Processo Penal Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
268.110 Trabalhos sobre Processo Penal Aula 11. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Principios Do Processo Penal
Princípios do processo penal: -Dignidade da pessoa humana: É fundamento da República. Está no art. 1º, inc. III, CF Princípio da humanidade: Todos os demais princípios decorrem ou devem respeito a este. -Devido processo legal (Art. 5º, LIV, CF) O processo será desenvolvido conforme determina a lei. -Contraditório e ampla defesa (Art. 5º, LV, CF) Direito de manifestação sobre a produção da parte contrária Igualdade das partes: Art.5º caput CF Contraditório: Decorre do brocardo: audiatur
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2013 -
PROCESSO PENAL II
Plano de Aula: PROCEDIMENTOS V DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título PROCEDIMENTOS V Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Procedimento no Tribunal do Júri - Segunda Fase (Juízo de Mérito) Objetivos Ultrapassado o judicium accusationis, o aluno deverá compreender o procedimento a ser adotado no julgamento em plenário, principalmente conhecer a forma de julgar mediante a quesitação e votação. Estrutura do Conteúdo Segunda fase da preparação para o julgamento em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2013 -
Princípios Do Processo Penal E Do Direito Penal
Princípios do Processo Penal e do Direito Penal 1) Princípio do Estado de Inocência ou Presunção de Inocência ou não Culpabilidade - Art. 5º, inciso LVII LVII - “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Assim, nada mais natural que a inversão do ônus da prova, ou seja, a inocência é presumida, cabendo ao Ministério Público ou à parte acusadora (na hipótese de ação penal privada) provar a culpa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2013 -
A Reforma Das Cautelares No Processo Penal
A REFORMA DAS CAUTELARES NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2011 e que entrará em vigor em 04 de julho de 2011 – vacatio legis de 60 dias, altera 32 artigos do Código de Processo Penal, acrescenta 1 artigo, revoga 3, na integralidade, e outros 6, apenas parcialmente. Mais que um estudo aprofundando dessas alterações, este trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 18/10/2013 -
PROCESSO PENAL
Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- a- Há causa modificadora de competência? R: a causa modificadora de competência e por ser concurso de agentes há continência por cumulação subjetiva (art.77,I CPP). b- b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 20/10/2013 -
Da lei de processo penal militar e da sua aplicação
DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR LIVRO I TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DA LEI DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2013 -
PROCESSO PENAL I
PROCESSUAL PENAL I CASO CONCRETO 3 CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº /1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da própria promotoria, além de colher documentos que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
Processo penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 08 - CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mais apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele decidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição. RESPOSTA: O Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
Processo Penal
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO Da ª VARA CÍVEL da comarca dE CAMPINAS-SP. DANIELE, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº 09.999.999-9, IFP, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 099.999.999-70, residente e domiciliada na Rua Edgard Antunes, 32, Muito Longe, Campinas, SP, Cep: 99.999-999, telefone: 3333-7333 ou 7999-2992 vem, representada por seu advogado, com endereço profissional na Rua dos Felizes, 999, centro, Campinas, SP, Cep: 99.000-999, propor AÇÃO ANULATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2013 -
Plano De Aula:11 Valores Mobiliários
AULA 10 EMPRESARIAL ll CASO CONCRETO Acionista subscreveu ações de Companhia Aberta, deixando de integralizá-las a tempo e modo. A Assembléia Geral de Acionistas, em razão de lucro no exercício, deliberou distribuir dividendos aos acionistas, decidindo, ainda, na ocasião, não pagar os dividendos do acionista inadimplente. Justifique com base na Lei da S/A, se é correta a decisão da Companhia? R: É correta a decisão da Companhia, uma vez que o acionista deixou de integralizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Penal Aula 1
Direito Penal Resposta caso concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
Processo Penal
INTRODUÇÃO É o conjunto de normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como a atividade persecutória da policia do estado, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares. Trocando em miúdos, significa dizer que: é efetividade ao direito penal, fornecendo os meios para efetivar a aplicação da pena ao caso concreto. É todo o tramite legal pelo qual deve passar o direito material para se fazer valer e tornar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.521 Palavras / 15 PáginasData: 1/12/2013 -
MS - AULA 11
Pratica Simulada VI – Aula 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA – RJ. (10 linhas) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ nº..., com sede em ..., representado por seu diretor...(qualificação completa), vem por seu advogado, com escritório (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil impetrar MANDADO DE SEGURANÇA pelo rito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
Processo Penal
1 Conceito Nosso sistema constitucional prevê a teoria da culpa presumida para a responsabilidade civil do Estado. Consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam lícitos (responsabilidade objetiva, independe da demonstração do ato) ou ilícitos (responsabilidade subjetiva, depende de demonstração do ato ilícito) dos agentes públicos no exercício da função administrativa, tanto no âmbito patrimonial como moral, a fim de compensar os prejuízos causados, independente de vinculo contratual. Dano este que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2013 -
SEMANAS PROCESSO PENAL 2
QUESTÕES INCIDENTAIS I 1 1 Questões Prejudiciais O aluno deverá ser capaz de: • compreender o processo como instrumento de solução de uma causa principal e as questões incidentes que se apresentam. • distinguir quando arguir uma questão prejudicial ou uma preliminar; • distinguir os sistemas utilizados para solução das prejudiciais; Incidentes Processuais: Introdução e Conceitos. Questões prejudiciais. Conceito. Características. Sistemas. Pressupostos. Homogeneidade e heterogeneidade da prejudicial. Suspensão do processo principal (imperativa e facultativa) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Processo Penal
aula 16 Em 22 de julho de 2008, Caio foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pela prática, no dia 10 de novembro de 2006, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Iniciada a execução da sua pena em 7 de janeiro de 2009, a Defensoria Pública, em 10 de fevereiro de 2011, requereu a progressão do cumprimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Processo Penal
Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Medidas Cautelares diversas da prisão. Objetivos O aluno terá contato com a prisão mais questionada na doutrina. A lei reguladora, nº 7.960/89 trás várias controvérsias sobre sua interpretação. Desta forma o aluno deverá distinguir os limites da aplicação desta prisão, e a aplicação de seus requisitos, tomando como paradigma a prisão preventiva. Deverá compreender que o fumus comissi delicti e o periculum libertatis nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2013 -
Processo Penal
• INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS Art. 112 - O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser argüido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição. Comentário - Com a finalidade de impedir a atuação no processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2013 -
Caso Concreto Processo Penal I
CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. Existem 3 correntes a respeito: 1) Visão do defensor (minoritária) O MP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA-DF. Processo crime nº JOSÉ DE TAL, devidamente qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador, o advogado que esta subscreve, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 13/12/2013 -
RECURSOS PROCESSO PENAL
Resumo processo penal Recurso em sentido estrito: - Cabimento: Contra decisão, despacho e sentença; - Hipóteses taxativas do art. 581 CPP ou expresso em lei especial - Prazo: 5 dias da publicação do ato. 2 dias após a intimação para apresentar as razoes. 2 dias para apresentar as contrarrazões. -Competência: Juiz de primeira instancia faz o juízo de admissibilidade (tempestividade, interesse, legitimidade) -Formalidades: Pode ser por petição ou por termo. Por termo é escrito pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.172 Palavras / 13 PáginasData: 13/12/2013 -
Lei do Processo Penal
01 – Persecutio Criminis se trata de um termo em latim cuja tradução é ‘Perseguição ao Crime’ ou Persecução Criminal, onde se conceitua a atuação do Estado em cercar, evitar e por realizar a prisão por todos meios legalmente necessários daqueles que transgridem as normas penais. A Persecução Criminal e divide em modalidades que dependem de qual ramo do Direito estamos tratando dentro do círculo penal, desta forma podemos dizer que há uma divisão: Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 5/2/2014 -
Processo Penal
Questões prejudiciais, Questões preliminares e outros procedimentos incidentes Questões prejudiciais. Conceito. Caracteres. Classificação. Sistemas. Pressupostos. Suspensão do processo principal (imperativa e facultativa) e intervenção do Ministério Público. Prescrição. Incidência no processo principal da coisa julgada no juízo cível. Recursos. QUESTÕES PREJUDICIAIS Este tema esta prevista nos artigos 92 e 93 do CPP. As questões prejudiciais sempre dizem respeito ao mérito da ação penal , e daí muitos autores complementarem esse conceito, chamar então QUESTÕES PREJUDICIAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.995 Palavras / 12 PáginasData: 7/2/2014 -
Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP MARIANO, brasileiro , solteiro, comerciante, nascido em 23/01/1960, na cidade de prado – CE, portador do RG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado na Rua Monsenhor Andrade, n.º12, Bairro do Itaim, na cidade de São Paulo - SP, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 18/2/2014 -
Resumo Processo Penal
Processo Penal III – Programa da disciplina: • Sentença • Emendatio libelli / Mutatio libelli • Teoria Geral dos Recursos • Juízo de admissibilidade dos recursos • Recurso em espécie: - Apelação - Recurso em sentido estrito - Embargos infringentes - Carta testemunhal - Correição Parcial - Recurso extraordinário - Recurso especial - Recurso ordinário • Ações autônomas: - Habeas Corpus - Mandado de segurança - Revisão criminal • Nulidades Sentença - Art. 381 CPP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.029 Palavras / 45 PáginasData: 18/2/2014