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Penal 1 Semana 08 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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141.525 Trabalhos sobre Penal 1 Semana 08. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 1/4/2015
  • Casos Concretos Direito Penal 2 Dia 8.

    Simplício ingressou em um ônibus linha Centro Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus sentou ao lado de um passageiro que cochilava e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave ameaça, atemorizou Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certo que, no caso

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    Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: kairos05
  • PROCESSO PENAL Ii

    (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R- A C. F de 1988 art. 5º, LVI veda expressamente o uso de prova através de meios ilícitos,

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    Tamanho do trabalho: 5.161 Palavras / 21 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: joyjoy
  • Exercícios em Direito Penal

    Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 4 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Marcos, policial militar, no período entre março de 2010 e abril de 2012 integrou um grupo de extermínio que executava moradores de rua na Zona Sul da cidade. Sendo descoberto, foi indiciado pelos homicídios. Uma vez condenado, o juiz aumentou sua pena com base no § 6º do art. 121 do CP em razão dos crimes

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    Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: taylailitia
  • Direito Penal II

    Direito Penal II Caso Concreto 6 - Medida de Segurança Jurisprudência INTERNACAO EM HOSPITAL PSIQUIATRICO. PACIENTE PORTADOR DE DOENCA MENTAL. ORDEM DENEGADA. "Habeas Corpus". Constrangimento ilegal. Aplicação de medida de segurança por dois anos, encontrando-se o Paciente internado há quarenta anos no Hospital Psiquiátrico. Paciente que está desinternado e é portador de sequela da AVE, demência senil e hipertensão arterial sistêmica que determinam dificuldade de locomoção, dificuldade de relacionamento com outros internos e necessidade de

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    Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: acdd
  • Direito Penal III

    Caso concreto 01. Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor a punibilidade do delito de furto. a) As condutas de Arlindo e Beto foram

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    Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: da22
  • Penal IV

    Aplicação Prática Teórica 01 Questão n.1) Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião,

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    Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por:
  • LEI PROCEDIMENTO PENAL

    GLAUCIANY PEREIRA DE OLIVEIRA KANETA RA:201102107867 CASO CONCRETO 01 DIREITO PROCESSUAL PENAL I CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido

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    Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: any80
  • Penal

    Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal: c) No que concerne aos crimes contra a administração pública, equipara-se a funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública. Matias, diretor da Penitenciária XYZ? d) está praticando o crime de prevaricação imprópria. A caracterização do crime de advocacia administrativa exige que o e) agente, além de ser funcionário público, valha-se das

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    Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: evelinelima
  • PROCESSO PENAL E EVIDÊNCIA

    TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro, Novembro/2008 RESUMO O presente trabalho monográfico estudará o tema psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro, dando enfoque ao conceito de provas, bem como tratará sobre a psicografia, perícia grafotécnica e a relação entre prova e psicografia. Inicialmente será feita uma abordagem histórica do

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    Tamanho do trabalho: 6.428 Palavras / 26 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: qwerasd1234
  • Direito Penal III

    TRABALHO DE DIREITO PENAL III Acadêmicos: EYDRIAN GARY ARAUJO DE OLIVEIRA FABIANE NOGUEIRA MARTINS MARIVALDO ANDRADE BARBOSA JUNIOR MILTON CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO TEMA: DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE (artigos. 130,131,132,133,134,135, e 136 do CP ) VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (artigo 150 do CP) VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ( artigo 151 do CP ) Capítulo III Da Periclitação da Vida e da Saúde Perigo de contágio venéreo (Art. 130) 1. Objeto Jurídico A saúde da

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    Tamanho do trabalho: 2.724 Palavras / 11 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: Marivaldo02
  • ATPS DIREITO PENAL

    ETAPA 3 Passo 1 (Aluno) Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. O poder judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada

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    Tamanho do trabalho: 6.618 Palavras / 27 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: dudinha123
  • Direito Penal

    Programa – Direito Penal Prof Reinaldo Rossano Alves Aula nº 9 – Roteiro da aula Parte Especial – CP 1. Dos crimes contra a Administração Pública. a) O Termo “Administração Pública”: é utilizado pelo CP no sentido de proteção ao interesse da normalidade funcional, probidade, prestígio, incolumidade e decoro (Hungria). Atinge, desse modo, não só as atividades do Poder Executivo, como também a dos demais poderes constituídos. b) Crimes contra a administração pública: podem ser

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    Tamanho do trabalho: 1.770 Palavras / 8 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: pini
  • Resumo De Processo Penal

    RESSUMO DE PROCESSO PENAL 2 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 2.1 JURISDIÇÃO Primeiramente, é necessário dizer que a palavra “Jurisdição” vem “do latim jurisdictio, ou seja, prerrogativa de dizer o direito, decidir”. [01] Além disso, podemos dizer que a jurisdição é: uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação

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    Tamanho do trabalho: 4.099 Palavras / 17 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: carmilson
  • Direito Penal III

    Caso Concreto 9 QUESTÃO 1. QUESTÃO 1. Claudirene, às 20 horas do dia 15 de março de 1994, deu à luz um menino na única maternidade existente na pequena cidade onde morava. Ocorre, porém, que tão logo sai da maternidade, Claudirene, que havia sido abandonada pelo pai da criança e não desejava criá-la sozinha, acaba por entregar o recém-nascido para Lúcia, uma velha conhecida sua. Esta, visando evitar o trâmite legal do processo de adoção,

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    Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: angelrvalle
  • CASOS ESPECÍFICOS D. PENAL PROCEDIMENTO

    CASOS CONCRETOS D. PROCESSUAL PENAL Aluna: Amanda Paloma Barbosa; 6º Semestre; Turma A. CASO CONCRETO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou

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    Tamanho do trabalho: 1.562 Palavras / 7 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: amandapsb
  • Direito Penal Brasileiro

    Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural. obs.dji.grau.2: Art. 95, Crimes em Espécie - Crimes - Estatuto do Idoso - L-010.741-2003 obs.dji.grau.4: Crimes Contra o Patrimônio; Isenção de Pena obs.dji.grau.6: Ação penal - CP; Aplicação da lei penal - CP;

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    Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: bebelgessica
  • Penal IV Aula 01

    Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos -

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    Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: rodrigoactis
  • Casos 1 Ao 4 - Penal IV

    --------------------- SEMANA 01 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo

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    Tamanho do trabalho: 1.968 Palavras / 8 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: 32350234886
  • A Lei Penal

    Art. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. A lei penal no tempo Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único. A lei posterior, que de outro modo favorece o agente, aplica-se ao fato não definitivamente julgado e, na parte em que comina

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    Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: ADAIRLA
  • Direito Penal

    Princípio da insignificância é aplicado a furto de objetos de pouco valor A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na primeira sessão de 2011 a análise de quatro Habeas Corpus pedindo a aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela). Três deles foram concedidos, resultando na extinção de ações penais. Processos envolvendo o princípio da insignificância têm-se tornado cada vez mais corriqueiros no STF. Uma dessas ações julgada pela Turma apurava a tentativa de

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    Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: antoniafelizard
  • LEGISLAÇÃO PENAL

    RESUMO DIREITO PENAL SALA: 3002 Matricula: 201301520489 Aluno (a): Gisele Rosa da Silva Aulas: 1 a 7 DIREITO PENAL É o conjunto de normas, condensadas num único diploma lega, que visam definir os crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis, como também a criar normas de aplicação geral, dirigidas não só aos tipos incriminadores nele previstos, como a toda legislação penal. A

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    Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: zelinhagi
  • CIVIL LV SEMANA 1

    CIVIL lV SEMANA 1 CASO CONCRETO Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel.

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    Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: Jaceli
  • Penal

    Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública

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    Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: Sammet
  • Análise Do Princípio Do Processo Penal No Filme "Crime De Mestre"

    Análise do Princípio do Processo Penal no filme “Crime de Mestre” No filme “Crime de Mestre”, identifiquei a ocorrência de vários princípios do Direito Processual Penal, mas um me chamou a atenção em particular, o Princípio da prevalência do interesse do réu (favor rei, favor inocentiae, favor libertatis, in dúbio pro reo). No filme, o acusado consegue esconder a prova material do crime, a arma, e transformar a confissão por ele assinada em prova ilícita,

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    Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: andressarlima
  • EAD Orçamento Publico 05 à 08

    Contabilidade de Orçamento Público Aula 05 As obrigações de despesas que forem contraídas a partir do 2º quadrimestre do último mandado dos Prefeitos somente poderão ser assumidas se houver: Escolher uma resposta. e. disponibilidade de caixa. Resposta correta: disponibilidade de caixa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou! De acordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as obrigações de despesas que forem contraídas a partir do 2º quadrimestre do último mandado

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    Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: danidani

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