n. xxx.xxx.xxx/xx, residente e domiciliado na rua Sul n. 100, Bairro Centro, na cidade de Carazinho (RS), CEP.: 99900-000, telefone (54) 99995555, com endereço eletrônico eduardo.almas@hotmail.com, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo) com endereço profissional no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.141 Palavras / 13 PáginasData: 26/3/2016 -
TRABALHO PRATICA SIMULADA II PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA
TRABALHO PRATICA SIMULADA II PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ/SC. APARECIDO DE JESUS, brasileiro, casado, motorista, portador da CTPS nº. ______ série ______, pis_____________, inscrito no CPF nº. _______________, com carteira de identidade n. ________________, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na Rua São João, n. 100, Bairro Areias, Cidade São José/SC, CEP: 88.113.25O, vem, perante Vossa Excelência, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.879 Palavras / 24 PáginasData: 28/3/2016 -
Petição Inicial - Ação de Reintegração de Posse
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS DO ESTADO DO AMAZONAS. GILBERTO CARVALHO OLIVEIRA, brasileiro, casado, funcionário público, portador do RG nº 5447-8, inscrito no CPF sob o nº 000.257.547-98, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, n° 87, Bairro: Centro, em Manaus/AM, por meio de seus Advogados subscritos, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional situado à Rua Ramos Ferreira, n° 878, Bairro: Centro, CEP:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2016 -
Inicial de uma Ação de Cobrança
Descrição: BrasilSantosAdvogadosAssociados-A4 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, MARIZA FERREIRA DE ALMEIDA, brasileira, casada, Office Girl, portadora da Rg.Ci.n° 10C3410946 e inscrita no CPF/MF sob n° 985.880.019-34, residente e domiciliada na Rua Santa Ana, n° 22, Bairro Cristo Rei, CEP 85602-222, situada nesta Cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, através de seu procurador ao final assinado, com fundamento nos artigos 3º e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.996 Palavras / 12 PáginasData: 28/3/2016 -
Petição Inicial - Alimentos Gravídicos
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA MOEMA... , brasileira, solteira, profissão, inscrita no CPF sob nº ..., usuária do email ..., residente e domiciliada na rua ..., no bairro..., em Fortaleza no Estado do Ceará, por seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional na rua..., no bairro..., onde recebe intimações e notificações, com fundamento nos artigos 1° e 2° da Lei 11.804, vêm a presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2016 -
Petição Inicial
uniarp55.png Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP 82.798.828/0001-00 NPJ - NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS Rua Victor Baptista Adami, n° 800 - Bloco C - Centro Cx. Postal 232 - CEP: 89500-000 - Caçador - SC Fone/fax (0xx49) - 3561-6218 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ SERGIO, brasileiro, __, __, portador do RG nº __, e devidamente inscrito no CPF sob o nº __,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2016 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI – MG. SÉRGIO CAMPOS, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Avenida Francisco Souza, nº 1000, apto. 102, Centro, Teófilo Otoni, MG, em causa própria, vem mui respeitosamente e com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, para, com fundamento no art. 566 e seguintes, todos do Código de Processo Cível, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2016 -
Petição inicial - gestante
EXCELENTÍSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA MM. ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO- SÃO PAULO. FRANCIELLE FREITAS DE OLIVEIRA, nascida em 14/04/1992, brasileira, união estável, operadora SAC, portadora do CPF nº 398.061.358-57, RG nº 48.192.809-1, filha de Maria do Socorro Freitas de Oliveira, residente e domiciliada à Avenida Alda, n. 36, casa 02, CEP: 04476-240, São Paulo/SP, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.406 Palavras / 14 PáginasData: 2/4/2016 -
Petição inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA. Nome, prenome, viúva, profissão, inscrita no CPF sob o n° 000.000.000-00, portadora do RG de nº 00.000-00 SSP, e Nome (filho), prenome, menor absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora, ora primeira requerente, ambos residentes e domiciliados na cidade de Salvador/BA, na Rua XXXXX, n° XXX, Bairro XXXXX, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.449 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2016 -
PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL DA INÉPCIA DA INICIAL -
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara de - RS Processo número XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, empresa privada, com sede a rua , notificada para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. já qualificado na peça exordial, por sua procuradora infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL DA INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.368 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2016 -
PETICAO INICIAL AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGOCIO JURIDICO
EXECENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ E DIREITO DA -- VARA CIVIL DA COMARCA DE SALVADOR -LA BA FREDERICO DA SILVA, Brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de indentidade n° xxxxxx, expedida pelo DETRAN/BA, inscrito no CPF/MF sob o n° xxxxxxxxxxxxxxxxx, email: fredericocostadasilva@gmail.com.br, residente e domiciliado na estrada de jaguara, n° xxx, fazenda alegria - Fortaleza - CE, CEP n° xxxxx, por sua advogada infra assinada com o endereço na rua Bartolomeu Dantas, n° xxxxxx, propor a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2016 -
INICIAL TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE AURILÂNDIA, GOIÁS “Com Pedido de Assistência Judiciária” LIODETE JOSE ALVES, brasileira, lavradora, casada, portadora do RG. n. 1184307 SSP/GO e devidamente inscrita no CPF/MF. sob o n. 931102941-68, residente e domiciliada na Fazenda Santa Luzia, município de Aurilândia, Goiás, vem, mui respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve com endereço constando no rodapé desta onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.281 Palavras / 10 PáginasData: 7/4/2016 -
Petição Inicial Danos Morais Menor de Idade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A)DOUTOR (A)JUIZ (A)DE DIREITO DA LIBERDADE____ VARA CÍVEL DE RECIFE (PE). Revecca, menor impúbere, neste ato representado (CPC, art. 8º) por Maria do Carmo, brasileira, casada, maior, universitária, inscrita no CPF (MF) sob o nº. 181.962.373-44 e José da Silva, brasileiro, casado, maior, empresário, possuidor do CPF(MF) nº. 256.404.363-55 todos residentes e domiciliados na Rua da Evaldo Braga, nº. 40 CEP 0155-786 Recife (PE), vem, com o devido respeito à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 PáginasData: 11/4/2016 -
ESTUDO DE VIABILIDADE INICIAL VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE VAREJO NO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CAMPUS JUNDIAI - SP PÓS-GRADUAÇÃO EM LOGÍSTICA E SUPPLY CHAIN Disciplina: TÓPICOS ESPECÍFICOS Prof. Me. Givaldo Guilherme AVALIAÇÃO DISCIPLINAR ESTUDO DE VIABILIDADE INICIAL VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE VAREJO NO ESTADO DE SÃO PAULO ALUNOS: VANESSA GIAMMUSSO - RA: 932616-8 CRISTIANO FELICE BUENO - RA: 932616-7 FABIO PONTES – RA: 932616-6 ARY VAZ – RA: 932210-9 SÃO PAULO 2016 RELATÓRIO TÉCNICO ESTUDO PRELIMINAR DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.789 Palavras / 16 PáginasData: 12/4/2016 -
Requisitos da petição inicial
1. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é o instrumento pelo qual o agente provoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o PROCESSO. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do demandado. Trata-se de uma garantia constitucional, como está expresso no art. 5º, XXXIV, da CF:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.515 Palavras / 19 PáginasData: 12/4/2016