Prova Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Administrativo Exercicios
[trazer as 8 questões no dia da prova, uma em cada folha, para ser entregue no dia da prova. Valendo 1 ponto para a prova; respostas manuscrito] 1) Prefeito municipal eleito na ultima eleição, recebeu da administração anterior, decretos de desapropriação de imóveis para atendimento do interesse público, bastando apenas para a sua eficácia a publicação no diário oficial do município. Ocorre que a juízo de valor do respectivo prefeito o mesmo entendeu em renunciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO III
DIREITO ADMINISTRATIVO III - concurso público; - cargo em comissão; - cargo em confiança; - agente publico e agente politico (art. 38, I a V da CF); - controle administrativo ; - controle legislativo; - controle judiciário; - regime jurídico ordinário único; - provimento derivado; - processo adm disciplinar (PAD) ; - lei 8112/90; - lei 9784/99; CONTROLE ADMINISTRATIVO É um conjunto de normas amparado pelo princípio da autotutela (Sum. 346 e 473 do STF),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.627 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2013 -
Questões De Direito Administrativo
QUESTÕS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 61 – (CESPE/PROCURADOR AUTÁRQUICO/INSS/98) Julgue os itens abaixo, relativos à organização e aos privilégios da administração pública brasileira. (1) As sociedades de economia mista somente podem ser criadas por meio de lei específica, apesar de tais entes serem sempre criados sob a forma de pessoa jurídica de direito privado. (2) Fica sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença que julgar procedente o pedido deduzido em ação em que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.298 Palavras / 26 PáginasData: 6/10/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo: Principais Princípios da Administração Pública Boa Vista 2011 Waldir Batista Figueira Direito Administrativo: Principais Princípios da Administração Pública Trabalho da disciplina Instituições De Direito Público e Privado, Do Curso de Direito da Faculdade Cathedral de BoaVista-RR. Professor: Vilmar A. Silva Boa Vista 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................04 2. HISTÓRICO..................................................................................................................05 3. PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS DO DIREITO DMINISTRATIVO.....06 3.1 LEGALIDADE............................................................................................................07 3.2 IMPESSOALIDADE..................................................................................................07 3.3 MORALIDADE..........................................................................................................08 3.4 PUBLICIDADE...........................................................................................................09 3.5 EFICIÊNCIA...............................................................................................................09 4. PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS......................................................................................10 4.1 FINALIDADE.............................................................................................................10 4.2 RAZOABILIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.227 Palavras / 17 PáginasData: 10/10/2013 -
Direito Administrativo III
DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 CASO CONCRETO Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Administrativo
Lojas Americanas S.A AS LOJAS AMERICANAS S.A uma das maiores empresas da America latina, com natureza jurídica de sociedade anônima fechada, registrada na receita federal do Brasil como nome empresarial B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, atividade econômica principal comércio varejista é uma das grandes contribuintes do sistema tributário nacional, os impostos pagos e recolhidos pelas Americanas são: - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); - Contribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Administrativo Brasileiro
1. Administração Pública O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana; na conceituação do nosso Código Civil, é pessoa jurídica de Direito Público Interno (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 12/10/2013 -
Direito Administrativo
· Administração direta – União, Estados, Municípios e DF · Administração indireta – Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, SEM, associações públicas e agências reguladoras (natureza jurídica de autarquia de regime especial). Alguns autores incluem as permissionárias e as concessionárias, eu discordo! · Administração indireta – Paraestatais (3º setor) – sistema S (sesc, senai, sesi, senac – serviço social autônomo) e organizações sociais. · Principais características das entidades que compõem a adm. indireta: 1. criação somente decorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO Ramos do direito: o direito divide-se em direito público e privado - direito público: compõe-se predominantemente de normas imperativas inafastáveis. - direito privado: ao contrário, compõe-se predominantemente de normas supletivas, que podem ser modificadas por acordo das partes. O contrato de depósito, por exemplo, é gratuito, em princípio, mas as partes podem estipular que o depósito seja remunerado. - O direito administrativo, que rege a administração pública, é um dos ramos do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2013 -
Direitos Administrativos Do Trabalho
Pratiques Módulo 9 – Direito Administrativo e do Trabalho Pag. 15 – No cotidiano de nossas vidas nos deparamos com existência de diversas normas, escritas ou não. Reflita, relacionando em seu memorial quais desses tipos de normas são para você importantes. Justifique. R:O Direito e as normas sociais. Como ser social, o homem interfere na sociedade, na vida de outros homens, provocando, como conseqüência, a reação de seus semelhantes. Muitas vezes, essas relações entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.047 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito Administrativo
Entidades de Apoio Não integram a administração pública direta e indireta. Pessoa jurídica de direito privado, não integram a administração Apoiam fundações e autarquias ‘’São pessoas jurídicas de direito privado que exerce, sem fins lucrativos atividades sociais e/ou serviços sociais não exclusivos do estado relacionados a pesquisa, ciência, saúde e educação. Natureza jurídica – Associação, cooperativa ou fundação privada Ex: FUNPAR - Cooperação e Fomento Organizações Sociais -Pesquisa, ciência, saúde e educação - É uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.619 Palavras / 11 PáginasData: 21/10/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO Licitação – lei 8.666/93 Conceito – procedimento administrativo com o qual a Administração Pública busca adquirir ou vender bens, serviços, projetos e obras daqueles que desejarem contratar com ela, mediante a melhor proposta. É um conjunto de atos administrativo, um na sequência do outro. Toda a administração pública é obrigada a licitar: A União, os Estados e Municípios, as Autarquias. Os Correios, a Petrobrás, as sociedades de economia mista - só são obrigadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 29/10/2013 -
Direito Administrativo
O direito administrativo nasce com o estado, com a ideia de disciplinar o estado, seu Marco é a revolução francesa, esta inaugura o estado de direito; 1- SISTEMAS ADMINISTRATIVOS (Relevância da decisão administrativa) 1.1- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DUPLA JURISDIÇÃO=> (sistema Francês) No sistema da dupla jurisdição, as demandas apreciadas administrativamente não poderão ser levadas ao judiciário (vice-versa). Neste sistema, pode-se um processo administrativo fazer coisa julgada sem recorrer ao judiciário. JURISDIÇÃO ÚNICA=>( sistema Inglês)Nenhuma demanda pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.430 Palavras / 22 PáginasData: 5/11/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
INTRODUÇÃO Neste trabalho sobre a Administração Pública, será abordado o que é a administração pública, seu conceito, função, organização, como sua natureza e finalidade e a definição de Administração Pública. Administração latu sensu é toda a atividade destinada a organizar o desenvolvimento das atividades humanas, entendendo-se como Administração Pública as atividades do Estado objetivando a realização de seus fins. A palavra administração (do latim, administratione) induz o entendimento de ato de exercício de gerência ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.412 Palavras / 38 PáginasData: 5/11/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) O Município de Passa Quatro aprova lei complementar indicando a área de saúde como apta à execução de suas atividades por intermédio de fundação pública de direito privado, e na sequência, aprova a respectiva lei autorizadora de criação da mesma fundação, tudo nos termos do art. 37, XIX CF. Constituída, formalmente, a partir da autorização legislativa, a fundação pública de direito privado sobrevém um aviso de que essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2013 -
Trabalho De Direito Administrativo I, Resolução Do Caderno De Exercícios (Estácio)
SEMANA 1 Caso Concreto 1 R: De acordo com o dispositivo 61§ 1°, II e III “e” e Artigo 37 da CRFB/88. A criação e extinção é matéria de lei, princípio da legalidade. Art. 84, IV, CF. Decreto somente se não fossem criadas despesas, autorização expressa na CF. O que não é o caso, sendo o mesmo inconstitucional, sendo passível a anulação. Súmula 473 STF. Doutrina Conceito de órgãos Segundo Hely L. Meirelles, Livro: Dir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
CASOS CONCRETOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO I SEMANA 01 (OAB/Exame Unificado - 2011.2-2ª fase) O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Direitos Administrativos
Direito Constitucional - Resumo PODERES DO ESTADO A Constituição Federal de 1988, como de tradição, adotou o sistema tripartido de separação dos poderes, que são as de administrar, legislar e julgar. No Brasil, essas três funções são exercidas pelo PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, respectivamente. Essa separação procura, principalmente, evitar abusos de poder, já que um poder fiscaliza e limita a atuação do outro. Esse sistema denomina-se “pesos e contrapesos”. A divisão dos poderes, no entanto, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.835 Palavras / 36 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO: Lucas_konzen@uniritter.edu.br Provas: GA - 30/09 GB1 – 21/11 Dissertativa, com estudo de caso. GB2 – 28/11 Objetiva, vale 8. Bibliografia: MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 14. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2010. 460 p. ISBN 978-85-203-3622-9 2 Fundamento legal: Artg 37 da CF. Princípios da Administração conforme a Constituição (LIMPE): Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Conforme o Artg 19 da Constituição Estadual do RS, tem outros princípios. Princípio da Legalidade: Princípio basilar do regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.008 Palavras / 33 PáginasData: 19/11/2013 -
Prova assistente administrativo
PROVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21) O navegador de páginas na internet padrão nas diversas versões do Windows é o Internet Explorer. Por meio dele é possível o usuário realizar várias tarefas básicas, entre elas acessar e-mails e participar de redes sociais. No teclado a tecla de função F5 corresponde a que comando. a) Fechar o navegador b) Abrir uma home page c) Atualizar uma home page d) Abrir outra tela do navegador 22) Os navegadores ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Administrativo
A CONCESSÃO DE SERVIÇO P ÚBLICO PRECEDIDA DE OBRAS PÚBLICAS. 1. Inicialmente cabe trazer a contexto o conceito de concessão de serviço público e, ainda que de maneira breve, os traços fu ndamentais conotadores de seu regime jurídico. Concessão de serviço público, já disse mos alhures, é espécie de contrato administrativo por meio do qual o Poder Público Concedente, sempre precedido de licitação transfere o exercício de det erminados serviços ao concessionário, pessoa jurídica privada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.500 Palavras / 14 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO INTRODUÇÃO 1) Direito O estudo do Direito Administrativo há de partir, necessariamente, da noção geral do Direito, tronco de onde se ramificam todos os ramos da Ciência Jurídica. O Direito, objetivamente considerado, é o conjunto de normas ou regras de conduta coativamente impostas pelo poder estatal. Na clássica conceituação de Jhering, é o complexo das condições existenciais da sociedade, asseguradas pelo poder público. Em última análise, o Direito se traduz em princípios de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.484 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Caso Concreto 2 (OAB/Exame Unificado) Prefeito de cidade do interior fluminense, após ter vencido às eleições, ordenou que pintassem todos os prédios públicos das cores do Partido ao qual pertence. Pergunta-se: Quais os princípios do regime jurídico-administrativo que infringiu? IMPESSOALIDADE: O §1º do art. 37 proíbe que conste nome, símbolos ou imagens que caracterizarem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos , programas, obras, serviços e campanhas dos órgão públicos. –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.716 Palavras / 15 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Administrativo III (Semanas 1)
Disciplina: Direito Administrativo III Aluno: Raphael Pereira Corrêa Matrícula: 200602158926 Semana I Caso concreto 1 a) A doutrina majoritária classifica como de natureza inquisitorial (investigativa), pois visa apenas elucidar quaisquer irregularidade para posterior punição caso exista, tal como num inquérito policial, ninguém pode ser condenado numa sindicância administrativa. Porém, a doutrina minoritária classifica como de natureza punitiva, quando, além da investigação de materialidade e autoria das irregularidades administrativas há a aplicação de pena ao autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Administrativo
No Brasil, a maioria das obrigações contratuais dos profissionais liberais é considerada de meio. Ou seja, o resultado esperado pelo consumidor não é necessariamente alcançado, embora deva ser buscado. De acordo com a ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obrigação de meio limita-se a um dever de desempenho, isto é, há o compromisso de agir com desvelo, empregando a melhor técnica e perícia para alcançar um determinado fim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013