Jurisdiçao Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.187 Trabalhos sobre Jurisdiçao Constitucional. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Casos Concretos - Jurisdição Constitucional. [1 Ao 6]
Casos Concretos – Jurisdição Constitucional. Prof. Michelle Amorim. Aluno: João Damasceno. Obs. Semanas 1 à 6. SEMANA 1 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.291 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2014 -
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E LIMITES DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL.
A NOVA PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE DIFUSO: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E LIMITES DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. Lenio Luiz STRECK, Martonio Mont’Alverne Barreto LIMA, Marcelo Andrade Cattoni de OLIVEIRA Resumo O artigo pretende abordar a recente polêmica que vem sendo travada no Supremo Tribunal Federal a partir da Reclamação 4335-5/AC, a partir da qual, poder-se-á chegar, a uma nova concepção, não somente do controle da constitucionalidade no Brasil, mas também de poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.581 Palavras / 39 PáginasData: 23/11/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
3° Questão: Foi promulgada e publicada, pelo Presidente da República, lei federal, de iniciativa do Poder Executivo, estabelecendo valor do salário mínimo claramente insuficiente para atender às necessidades vitais básicas e os valores protegidos no art. 7°, inciso IV, da Constituição Federal, que determina ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. X(c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Plano De Aula Jurisdição Constitucional
Semana 1 Plano de Aula: O fenômeno da inconstitucionalidade JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Título O fenômeno da inconstitucionalidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O fenômeno da inconstitucionalidade Objetivos • Compreender a teoria geral do controle de constitucionalidade; • Analisar o conceito e as formas de inconstitucionalidade existentes. Estrutura do Conteúdo 1. Inconstitucionalidade: conceito e espécies 1.1 Natureza da norma inconstitucional: inexistente, nula ou anulável? 1.2 Espécies de inconstitucionalidade 1.2.1 formal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.391 Palavras / 22 PáginasData: 25/11/2014 -
Plano 10 - Jurisdição Constitucional
Questão objetiva Sobre o processo previsto em lei para a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é incorreto afirmar: a) trata-se de ação com tramitação exclusiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF); Xb) é possível arguir-se o descumprimento de preceito fundamental contido na Constituição, em decorrência de ato normativo federal, estadual ou municipal, salvo se anteriores à Constituição; c) são legitimados a propor a ADPF apenas aqueles legitimados a ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 7 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão objetiva Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: a) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada. b) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário. c) O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via difusa. d) A declaração de inconstitucionalidade in
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Semana 1 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.933 Palavras / 16 PáginasData: 30/11/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Semana 10 Questão objetiva Sobre o processo previsto em lei para a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é incorreto afirmar: a) trata-se de ação com tramitação exclusiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF); b) é possível arguir-se o descumprimento de preceito fundamental contido na Constituição, em decorrência de ato normativo federal, estadual ou municipal, salvo se anteriores à Constituição; c) são legitimados a propor a ADPF apenas aqueles legitimados a ajuizar ações diretas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
Casos Concretos Jurisdição Constitucional
CASOS CONCRETOS SEMANA I – Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 2/3/2015 -
Direito - Jurisdição Constitucional
Plano de Aula: O controle de constitucionalidade JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - CCJ0044 Semana 2 Objetivos • Classificar e compreender as formas de controle de constitucionalidade existentes; • Analisar as características gerais dos sistemas de controle de constitucionalidade Estrutura do Conteúdo 1. Controle de constitucionalidade. 2. Classificações: 2.1 Quanto ao órgão // 2.1.1 Político // 2.1.2 Jurídico // 2.2 Quanto ao momento // 2.2.1 Preventivo // 2.2.2 Repressivo 3. Controle jurisdicional de constitucionalidade: 3.1 Difuso // 3.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2015 -
Jurisdição Constitucional
Ricardo Dourado – 2012.01.293121-1 Jurisdição Constitucional – Aula 01 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. x(b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
Jurisdição Constitucional
1 - Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. Questão discursiva: O Estado do Rio de Janeiro, em caso afirmativo, como ele pode ser classificado. Há sim inconstitucionalidade formal, vício de iniciativa, legislar sobre direito penal e competência da União, art 22, I da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2015 -
Estudo Dirigido - Jurisdição Constitucional
Estudo Dirigido - Jurisdição Constitucional – AV1 1. Diferencie: 1. jurisdição comum: responsável por aplicar o direito infraconstitucional (direito civil e direito penal); 2. jurisdição constitucional: é aquela tarefa jurisdicional que envolve a aplicação e interpretação do Direito Constitucional; 3. jurisdição administrativa: Existe apenas na França, neste país há dualidade de jurisdição de um lado estão os órgãos e tribunais judiciários e de outro lado os órgãos e tribunais administrativos. No Brasil não há jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 2/4/2015 -
Jurisdição Constitucional
CASO 01 Questão objetiva 1. Letra “c” Questão discursiva A lei aprovada pelo Estado do Rio de Janeiro é inconstitucional, pois ofende o art. 22, I, CF, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito penal, bem como o art. 228, que estabelece a maioridade penal aos 18 anos. O primeiro vício é classificado como uma inconstitucionalidade formal (ou inconstitucionalidade formal orgânica) e o segundo como uma inconstitucionalidade material. CASO 02 Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
Trabalho apresentado para complementar o estudo sobre o Mandado de Segurança, na disciplina de Jurisdição Constitucional, do Curso de Direito Faculdade Estácio Curitiba.
FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA CURSO DE DIREITO ACADÊMICOS: ELIZBETE FREIRES, NEWTON DA PAZ, PRISCILA S. DE SÁ, LUCIO APARECIDO GOUVEIA, MARCOS RIBAS, ELIANE DA SILVA GOMES, PATRÍCIA IVANSKI, ANA PAULA. MANDADO DE SEGURANÇA CURITIBA – PR 2014 QUESTÕES Trabalho apresentado para complementar o estudo sobre o Mandado de Segurança, na disciplina de Jurisdição Constitucional, do Curso de Direito Faculdade Estácio Curitiba. Professor (a) Luis Carlos Guieseler CURITIBA – PR 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................III 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.343 Palavras / 18 PáginasData: 12/4/2015 -
A Jurisdição Constitucional
Jurisdição Constitucional – EXERCÍCIOS ALUNO: Rodrigo Veiga - 201201444934 Plano de Aula 1 1 – Possui vícios de inconstitucionalidade de natureza material e formal. O art. 22, I da CRFB estabelece que é de competência privada da União legislar sobre matéria penal, logo, não é possível uma lei Estadual tratar de assunto em relação a matéria penal. Também a redução da maioridade penal é impedida por uma cláusula pétreas contida no artigo 60, §4, IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
Jurisdição Constitucional
Jurisdição Constitucional Controle de Constitucionalidade: Conceito: O controle de constitucionalidade caracteriza a verificação de compatibilidade vertical entre as leis e os atos normativos perante a Constituição da República. A doutrina costuma indicar como pressupostos para o controle de constitucionalidade: a existência de uma Constituição Escrita; supremacia da Constituição; e órgão de cúpula do poder judiciário com atribuição constitucional. É diferente de controle de legalidade (ato secundário é contrário à Lei) e de controle de convencionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 7/10/2015 -
Resumo de Jurisdição Constitucional
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – _ AV1 _ 31.03.2015 Aula 1 1 - SUPREMACIA CONSTITUCIONAL * Todas as leis precisam se encaixar no texto constitucional; * A CF/88 está no topo e todas as demais leis no Brasil precisam se adequar a ela para ter validade; * Para que emendas constitucionais sejam aprovadas, é necessário a apreciação da mesma 2 vezes, tanto na Câmara quanto no Senado; * A CF/88 é considerada rígida, pois para alterá-la é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2015 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE A Constituição Federal pode e deve ser vista como um dos instrumentos garantidores do Estado Democrático de Direito instituído ao longo de anos. Um marco indicador de tamanha importância e essência para basilar todas as normas reguladoras de um país extenso e heterogêneo como o Brasil, passou por diversas transformações e evoluções até culminar no que hoje podemos denominar de “Lei das leis”, promulgada no ano de 1988. Em que pese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.439 Palavras / 14 PáginasData: 12/11/2015 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - RESUMO
CONTROLE CONCENTRADO: - exercido perante os tribunais através de ação própria (adi, adc, adpf) efeito erga omnes (para todos). Legitimidade para propor: Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) I - o Presidente da República; II - a Mesa do Senado Federal; III - a Mesa da Câmara dos Deputados; IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.750 Palavras / 15 PáginasData: 25/11/2015 -
Resumo AV1 Jurisdição Constitucional
Jurisdição constitucional Ato Nulo: O direito brasileiro adotou a teoria da nulidade jurídica. O ato inconstitucional é um ato nulo, ou seja, os efeitos daquela declaração serão ex tunc (retroage) ele nunca existiu. ex- nunc: prospectivos, daqui pra frente Ex nunc: retroativos, nunca existiu Pressupostos do controle de constitucionalidade - Constituição escrita Rigidez constitucional: Se o processo de modificação dessa constituição é mais rigoroso que o processo das leis infraconstitucionais. Flexível ou plástica : Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.316 Palavras / 22 PáginasData: 30/11/2015 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Sônia Fernandes: 97203-1661 Tabela de Remédios constitucionais 1. Remédio Habears Corpus: Dispositivo: Art. 5º, LXVIII E 142 2º § da CRFB/88 e Arts 647 e ss. CPP. Bem tutelado: locomoção art, 5º, XV da CRFB/88. Legitimado Ativo: Qualquer Pessoa. Legitimado Passivo: Autoridades, Órgãos Públicos ou Privados. Interesse Próprio do Autor. Legitimação Ordinária ou Extraaordinária. Rito: CPP. Efeitos da sentença: Mandamental. MP: Agente, Réu e Interveniente. Cognição: Sumária. Súmulas: STF: 695, 694, 693, 691, 690, 606,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2015 -
Jurisdição Constitucional Administrativas
Jurisdição Constitucional Administrativas Conteúdo (Controle /Inconstitucionalidade/ Controle/ Ações Ex. FGTS na separação a mulher tem direito ) / Remédios Constitucionais art. 5 CF (Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Habeas corpus, Habeas Data, Ação Popular) Avaliações WEB 4 Bibliografias Dirley Cunha / Roberto Barroso Inconstitucionalidades É um conflito entre normas; Noção: Deriva de uma necessidade do ordenamento, ou seja, da hierarquia do ordenamento: Supremo/Superior/ Inferior; As normas constitucionais valem mais porque a constituição tem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2016 -
Jurisdição constitucional
Caso Concreto 06 – Em decorrência de aparente inconstitucionalidade encontrada em norma legal integrante do ordenamento jurídico do DF, decidiu o Governador do Tocantins pela propositura da ação direta de inconstitucionalidade ao STF. Tendo em consideração o balizamento do instituto à luz dogmática constitucional bem como a jurisprudência da Corte Suprema, discorra acerca dos limites e das possibilidades concernentes ao objeto da ação e à legitimação para sua propositura. A resposta deverá ser integralmente fundamentada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2016