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PROCESSO PENAL II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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27.575 Trabalhos sobre PROCESSO PENAL II. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 4/4/2015
  • Procedimentos no Processo Penal

    Procedimentos no Processo Penal

    FLUXOGRAMA DE PROCEDIMENTOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – CRIMES COM PENAS MÁXIMAS IGUAIS OU MAIORES DE 4 ANOS. DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME (OBSERVANDO OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP, SOB PENA DE INÉPCIA DA INICIAL) -> 2. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA -> CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO EM 10 DIAS -> RESPOSTA À ACUSAÇÃO -> ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -> EM ATÉ 60 DIAS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (DEPOIMENTO DA VÍTIMA -> TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (ATÉ 8)

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    Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/9/2015 Por: Pedro Selares
  • O Processo Penal

    O Processo Penal

    Processo Penal III Prof. Hugo 27/07/2015 → Dos procedimentos . Criticas da doutrina . Conceito de processo: Situação jurídica composta por uma sequencia de procedimentos concatenados que dá origem a expectativas, chances e cargas probatórias aos sujeitos processuais que buscam uma sentença aplicando ou não o direito material. (Auri Lopes Junior) Espécies de processo. - conhecimento (CPP e Leis Especiais) - processo de execução – Lei 7.210/84 LEP . Conceito de procedimento: É uma série

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    Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/9/2015 Por: wirllis
  • O Processo Penal

    O Processo Penal

    UNIRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO TIPOS DE PRISÃO EXISTENTE NO BRASIL Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Unirv - Universidade de Rio Verde - Campus Caiapônia, como parte das exigências para obtenção de nota. PROCESSO PENAL II CAIAPÔNIA-GOIÁS 2015 SUMÁRIO 01 CONCEITO DE PRISÃO 02 02 OS GÊNEROS DE PRISÃO 02 03 MANDADO DE PRISÃO 02 04 RESTRIÇÃO DE HORÁRIO E INVIOLABILIDADE DOMICILIAR 04 05 PRISÃOEM PERSEGUIÇÃO

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    Tamanho do trabalho: 5.498 Palavras / 22 Páginas
    Data: 22/9/2015 Por: Laianenunes
  • Processo penal

    Processo penal

    Faculdade Cândido Rondon Núcleo de Pratica Jurídica – NPJ Descrição: C:\Users\katiaaparecida\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files\Low\Content.IE5\9TQ5L8YE\Marca FCR[1].jpg EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1.ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ-MT PROCESSO N° 53815-15.2014.811.0041 CÓDIGO N° 938321 ANA CAROLINA SALES DA SILVA, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora JANAINA DA SILVA ESTIGARRIBIA, portador da Cédula de Identidade RG nº 173642 SSP-MT, inscrita no CPF n° 014.217.311-85, residente e domiciliado

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    Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2015 Por: chjsdn
  • O Processo Civil II

    O Processo Civil II

    Aula 01 1. Neste caso, não haverá necessidade de se instaurar um processo de conhecimento, pois Jorge já possui um título executivo extrajudicial , nos moldes do artigo 585,I , CPC. 2. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) 3. I - A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) 4. I - a letra de

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    Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/9/2015 Por: PryscilaCosta
  • MANDADO DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL

    MANDADO DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL

    MANDADO DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL Kamila Simões Policeno de Camargo[1] RESUMO: O mandado de segurança em âmbito criminal visa garantir que os direitos inclusive do infrator não sejam esquecidos, violados, tem objetivo se fazer cumprir uma garantia ou ressarci-la caso está já tenha sido transgredida. PALAVRAS - CHAVE: mandado de segurança – processo penal – atos – direitos - garantias. ABSTRACT: The injunction in criminal framework aims to ensure that the rights including the

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    Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/9/2015 Por: kamylus
  • Aula de processo penal

    Aula de processo penal

    Carlos Eduardo da Rocha Monteiro Gallo, procurador de justiça - membro do MP de São Paulo deverá ser condenado ao crime de homicídio qualificado por ter causado a morte de sua esposa, Margot Proença Gallo, 37 anos, professora de filosofia, à facadas, no dia 7 de novembro de 1970, na cidade de Campinas – SP, além de ter se evadido do local subtraindo a arma do crime. Condutas tipificada nos arts.121 §2°, I E III

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    Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/9/2015 Por: thithig0
  • Fiança no processo penal

    Fiança no processo penal

    FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL-UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br BÁRBARA HOZ CLAUDINEI MACHADO ÉLIDA DA LUZ SOUZA KEROLEN MELISSA PROCESSO PENAL: FIANÇA CACOAL-RO 2015 BÁRBARA HOZ CLAUDINEI MACHADO ÉLIDA DA LUZ SOUZA KEROLEN MELISSA PROCESSO PENAL: FIANÇA Trabalho entregue à UNESC – Faculdades Integradas de Cacoal, na disciplina de Processo Penal, no Curso de Direito, com a finalidade de aprimorar meus conhecimentos e obtenção de nota. Sob a orientação do

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    Tamanho do trabalho: 2.344 Palavras / 10 Páginas
    Data: 24/9/2015 Por: ElidaLuz
  • Direito Penal II

    Direito Penal II

    LIVRO: ROGÉRIO GRECO E REGIS PRADO. ETAPAS DE REALIZAÇÃO DO DELITO 1. Consumação e tentativa * “Iter criminis”=caminho do crime (fases de realização do delito). * FASES: * 1º fase: 1. Cogitação: é a fase que se passa apenas na mente do autor, que ele define a infração que ele pretende praticar. * 2º fase: 1. Preparação ou atos preparatórios: o agente começa a selecionar os meios aptos a execução do crime, ele procura o

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    Tamanho do trabalho: 5.047 Palavras / 21 Páginas
    Data: 25/9/2015 Por: Roberto Júnior
  • Processo Penal

    Processo Penal

    TRIBUNAL DO JÚRI Lei 11.689/08 Noções Gerais: O tribunal do júri é um dos pontos centrais do Estado Democrático de direito, pois é através dele e somente nos julgamentos dessa natureza, que a sociedade poderá, condenar, absolver ou perdoar o acusado conforme a gravidade de sua conduta. O juiz togado, deve agir conforme o interesse social, no entanto, por diversas vezes em nossa sociedade o judiciário foi palco de interesse particular do Estado como instituição

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    Tamanho do trabalho: 3.480 Palavras / 14 Páginas
    Data: 25/9/2015 Por: sharllot
  • Processo civil II

    Processo civil II

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – CCJ0036 Título SEMANA 2 Descrição Questão Discursiva Uma animada conversa entre dois estudantes de graduação em Direito a respeito de uma decisão judicial de 1a instância que julgou liminarmente improcedente o pedido (antes mesmo da citação do demandado) por estar frontalmente contrária a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal chamou atenção de um terceiro estudante, representante de turma do 6o período que achou

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    Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/9/2015 Por: Camilopaiva
  • PLANOS PROCESSO PENAL I

    PLANOS PROCESSO PENAL I

    CASO 1 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, retratam a atuação de ofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos são compatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. O estudante deve fazer um pequeno texto comparando os sistemas processuais e apontando quais os problemas que envolvem a atuação de ofício do juiz (comprometimento da imparcialidade, presunção de

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    Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/9/2015 Por: Karina Moreira
  • Caso Concreto de Penal II

    Caso Concreto de Penal II

    Aula 1: Concursos de Pessoas Caso Concreto 1. R: Sim, uma vez que o nosso ordenamento penal adota a teoria da acessoriedade média. Com isso o participe de Inimputável responde pelo crime ainda que o autor não responda. 1. R: d 2. R: b Aula 2: Concursos de crimes Caso concreto 1. R: A pretensão dos agentes é improcedente pois a orientação do supremo Tribunal no crime de latrocínio a preponderância diz respeito ao liem

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    Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2015 Por: Lenilda Arruda
  • Trabalho de Direito Penal II - Finalidade das penas

    Trabalho de Direito Penal II - Finalidade das penas

    ÉTICA - RESPOSTAS Para esta teoria a finalidade da pena é punir o autor de uma infração penal. A retribuição se dá através de um mal justo previsto no ordenamento jurídico em retribuição a um mal injusto praticado pelo criminoso. Explica Bitencourt (2010) que, no Estado absolutista todo o poder legal e de justiça concentrava-se na pessoa do Rei. Neste período, a ideia que se tinha da pena era a de ser um castigo com

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    Tamanho do trabalho: 1.612 Palavras / 7 Páginas
    Data: 29/9/2015 Por: imleandro_
  • TCC EM PROCESSO PENAL: INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

    TCC EM PROCESSO PENAL: INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito AS POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL COMO AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO DO MANDADO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA GUILHERME MOREIRA NAZARETH Belo Horizonte 2015 GUILHERME MOREIRA NAZARETH AS POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL COMO AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO DO MANDADO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Artigo Científico Jurídico apresentado ao Centro Universitário da Faculdade Estácio de Sá, Curso de

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    Tamanho do trabalho: 5.696 Palavras / 23 Páginas
    Data: 29/9/2015 Por: 1381953
  • O Processo penal caso concreto

    O Processo penal caso concreto

    Aluno: Noé Esaú Garcia Valencia Matrícula: 2014.01.125.141 Disciplina: Direito Penal III Data: 01/10/2015 Casos comentados (1 e 2) Caso número um Respostas ao caso planteado: 1. Arguiu o reconhecimento da causa de diminuição de pena (privilegio). O acusado poderá alegar como prova o reconhecimento da causa da diminuição de pena privilegio, já que a redução é obrigatória, porque se trata de um direito do réu, e também porque o próprio Tribunal do Juri não formulou

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    Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/10/2015 Por: thaylo
  • Plano de aula 3~6 Processo Penal I

    Plano de aula 3~6 Processo Penal I

    Direito Processual Penal. Plano de aula 3. Aron Kulcsa Caso 1. O inquérito policial poderá ser instaurado pela denuncia anônima, desde que, após feita a denuncia, as autoridades policiais investiguem o fato e encontrem indícios da ocorrência do fato criminoso em concordância com o que fora relatado. Sendo que, apenas a denuncia anônima, sem que exista a possibilidade de comprovar o que fora relatado, fará com que o procedimento não seja formalizado, ou seja, o

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    Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2015 Por: Aron
  • COMPETENCIA NO PROCESSO PENAL

    COMPETENCIA NO PROCESSO PENAL

    COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL * "Competência Penal - é a parcela de jurisdição conferida por lei a um determinado órgão jurisdicional, conforme critérios estabelecidos no próprio ordenamento jurídico". (É a medida da jurisdição, o limite da jurisdição) * Jurisdição nada mais é do que a capacidade de dizer o direito (de julgar), e todo juiz possui a capacidade de julgar, mas um juiz não pode julgar todos os casos. Portanto existe a competência que nada

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    Tamanho do trabalho: 4.923 Palavras / 20 Páginas
    Data: 7/10/2015 Por: Carla Moura
  • Direito processo penal

    Direito processo penal

    Prisão – é a privação da liberdade individual. Tipos de prisão: Prisão pena – é decorrente de uma sentença penal condenatória irrecorrível. Prisão sem pena – é aquela que não decorre de uma sentença condenatória definitiva. Existem várias espécies de prisão sem pena: -Prisão do alimentante inadimplente: Art. 733, §1º CPC. -Prisão decorrente do estado de sítio: art. 139, II CF. -Prisão cautelar – tem natureza processual: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar. Princípios

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    Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/10/2015 Por: Renatacastro
  • O Processo penal III

    O Processo penal III

    Centro Universitário Unirg Gurupi – TO, 21 de maio de 2015 Docente: Marco Antonio Alves Bezerra Acadêmicos: Benaia Laís, Brenda Ferreira, Calebe Santos, Erika Panta, Jhennyffer Cristina, Poliana dos Santos, Ridson Matheus, e Tiago Elias. Disciplina: Penal III 5º Período Direito Noturno Roteiro sobre estelionato comum e sua figura privilegiada Art. 171, caput – Estelionato Comum: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício,

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    Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/10/2015 Por: costacastru
  • QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL II

    QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL II

    Fundação Universidade Federal de Rondônia (Campus Universitário José Ribeiro Filho) TAINÁ DOS SANTOS MADELLA QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL II Porto Velho 2015 1 - Qual a função da pena de acordo com as teorias absolutas (Kant e Hegel)? De forma geral, as teorias absolutas atribuem a pena como essencialmente retributiva, não há qualquer preocupação com a pessoa do delinquente, ao mal do crime impõe-se o mal da pena, castigo. Para Kant a finalidade da pena

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    Tamanho do trabalho: 3.958 Palavras / 16 Páginas
    Data: 21/10/2015 Por: Felipe Vieira
  • O Processo Penal - Prisões

    O Processo Penal - Prisões

    PRISÕES De acordo com o doutrinador Fernando Capez, "prisão é a privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito". A prisão é um "castigo" imposto pelo Estado ao condenado pela prática de infração penal, para que este possa se reabilitar visando restabelecer a ordem jurídica violada. O direito divide a prisão em 6 espécies: * Prisão-pena; * Prisão sem pena; * Prisão Civil; * Prisão

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    Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 Páginas
    Data: 22/10/2015 Por: thalitaseverin
  • O PROCESSO PENAL

    O PROCESSO PENAL

    Citações Em decorrência do princípio da ampla defesa, assegurado pela CF, é imprescindível que sejam os acusados cientificados da existência do processo e de todo o seu desenvolvimento. Essa ciência é feita através da citação, em que se cientifica o acusado da imputação, e das intimações e notificações, em que se lhe comunicam os atos do processo passados e futuros. A citação é o chamado a juízo para que o acusado se defenda na ação.

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    Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 Páginas
    Data: 22/10/2015 Por: Karoliny Souza
  • O PROCESSO PENAL

    O PROCESSO PENAL

    ATPS DE PROCESSO PENAL Bruno de Souza Campelo RA111396867 Eduardo Gomes da Silva RA111258324 Eliana Ap. Machado Ferreto RA 6826503820 Igor Luis Manriques RA111324181 Ingrid NattashaKriscel RA 6820483168 Rodrigo Tavares de Farias RA111514444 São Paulo,____ de_________________ de 2013. Índice Etapa 1.......................................................................................... Pág.3 Passo 1........................................................................................... Pág.3 Passo 2 .......................................................................................... Pág.9 Etapa 2 ......................................................................................... Pág.11 Passo 1 .......................................................................................... Pág.11 Passo 2........................................................................................... Pág. 12 Etapa 3 ......................................................................................... Pág. Passo 1 .......................................................................................... Pág. Passo 2 .......................................................................................... Pág. Etapa 4

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    Tamanho do trabalho: 6.674 Palavras / 27 Páginas
    Data: 24/10/2015 Por: Eliana Ferreto
  • O Processo Penal

    O Processo Penal

    PROCESSO PENAL II 1.1) ENQUANTO ATIVIDADE PROBATÓRIA – é o ato que tendem a formar a CONVICCÇÃO do juiz sobre a existência ou não de uma situação fática. 1.2) COMO MEIO – São instrumentos aptos à formar a CONVICCÇÃO do juiz quanto a existência ou não de uma situação fática. DESTINATÁRIOS DAS PROVAS – É o órgão jurisdicional SUJEITOS DAS PROVAS – pessoas responsáveis pela produção de provas (testemunhas, peritos, etc.) FONTE DE PROVA (a)

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    Tamanho do trabalho: 2.136 Palavras / 9 Páginas
    Data: 28/10/2015 Por: lafurtado

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