Principios Do Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
25.841 Trabalhos sobre Principios Do Processo Penal. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal: Procedimentos
À sequência de atos que devem ser praticados em juízo durante o tramitar da ação dá-se o nome de procedimento. Em face do princípio constitucional do devido processo legal, esses ritos processuais devem ser previstos em lei, de modo que as partes, previamente, saibam a forma como os atos sucederão, sem que sejam surpreendidas. Considerando, outrossim, que se trata de matéria de ordem pública, as partes não podem se compor e, de comum acordo, adotar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.898 Palavras / 12 PáginasData: 22/8/2016 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL II MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS. São medidas que buscam garantir o resultado útil da demanda principal (ação penal), voltadas, nesse caso, à pessoa do acusado (tanto na fase policial, quanto na fase judicial). Nesse sentido, tais medidas são utilizadas apenas quando necessárias, não sendo, dessa forma, obrigatórias. A medida cautelar deve se atentar ao binômio da adequação e necessidade, podendo ser revogada, alterada, substituída ou aplicada novamente. Prisão Cautelar/ Provisória/ Processual. • Prisão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.644 Palavras / 35 PáginasData: 26/8/2016 -
O que será do Processo Penal depois da crise?
Relatório – Café com Ciência – Direito – Teatro FAPI – 23/05/2016 Palestrante – Jacinto Nelson de Miranda Coutinho O que será do Processo Penal depois da crise? O palestrante de início já afirma de modo convicto “ o Processo Penal depois da crise será o mesmo que o agora”. O que lhe faz pensar dessa forma é a atual conjuntura pela qual passamos no nosso sistema jurídico atual, ou seja, nosso ordenamento prevê a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2016 -
Anotações Processo Penal - Aula 01
AULA 1.1 INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR[1]. 1) Conceito de inquérito policial. - É o procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de identificar fontes de prova e colher elementos de informação quanto à autoria e a materialidade da infração penal, a fim de permitir que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. - “fontes de prova” são pessoas ou coisas que geram algum conhecimento sobre o fato delituoso. Elas são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.375 Palavras / 22 PáginasData: 29/8/2016 -
Direito do Processo Penal
Prisão domiciliar- não é uma cautelar autônoma, mas é uma forma especial de cumprimento da prisão preventiva art. 308 CPP Revogação da Prisão Preventiva – não se pode confundir relaxamento de prisão preventiva com revogação da prisão preventiva, pois o relaxamento diz respeito a prisão ilegal, enquanto a revogação pressupõe a existência de uma prisão licita. A revogação não se dá simplesmente pelo decurso do prazo, como ocorre na prisão temporária, mas pela ausência dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2016 -
Processo Penal
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. CLASSIFICAÇÃO DA QUESTÕES PREJUDICIAIS 1.1. QUANTO AO CARÁTER 1.2. QUANTO AO GRAU DE INFLUÊNCIA 1.3. QUANTO AO EFEITO 2. ARTIGO 92 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 3. ARTIGO 93 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 4. PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 93 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 5. PARÁGRAFO 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 6. PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 7. ARTIGO 94
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.310 Palavras / 10 PáginasData: 12/9/2016 -
Processo Penal - Tribunal do Júri
Da sessão e Reunião no Tribunal do Júri. Os juízes de fato não estão vinculados aos elementos de provas constantes nos autos e nem também as normas legais, tendo total liberdade no julgamento da causa. Entretanto, a liberdade de julgamento não impede o reexame da decisão do júri. Da Instalação da sessão do Júri Também chamada de sessão de instrução e julgamento, acontece quando o processo já estiver apto para o devido julgamento pelo tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2016 -
Processo Penal - Competencia
Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande Campus 1 Atividade Pratica Supervisionada Linguagem e Produção em TV Campo Grande/MS ANO 2016 Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande Campus 1 Atividade Pratica Supervisionada Flávio Fernandes Maciel RA 8072845765 Manoel Antonio da Rosa Neto RA 9856508009 Linguagem e Produção em TV Trabalho desenvolvido para a disciplina de Linguagem e Produção em TV, apresentado à Centro Educacional Anhanguera Campus 1 como exigência para realização da etapa 1 e 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.467 Palavras / 6 PáginasData: 13/9/2016 -
O PAPEL DA VÍTIMA DE CRIMES DOLOSOS NO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL
UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO O PAPEL DA VÍTIMA DE CRIMES DOLOSOS NO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL MARTA CABALIN DESCALVADO – SP NOVEMBRO, 2015 UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO MARTA CABALIN O PAPEL DA VÍTIMA DE CRIMES DOLOSOS NO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito na Universidade Camilo Castelo Branco. Orientador: Professor Dr. Marcos Gimenez DESCALVADO – SP NOVEMBRO, 2015 COMISSÃO EXAMINADORA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.741 Palavras / 43 PáginasData: 19/9/2016 -
Processo Penal II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II 25/08/2016 – Quinta-Feira *Provas no processo penal 1) Teoria geral da prova -Conceito -Finalidade -Legitimidade 2) Prova ilícita e ilegítima 3) Nexo de causalidade e fonte independente -Art. 157, CPP 4) Princípio da proporcionalidade e razoabilidade (STF) -Interesse do réu 5) Distribuição do ônus probandi -In dubio pro reo 6) Prova derivada de ilícitas 7) Prova fora da terra 8) Prova descartada 9) Prova emprestada 10) Fatos que independem da produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2016 -
Direito Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº , portador da identidade nº, residente e domiciliado na , Niteroi, Rio de janeiro, RJ, vem respeitosamente à presença de Vossa excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo) oferecer QUEIXA CRIME Com fundamento no art. 30,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2016 -
RESUMO PROCESSO PENAL
PROCESSO PENAL TEORIA GERAL DA PROVA 1) CONCEITO: é todo elemento pelo qual se busca comprovar a verdade dos fatos e formar o convencimento do julgador. * O ÔNUS DA PROVA É DE QUEM ALEGA. * A PROVA MOSTRA A VERACIDADE DO QUE ESTA SENDO FALADO. * EXCLUDENTE DE ILICITUDE DEVE SER PROVADO POR QUEM DECLARA. * INDUBIO PRO REO – SE NÃO SE CONSEGUE PROVAR O QUE SE ALEGA A DUVIDA IRÁ FAVORECER O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.836 Palavras / 80 PáginasData: 25/9/2016 -
Suspensão Condicional do Processo - Processo Penal
N SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO A Lei 9.099//95, ao instituir os Juizados Especiais Criminais, competente para o julgamento dos crimes de menor potencial ofensivo e as contravenções penais, trouxe dispositivos aplicáveis ao direito penal e processual penal, surtindo efeitos mesmo nos crimes excluídos de sua competência em razão da pena máxima prevista em abstrato superior a dois anos, nos termos do art. 61 do diploma em comento. Neste contexto se insere o instituto da suspensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.844 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2016 -
Caso Concreto Processo Penal I
SEMANA 7 Descrição CASO 01: Paula, com 16 anos de idade é injuriada e difamada por Estevão. Diante do exposto, pergunta-se : a) De quem é a legitimidade ad causam e ad processum para a propositura da queixa? b) Caso Paula fosse casada, estaria dispensada a representação por parte do cônjuge ou do seu ascendente? Em caso positivo por quê? Em caso negativo quem seria seu representante legal? c) Se na data da ocorrência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2016 -
Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DA COMARCA DE NITERÓI/RJ P R O C U R A Ç Ã O OUTORGANTE: PEDRO (sobrenome), brasileiro, engenheiro civil, estado civil, portadora da Cédula de Identidade (RG), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº (CPF), domiciliada e residente a Rua, nº , Bairro, na cidade de Niterói, no Estado do RJ, nomeia e constitui como seu procurador o advogado (NOME), inscrito na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2016 -
Resenha Processo Penal Nulidades
FACEMA Caxias, 14 de junho de 2016 Alunas: Isadora Oliveira Claudiane Vilanova Erika Vilarinho Aline Jéssica do Carmo Professor: Herbeth Assunção Disciplina: Direito Processual Penal I Resenha: As Nulidades do Processo Penal Caxias – MA 2016 Como em todas as áreas do Direito, no Processo Penal existem certas formalidades que precisam ser respeitadas e cumpridas, para que seja observado o princípio do Devido Processo Legal. No entanto, quando esse processo não é respeitado, e surge
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2016 -
Alegações Finais - Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. BRUNO DE SOUZA AIRES, brasileiro, solteiro, pintor, portador da cédula de identidade RG n° 12.526.844-7, morador de rua, porém com endereço na Rua Monte Sinai, Costeira, São José dos Pinhais - PR, atualmente na Casa de Custódia de Piraquara, Paraná, vem por intermédio de seu advogado José Carlos Portella Junior - OAB/PR nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 13/10/2016 -
As misérias do Processo Penal- Francesco Carnelutti
RESENHA AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL Francesco Carnelutti Vejamos aqui uma excelente obra analisada por diversos aspectos do processo penal. Não pelo tramitar do processo, propriamente dito, mas sim pelas partes que revelam grandes riquezas desse misterioso arcabouço jurídico. Comecemos pelo Excelentíssimo juiz de direito, o qual, segundo o autor, tem o papel de estabelecer a paz entre as partes e aplicar a tão sonhada justiça na medida certa. De um lado temos o representante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2016 -
As miserias do processo penal
INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ JULIANA LAÍS ARMSTRONG LOPES RESENHA-CRÍTICA: “AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL” FRANCESCO CARNELUTTI PARANAGUÁ 2015 JULIANA LAÍS ARMSTRONG LOPES RESENHA-CRÍTICA: “AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL” FRANCESCO CARNELUTTI Trabalho apresentado ao 2º ano de Direito – Noturno, para obtenção parcial de nota na disciplina de “Teoria Geral do Processo” - 1º bimestre, do INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ – ISULPAR. Professor: Aurélio Cesar Savi dos Santos PARANAGUÁ 2015 As Misérias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.076 Palavras / 17 PáginasData: 16/10/2016 -
Processo Penal
Roteiro/Resumos de Processo Penal Introdução; * Breve Histórico; Com a independência do Brasil, surge juridicamente um problema. Como se tornar independente sendo que juridicamente dependíamos do ordenamento de Portugal. Surge então a necessidade de uma constituição Brasileira. A carta de 1824 (outorgada, forçada), foi uma constituição que foi imposta, pois, o país vinha de uma serie de movimentos que buscavam a independência. O pensamento da época era limitar o povo e dar mais poder ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.933 Palavras / 16 PáginasData: 21/10/2016 -
Sujeitos do processo penal
SUJEITOS DO PROCESSO PENAL 1. Do Processo O processo é uma entidade complexa que possui dois aspectos, o aspecto extrínseco que é um procedimento, uma sequência de atos que permite o desenvolvimento do processo. O outro aspecto é o intrínseco, sendo uma relação jurídica que se estabelece entre o juiz, autor e réu. No aspecto intrínseco existem dois elementos, o elemento objetivo que são as provas e os bens, e o elemento subjetivo que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 23/10/2016 -
Processo Penal
FACULDADE DOM ALBERTO BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO ACADÊMICO DE PROCESSO PENAL I Grasiana Caroline Minks Santa Cruz do Sul, 01 de Junho de 2016. 1. A) Com base no caso abordado, os familíares da vítima ( a jornalista Beatriz Helena de Olivera Rodrigues) com sustentação no (art.935.CC), poderão buscar processualmente uma indenização pecuniaria em razão do abalo moral sofrido.Sendo que uma das consequências da condenação criminal é tornar certa a obrigação de indenizar o dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2016 -
ATPS PROCESSO PENAL
RECURSO DE APELAÇÃO / DIVERGÊNCIA DE INTERESSE Ante ao estudo dos recursos no âmbito Penal, mais precisamente o recurso de Apelação, constatamos que se trata de um meio o qual garante as partes litigantes de um processo, o reexame de qualquer sentença proferida em juízo “a quo”, que de alguma forma faz com o que a parte sucumbente sinta-se de algum modo prejudicada ou lesada em seu direito. Cumpre ressaltar que o referido estudo nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 30/10/2016 -
Caderno de Processo Penal II - Direito UERJ
Processo Penal II Rio de Janeiro, 04 de março de 2016 - Aula 01 Competência: A gente viu que cometido um fato supostamente criminoso, vai haver o inquérito para apurar se realmente houve crime ou não se os fatos aconteceram como aconteceram. Se desse inquérito resultar suporte probatório mínimo, justa causa que embasem uma ação penal, segundo o principio da obrigatoriedade, a mesma vai ser proposta, afinal ela não é regida pelo princípio da oportunidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.655 Palavras / 95 PáginasData: 31/10/2016 -
PROCESSO PENAL I
Questionário de Processo Penal I 1) Cite três características do sistema acusatório e três características do sistema inquisitório. R. O sistema acusatório na atualidade tem como características a clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, tratamento igualitário entre as partes (igualdade de oportunidades no processo), plena publicidade de todo o procedimento (ou de sua maior parte), etc. Já o sistema inquisitório possui como característica a atuação do juiz como parte, investigador, diretor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2016