Recurso Extraordinario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.887 Trabalhos sobre Recurso Extraordinario. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REFERÊNCIA: APELAÇÃO Nº 286.980-0 DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO – ART. 155, § 4º DO CPB (FURTO QUALIFICADO). RECORRENTE: JOÃO CARLOS DOS SANTOS RECORRIDO: COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO (1ª CÂMARA CRIMINAL) ADVOGADO: ARTHUR BORGES ARAUJO DE AZEVEDO – OAB/PE Nº 43.500 EGRÉGIA__ TURMA, DOUTO (A) MINISTRO (A) RELATOR (A), DOUTA PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA, JOÃO CARLOS DOS SANTOS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 2/5/2019 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ..., ... ....SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° ............, já qualificado nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar RECURSO INOMINADO, diante do inconformismo com a r.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 28/6/2019 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO RESPEITAVEL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXX Eduarda que já estando qualifica nos autos do processo número xxxx em evidencia, vem por meio de advogado subscrito, não concordando com o acórdão de fls. XX , que sentenciam a Eduarda a cumprir pena em um regime inteiramente fechado sem progressão de regime com base nos artigos 102, inciso III, situação a[1], da Constituição Federal, e também com o art. 1.029, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 14/8/2019 -
O Recurso Extraordinário
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___° Vara de Família da Comarca de “Cidade” – “Estado” ALFREDO ..., brasileiro, casado, profissão, portador de CPF 000.000.000-00 e RG 000.000 – xx/xx, endereço completo, Bairro, Cidade – UF, CEP 00000-000, telefones: (DDD) 00000-0000, e ALINE, brasileira, casada, profissão, portadora de CPF 000.000.000-00 e RG 000.000 – xx/xx, endereço completo, Bairro, Cidade – UF, CEP 00000-000, telefones: (DDD) 00000-0000, casados entre si pelo regime comunhão parcial de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2020 -
Recurso Extraordinário No Direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO XXXX DO TRIBUNAL XXXX Autos da apelação nº 000000000 Supermercado Comper, qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, com fundamento no Art.102, inciso III, alínea a da constituição Federal de 1988, art. 1.029 e seguintes do Código de Processo Civil ( Lei 13.105/2015) e na lei 8.038/1990, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face do acórdão proferido nas fls.xxx que deu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 14/7/2020 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL
2017.03.14 - CABEÇALHO PROVA-01 Nota: _________ Avaliação: Atividade para a Composição da Nota da N1 Curso: Direito Valor: Turno: Matutino Período: 7º B Disciplina: Processo Penal III Professor: Davi Dunck Aluno: Thais Regina Ribeiro Carvalho Descreva sobre todos os aspectos inerentes ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO e RECURSO ESPECIAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONCEITO É o recurso excepcional, voltado a garantir a harmonia da aplicação da legislação infraconstitucional em face da Constituição Federal, evitando-se que as normas constitucionais sejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.305 Palavras / 30 PáginasData: 24/9/2020 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 627.189 SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 627.189 SÃO PAULO O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: negou provimento a este recurso extraordinário. 1. A controvérsia constitucional em exame. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela ELETROPAULO Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S/A contra decisão emanada do E. Tribunal de Justiça paulista consubstanciada, na parte que concerne ao presente litígio. O Senhor Ministro Celso de Mello inicia seus argumentos justificando seu voto baseado no princípio da precaução, o qual consiste face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2020 -
O AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
EMENTAS: Caso 1: Ementa Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FRAUDE NA LICITAÇÃO. ARTIGO 90 DA LEI 8.666/1993. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. ARTIGOS 317 E 299 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA REFLEXA AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2020 -
Repercussão geral no recurso extraordinário
Repercussão Geral no recurso extraodinário 845.779 de Santa Catarina: O Ministro Roberto Barroso relata sobre uma transexual que é proibida usar o banheiro feminino em shopping Center, tem discutido sobre o recurso extraordinário a questão de que a transexual poderia usar o banheiro sem problemas a proibição alega a violação do principio da dignidade humana e o direito de personalidade. André dos Santos fialho ajuizou uma ação contra o shopping na qual foi vítima de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2021 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE .../UF Processo nº ... Partido Político “Frente Brasileira Unida”, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na Rua ..., nº ...., bairro ..., cidade de ..., CEP ..., neste ato representada por seu dirigente partidário, Fulano de Tal (estatuto social em anexo), por seu advogado, que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2021 -
Exemplo RE - Recurso Extraordinário
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10 linhas Processo n:... Samuel sobrenome, já qualificado nos autos em epígrafe, vem tempestiva e respeitosamente, por intermédio de seu advogado, procuração anexa, interpor RECURSO EXTRAÓRDINÁRIO com fulcro no art. 102, III, alínea a da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c art. 1.029 do Código de Processo Civil de 2015 contra o acórdão, de folhas..., prolatado pela ... Câmara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 30/6/2021 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO Autos n. (...) Recorrente: JOSÉ CARLOS Recorrida: BANCO JOSÉ CARLOS, devidamente qualificado nos autos, por seu advogado, não se conformando com o v. acórdão proferido às fls. que deu provimento, por unanimidade de votos, a recurso de agravo de instrumento, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento na alínea a do inciso III do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2021 -
O Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL ... Autos nº ... José Carlos, devidamente qualificado nos autos (dados do recurso que ensejou a decisão recorrida) por seu advogado, não se conformando com o v. acórdão proferido às fls. ..., que negou provimento ao Recurso de ... interposto nos autos da Ação ... , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a teor do art. 102, III, alínea ..., da Constituição Federal e no artigo 1.029
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2021 -
Contrarrazões de Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MARIANA, já devidamente qualificada nos autos, representada por seu procurador infrasignatário, conforme Mandato de Procuração incluso vem à ilustre presença de V. Exa., com fundamento no art. 102, I, a, da CF, na Lei Nº 9.8688/99, oferecer: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE em face de(qualificar pessoa juridica. Requer a recorrida, a negativa de seguimento ao recurso extraordinário. Caso não seja este o entendimento da nobre corte, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.177 Palavras / 9 PáginasData: 14/6/2022 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM CASO IDÊNTICO AO RE 902664 PROCESSO nº. 5017101-55.2018.8.13.0079 VALDIRA FREIRE REIDER, vem na forma do art. 1.029, do Novo Código de Processo Civil, bem como verificando-se o cumprimento dos requisitos de admissibilidade por infringência ao disposto em lei federal, conforme permissivo do artigo 102, inciso III, letras "a" da Constituição da República, interpor, tempestivamente RECURSO EXTRAORDINÁRIO junto ao Supremo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.924 Palavras / 16 PáginasData: 3/11/2022 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
2 DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 2.1 Histórico De acordo com o art. 1° da Constituição Federal, o Brasil é uma República Federativa, ou seja, sua organização político-administrativa compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos e independentes entre si. Segundo José Afonso da Silva (1963, p. 9), que não é uma “federação propriamente dita” ou “perfeita” como ocorre nos Estados Unidos e Suíça, resultantes de várias unidades independentes, mas uma federação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.171 Palavras / 17 PáginasData: 11/11/2022 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CASO CONCRETO 09 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITAPEMIRIM PROCESSO Nº ... Mitra Diocesana de Itapemirim, devidamente qualificado nos autos do Mandado de Segurança de nº epígrafe, que movem em face do Município ..., inconformados com decisão proferida ás fls ..., que denegou a segurança preterida, vem, pro seu advogado, conforme procuração anexa, com escritório..., nesta cidade, endereço que indica para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2022 -
Resenha Crítica do Voto do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no Recurso Extraordinário 580.252 Mato Grosso do Sul
Resenha crítica do voto do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no Recurso Extraordinário 580.252 Mato Grosso do Sul Trata-se do voto dispendido pelo Ministro Luís Roberto Barroso, no julgamento do recurso julgado pelo Supremo Tribunal Federal, interposto pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, onde foi enfrentada a questão da responsabilidade civil do Estado por dano moral nas hipóteses de manutenção de presos em condições desumanas e degradantes, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.895 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2022 -
Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário
Centro universitário de Mineiros (UNIFIMES) Ângela Gabriela de Oliveira Rodrigues IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – (IM) PRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO COM ENFOQUE NO JULGAMENTO (RE) n. 852.4 SP/ STF. MINEIROS/GO 2020 Ângela Gabriela de Oliveira Rodrigues IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – (IM) PRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO COM ENFOQUE NO JULGAMENTO (RE) n. 852.4 SP/ STF. Projeto apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Planejamento de TCC do Curso de Direito do Centro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.474 Palavras / 10 PáginasData: 20/2/2023 -
O Processo Recurso Extraordinário
Recurso extraordinário – 1029 de natura constitucional para ser levado ao supremo – que contraria a cf ou valida uma lei Recorrente – recorrido – processo nr. Nome do recorrente , já qualificado nos autos em epigrafe, em que cotende, com nome do recorrido , também qualificado , vem respeitosamente perante vossa excelência , por intermédio de seu advogado abaixo assinado,com fulcro artigos 102 III aliena ... da,cf e artigo 1029 cpc Intepor: Recurso Extraordinario
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2023 -
Peça Prática Recurso Extraordinario
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos n. (...) Recorrente: José Carlos (sobrenome) Recorrida: (instituição financeira) José Carlos (sobrenome), já qualificado nos autos, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento na alínea a do inciso III do art. 102 da CF, pelas razões de fato e de direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2023 -
Uma Análise Comparativa Do Recurso Extraordinário
DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 635.546/MG À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA ADPF 324/DF Alessandro César Rodrigues Mendonça Danilo Bittencourt Rosa de Souza Thiago José Rodrigues[1] Roberta Elaine de Souza Nascimento Barros (Orientadora)[2] RESUMO: O presente trabalho buscou analisar as questões pertinentes a lide trabalhista entre Juliana Roberti (reclamante) e Caixa Econômica Federal – CEF (4ª reclamada) e, também as questões que envolviam aspectos constitucionais intrínsecos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.494 Palavras / 14 PáginasData: 2/5/2024 -
Recurso especial e extraordinário
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO TRABALHO SOLICITADO PELA PROFESSOR DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL. Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 4 2.1. CONCEITO 4 2.2. CABIMENTO 4 2.3. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 5 2.4. MÉRITO 5 3. RECURSO ESPECIAL 6 3.1. CONCEITO 6 3.2. CABIMENTO 6 3.3. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 7 3.4. MÉRITO 8 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho, teceremos algumas considerações a respeito dos Recursos Especiais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2014 -
O Agravo em recurso especial e extraordinário
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PREVISÃO - ARTIGO 1.042 DO CPC. 1. CABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO No que tange ao cabimento do agravo em recurso especial ou extraordinário o art. 1.042 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 1.042. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2017 -
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO Estes recursos visam assegurar a justiça das decisões, conforme dispõem o Artigo 1.029 do código de processo civil, tratam apenas de matéria de direito, mérito ou processual, não cabendo o reexame de fatos ou de provas, dando assim maior segurança no Sistema Jurisdicional. São recursos de caráter devolutivo, ou seja, devolvido ao mesmo órgão judicial de instância superior a matéria recursal a ser examinada. O que os diferencia é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2018