Prova De Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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O Direito Tributário
https://famasl.vestibularja.com.br/public/site/images/global/logo-fama-resultados.png FACULDADE DE MACAPA PROFESSOR: Paulo Sérgio Sampaio Figueira ACADEMICA: Andressa Suanny Marinho Ferreira CURSO: Ciências Contábeis Turno: Matutino DISCIPLINA: Direito Tributário EXERCICIO DE FIXAÇÃO UNIDADE I 1 - QUAL A FUNÇÃO DO DIREITO TRIBUTARIO DENTRO DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO? R= O Direito Tributário tem como objeto a primeira atividade, ou seja, regula a arrecadação dos recursos financeiros. 2 - QUAL A DIFERENÇA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO? R= O Direito Tributário regula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.751 Palavras / 12 PáginasData: 30/4/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO - IRPF
IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA ITAJAÍ 2014 INTRODUÇÃO O Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, é a principal fonte de receita tributária da União, quando se trata de impostos, possui uma clara função fiscal. Sua competência pertence à União Federal, pois só assim pode ser usado da melhor forma para redistribuição de renda nas regiões do país, buscando manter o equilíbrio e o desenvolvimento econômico. A Constituição da República Federativa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO - IRPF
IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA O Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, é a principal fonte de receita tributária da União, quando se trata de impostos, possui uma clara função fiscal e deve ser utilizado para promover uma adequada redistribuição de renda. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 (CRFB/88), em seu Art. 153, III e o Código Tributário Nacional (CTN) nos Arts. 43 e seguintes, estabelecem as normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2015 -
O Direito Tributário
Direito tributário Vendo este trabalho lembrei que neste mês de abril, milhões pessoas físicas e jurídicas terão que fazer suas declarações de renda e enviar a Receita Federal. Inclusive no site da Receita há perguntas e respostas sobre o IRPF 2014, para aqueles que ainda não enviaram suas declarações devem enviar ate 30 de abril de 2015. Contudo, a grande questão surge na hora de fazer a declaração, pois é inevitável sentir uma indignação pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2015 -
O Direito Tributário
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome ELISANGELA DE FÁTIMA DA SILVA RA 8619260252 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
Direito Tributário Ava Auto Desenvolvimento
Atividade de Autodesenvolvimento ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE NITERÓI ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO Tema 3: Direito Tributário Aluno: Jacyani Silva Conceição RA:8822388197 . Primeiramente, o princípio será analisado puramente, através de seus tipos, sua previsão constitucional e elementos que o compõe. Depois o princípio da capacidade contributiva será tratado juntamente com Imposto de Renda Pessoa Física. O Imposto de Renda é um imposto de competência da União Federal e tem como função primária representar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
Trabalho do ava direito tributario
TALITA TEM QUE ORGANIZAR O TRABALHO NO TEMPLATE DISPONIBILIZADO NA PRÓPRIA FOLHA QUE ME EMPRESTASSE NO PDF. VAI LÁ E BAIXA O TEMPLATE E COLOCA TEUS DADOS E ACERTA O TRABALHO LÁ. Diante do princípio exposto em ordem de pesquisa, demonstra-se que vários doutrinadores dão o seu entender sobre o assunto, obviamente, de maneiras diferentes, uns acreditam ser a capacidade do cidadão através da sua economia por certo tempo de labor, geralmente mensal, em suportar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2015 -
Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Administração Professor: Nome do estudante: Data: 31/03/2015 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Realize a leitura do texto e responda a pergunta que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 5/5/2015 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Faculdade Anhanguera de Piracicaba Curso de Administração Direito Tributário – 1º ao 4º PASSOS Piracicaba 2015 ________________ ________________ Direito Tributário – 1º ao 4º PASSOS Trabalho apresentado, para composição parcial da média do 1º bimestre para a disciplina de Direito Tributario, sob a orientação da profª Oriana Correa Martins. Piracicaba 2015 ________________ SUMÁRIO 1. Introdução 03 2. Desenvolvimento (PASSOS) 04 Referências Bibliográficas 05 ________________ ________________ INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2015 -
O Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Administração Professor: Nome do estudante: Data: 27/03/2015 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Realize a leitura do texto e responda a pergunta que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.896 Palavras / 8 PáginasData: 5/5/2015 -
Atividade Complementar Direito Tributário
Atividade Complementar Tema 3: Direito Tributário Passo 4: Relatório sobre o principio da capacidade contributiva e sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física Ao analisarmos a tabela de IRPF 2014, fica bem claro que o principio da capacidade contributiva é algo utilizado para basear nossos instrumentos de tributação, pois a capacidade econômica de cada individuo vem a ser analisada para que com isso venha a ser criada uma linha de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2015 -
Projeto sobre direito tributario
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS GEANCARLOS FERREIRA BARRIOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ESTRATÉGIA NA FORMAÇÃO DE PREÇO PONTA PORÃ – MS 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ESTRATÉGIA NA FORMAÇÃO DE PREÇO PONTA PORÃ – MS 2011 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 JUSTIFICATIVA 1.1.1 relevância na sociedade 1.1.2 relevância acadêmica 1.1.3 relevância econômica 1.2 PROBLEMA DA PESQUISA. 1.3 OBJETIVOS 1.3.1 Objetivo Geral 1.3.2 Objetivos Específicos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.079 Palavras / 9 PáginasData: 6/5/2015 -
Direito Tributário
Pós-Graduação: Direito Tributário Aluno: Filipe Santos Chaves de Souza Avaliação Módulo 04 Direito Tributário 1 ) A união através de lei ordinária isenta tributo do Estado sob o fundamento de que deve fomentar o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. Comente a legalidade e a Constitucionalidade da referida lei. Tal fato é inconstitucional. De acordo com a nossa Constituição, no seu artigo 151, III, “é vedado à União instituir isenções de tributos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2015 -
Adm. Financeira e Orçamentaria, Mercado de Capitais e Direito Tributario
1. Fundamentação Teórica Assumamos, primeiramente, que a Administração Financeira e Orçamentária é de fundamental importância, desempenha papel determinante na estrutura, organização e funcionamento de qualquer empresa. Os processos ligados a fontes de recursos a longo e curto prazo, negociações de crédito e financiamento, análise e orçamento de capital, posturas e decisões financeiras, bem como o planejamento estratégico da empresa são tópicos pertinentes à Administração Financeira e Orçamentária, o que reafirma o seu valor e importância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.053 Palavras / 17 PáginasData: 6/5/2015 -
Direito tributário
Das garantias e creditos tributários Localizados nos artigos 183 a 193 do CTN, as garantias tributárias são os vantagens que asseguram o direito subjetivo do Estado de receber a prestação tributária. O privilégio é a superioridade de que desfruta o crédito tributário com relação aos demais. Os termos garantias e privilégios são utilizados de forma semelhante, e servem para designar ordens de preferências, conferidas ao sujeito ativo da obrigação tributária, contra o inadimplemento da obrigação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2015 -
Atividade de autodesenvolvimento tema 3 direito tributario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direito e Legislação Nome Jamyle Cristine Cordeiro e Silva RA 8483179871 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. De acordo com o § 1º do artigo 145 da Constituição Federal, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2015 -
Qual a natureza jurídica do Direito Tributário?
1. Qual a natureza jurídica do Direito Tributário? Segundo Hugo de Brito Machado, embora se reconheça que a divisão do Direito em Público e Privado carece de fundamento científico, e que a fronteira entre um e outro nem sempre se pode estabelecer com segurança, é ela ainda largamente utilizada, e de grande valia pelo menos para fins didáticos. Relativamente ao Direito Tributário, não há duvida. Trata-se de um ramo do Direito Público, qualquer que seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.922 Palavras / 8 PáginasData: 7/5/2015 -
AVA 2015 Direito Tributário
Autodesenvolvimento AVA 2015: Direito Tributário A capacidade contributiva é um conceito que se divide em dois sentidos, o primeiro sentido: objetivo ou absoluto e o segundo: subjetivo ou relativo. No primeiro caso, se tem a existência de uma riqueza apta a ser tributada (capacidade contributiva como pressuposto da tributação), enquanto no segundo caso, tem a parcela dessa riqueza que será objeto da tributação em frente das condições individuais (capacidade contributiva como critério de graduação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2015 -
Curso de Especialização em Direito Tributário
IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Aluno: PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA Seminário IV: “INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS”. João Pessoa/PB Abril/2015 QUESTÕES: 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (I) validade, (II) vigência; (III) eficácia jurídica; (IV) eficácia técnica e (V) eficácia social. R. Significa que esta norma mantém relação de pertinencialidade com o sistema jurídico ou que nele foi proposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2015 -
Direito tributário
Direito Tributário I – Curso de Direito Nome: MAURÍCIO SILVA EREIRA Responda as seguintes questões, citando os respectivos dispositivos legais da Constituição Federal do Brasil de 1988. 1 – OS TRIBUTOS PODEM ESTAR SUJEITOS À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO CONTRIBUINTE? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL (IS). Os tributos estão sujeitos à capacidade contributiva do contribuinte, pois segundo o art. 145 § 1°, refere que os tributos tem caráter pessoal, ou seja, para exigir que o contribuinte pague
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2015 -
Atividades Práticas Supervisionadas “Prova” Direito Processual Penal Il
Curso de Direito Atividades Práticas Supervisionadas “Prova” Direito Processual Penal Il Direito 7° Período – Turma “A” – Noturno Anápolis/GO, 14 de abril de 2015. I – Introdução -- O presente estudo tem por escopo tecer algumas considerações acerca dos principais aspectos jurídicos do princípio da inviolabilidade do sigilo das comunicações, apresentando entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do alcance do dispositivo constitucional inserto no inciso XII, do art. 5º da Carta Maior. Não se pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.328 Palavras / 14 PáginasData: 10/5/2015 -
Trabalho Direito Tributário
1- Qual o conceito de tributo? Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. 2-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 11/5/2015 -
O Direito Tributário
Tema 3: Direito Tributário Relatório O princípio da capacidade contributiva, veiculado no artigo 145, § 1º da Constituição Federal é utilizado como instrumento da Justiça Tributária representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. O princípio da capacidade contributiva possui ambiguidade por possuir duplo sentido. O primeiro sentido é o objetivo no qual diz que “uma riqueza passível está apta a ser tributada” já no segundo sentido é subjetivo e consiste que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2015 -
Direito tributario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Danielle Santos Pereira RA 1299252223 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. A capacidade de contribuição tem duas formas que a define de modo Simplício e diretamente. Tendo um sentido objetivo, em que um individuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2015 -
Aulas de Direito Tributario
PROCEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DESPESA PÚBLICA PROF. THIAGO ARAMIZO TESTE DE DIREITO FINANCEIRO DIA 25-09-2014-CONSULTA VADE-MERCUM PROVA DIA 25-10-2014 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AULA DIA 04/08/2014 Estado agindo DIREITO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO RECEITA TRIBUTÁRIA (RECEITA IMPOSTA) – AUTONOMA DIDÁTICA DESPESAS CRÉDITO HISTÓRICO a) Estado Patrimonial Período que corresponde aos Estados europeus do Séc. XVI. Os Estados Patrimoniais tem por características a obtenção de receitas primordialmente pela exploração de petróleo. b) Estado Fiscal Corresponde ao advento do Estado Liberal e corresponde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.753 Palavras / 16 PáginasData: 12/5/2015