Principio da capacidade contributiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.582 Trabalhos sobre Principio da capacidade contributiva. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Princípio da Estrita Legalidade
Princípio da Estrita Legalidade: A Constituição Federal consagra no direito brasileiro o princípio da reserva legal, ou seja, em matéria tributária somente podem ser criadas obrigações por lei, como verifica-se da leitura do artigo 150, “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;” “Portanto, o princípio da legalidade, no Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2013 -
A teoria e os princípios de funcionamento do sensor
1. Teoria e principios de funcionamento do sensor: Os termistores são semicondutores sensíveis a temperatura. A resistência elétrica dos termistores pode variar tanto de forma proporcional quanto de forma inversa a temperatura na qual o mesmo for exposto. São úteis industrialmente para detecção automática, medição e controle de energia física. Os elementos resistivos são oxido de metais como manganês, níquel, cobalto, cobre, ferro, titânio. Existes duas variedades básicas de termitores: os de coeficiente positivo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito Penal Princípio Da Legalidade, Tipicidade, Princípio Da Insignificância.
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DIREITO PENAL Trabalho de Atividades Práticas Supervisionada, disciplina de Direito Penal no Curso de Direito da Universidade Anhanguera, como requisito à obtenção da avaliação referente ao 4° Semestre, sob a orientação da Prof.ª Dr. Fábio Rocha. OSASCO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................03 2. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE........................................................................04 3. OS REFLEXOS E A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.....06 4. ACÓRDÃO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.............................................07 5. ACÓRDÃO TIPICIDADE.................................................................................08 6. PRINCÍPIO DA TIPICIDADE...........................................................................10 7. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.................................................................11 8. CONCLUSÃO..................................................................................................13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.981 Palavras / 12 PáginasData: 21/10/2013 -
Principios Da Adm Publica
1) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analisando o caput do art. 37 da Constituição Federal, responda: Qual o significado prático do entendimento conceitual de cada princípio, ou seja, como cada um deles se concretiza. Dê pelo menos um exemplo de cada princípio. (3.0 pontos) O princípio da Legalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
A capacidade de aprendizagem de alunos com deficiência
1 – Devemos ter clareza sobre a concepção de educação e buscar o desenvolvimento das competências para se tornar um educador da atualidade. 2 - Os professores podem valorizar esses conceitos pré-existentes, dando oportunidade dos alunos demonstrarem seus conhecimentos prévios, sua cultura, dentre outros, abrindo espaços de discussões e vivências concretas. As diferenças raciais podem ser estudadas pelo grupo onde cada um pesquisa sobre a raça do outro, a fim de descobrir a história daquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Princípios de Interpretação Constitucional Conceito: Para Canotilho, em sua obra Interpretação Constitucional “ ... catálogos de tópicos relevantes para a interpretação Constitucional está relacionada com a necessidade sentida pela doutrina e práxis jurídica de encontrar princípios tópicos auxiliares da tarefa interpretativa”, ou para Walber de Moura em Curso de Direito Constitucional, simplesmente: “ é a busca pelo verdadeiro alcance da Lei, almejando os meios que concretizem o objetivo traçado na norma”. Para definir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2013 -
A importância dos princípios de contabilidade
Princípios contábeis são primordiais para a contabilidade já que sem eles se tornaria impossível o seu uso, dentre os princípios mais conhecidos estão o dá continuidade, entidade, oportunidade, competência e prudência. O autor do texto dá exemplos simples e práticos sobre os princípios o que visa facilitar o aprendizado da matéria, como no exemplo da continuidade aonde ele fala da pessoa física ou jurídica e que devemos partir da hipótese de que essa pessoa tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2013 -
Leon Duguit sobre os princípios da função social
I. INTRODUÇÃO Muitos pensadores escreveram sobre a propriedade, suas limitações e sua superação, resultando nas mais diferentes escolas filosóficas. O princípio da função social, por sua vez, foi desenvolvido por León Duguit. Acerca do assunto, Guilherme José Purvin de Figueiredo explica: “(...) Duguit sustenta que a propriedade não tem mais um caráter absoluto e intangível. O proprietário, pelo fato de possuir uma riqueza, deve cumprir uma função social. Seus direitos de proprietário só estarão protegidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.776 Palavras / 8 PáginasData: 21/10/2013 -
Princípio De Stevin Com Manômetro De Tubo Em "U"
Fenômeno dos Transportes Curso de Engenharia Civil RELATÓRIO DE AULA PRÁTICA “Princípio de Stevin com manômetro de tubo em “U” 1. INTRODUÇÃO Em um fluido que está em equilíbrio hidrostático, as forças de pressão num ponto do seu interior exercida em todas as direções e sentidos, e aumentam com a profundidade. Através do Princípio de Stevin, calcula-se a diferença entre as pressões em dois pontos considerados em um líquido em equilíbrio (pressão no ponto mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2013 -
Determinação de capacidade de Cafeteria Coffee Quality Circle
O• Ambiente descontraído e alegre para se passar momentos agradáveis; • Clientela bonita e sintonizada (“in”) para sua curtição; • Atendentes prestativos e bem humorados para servi-lo; • Blend exclusivo de café (100% tipo arábica) para seu deleite; • Deliciosos donuts que não se encontram em nenhum outro lugar; • Cardápio variado para satisfazer e surpreender a todos. Objetivos: Ser uma das 3 melhores cafeterias do Brasil e ser referencial em atendimento. E em 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013 -
A capacidade de apreciar amigos
Faça uma lista de grandes amigos, quem você mais via há dez anos atrás... Quantos você ainda vê todo dia? Quantos você já não encontra mais? Faça uma lista dos sonhos que tinha... Quantos você desistiu de sonhar? Quantos amores jurados pra sempre... Quantos você conseguiu preservar? Onde você ainda se reconhece, na foto passada ou no espelho de agora? Hoje é do jeito que achou que seria? Quantos amigos você jogou fora... Quantos mistérios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013 -
Plano de Matemática - Saneamento básico (consumo de água e esgoto), média de capacidade, tabelas, gráficos
Desenvolvimento do Tema: Plano de Matemática - Saneamento básico (consumo de água e esgoto), média de capacidade, tabelas, gráficos. 1° Momento: Nessa aula os alunos analisarão as contas de água e esgoto da escola dos últimos quarto meses, e junto com a professora irão analisar e construir tabela e gráficos. Terão que observa a média de consumo de água e esgoto da escola. Elaborando assim com a professora uma tabela com os dados. 2° Momento:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 22/10/2013 -
A Recuperação Judicial Como Mecanismo De Efetivação Do Princípio De Preservação Da Empresa
Índice 1. Resumo 2. Introdução 3. Falência Em Suas Origens Históricas. 3.1 Evolução Histórica 3.2 O Direito Falimentar No Brasil 3.3 Transição Da Lei De Falências E Concordatas Para Lei De Falências E Recuperação De Empresas 4. O Organismo Empresarial 4.1 A Evolucão Da Atividade Empresarial 4.2 A Teoria Da Empresa 4.3 A Função Social Da Empresa 4.3.1 A Função Social Da Empresa, A Constituição De 1988 E As Normas Infraconstitucionais. 4.4 O Princípio Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.665 Palavras / 39 PáginasData: 22/10/2013 -
Principios Do Direito Ambiental
INTRODUÇÃO Não há como negar que o Direito Constitucional Ambiental brasileiro é inovador em vários aspectos, pois recebeu alicerce proveniente do efeito produzido pela constatação da crise ambiental contemporânea. O cerne do direito ambiental contemporâneo encontra espaço dilatado e, nossa constituição da República Federativa de 1988, que inseriu uma verdadeira política ambiental, detalhando e especificando os caminhos a serem trilhados e considerados pela sociedade. Note-se que há insuficiência doutrinária e bibliográfica sobre a matéria constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.963 Palavras / 28 PáginasData: 23/10/2013 -
Principio Da Insignificancia
Principio da insignificância Entende-se por crime, aquilo que o legislador elegeu como crime, previsto em lei, é decorrência de algo de extrema importância. Após o fim da segunda guerra mundial, ocorreu a chamada crise do positivismos, e começou a se questionar se direito e justiça estavam em sintonia, e uma das consequências dessa reflexão foi o principio da elaboração de um conceito material de crime, este exige que para que aquela conduta seja considerada criminosa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
Princípios de recursos
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL Marcele Silva Santos RGM 1105 - 5º I Direito Civil IV Recursos Professor: Rodrigo Romano SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL Direito Civil IV Recursos Trabalho apresentado como requisito de composição da nota da Disciplina Direito Civil IV, ministrado pelo Professor: Rodrigo Romano, no Curso de Direito, 5º Semestre, da Universidade Cruzeira do Sul. SÃO PAULO 2013 Recursos Os recursos são meios de impugnação ás decisões judiciais previstos em Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2013 -
O princípio da igualdade entre homens e mulheres em cargos gerenciais
FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MICHELLI OLIVEIRA SANTOS DE BRITO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE GÊNEROS NOS CARGOS DE CHEFIA Á LUZ DO DIREITO DO TRABALHO ARACRUZ 2012 MICHELI OLIVEIRA SANTOS DE BRITO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE GÊNEROS NOS CARGOS DE CHEFIA Á LUZ DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas como requisito parcial para aprovação no curso de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.071 Palavras / 37 PáginasData: 23/10/2013 -
Princípios da PCP
Indice Introdução .......................................................................................... O que é PCP ......................................................................................... Principios do PCP ................................................................................. Sistemas do PCP ................................................................................... Objetivos do PCP .................................................................................. Quando e como utilizar o PCP .............................................................. Programação da Produção ................................................................... Objetivos da programação da produção .............................................. Tecnicas da programação da produção ................................................ Fases da programação da produção ..................................................... Fluxos de caixa ....................................................................................... Controle da produção ............................................................................ Definição de controle da produção ........................................................ Fluxo caixa relevante no CP .................................................................... Estoque ................................................................................................... Tipos e sistemas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.250 Palavras / 13 PáginasData: 23/10/2013 -
Economia a diferença entre a lei eo princípio da Say keynesiana demanda efetiva
1 - Em que consistia a riqueza para os mercantilistas e para os fisiocratas? R: Os Mercantilistas acreditavam que para um país ser rico ele deveria exportar o máximo que pudesse e impor barreiras para importações, pois nesta época as transações entre países eram feitas com pagamento em ouro e para os mercantilistas um pais só seria rico se tivesse mais ouro em seu poder do que os outros países. Os fisiocratas acreditavam que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2013 -
Discorra Sobre O Princípio Da Tutela Jurisdicional E O Dever De Julgar
- A tutela jurisdicional baseia-se na proteção que o Judiciário concede ao autor ou o réu, no final da prestação da jurisdição em favor daquele que tem razão. Sendo a finalidade da tutela jurisdicional de pacificação social, ela estáfundamentada constitucionalmente no artigo 5º, inciso XXXV, dispondo que “a leinão excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. O dever-dever de julgar do magistrado coaduna-se com o princípio da inafastabilidade do poder judiciário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 24/10/2013 -
Forma republicana de governo E PRINCÍPIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA PODER
1. INTRODUÇÃO. O presente estudo visa dirimir as controvérsias em torno da função social do tributo, exclusivamente para o direito tributário, e suas consequentes aplicações às variadas teorias do “abuso de direito”, amplamente encampadas para a desconsideração de atos jurídicos praticados licitamente, cuja tributação é alcançada através de interpretação analógica. Com vistas á criação de um silogismo legítimo, exigido pela ciência do direito, adotamos como substrato o direito puro, mas precisamente os referentes à obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2013 -
Capacidade de calor
Capacidade térmica Quando há uma variação grande de temperatura externa, a temperatura da água quase não se altera. Tensão superficial É a força que existe na superfície de líquidos em repouso. Esta tensão superficial é devida às fortes ligações intermoleculares, as quais dependem das diferenças elétricas entre as moléculas, e pode ser definida como a força por unidade de comprimento que duas camadas superficiais exercem uma sobre a outra. Capilaridade É a subida (ou descida)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2013 -
Princípios gerais da atividade econômica
DIREITO CONSTITUCIONAL Titulo VII - Da Ordem Econômica Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica Art. 170 a 181 A Constituição Federal de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, compreendendo os artigos 170 a 192. Determina o art. 170 que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.321 Palavras / 18 PáginasData: 25/10/2013 -
O COMPORTAMENTO ÉTICO COMO DETERMINANTE PARA OS PRÍNCÍPIOS DA DEMOCRACIA: IGUALDADE, LIBERDADE, DIVERSIDADE, PARTICIPAÇÃO E SOLIDARIEDADE.
(IDENTIFICAÇÃO) Anny Karoliny V Santos (Graduanda Fisioterapia/UNIT/karilinyvieira17@hotmail.com) Gerlania Mª S de Mendonça (Graduanda Fisioterapia/UNIT/laniamendonca@hotmail.com) Rayne Laiara G Santos (Graduanda Fisioterapia/ UNIT/rayrosariodocatete@hotmail.com) Evandro Duarte de Sá (Docente Fisioterapia/UNIT/evandosa@yahoo.com.br) (INTRODUÇÃO) A democracia é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos. A partir da ética é possível formular os cinco princípios concretos da democracia: Igualdade, liberdade, diversidade, participação e solidariedade. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista, parlamentarista,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2013 -
Principios E Convenções Contábeis
THAIS CRISTINA LONARDONI VINICIUS DE BORBA CORREA ANDRÉ LUIZ VARGAS CAMILA BARBOSA BRANDÃO LUCAS DE MELO CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA: As Convenções Contábeis - Cuiabá - MT Cuiabá, MT Faculdade de Ciências Contábeis THAIS CRISTINA LONARDONI VINICIUS DE BORBA CORREA ANDRÉ LUIZ VARGAS CAMILA BARBOSA BRANDÃO LUCAS DE MELO CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA: As Convenções Contábeis - Cuiabá - MT Trabalho apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, na disciplina de Contabilidade Introdutória do 2º semestre, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.179 Palavras / 21 PáginasData: 25/10/2013