Processo Penal Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
268.103 Trabalhos sobre Processo Penal Aula 11. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Peça Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... Proc. nº HELENA, já devidamente qualificada no processo, com fundamento no art. 581, do CPP, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, no PROCESSO-CRIME que lhe é movido pela JUSTIÇA PÚBLICA, com a decisão que a pronunciou. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Requer seja o presente admitido com abertura de prazo para apresentação das razões, esperando que, após o contraditório recursal, V.Exa., após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Penal I
1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2013 -
Processo Penal
vSemana 11 Caso concreto 1 Carlos é denunciado por homicídio A parte não poderá arguir a suspeição uma vez que foi ela mesmo que deu causa a tal acontecimento quando injuriou o juiz ao chama-lo de covarde, e com a arguição de exceção de coisa julgada não procede uma vez que, a primeira ação foi com relação a um crime de homicídio onde Carlos era o autor da conduta de disparar arma de fogo, entretanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2013 -
Processo Penal I
CASO 1: Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso em um hospital particular, onze horas após o crime, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Citação No Processo Penal
Citação no Processo Penal Citação no processo penal, é um dos atos mais importantes no processo penal. No processo penal temos vários tipos de procedimentos, temos o procedimento comuns e especiais. Procedimentos comuns: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Procedimento comum ordinário e com certeza o mais importante, isso porque ele é destinado aos crimes mais graves, cuja pena máxima é igual ou superior a 4 anos. Procedimento comum sumário é destinados aos crimes não tão graves,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Atualização Do código Penal E código De Processo Penal 2012
LEI Nº 12.694, DE 24 DE JULHO DE 2012. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente: I - decretação de prisão ou de medidas assecuratórias; II - concessão de liberdade provisória ou revogação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.004 Palavras / 33 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal
11 - CASO 01: Carlos é denunciado por homicídio duplamente qualificado, imputando-lhe a inicial a execução material do crime, através da conduta de disparar arma de fogo contra a vítima. Pronunciado nos exatos termos da denúncia, sem outras diligências a serem efetivadas, designa-se data para julgamento pelo Tribunal do Júri. Ao final, Carlos é absolvido, tendo os jurados acolhido a tese da negativa de autoria, e a sentença transita em julgado. Tempos depois, Carlos é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
CONCEITO DE COMPETENCIA PROCESSO PENAL
1. Noção Geral: medida ou porção de jurisdição; 2. Quadro Geral 2.1. Critérios de Determinação da Competência 2.1.1. Competência Material (fato criminoso) a) “Ratione Loci” – Competência em Razão do Território ou do Local (arts. 69, I e II e 70/73, CPP): - Regra Geral: lugar da infração - Regra Subsidiária: domicílio ou residência do réu b) “Ratione Materiae” – Competência em Razão da Matéria (arts. 69, III e 74, CPP) c) “Ratione Personae” –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2013 -
Aula 11 - Direito Constitucional
Plano de Aula: 11 - PODER JUDICIÁRIO (Cont): Competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal DIREITO CONSTITUCIONAL II Título 11 - PODER JUDICIÁRIO (Cont): Competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 11 Tema ESTUDO DO PODER JUDICIÁRIO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre as competências jurisdicionais originárias e recursais do STF.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal
CASO 8 Maneco Branco estava sob suspeita de traficar drogas nas imediações de uma casa noturna frequentada por jovens da classe média da zona sul da cidade. Foi assim que policiais da circunscricional local postaram-se em condições de observar a dinâmica do negócio espúrio: de tempos em tempos, Maneco entrava e saía da de uma casa próxima, para entregar alguma coisa a pessoas, que iam na direção da referida casa noturna. Sendo assim, os policiais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal 1
CASO 01 João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime contra ordem econômica, previsto no art. 7º II da Lei 8137/90. Na delegacia de polícia, a autoridade policial ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deixa de conceder ao preso a liberdade provisória e encaminha o APF ao Juiz nos termos do art. 306 do CPP, que converte a prisão em flagrante em preventiva, de acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal
ETAPA 3 Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. Existem duas correntes doutrinárias. Uma defendia que os crimes de violência doméstica de lesões corporais leves e culposas eram de ação pública incondicionada, portanto, não sendo necessária a representação da ofendida. Já a outra corrente defendia que os crimes de lesões corporais seriam de ação pública condicionada, desta forma, a condição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Penal
PRÁTICA SIMULADA IV SEMANA 13 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS Nº ZOROASTRO, por seu advogado, nos autos do Habeas Corpus nº, que impetrou contra a decisão proferida pelo MM Juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, inconformado com o v. acórdão da Turma Criminal, prolatado às fls., denegando a ordem, vem à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL Com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Penal - Aula 2
AULA 2 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e, ao tentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Penal,
EXERCÍCIOS – MANDADO DE SEGURANÇA ( ) 1 – O mandado de segurança constitui meio jurídico célere e eficaz, por disposição constitucional, como o objetivo de fazer cessar ato ilegal praticado por autoridade. ( ) 2 – A CRFB/88 não estabeleceu prazo para a impetração do mandado de segurança, mas a Lei nº 12.016/09 o fixou em 120 dias. ( ) 3 – Quem figura no pólo passivo de uma ação de mandado de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Nova redação dos artigos 366-370 do Código de Processo Penal
NATUREZA E APLICAÇÃO DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NATUREZA E APLICAÇÃO DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. A NOVA REDAÇÃO DO ART. 366 DO CPP E O SEU CARÁTER HÍBRIDO; 3. A MELHOR APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO; 4. O ART. 366 DO CPP ABRANGE O RÉU QUE SE OCULTA ?; 5. A APLICAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS; 6. DA PRISÃO PREVENTIVA; 7. DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 8.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.000 Palavras / 20 PáginasData: 25/11/2013 -
Recurso De Apelação No Processo Penal
1. Conceito A apelação está prevista nos arts. 593 e ss. do CPP. É o pedido que se faz para uma instância superior de modificação de uma de uma decisão proferida em uma instância inferior. Segundo Capez (2011), apelação é o “recurso interposto da sentença definitiva ou com força de definitiva para a segunda instância, com o fim de que se proceda ao reexame da matéria, com a consequente modificação parcial ou total da decisão”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Penal Aula 15
disposto nos Art. 33, caput, §1°,inciso I e Art. 40, inciso I, todos da Lei nº 11343/2006, poderia sustentar como tese defensiva o erro de proibição? Lei n. 11343/2006 Art.33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever,ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão de 5 (cinco)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.059 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
PROCESSO PENAL
Ministério Público – PR / 2008) Tício foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão por violação ao artigo 157, parágrafo 2, incisos I e II do Código Penal. Da sentença condenatória, Tício foi intimado em 09/05/2008 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia 16/05/2008, o advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Penal
AULA 10 CASO 1 Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- Há causa modificadora de competência? Sim, porque alguns dos acusados possuem prerrogativa por função, em conformidade com os ARTS.86 e 87 CPP. b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? PROCURADOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Processo Penal 1
Ler o Título I – Da Posse, Capítulo I – Noções Gerais sobre a Posse, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: 1. Definir posse. R: ter a posse, não significa que vamos ser proprietário de algo, mas sim usufruir daquilo que o titular ou proprietário me dá o direito(posse) de usar. 2. Quais são as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
Nulidade Do Processo Penal
Nulidades no Processo Penal PorJeison- Postado em 10 dezembro 2012 Autores: CAMPOS, Wellington José. RESUMO: O presente texto tem como premissa uma análise sobre as nulidades no processo penal, visto a importância e influência e efeitos no curso do processo, assim como demonstrar posições legais, doutrinarias e jurisprudencial. O texto mostra de maneira clara e objetiva o intuito das declarações de nulidades processuais, visto a necessidade de garantir e proteger as garantias individuais adquiridas historicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.709 Palavras / 15 PáginasData: 1/12/2013 -
PROVAS - PROCESSO PENAL
PROVAS 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS a. Conceitos: - Prova: é um elemento circunstanciado que agregado a um juízo de valor e a argumentação se presta à demonstração de um fato. Qualquer coisa pode ser uma prova, um corpo, um objeto, uma testemunha, etc. Ou seja, elemento circunstanciado quer dizer que qualquer coisa pode servir como prova. As provas sozinhas não demonstram nada, por isso precisam estar agregadas a um juízo de valor – análise que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.710 Palavras / 35 PáginasData: 3/12/2013 -
As Misérias Do Processo Penal
As Misérias do Processo Penal Tweet Prefácio A lei é uma consecutio necessária, ou seja, um liame entre um fato (prius) e uma conseqüência (post) a ele associado. Não há possibilidade de a conseqüência não se seguir à causa. O direito e o direito penal, em particular, diferenciam-se da natureza. Enquanto, no âmbito não jurídico, as conseqüências associadas às causas são absolutamente naturais, o direito é uma arte precisamente porque à causa, prevista na lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.898 Palavras / 12 PáginasData: 9/12/2013 -
Dissertar sobre processo penal, impunidade no barsil e o caso mensalão
DISSERTAR SOBRE PROCESSO PENAL, IMPUNIDADE NO BARSIL E O CASO MENSALÃO Os temas em questão estão de certa forma sempre interligados por serem questões do cotidiano e que podemos questionar todos os dias no que se trata de Brasil. Está cada vez mais frequente a discussão sobre corrupção no país, seja através da mídia, seja pelas publicações dos diários oficiais, etc. o que de fato não ocorria com a mesma frequência há tempos atrás. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2013