Registrar O Embasamento Legal E As Referencias Bibliograficas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.391 Trabalhos sobre Registrar O Embasamento Legal E As Referencias Bibliograficas. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Definição legal
Unidade 08 - SENTENÇA 1. Definição legal Art. 162. § 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. Mas esse não é o melhor conceito pois há vários atos do juiz durante o processo que não podem ser chamados de sentença, deste modo, é melhor conceituá-la como o ato do juiz que encerra aquela fase do processo, tanto de conhecimento como da execução.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.385 Palavras / 10 PáginasData: 26/11/2014 -
O valor legal de uma promessa e contrato para a compra e venda de imóveis de renda fixa
INTRODUÇÃO A prática da compra e venda de imóveis urbanos, nota-se que, na maioria quase absoluta das transações, a simples utilização do contrato de compra e venda (contrato de gaveta) como instrumento de garantia do negócio. Pela falta de conhecimento acerca do assunto ou pela simples falta de recursos para proceder-se o devido registro da escritura pública em cartório, essa prática é tão corrente que há a impressão de ser a juridicamente exigida. Contudo, forçoso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Situação legal
Caso Concreto 3 Penal CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Maria, que já vive em união estável com Marcos a 6 anos, para pagar uma dívida sua pega na carteira do companheiro uma quantia de R$ 500,00 reais. Sabendo do ocorrido, Marcos, sentindo-se traído, registra o furto na delegacia. Considerando que o art. 181 do Código Penal prevê o perdão judicial para os crimes contra o patrimônio quando praticados por cônjuge, ascendente ou descendente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
O conceito de culpa no sistema legal
responsabilidade do restaurante. Consideramos então que para que se caracterize o ato ilícito, é preciso que exista a conduta pessoal, a violação de um dever jurídico, o prejuízo a outrem e a imputabilidade do responsável pelo dano. A noção de culpa, além do contexto ético ou moral, encontra espaço no ordenamento jurídico em função do causador do dano ter agido (ou deixado de agir) por imprudência, negligência ou imperícia. Ora: quem viola o dever de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2014 -
Casos de denúncia de processo legal
1ª QUESTÃO (VALOR: TRÊS PONTOS) : Caio, motorista de empresa transportadora de passageiros, percebe, à sua frente, um piquete grevista, que já ateara fogo a outros ônibus, que ainda estavam em chamas. Freou, bruscamente, e, em hábil manobra, conseguiu desviar o veículo, escapando por pequena rua lateral. Lívia, passageira do ônibus, e em razão da freada, é arremessada para a frente, caindo entre os bancos e sofrendo graves lesões físicas, que lhe deixaram seqüelas. Ajuizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Análise das possibilidades de regulamentação legal das nanotecnologias em condições de tensão constante entre as vantagens do progresso tecnológico e os riscos desconhecidos desta nova tecnologia
Resumo: O presente estudo analisa as possibilidades de regulamentação legal nanotecnologia frente a constante tensão entre benefícios do avanço tecnológico e os riscos desconhecidos dessa nova tecnologia. A discussão sobre a criação de normas voltadas para a nanotecnologia se insere no contexto da formulação de políticas de desenvolvimento científico-tecnológico, de gestão de riscos ambientais e de riscos à saúde humana. Como até o presente não existem normas jurídicas específicas que diferenciem a nanotecnologia e imponham
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
Domicilio necessário ou legal
Domicilio necessário ou legal Ter-se-á o domicílio necessário ou legal quando for determinado por lei, em razão da condição ou situação de ceias pessoas. · Domicilio dos incapazes: O domicilio do incapaz é legal, pois sua fixação operar-se-á por determinação de lei e não por volição. O recém-nascido adquire o domicilio de seus pais. Os absoluta ou relativamente incapazes (CC, arts. 3o e 4o ) terão por domicilio o de seus representantes legais (pais, tutores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Situação legal
CASO CONCRETO 14 1 - Nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 32, as medidas provisórias: a) Não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, perdendo sua eficácia, automaticamente, quando completados 60 dias de vigência, vedada a prorrogação em qualquer hipótese. (ERRADO. Pode ser prorrogada uma única vez por igual período, conforme o Art. 62, § 3º da CRFB/88. Art. 62, § 3º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2014 -
Referências Inseguras Diretas A
Conceitos Básicos Referências Inseguras Diretas a Objetos – R.I.D.O: ocorre quando o desenvolvedor expõe uma referência a um objeto interno, como um arquivo, diretório ou chave de banco de dados. Sem uma checagem de controle de acesso ou outra proteção, atacantes podem manipular estas referências para acessar dados não autorizados, como arquivos confidenciais. Para descobrir se uma aplicação é vulnerável a R.I.D.O é preciso verificar se todas as referências a objetos possuem defesas próprias. Essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
O jurista Pedro Abramovay propôs uma alteração legal que permitisse a aplicação de penas alternativas a pequenos traficantes
O jurista Pedro Abramovay propôs uma alteração legal que permitisse a aplicação de penas alternativas a pequenos traficantes Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de 1995 a 2010, apontam que a população carcerária triplicou, contando, hoje, com cerca de 500 mil detentos. Vale ressaltar que, no decorrer desse período, o perfil do encarcerado mudou: há pouco mais de 15 anos atrás, os crimes que levavam a maioria para trás das grades eram de ordem patrimonial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2014 -
Situação legal
Caso Concreto (OAB/ Exame Unificado) - Leandro frigiu da cadeia pública de um estado da Federação. Cinco meses depois da fuga, em concurso com mais dois agentes, praticou o sequestro relâmpago de duas pessoas, as quais restaram brutalmente assassinadas. Nessa hipótese, haverá responsabilidade objetiva do Estado pelos danos decorrentes da morte causada por fugitivo? Fundamente sua resposta. Questão Objetiva (OAB/ Exame Unificado) - Josué, condenado por latrocínio e estelionato, cumprindo pena em regime aberto, fugiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2014 -
O conceito do padrão legal
NORMA JURÍDICA Conceito de Norma Jurídica Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refereà substância própria do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida operacional da Dogmática Jurídica, cuja função é a de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. Conhecer o Direito é conhecer as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.789 Palavras / 16 PáginasData: 30/11/2014 -
MARCA: LAVOISER INFORMAÇÃO, COMO REGISTRAR A MARCA
MARCA DA EMPRESA: LAVOISER INFORMAÇÕES SOBRE COMO REGISTRAR UMA MARCA: Para obter o registro de uma marca, é necessário apresentar o pedido ao INPI que o examinará com base nas normas legais estabelecidas pela Lei da Propriedade Industrial, verificar se marca já foi registra e se é possível registrar a sua marca, determinar a natureza da marca Produto, Serviços, Coletiva e Certificação) e a sua forma de apresentação (Nominativa, Mista, Figurativa e Tridimensional). Naturezas da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 1/12/2014 -
Medicina Legal
TRABALHO DE MEDICINA LEGAL I. Conceitue os seguintes termos: antropologia, himenologia, infortunística, esgortejamento e vitimologia. Resposta: A antropologia forense é responsável pela identificação do indivíduo, sobretudo a partir da análise de ossadas. Cada ser humano carrega consigo traços que o distinguem de seus semelhantes, os quais permitem que se proceda à sua individualização, tais como, a raça, a idade, o sexo e os sinais individuais.A himenologia forense, por seu turno, dedica-se aos problemas relacionados com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.343 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2014 -
INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO PENAL; PRINCÍPIO DO LEGAL
ETAPA 1 – AULA-TEMA: INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PENAL; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Formas de interpretação da norma penal; A norma trata do comportamento em que o individuo não deve adotar, ao contrario da lei que é descritiva relata que se determinado comportamento adotado segundo o código vigente pode ser considerado crime. “Teoria de Binding” É composta por um preceito primário, onde é descrito a conduta, e por um preceito secundário, onde se executa uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.894 Palavras / 8 PáginasData: 2/12/2014 -
Avaliação Complementar de 2ªNI de Medicina Legal – 2º semestre de 2014
UNAMA Instituto de Ciências Jurídicas – Curso Direito Avaliação Complementar de 2ªNI de Medicina Legal – 2º semestre de 2014 Professor: Adilon Koury Orientações: 1. Cada questão tem peso avaliativo de 0,5 (meio) ponto, totalizando 3,0 (três) pontos para as seis questões respondidas. 2. Caso mais de seis questões sejam respondidas, somente as seis iniciais serão consideradas na avaliação complementar. 3. Essa atividade de avaliação complementar, sob forma de trabalho escrito, pode ser realizada individualmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2014 -
Teoria e prática de argumentação legal
Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Prof.: Renan Gonçalves Pinto Marques Disciplina: CCJ0051 Aula: 004 Assunto: Demonstração e Argumentação - Continuação Folha: 1 de 10 Data: 28/02/2013 MD/Direito/Estácio/Período-03/CCJ0051/Aula-004/WLAJ/DP Plano de Aula: Teoria e prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4. Tema Estrutura e linguagem do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.075 Palavras / 17 PáginasData: 3/12/2014 -
Ética Legal
AÉtica A palavra “Ética” vem do grego ethos, que significa, etimologicamente, caráter, conduta, estando mais ligada à consciência individual, não esquecendo que todas as atitudes pessoais se refletirão na coletividade. Assim sendo, ela busca distinguir o bem do mal, orientando sempre as ações humanas para o lado positivo. Ética, por sua vez, é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.696 Palavras / 11 PáginasData: 4/12/2014 -
SELANTE LEGAL
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ TRABALHO DE PESQUISA: ACADÊMICOS : ELIELSON MAGNO CARDOSO GILMAR SILVEIRA Balneário Camboriú, 24 de Novembro de 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalho apresentada à Disciplina de (INTRODUÇAO AO DIREITO referente a (M3) - 1° semestre do Curso de Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 PáginasData: 4/12/2014 -
Introdução à lei Ordem legal
Introdução ao Direito Ordem jurídica - O Homem é um ser por natureza social e precisa disso. - A tendência para viver em sociedade resulta de: Necessidade vital (física e psicológica), de afectos Necessidade de segurança em relação a outros homens, animais, intempéries, etc. Necessidade económica – divisão do trabalho Necessidade política – O Homem vive em grupos, logo tem de ter regras e alguém que tem de geri-las (governo) Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2014 -
Semana Legal
XV Semana Jurídica Dr. Marco Aurélio começou a palestra mencionando Bobbio e o marco teórico, com muito bom humor entrou no tema proposto: Sustentabilidade. Conceitos de sustentabilidade: Desenvolvimento sustentável é tudo que consigo realizar sem prejudicar o outro. Tipo de desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Que dá a geração atual a possibilidade de se desenvolver Propicia à geração futura a chance de existir e viver bem de Acordo com suas necessidades.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 PáginasData: 4/12/2014 -
É concluído um contrato legal que causa danos diretos ou indiretos ao empregado?
1. É lícita a alteração contratual que resultem em prejuízo direto ou indireto ao empregado? Justifique e fundamente. R- Mesmo com o aceite do empregado, não será lícita a alteração contratual que lhe causar prejuízos, mesmo que indiretamente. A alteração prejudicial do contrato de trabalho não é, em regra, apenas ilícita, mas nula de pleno direito, nos termos do artigo 9º do texto consolidado, que versa que "São nulos de pleno direito os atos praticados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
O Fundamento Legal (
elo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair”, sediado na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação do serviço. Após lavar os cabelos de Ana, João aplicou-lhe uma tintura da marca francesa ABC, importada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 8/12/2014 -
Exercícios De Referenciação Bibliográfica
EXERCÍCIO DE REFERENCIAÇÃO BIBLIOGRÁFICA (ABNT) Conto intitulado Num Bosque. Autor Ryonosuke Akutagawa. Publicado no livro Mar de Histórias: Antologia do Conto Mundial, de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira e Paulo Rónai. 4ª. edição. Volume 9. Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1999, páginas 104 a 113. AKUTAGAWA, Ryonosuke. Num Bosque. In: FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda e RÓNAI, Paulo (orgs.). Mar de Histórias Antologia do Conto Mundial. 4 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, v.9,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2014 -
Funções da linguagem legal
USOS (FUNÇÕES) DA LINGUAGEM Estão ligadas diretamente aos elementos da comunicação, segundo Roman Jakobson. A cada elemento uma função: 1) Função emotiva (ou expressiva): centrada no emissor, voltada para ele próprio e seus sentimentos. Caracteriza-se pelo fato de expressar emoções e ocorre com maior frequência em textos poéticos, onde o aspecto subjetivo predomina. Ex.: Um acusado, em seu depoimento, usa, geralmente, de um modo de falar marcadamente subjetivo, carregado dos pronomes eu, me, mim, minha(s),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2014