Penal 1 Semana 08 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
141.525 Trabalhos sobre Penal 1 Semana 08. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Código Penal - Parte Geral - Comentado
DIREITO PENAL – PARTE GERAL CÓDIGO PENAL COMENTADO INTRODUÇÃO Conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo:é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2014 -
Caso Concreto 3 - Direito Penal II
Caso Concreto 3 - Direito Penal II Questão n. 1) Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2014 -
Topicos De Direito Penal
CASO CONCRETO: Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2014 -
Direito Penal
direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Função do direito penal[editar | editar código-fonte] Tradicionalmente, entende-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.041 Palavras / 9 PáginasData: 18/6/2014 -
Redução Da Maioridade Penal
Redução da maioridade penal Um tema muito discutido atualmente no brasil, é a redução da maioridade penal. Onde menores infratores cometem crimes e não são punidos por não terem completado 18 anos . Todos os dias a mídia mostra para a sociedade que menores cometem crimes gravíssimos , criando polêmica e vindo à tona o assunto de maioridade penal. Um adolescente de 16 anos , tem sim consciência dos seus atos , roubam , matam,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2014 -
Processo Penal
Plano de Aula 13 Aplicação Prática Teórica Mefistóteles foi condenado a 20 anos de reclusão pela prática de latrocínio. Na sentença condenatória, o juiz demonstra clara contradição entre as razões de sua fundamentação com sua decisão, principalmente ao acolher os depoimentos favoráveis das testemunhas de defesa bem como ao considerar boa a tese de desclassificação apresentada em alegações finais orais sob o argumento de violação de princípio constitucional (prova obtida por meio ilícito). Sabendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2014 -
PENAL IV - CASO CONCRETO SEMANA 2
Direito Penal IV - Caso Concreto - Aula 2 Questão 1 Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2014 -
PROCEDIMENTO PENAL - ASPECTOS ADICIONAIS
FACULDADE VALE DO GORUTUBA – FAVAG CURSO: DIREITO 9º PERÍODO NOTURNO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL – ASPECTOS COMPLEMENTARES PROFESSORA: WANNESSA AQUINO REIS ACADÊMICO: FÁBIO MARTINS SILVEIRA O desembargador que participou do julgamento da apelação poderá participar do julgamento dos embargos de nulidades/infringentes? Se ele participar do segundo, será motivo de nulidade? Se sim, será absoluta ou relativa? Embargos infringentes e de nulidade é recurso privativo da defesa, voltado a garantir uma segunda análise da matéria decidida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 24/6/2014 -
Penal
CASO 1 semana 2 Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está obrigado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 26/6/2014 -
Direito Penal
casamento. Efeitos práticos - - Invalidade do casamento. Casamento inexistente, casamento nulo e casamento anulável. Hipóteses, efeitos e procedimentos. Celebração, prova e efeitos do casamento. Os deveres do casamento. - Regime de Bens I. Conceito, princípios, regras gerais quanto a regime de bens e pacto antenupcial. A ação para mudança de regime de bens. - Dissolução do casamento e da sociedade conjugal. Aspectos Materiais. As alterações na Lei do Divórcio – Emenda Constitucional 66/2010. Aspectos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 26/6/2014 -
Direito Penal
CASO CONCRETO 7: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de lixo Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades pelo prazo de três meses. Por conta dos prejuízos que lhe foram causados, a vítima foi orientada a entrar com ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Penal Resumo
RO AQUI VAI O QUE É PRA ESTUDAR NEXO DE CAUSALIDADE: ARTIGO 13 CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Superveniência de causa independente(Incluído pela Lei nº 7.209,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.138 Palavras / 29 PáginasData: 26/6/2014 -
Resumo De Direito Penal
FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL – A (1º PERÍODO) INTRODUÇÃO * UNIDADE I: Conceito de Direito Penal 1.1) Noções Fundamentais: - fato social: ponto de partida na formação da noção do Direito. - Direito: surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, essenciais à sua sobrevivência. - no Direito encontramos a segurança das condições inerentes à vida humana (ordem jurídica). - fato social contrário ao Direito = ilícito jurídico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.082 Palavras / 33 PáginasData: 26/6/2014 -
Direito penal
Direito Penal I Aula 1 Caso concreto 1 No caso apresentado, Jonas, dirigia de maneira normal e apesar de ter ingerido 5 cervejas, seu comportamento não colocou em perigo efetivo o bem jurídico protegido (vida, integridade física, segurança do transito). De acordo com o principio da lesividade, no qual não há crime sem lesão ao bem jurídico, o fato apresentado não configura crime. 2) letra D 3) letra B Aula 2 1) Violação contratual: Você
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2014 -
Caso 6 Penal II
CASOS CONCRETOS AULA 6 1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Padrasto é preso acusado de espancar enteado de três anos Fonte: O Globo RIO, disponível em http://www.ogloboonline.com.br; última atualização:08/02/2008 às 00h37m . O padrasto de um menino de três anos foi preso no fim da noite desta quarta-feira em Duque de Caxias acusado de espancar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2014 -
PENAL 4
Questão 1. Anderson, em 20 de maio de 2006, por volta das 17h, ao trafegar na BR 040 ? Avenida Washington Luís, sentido Rio de Janeiro, na condução do veículo fiesta, placa LPD XXXX, ao efetuar uma manobra para desviar de veículo que se encontrava parado no acostamento, perdeu o controle da direção de seu veículo, ingressou na pista contrária e colidiu frontalmente com a motocicleta Honda XLR, placa KLM-XXXX, conduzida por Roberto e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 3/7/2014 -
Primeira Semana De Desenvolvimento Embrionario
1ª Semana De Desenvolvimento Embrionário: Nos ovários ocorre o desenvolvimento folicular, que se dá pelo crescimento e diferenciação do ovócito primário; proliferação das células foliculares; formação da zona pelúcida; desenvolvimento das tecas foliculares. Por volta da metade do ciclo (14 dias em um ciclo de 28 dias), o folículo ovariano sofre um repentino surto de crescimento produzindo uma saliência na superfície do ovário, um pequeno ponto avascular, o estigma, este logo se rompe, expelindo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 8/7/2014 -
DIREITO PENAL I
DIREITO PENAL I Questões – AULA 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 28/7/2014 -
Exercício Semana 2 - Prática Simulada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, oferecer perante V.Exa. QUEIXA-CRIME em face de CRODOALDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 1/8/2014 -
Penal III: Furto
Semana 01 - Penal III Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 1/8/2014 -
Aula Semana 14
Aula semana 14 a)Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. R)Referimo-nos ao direito subjetivo. Dentre outras definições possíveis, podemos dizer que o direito subjetivo pode ser entendido como o poder de submeter alguém a um interesse seu preestabelecido na norma jurídica. b)Qual a distinção entre direito e justiça? R)Justiça, no enunciado, não significa o aparelhamento do Estado para fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 3/8/2014 -
Penal IV: Continuidade legal
Penal IV Aula 1 Caso 1 “Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública, duradoura e com intenção de formar família, a qual se estendeu até o dia do óbito dele, ocorrido em março de 1989. O falecido deixou um testamento, em que estipula, que sua pequena e modesta casa, em Juazeiro do Norte, ficará para sua afilhada, Maria das Dores. Logo após a morte de Sandro, temendo perder “seus direitos”, Solange propôs
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2014 -
Direito Penal 4
181- Q58323 ( Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal Disciplina: Direito Penal - Assunto: Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. ) Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos crimes contra a administração pública. No peculato doloso, se o sujeito ativo do delito repara o dano antes da sentença penal definitiva, fica extinta a sua punibilidade. Certo Errado 182- Q62689 ( Prova: VUNESP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 4/8/2014 -
Semana 1 Civil III
DIREITO CIVIL III - SEMANA 1 - MARCELO GUIMARÃES CAMPOS - 201301528234 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 4/8/2014 -
Direito Do Trabalho II Semana 2
CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2014