Processo Penal Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
268.103 Trabalhos sobre Processo Penal Aula 11. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo penal
* INTERCEPTÇAO TELEFÔNICA – lei 9296/90 * * Artigo 5 , XII da CF – o sigilo abordado em tal artigo é a regra, podendo ser relativizado diante de uma exceção; de forma restritiva. Há que ser dito que o tema abrange o conteúdo das conversas, para a obtenção apenas dos dados não se faz necessária a autorização judicial. RELATIVISA-SE O PRINCIPIO DA INTIMIDADE. * * RESERVA DE JURISDIÇAO – apenas um Juiz pode conceder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.139 Palavras / 13 PáginasData: 29/11/2015 -
Atps processo penal
Faculdade Anhanguera de Rondonópolis - FAR Curso de Direito – 8º Semestre A Noturno Disciplina de Direito Processual Penal Docente: Wilson Lopes Danilo Venceslau Machado Resende Rodrigues RA: 4262837661 Fernanda Milhomem Siqueira RA: 4270866964 Isabela Rosa Alves RA: 4242843978 Karine D’Agostin RA: 6814003278 Ruan Gustavo Meira Bonatti RA: 3776628364 Rondonópolis/MT, 13 de Novembro de 2015. INTRODUÇÃO Habeas Corpus é um dos nomes mais conhecidos no mundo jurídico, principalmente por leigos que, hora ou outra, ouvem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2015 -
Resumo de processo penal 2
Processo Penal II 19/08/2015 – Aula 1 Teoria Geral da Prova Importância da Prova no Processo Penal Significado da Expressão Prova para o Direito Prova é qualquer informação qualificada pelo crivo do contraditório judicial. Conceito de Prova. Art. 155, CPP Elementos Informativos / Atos de Investigação x Prova Fases do Procedimento Probatório * Propositura de Prova * Aquisição da Prova * Introdução / Produção da Prova * Avaliação / Valoração da prova Natureza Jurídica A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.479 Palavras / 34 PáginasData: 30/11/2015 -
PROCESSO PENAL: PRISÃO EM FLAGRANTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA POLÍCIA CIVIL 23a DELEGACIA DE POLÍCIA I DPRPA I DPM ________________ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA POLÍCIA CIVIL 23a DELEGACIA DE POLÍCIA I DPRPA I DPM INQUÉRITO POLICIAL Nº 001/2.11.0004039-9 CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS: □ PRISÃO EM FLAGRANTE □ APREENSÃO EM FLAGRANTE □ PRISÃO PREVENTIVA □ PRISÃO TEMPORÁRIA □ PROCEDIMENTO SIGILOSO □ MEDIDA PROTETIVA Natureza do Fato: HOMICÍDIO – Consumado Boletim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.579 Palavras / 23 PáginasData: 23/2/2016 -
Processo penal I
A droga de um sorriso qualquer! Daí você está em um ônibus lotado. Pra variar em pé, suando e com os pulmões ainda pedindo socorro pela corrida inevitável dos 5 minutinhos atrasados, que você jurava que não faria diferença. Aqui a lei da física é contrariada e dois corpos podem sim ocupar o mesmo lugar, melhor, três corpos, não vou contar a criancinha berrando (não sei se por pirraça ou fome), mas esse gordo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.970 Palavras / 8 PáginasData: 6/3/2016 -
O PROCESSO PENAL
Procedimento administrativo de investigação preliminar presidido por delegado de polícia, na qualidade de autoridade de polícia judiciária, que tem como objetivo a apuração de elementos informativos acerca da existência (materialidade) e autoria de uma infração penal noticiada ou descoberta, viabilizando a identificação de fontes de prova. Fornece a base informativa necessária ao titular da ação penal para que forme seu convencimento acerca da instauração processo ou do não processo (opinio delicti) e a ao juiz,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2016 -
A Miséria do Processo Penal
Capitulo I - A toga A importância na vestimenta do jurista causa grande impacto na percepção de um civil. Claro que existe uma distinção entre magistrados e civis, como se fosse uma divisa, usada com tanta dedicação pelos militares. Uma hierarquia de posicionamentos na carreia militar, mas na magistratura uma questão de diferenciação entre seus atores principais, mostrando que quem exercita. Assim também os sacerdotes diante de suas funções litúrgicas. A toga verdadeiramente como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.872 Palavras / 12 PáginasData: 14/4/2016 -
Peça processo penal
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Departamento de Prática Disciplina: Prática em Processo Penal I Prof.ªLenora Azevedo de Oliveira Componentes do grupo (em ordem alfabética): 1. Deborah Conceição de Paula 2. Jacy Moraes Bernardes Neto EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FREDERICO WESPHALEN/RS. Processo nº. ______/_____ J.L, brasileiro, casado, profissão, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº.0000000000, inserido no Cadastro de Pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2016 -
Sujeitos do processo penal
SUJEITOS DO PROCESSO PENAL 1. Do Processo O processo é uma entidade complexa que possui dois aspectos, o aspecto extrínseco que é um procedimento, uma sequência de atos que permite o desenvolvimento do processo. O outro aspecto é o intrínseco, sendo uma relação jurídica que se estabelece entre o juiz, autor e réu. No aspecto intrínseco existem dois elementos, o elemento objetivo que são as provas e os bens, e o elemento subjetivo que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 23/10/2016 -
Processo Penal
FACULDADE DOM ALBERTO BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO ACADÊMICO DE PROCESSO PENAL I Grasiana Caroline Minks Santa Cruz do Sul, 01 de Junho de 2016. 1. A) Com base no caso abordado, os familíares da vítima ( a jornalista Beatriz Helena de Olivera Rodrigues) com sustentação no (art.935.CC), poderão buscar processualmente uma indenização pecuniaria em razão do abalo moral sofrido.Sendo que uma das consequências da condenação criminal é tornar certa a obrigação de indenizar o dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2016 -
ATPS PROCESSO PENAL
RECURSO DE APELAÇÃO / DIVERGÊNCIA DE INTERESSE Ante ao estudo dos recursos no âmbito Penal, mais precisamente o recurso de Apelação, constatamos que se trata de um meio o qual garante as partes litigantes de um processo, o reexame de qualquer sentença proferida em juízo “a quo”, que de alguma forma faz com o que a parte sucumbente sinta-se de algum modo prejudicada ou lesada em seu direito. Cumpre ressaltar que o referido estudo nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 30/10/2016 -
PROCESSO PENAL I
Questionário de Processo Penal I 1) Cite três características do sistema acusatório e três características do sistema inquisitório. R. O sistema acusatório na atualidade tem como características a clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, tratamento igualitário entre as partes (igualdade de oportunidades no processo), plena publicidade de todo o procedimento (ou de sua maior parte), etc. Já o sistema inquisitório possui como característica a atuação do juiz como parte, investigador, diretor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2016 -
Da Fiança no Processo Penal
________________ ________________ agradecimentos À Profª Jaqueline Favero, minha orientadora que acompanhou e contribui para o êxito deste trabalho. Aos professores que contribuíram de uma forma especial para a minha formação. De Oliveira, Runne Lucas Rodrigues dos Santos. Da Fiança no Processo Penal. 2016. Número total de folhas 37. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – (Anhanguera Educacional), Anápolis, 2016. RESUMO O presente trabalho visa analisar o instituto da fiança no processo penal à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.478 Palavras / 30 PáginasData: 6/11/2016 -
Dos Procedimentos em Espécies. Processo Penal
Direito Processual Penal Dos Procedimentos em espécies: procedimentos especiais. Processo Penal Recursos: Apelação. 1. Dos Processos em espécie: procedimentos especiais. Preliminarmente trará ao estudo a possibilidade do juiz de absolver o réu sumariamente no procedimento do Tribunal do Júri, que ocorre quando há crimes dolosos contra a vida competência esta atribuída no artigo 5º, XXXVIII, “d” da Constituição Federal de 1988: “Artigo 5º. (...) XXXVIII, d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.786 Palavras / 16 PáginasData: 6/11/2016 -
Questões - Nulidades no Processo Penal
QUESTÕES DE PROCESSO PENAL III – AULA 2 – NULIDADES: 1. Conceitue nulidades. 2. O que você entende por nulidade como vício e nulidade como sanção? 3. Quais os sistemas aplicáveis às nulidades? 4. Explique o sistema formalista de reconhecimento das nulidades. 5. Explique o sistema legalista de reconhecimento das nulidades. 6. Explique o sistema instrumental de reconhecimento das nulidades. 7. Classifique os atos quanto ao vício que apresentam. 8. Explique o que significa ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2016 -
REspostas processo penal absolutório
Giovani Ulguim Perin Repostas do questionário sobre sentença absolutória e coisa julgada 12/11/2016 1- As hipóteses que ocorrem seriam as dos incisos I e IV do art. 386 do CPP, que são as decisões que reconhecem a inexistência do fato e a negativa de autoria, sendo que nesses casos, nenhum efeito subsistirá contra o réu, ficando livre de qualquer ação civil de reparação de dano, fazendo efeito na esfera cível (coisa julgada na esfera cível),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2016 -
Fichamento: As misérias do processo penal
REFERÊNCIA: CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. 2.ed. Campinas: Bookseller, 2002. RESUMO O autor da obra, “As Misérias do Processo Penal”, escrita no início do século XX, Francesco Carnelutti, viveu entre 1879 e 1965 na Itália. Advogado, jurista e cristão, foi o grande inspirador do Código de Processo Civil italiano. Nesta obra o autor ressignifica o papel do jurista, do Ministério Público e da sociedade, instigando o leitor a refletir sobre o processo penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2016 -
OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
RESENHA DE: Capítulo II: Princípios do Processo Penal (Autor: Leonardo Barreto Moreira Alves) O trabalho em questão refere-se a um resenha do Capítulo II: Princípios do Processo Penal, de autoria de Leonardo Barreto Moreira Alves, nascido no Estado de Minas Gerais, Promotor de Justiça em Minas Gerais, professor de Direito na PUC/MG, estudioso da área e, também, autor de algumas obras e inúmeros artigos que tratam a questão do Direito em seus diversos âmbitos. Nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 14/11/2016 -
HC PROCESSO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA XX CRIMINAL DA COMARCA DE CÁCERES-MT. URGENTE Auto de Origem nº XXX Impetrante: Maria Rosana das Neves Santos Paciente: Rivaldo da Silva Autoridade Coatora: Delegada de Polícia Civil Maria Antônia Maria Rosana das Neves Santos, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Mato Grosso, com escritório na Rua ___, número ____, cidade ____, vem, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2016 -
Provas em Espécie - Processo Penal
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Ronair Candido da Silva TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Provas em espécie, colaboração premiada e interceptação telefônica PARANAÍBA 2016 PROVAS EM ESPÉCIE 1. EXAME DE CORPO DE DELITO E OUTRAS PERÍCIAS 1.1 Corpo de delito Corpo de delito é compreendido como o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis pela infração penal. “corpo” não significa precisamente o corpo de uma pessoa. Mas sim todo o conjunto de vestígios deixados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.407 Palavras / 22 PáginasData: 17/11/2016 -
Processo Penal
Para o desenvolvimento deste projeto estão sendo utilizados livros da biblioteca da Unidade de Ensino, bem como diversas doutrinas específicas e gerais, buscando assim o respaldo teórico científico para a elaboração desta pesquisa. Neste trabalho utilizar-se-á como tema de pesquisa os Crimes Cibernéticos e seus obstáculos jurídicos na seara do Direito Penal e Processual Penal. O objeto a ser pesquisado poderá ser evidenciado quanto ao avanço social em relação ao avanço tecnológico, destacando o papel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2016 -
Processo penal
25/02/2016 LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO É importante quando estamos diante de sucessão de leis. Determinado fato está regido sobre determinada lei sobrevem uma lei nova o que acontece? A lei processual penal é diferente da lei material, a lei processual tem aplicação distinta da lei material, direito penal eu falo da irretroatividade da lei penal, ultratividade da lei penal. Mas quando eu falo da lei processual penal não, a lei processual penal ela se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.582 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2016 -
PROCESSO PENAL
Sumário 1.Introdução.....................................................................................................................4 2.Princípios do Direito Processual Penal.......................................................................5 3.Princípio da Presunção da Inocência..........................................................................5 4.Princípio da Verdade Real...........................................................................................6 5.Princípio do Impulso Oficial........................................................................................8 6. Princípio In Dúbio pro Reo.........................................................................................9 7. Princípio do Juiz Natural............................................................................................9 8.Conclusão....................................................................................................................10 9.Bibliografia..................................................................................................................11 ETAPA 1 1. Introdução O presente trabalho cita alguns dos diversos Princípios Processuais Penais , que são baseados e subordinados aos Princípios Constitucionais que não poderão de forma alguma ser descumpridos. No Processo Penal há conflitos de interesses, de um lado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.689 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2016 -
Processo Penal
Introdução O presente trabalho tem como escopo apresentar o relatório de 4 (quatro) acórdão dos princípios do processo penal, sendo eles: principio da ampla defesa, princípio da verdade real, princípio da publicidade e principio da presunção de inocência. O princípio da ampla defesa é um dever do Estado que assiste ao acusado, princípio este que é uma garantia constitucional, garantindo ao acusado o devido processo legal. O princípio da verdade real no processo penal busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.991 Palavras / 12 PáginasData: 20/11/2016 -
Processo Penal Inadmissibilidade das Provas
Inadmissibilidade das provas A constituição federal prevê em seu artigo 5°, inciso LVI, que nenhuma prova adquirida de maneira ilícita será aceita em qualquer processo, ou seja, para que aja uma total imparcialidade do poder judiciária e maior clareza nas suas decisões, é necessário que todas as provas apresentadas no processo sejam obtidas de maneiras licita. As provas ilícitas são aquelas que violem as regras de direito material, podendo ser tanto penal, civil ou ate
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2016