Jurisdiçao Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.187 Trabalhos sobre Jurisdiçao Constitucional. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA – PR Processo nº: JORGE..., já devidamente qualificado nos autos do processo acima indicado, vem, na presença de Vossa Excelência, através de seu advogado abaixoassinado, na forma do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal oferecer a presente ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS com base nos fatos e fundamento ora expostos: 1. DOS FATOS O réu foi denunciado pela suposta prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2016 -
FICHAMENTO DA OBRA “A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS”
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “Dr. RAUL BAUAB” FICHAMENTO DA OBRA “A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS” – DO PROFESSOR MARCOS CÉSAR BOTELHO CLEITON FERREIRA DE FARIAS FILOSOFIA Prof. Dr. Marcos César Botelho JAÚ – SP 2015 CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRA SUMÁRIO 1. O PAPEL DA LINGUAGEM E A RACIONALIDADE DO ENTENDIMENTO MUTÚO 1. A guinada linguística: Wittgenstein e os jogos de linguagem 2. Atos de fala: noção e estrutura 3. A dupla estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.921 Palavras / 12 PáginasData: 1/6/2016 -
O Resumo Jurisdição Constitucional
Aula 01 Artigos de Competência: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32 CF (importante). Inconstitucionalidade Conceito – É quando a norma infraconstitucional está em desacordo com o disposto no texto constitucional. A Constituição deverá apresentar 03 características para que haja o fenômeno da inconstitucionalidade. A Constituição deverá ser: a) Rígida – quando necessita de um processo legislativo mais difícil para ser alterada; b) Escrita – o texto deverá estar organizado positivamente, caso contrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.205 Palavras / 21 PáginasData: 22/6/2016 -
A Jurisdição constitucional
- Resumo de Jurisdição Constitucional 1. INTRODUÇÃO Controle da constitucionalidade é a verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. 2. FUNDAMENTO O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na ideia de supremacia da Constituição escrita, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.358 Palavras / 26 PáginasData: 18/8/2016 -
ÇÕES CONSTITUCIONAIS JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ TRABALHO: AÇÕES CONSTITUCIONAIS JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Alunas: Beatriz de Souza Costa – 2013.01.18723-2 Milene de Oliveira da Silva - 2013.01.86473-1 TURMA NOITE Juiz de Fora 2016.2 SUMÁRIO Titulo I MANDADO DE SEGURANÇA.................................................................................p.4 Capitulo 1 1.1-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL.....................................................p. 5 1.1.1-Conceito.........................................................................................................p. 5 1.1.2 Requisitos do Mandado de Segurança.......................................................p. 5 1.1.3-Direito Líquido e Certo.................................................................................p. 5 1.1.4-Legitimidade Ativa.......................................................................................p. 6 1.1.5-Legitimidade Passiva...................................................................................p. 6 1.1.5.1-Abrangência de Autoridade Coatora.......................................................p. 7 1.1.5.2-Cabimento..................................................................................................p. 7 1.1.5.2.1-Tipo de ato praticado.............................................................................p .7 1.1.5.2.2-Atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.331 Palavras / 46 PáginasData: 4/12/2016 -
Jurisdição Constitucional
QUESTOES DISCURSIVAS AV1 1) TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES / ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO Conceito: No controle difuso, em regra, os efeitos são ex tunc (retroativos) e interpartes (vinculando somente as partes envolvidas no processo). No entanto, de forma excepcional, o controle difuso pode ter outros efeitos decorrentes do fenômeno denominado abstrativização do controle difuso e a modulação temporal dos efeitos da sentença. A abstrativização do controle difuso ocorre quando a decisão gera efeitos erga omnes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 2/3/2017 -
A Jurisdição Constitucional
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO: DIREITO TURMA: 3003 PROFESSORA: EMILIA FARINHA ALUNAS: ANA CAROLINA AMARO DA SILVA – 2012.02.31.52-08 NILCELY PRICILA SILVA – 2013.01.91.54-24 CASO CONCRETO 07 - CONTESTAÇÃO Contratado pela empresa Clínica das Amendoeiras, em razão de uma reclamação trabalhista proposta em 12.12.2012 pela empregada Jussara Péclis (número 1146-63.2012.5.18.0002, 2ª Vara do Trabalho de Goiânia), o advogado analisa a petição inicial, que contém os seguintes dados e pedidos: que a empregada foi admitida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2017 -
A Jurisdição Constitucional
FACULDADE ESTÁCIO Aluna: Michele Caetano Soares HABEAS CORPUS Jurisdição Constitucional – Dayanne Brasília – DF 27-04-2017 ________________ Aluna : Michele Caetano Soares Trabalho referente à disciplina de Jurisdição Constitucional da faculdade Estácio de Sá,orientado pela professor Dayanne. Brasília-DF 27-04-2017 Sumario Introdução Conceito Origem Natureza Jurídica Espécie Capacidade Postulatória Cabimento de Habeas Corpus Pessoa do Processo Competência Introdução O presente trabalho tem por objetivo informar, sobre a existência de um remédio jurídico destinado a tutelar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2017 -
A Jurisdição Constitucional
Sônia Marta Pinto. Competência (semanas 1 e 2) O que é jurisdição? Quantas jurisdições existem no Brasil? Resposta: A jurisdição é o monopólio do poder estatal, sendo assim a jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o Direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos. A jurisdição no Brasil é una e indivisível. 1. Como jurisdição e competência se relacionam? Resposta: A jurisdição é o exercício do poder do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.067 Palavras / 13 PáginasData: 10/9/2017 -
Preparação para prova de Jurisdição Constitucional
O que é controle de constitucionalidade? A indagação/pergunta em relação a uma norma, se ela é compatível/incompatível com a Constituição Federal. Ou seja, verificação de compatibilidade de uma norma em face da constituição federal. Por que se verifica a compatibilidade de uma norma em face da CF? O controle de constitucionalidade é um instituto de visa a preservação da supremacia formal da CF. É necessário garantir que todas as normas existentes no Estado é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2017 -
Trabalho: Ações Constitucionais Jurisdição Constitucional
Centro Universitário Estácio Trabalho: Ações Constitucionais Jurisdição Constitucional Fabíola Aparecida Corrêa Neves Turma Noite Juiz de Fora 2017.2 Sumário AÇÕES CONSTITUCIONAIS ............................................................p.06 TÍTULO I .............................................................................................p.06 MANDADO DE SEGURANÇA ...........................................................p.06 CAPITULO I ........................................................................................p.06 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL ......................................p.06 1. Conceito ......................................................................................... p.06 2. Requisitos do Mandato de Segurança ...........................................p.07 3. Direito Liquido e Certo ...................................................................p.08. 4. Legitimidade Ativa ..........................................................................p.09 5. Legitimidade Passiva .....................................................................p.10 5.1 Abrangência de Autoridade Coatora ............................................p.12 5.2 Cabimento ............................................................................ .......p.12 5.2.1 Tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.404 Palavras / 42 PáginasData: 23/10/2017 -
O Fortalecimento da Jurisdição Constitucional pela Constituição Federal de 1988,
Parte I Introdução No Brasil, a partir do fortalecimento da Jurisdição Constitucional pela Constituição Federal de 1988, principalmente pelos complexos mecanismos de controle de constitucionalidade e pelo vigor dos efeitos de suas decisões, em especial os efeitos erga omnes e vinculantes, e das “Súmulas Vinculantes”, somados à inércia dos Poderes Políticos em efetivar totalmente as normas constitucionais, vem permitindo que novas técnicas interpretativas ampliem a atuação jurisdicional em assuntos tradicionalmente de alçadas dos Poderes Legislativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.818 Palavras / 20 PáginasData: 5/12/2017 -
A Jurisdição Constitucional
Respostas dos casos concretos de Jurisdição Pré-visualização Um fazendeiro descobriu que sua mulher o havia traído com um cidadão de etnia indígena que morava numa reserva próxima à sua fazenda. No mesmo instante em que tomou ciência do fato, o fazendeiro dirigiu-se à reserva indígena e disparou três tiros contra o índio, que, no entanto, sobreviveu ao atentado. Com base nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.401 Palavras / 30 PáginasData: 20/3/2018 -
Caso A Jurisdição Constitucional
Centro Universitário Cruzeiro do Sul Brasília, 06 de novembro de 2018 Aluno (a): Ana Laura Alves Medeiros Batista RGM: 112999 Mestre: Dr. João Carlos Souto Semestre: 4º Semestre Disciplina: Jurisdição Constitucional Turma: D3 – Matutino (Terça) Caso Marbury v. Madison Resumo do caso: Como se sabe, os Estados Unidos da América sempre foi um parâmetro para a aplicabilidade da Ciência jurídica em diversos países, inclusive o Brasil. Com a sociedade em constante mudança, foi observada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.879 Palavras / 8 PáginasData: 5/11/2018 -
Peça Profissional Presidente da Republica - Jurisdição Constitucional
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ VALDECIR APARECIDO BURIOLA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DECRETO 5555 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Jurisdição Constitucional referente ao 8º período do curso de Bacharelado em Direito, ministrado pela Professora Josiane Becker. CURITIBA 2017 Peça Profissional O Presidente da República editou o Decreto nº 5555, estabelecendo a obrigatoriedade, como exigência à obtenção do diploma de graduação em engenharia, de um elevado aproveitamento nas disciplinas do curso, e, para inscrição nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2018 -
O CADERNO JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Jurisdição Constitucional Professor: Thiago Varela E-mail: tvarela@puc-rio.br 13/08/2019 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O controle de constitucionalidade nada mais é do que o sistema de defesa da Constituição. Essa defesa é importante tendo em vista que a Constituição é soberana e que é ela quem delimita/organiza o poder político, garantindo a democracia. 20/08/2019 NOÇÕES GERAIS DE CONTROLE Como visto aula passada, o controle de constitucionalidade tem por finalidade garantir a supremacia da Constituição Federal. Mas por que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.276 Palavras / 34 PáginasData: 22/4/2020 -
A Jurisdição Constitucional Curso de Direito
Trabalho – Jurisdição Constitucional – Curso de Direito – UDF Professor: João Carlos Souto Grupo: Luiza Helena de Melo Feitosa– RGM 22448560 ; Leticia Anne Lima Soares -RGM 22174988; Natalia Luize Nunes Alencar – RGM 229414 ; Patricia dos Santos Mendes -RGM 22198571 ; Sofia Midori Nakashoji Barbosa – RGM 22168737. 1. RESUMO DA ENTREVISTA O primeiro episódio do programa Jurídica Política, Memória Brasileira, traz uma entrevista com o Ministro Francisco Rezek, grande nome jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.667 Palavras / 15 PáginasData: 23/5/2021 -
APS - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
APS – JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aluno: Allan Dias Silva RA: 5421030 Professor: Marcelo Mingrone 1. TREINO DE HABILIDADE: AVALIAÇÃO PROFISSIONAL A Associação Alfa, constituída há 3 (três) anos, cujo objetivo é a defesa do patrimônio social e, particularmente, do direito à saúde de todos, mostrou-se inconformada com a negativa do Posto de Saúde Gama, gerido pelo Município Beta, de oferecer atendimento laboratorial adequado aos idosos que procuram esse serviço. O argumento das autoridades era o de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2022 -
A ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA-JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PROFESSOR: PAULO ADIB CASSEB DEMANDANTE: Associação Alfa DEMANDADO: Município Beta Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196 a saúde é direito de todos e dever do Estado, em seu Art. 1º, inciso III, o Estado brasileiro terá como fundamento a dignidade da pessoa humana. Significa dizer que o Estado terá como fim, a garantia de uma vida digna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2022 -
A Jurisdição Constitucional
Tipos de inconstitucionalidade: Diante da Constituição de 1988, pode-se mencionar três tipos de inconstitucionalidades: por ação, por omissão e em razão de descumprimento de preceito fundamental. As inconstitucionalidades podem ser praticadas por atos normativos ou normas. Os dispositivos legais podem ser qualquer um dos contidos no art. 59 da Constituição, constituindo-se em leis formais. A inconstitucionalidade por ação ocorre com a produção de uma lei ou ato normativos, divida em dois tipos: material ou formal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2022 -
A Jurisdição e Processo Constitucional
Universidade Veiga de Almeida – Unidade Barra da Tijuca Trabalho Individual Avaliativo – A2 – Jurisdição e Processo Constitucional Prazo de Entrega: 14 de junho de 2020 Aluna: Gabrielle Cristinne de Souza e Souza (201611019) TEMA: controle de constitucionalidade ABSTRATO. - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo analisar duas jurisprudências julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, que tenha como tema o controle de constitucionalidade abstrato. A análise dos julgados seguirá a seguinte ordem: a) Exposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.906 Palavras / 12 PáginasData: 1/9/2020 -
Jurisdição e Processo Constitucional
JURISDIÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAL Prof.ª Camila Arruda | Direito| 2021.1 AV1 – ATIVIDADE AVALIATIVA – RESENHA CRÍTICA NOME: Raissa da Silva Marques MATR.: 20132103727 AS CONTROVÉRSIAS DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTANCIA A prisão em segunda instancia está relacionado à possibilidade, no ordenamento jurídico brasileiro, de o réu condenado a pena privativa de liberdade receber a sentença de inicio do cumprimento da pena após decisão judicial de segunda instancia, ainda que estejam pendentes recursos às instancias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2021 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL
"DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL" Constituição 1988 1º Geração: São chamados de direito Civis e Políticos que englobam o direito à vida, à liberdade, a propriedade, a igualdade, garantia processuais e participação política. 2º Geração: Neste momento histórico surge a preocupação com os Direitos Econômicos, sociais e culturais, como exemplo: Direito à saúde, Educação, Habitação, trabalho e lazer. 3º Geração: è denominada geração dos direitos da solidariedade ou da Fraternidade, uma vez que buscam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2012 -
HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS E A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL
HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS E A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL A história dos DH no Brasil está ligada a: a) A evolução constitucional do país; Para entender esse processo é necessário: a) Entender o que é uma constituição; b) Qual é a sua finalidade c) Quais são os tipos de constituição existentes; d) E depois, descortinar uma breve visão e geral dos quadros de cada constituição brasileira. O que é uma constituição? a) É a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2012 -
Questoes Oab Direito Constitucional
(OAB 2006.02) A Constituição Federal de 1988, como regra geral, não permite a acumulação de cargos públicos. Como exceção, a Constituição admite acumulações, desde que haja compatibilidade de horários. Com relação a esse assunto, assinale a opção que apresenta um caso para o qual há permissão constitucional de acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. A) um cargo de médico e um de advogado B) dois cargos de advogado, com quatro horas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.061 Palavras / 37 PáginasData: 20/11/2012