PROCESSO PENAL II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
27.567 Trabalhos sobre PROCESSO PENAL II. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal
Caso Concreto O habeas corpus deve ser concedido a fim de trancar a ação penal uma vez que as provas utilizadas para incriminar Chumbinho ferem o principio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. O principio da não autoincriminação também é deflagrado, tendo em vista a totura como meio de obtenção da confissão de Alfredinho da pratica do crime e da delação de seu parceiro. Objetivas 1) Letra B 2) Letra C Caso Concreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Processo Penal I
Aula 8 CASO 1 Determinado prefeito municipal, durante o mandato, desvia verbas públicas repassadas ao Município através de convênio com o Ministério da Educação, sujeitas a prestação de contas, visando ao treinamento e qualificação de professores. Referida fraude somente é descoberta após a cessação do mandato, instaurando-se inquérito policial na DP local. Concluído o Inquérito, no qual restaram recolhidos elementos de prova suficientes para a denúncia, o Promotor de Justiça oferece denúncia contra o ex-prefeito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
PROCESSO PENAL
Quando se sabe a localiação do réu, não é cabível citação por edital. O réu quando se encontra preso, tem que ser citado pessoalmente. Na modalidade citação por edital, não há revelia. Nesse sentido, o ilustre doutrinador Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia, aduz: "Para a citação do réu preso há exigência legal de que a mesma seja feita por meio de requisição dirigida ao diretor do estabelecimento prisional onde se encontra recolhido o acusado. Essa providência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Código de Processo Penal
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara Criminal da Comarca … Processo N. : José Alves, por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: Dos fatos No dia 10 de março, o requerente foi preso em flagrante após ser obrigado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
ATPS Direito Penal II
Uniban – Anhanguera Direito ATPS DIREITO PENAL II Osasco 03 de junho de 2014 Uniban – Anhanguera - AVA. - Professor: Sergio. Componentes do Grupo: Fernando de Lima Nascimento RA 4413686791 Michele Aparecida Leão de Oliveira RA 3776734995 Marcos de Souza Chaves RA 4416795215 Natália Virgínia Modesto Terni RA 4470805235 Nilson Gonçalves de Macedo RA 4682903060 Rogério Caetano Lima RA 4833921735 “Atividade Colaborativa Supervisionada disciplina AVA como requisito à obtenção de avaliação referente ao 5°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 30/9/2014 -
A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL De acordo com o Dicionário Aurélio, psicografia é "a escrita dos espíritos pela mão do médium". Já a prova, em sentido jurídico é "todo meio legal usado no processo capaz de demonstrar a verdade dos fatos alegados em juízo" , é uma "demonstração que deve gerar no juiz a convicção de que necessita para o seu pronunciamento" . Um dos princípios que regem o processo penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2014 -
Processo Penal
COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (ARTS. 351 A 372 CPP) Citação Conceito – é o ato pelo qual se dá conhecimento ao réu de que existe uma acusação contra ele, convidando-o a se defender. Classificação Por Oficial de Justiça (mandado) Citação Real ou Pessoal Cartas Precatória De ordem Rogatória Ficta ou Presumida: Por Hora Certa (art. 362, CPP, alterado pela Lei nº 11.719/2008); Por Edital. Por oficial de justiça: Cabimento - (351 CPP) será cabível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.268 Palavras / 22 PáginasData: 1/10/2014 -
Processo Penal
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. AULA 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.784 Palavras / 28 PáginasData: 1/10/2014 -
Atps Processo Fabricação II
ATPS PROCESSOS FABRICAÇÃO II Prof. Antônio Luiz Guirelli SANTO ANDRÉ 2012 INDICE Descrição Página Componentes____________________________________________________________________3 Apresentação____________________________________________________________________4 Etapa I_________________________________________________________________________5 Etapa II_____¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬___________________________________________________________________7 Etapa III_____¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬___________________________________________________________________8 Etapa IV____¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬___________________________________________________________________21 COMPONENTES LIDER: Jader Alessandro da Silva | jaja2718@hotmail.com | RA 0808189736 Ricardo Fernando Rosseto |ricardo_rosseto@hotmail.com | RA0813519333 Vinicius Clemente | vinicius.clemente@hotmail.com | RA08135196 Walace Damião dos Santos | w.santos@kostal.com | RA 0998000631 Eduardo Eudes | eduardo.serafim@ea.ind.br | RA 1811314829 Turma: Engenharia Mecânica EMS-9A APRESENTAÇÃO Nosso produto a ser desenvolvido é para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.962 Palavras / 32 PáginasData: 1/10/2014 -
Código de Processo Penal
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Processo Penal 6 Processo Penal 6 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: hasc1001 07 outubro 2013 Palavras: 3693 | Páginas: 15 ETAPA 1 Passo 1 Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de Livro- Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.767 Palavras / 16 PáginasData: 3/10/2014 -
Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL II (Atualizado conforme as Reformas do CPP - 2014) Professor Luiz Bivar Jr. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (ARTS. 351 A 372 CPP) Citação Conceito – é o ato pelo qual se dá conhecimento ao réu de que existe uma acusação contra ele, convidando-o a se defender. Classificação Por Oficial de Justiça (mandado) Citação Real ou Pessoal Cartas Precatória De ordem Rogatória Ficta ou Presumida: Por Hora Certa (art. 362, CPP, alterado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.801 Palavras / 20 PáginasData: 3/10/2014 -
Penal II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título PROCEDIMENTOS II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Procedimento Sumaríssimo (Lei n. 9.099/95) Objetivos O aluno deverá entender os princípios informadores nos Juizados Especiais Criminais e compreender a fase preliminar do rito sumaríssimo, com seus institutos despenalizadores. Ultrapassada a fase preliminar, o aluno deverá entender a fase de instrução e julgamento, bem como os recursos cabíveis. Estrutura do Conteúdo Conceito de infração de menor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
Direito extravagante / Lei sobre processo penal
Lei Extravagante/Lei de execuções Penais 1° Avaliação - 17/09 : 40 pts objetiva 2° Avaliação 16/10: 40 pts objetiva 3° Avaliação – 08/11 Institucional 10 pts objetiva Professor Humberto – tenorio_sampaio@yahoo.com.br Site da câmera federal > Lei ordinária Crimes Hediondos A disciplina analisa as principais leis penais extravagantes, como, por exemplo, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei dos Crimes Ambientais, Lei do Crime Organizado, Lei de Tóxicos, bem como a legislação penal pertinente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.570 Palavras / 11 PáginasData: 6/10/2014 -
Direito Processo Penal
ETAPA 1 PASSO 3 A absolvição sumária é o ato que o juiz em processos submetidos a júri, determina a absolvição do réu por estar convencido que existe a ocorrência de fatos que excluem o crime ou isentam os acusados ou o acusado da aplicação da pena, essa absolvição é diferente ou distingue-se da impronuncia pelo fato que esta permite a renovação do processo enquanto não estingue a punibilidade se vir a existir novas provas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.470 Palavras / 10 PáginasData: 8/10/2014 -
Processo Penal 2
Conceito de Nulidade no Processo Penal O conceito genérico de Nulidade é aquilo que não tem validade e não produz efeitos por conter um vício ou erro. No âmbito do Direito Processual Penal, Nulidade é um ato processual que contém um vício decorrente da inobservância da normal legal ou a incorreta aplicação desta. De tal maneira, poderá acarretar a invalidação parcial e até total de um processo. Fernando Capez diz, ” Nulidade é um vício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
AVALIAÇÃO A DISTANCIA DE PROCESSO CIVIL II
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Processual Civil II Curso: DIREITO________________________________________________________________ Professor Tutor: JEFERSON________________________________________________________ Nome do aluno: Data: ____________________ Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Escreva em até 10 linhas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2014 -
Trabalho De Processo Penal I
TRABALHO – três autores, manuscrito, 1. Na dosimetria da pena podem ser considerados registros criminais pertinentes a processos a que responde o acusado sem o transito e julgado da decisão condenatória? Não, pois conforme NUCCI, Guilherme de Souza, conhecido como princípio da inocência (ou da não culpabilidade), significa que todo acusado é presumido inocente, até que seja declarado culpado por sentença condenatória, com trânsito em julgado. Encontrando-se previsto no art. 5º, LVII, da Constituição. Norberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
Processo Penal 2
ATPS - PROCESSO PENAL II ___________________________________________________________________________ Disciplina: Processo Penal II Matéria: Jurisdição e Competência Professor: Márcio Widal Pontuação da atividade: 2,0 pontos. Forma: escrita ou digitada Alunos: individual ou em grupo de até 4 pessoas. Entrega: na data da prova N1. ___________________________________________________________________________ Exercício nº. 01 Caso: Hefesto, domiciliado na cidade de Campo Grande (MS), passa as férias na cidade de Natal (RN). Em um de seus passeios noturnos, acaba se envolvendo em uma discussão com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014 -
Código de Processo Penal
OS CASOS DE SUSPEIÇÃO, INSCULPIDOS NO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,COMPROMETEM A IMPARCIALIDADE DO JUIZ E PERMITEM QUE QUALQUER DAS PARTES PRETENDAM O SEU AFASTAMENTO DA DIREÇÃO DO PROCESSO,RECUSANDO-O POR MEIO DA OPOSIÇÃO DA EXECEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (ART.254,CAPUT,DO CPP) COMO A IMPARCIALIDADE CONSTITUI PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE, SUA AUSÊNCIA ENSEJA A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO JUIZ SUSPEITO (ART.564,I)TRATANDO-SE DE (EXCEÇÃO DILATÓRIA) É AQUELA CUJO EXTENDE O PRAZO DO PROCESSO.POR MEIO DA QUAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2014 -
Questões Processo Penal
Questões processo penal É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique. Não pois, o Estado é o titular exclusivo do direito de punir. (poder-dever de punir). Há casos em que o Estado pode delegar ao ofendido a legitimidade para dar inicio ao processo, assim conferindo-lhe o jus persequendi, porém mantem consigo a exclusividade do jus puniendi. Qual o mecanismo de ativação da jurisdição? AÇÃO – Direito público e autônomo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 20/10/2014 -
Código de Processo Penal
HABEAS CORPUS. ROUBO. SUBTRAÇÃO DE CARTEIRA E APARELHO DE TELEFONE CELULAR DA VÍTIMA, COM GRAVE AMEAÇA EXERCIDA MEDIANTE A SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ENVIO DE CÓPIA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE À AUTORIDADE JUDICIÁRIA. DESPACHO DETERMINANDO O AGUARDO DO INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. O CÓDIGO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
Questoes Processo Penal
1- O Que é testemunha? Conceito: são terceiros que comparecem perante a autoridade para externa-lhe suas percepções sensoriais extraprocessuais: o que viu, o que ouviu etc. 2- Quem tem capacidade para ser testemunhas? Todas as pessoas têm capacidade para ser testemunhas, menos aquelas que se encontram interditas por anomalia psíquica. 3- O tribunal do Júri absolve o réu com relação ao homicídio. Quem julga o crime de lesão corporal Grave? Art. 492 § 1o Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2014 -
PROCESSO PENAL
As pessoas que atuam no processo são chamadas de SUJEITOS PROCESSUAIS. SUJEITOS PROCESSUAIS Sujeitos processuais são as pessoas que atuam no processo ( as partes autor ou réu se for ação pública, ou querelante e querelado na ação privada, juiz, o assistente de acusação e os auxiliares da justiça), podem ser: A)- PRINCIPAIS - são as que compões a relação jurídica processual A1. Imparcial - juiz ou promotor A2. Parcial - as partes( autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.287 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2014 -
Trabalho De Processo Penal Sobre Provas
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE FARROUPILHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO DAS PROVAS CARLA GANZER FARROUPILHA 2014 INTRODUÇÃO O tema foi escolhido devido ao grau de importância para o Direito Processual Penal. Refere-se a uma breve abordagem sobre as provas no que diz respeito à ótica objetiva e subjetiva; o processo pelo qual se verifica a exatidão ou a verdade do fato alegado pela parte do processo, o instrumento pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 26/10/2014 -
Processo Penal
UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Direito Processual Penal I 1)Qual o caráter instrumental do processo sob a ótica do autor? O caráter instrumental do processo, segundo o autor, é o fundamento da sua existência, uma vez que desempenha missão fundamental numa sociedade democrática. Sua característica é a de proteção aos direitos e garantias individuais, a serviço da máxima eficácia de um sistema de garantias mínimas, através de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2014